ADSE e a voragem dos privados

ADSE ‘chumba’ aumento dos preços das consultas

A proposta do conselho diretivo da ADSE defende aumentos para os beneficiários de 1,51 euros nas consultas de clínica geral e mais 1,01 euros nas de especialidade, a partir de janeiro, para o valor de 5 euros por consulta em ambos os casos.

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE recusou esta quarta-feira a possibilidade de o preço das consultas vir a aumentar no próximo ano para os beneficiários do sistema de saúde da administração pública.

Os 17 membros do CGS estiveram reunidos esta tarde a avaliar o novo regulamento dos benefícios da ADSE e a atualização das tabelas e, segundo disse à Agência Lusa o dirigente sindical José Abraão, “tudo indica que não haverá aumento do preço das consultas para os beneficiários” a partir de janeiro de 2018, como previa a proposta do conselho diretivo. O parecer do CGS sobre este assunto será ainda discutido e aprovado na próxima reunião, agendada para 6 de dezembro, acrescentou.

“Para já, não está em cima da mesa a atualização das tabelas, tal como reivindicava a FESAP (Federação Sindical da Administração Pública), pois sempre dissemos que um aumento das consultas seria inaceitável se não houvesse redução das contribuições para os beneficiários”, sublinhou Abraão.

A proposta do conselho diretivo da ADSE defende aumentos para os beneficiários de 1,51 euros nas consultas de clínica geral e mais 1,01 euros nas de especialidade, a partir de janeiro, para o valor de 5 euros por consulta em ambos os casos.

A proposta estabelece ainda que os encargos suportados pela ADSE com as clínicas privadas possam subir 4,03 euros nas consultas de clínica geral e 0,53 euros nas de especialidade, para 15 euros.

O dirigente sindical, que tem assento no CGS, contou ainda que foi aprovado na reunião de hoje o parecer sobre as alterações ao regime de benefícios e, tal como a Agência Lusa avançou, os membros do conselho defendem uma abertura “por fases” à entrada de novos beneficiários.

“A prioridade será dada aos CIT [contratos individuais de trabalho] e aos ‘arrependidos’, ou seja, a pessoas que saíram do sistema ou a quem não teve oportunidade de se inscrever”, explicou José Abraão.

O dirigente sindical sublinhou que o parecer é “genérico”, ficando agora o CGS a aguardar por uma nova proposta do conselho diretivo da ADSE para perceber como e quando será feito o alargamento a novos beneficiários.

“Tem de haver mais estudos sobre a sustentabilidade do sistema”, acrescentou José Abraão. Segundo adiantou, “provavelmente serão cerca de 80 mil” os CIT que poderão aderir à ADSE, nomeadamente os trabalhadores dos hospitais EPE.

O alargamento da ADSE aos cônjuges dos funcionários públicos deverá assim ficar para uma fase posterior..

Jornal Económico link

 Não surpreende que o equilíbrio financeiro da ADSE seja um bico-de-obra causando tensão permanente entre o Conselho Directivo e o Conselho Geral de Supervisão. Entregue à voragem dos grupos privados da Saúde, com livre acesso dos beneficiários a consultas de especialidade e ao que se lhes segue, conseguir a sustentabilidade financeira do subsistema, sem pedir cada vez mais a quem dele usufrui, é uma miragem.

Como refere António Arnault, “a transformação da ADSE num seguro público aberto é um paradoxo: há um seguro público que concorre com o SNS porque a maior parte dos beneficiários vai ao privado. O problema é o mal que a ADSE tem causado ao SNS, já representa mais de 20% da receita dos privados”. Sendo esta a contradição mais óbvia do subsistema, não é única nem mesmo a mais chocante. Haverá maior paradoxo que entre os beneficiários da ADSE se incluírem os trabalhadores do próprio SNS? Entre os quais se encontram muitos dos 80 mil CIT que se pretende agora atrair para o subsistema! Em entrevista recente cuja leitura se recomenda, Josep Figueras, diretor do observatório europeu de políticas e sistemas de saúde alertava para o facto de o privado não tratar os 10% dos doentes que usam 80% dos recursos, deixando o desafio "e se o que os portugueses gastam no privado pudesse ajudar o SNS a ser mais eficiente? ”. Lamentavelmente as palavras de Figueras caem em saco roto.

Tavisto