A saga das PPP

Os encargos com as PPP na saúde foram revistos em alta. Nos próximos anos, os hospitais PPP vão custar mais 116 milhões de euros. 

A entidade que gere em parceria público-privada (PPP) o Hospital de Braga, a Escala Braga (controlada pela José de Mello Saúde), quer que o Estado lhe pague mais cerca de 33 milhões de euros para financiar o tratamento de doentes com VIH/sida e esclerose múltipla. Este novo litígio entre o Grupo José de Mello e o Estado vai ser apreciado em tribunal arbitral. 

O secretário de Estado adjunto das Finanças e a secretária de Estado da Saúde aprovaram ontem, em despacho publicado no Diário da República, a abertura de um processo de arbitragem para avaliar e decidir o pedido de reequilíbrio económico e financeiro apresentado pela entidade gestora da PPP de Braga, que reclama mais de oito milhões de euros por ano (de 2016 a 2019) pelo tratamentos dos doentes com VIH/ sida e esclerose múltipla. link 

Foi o Grupo Mello que solicitou, em Dezembro, a constituição de um tribunal arbitral para apreciar o seu pedido de “reposição de equilíbrio financeiro” que decorre da não renovação, em 2016, dos protocolos adicionais ao contrato de gestão do Hospital de Braga que dizem respeito ao financiamento dos tratamentos destes doentes. 

O anterior Governo, através dos ex-responsáveis pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, subscreveu um acordo para este pagamento não previsto no contrato inicial, mas os actuais responsáveis contestam esta interpretação. 

O valor de 33 milhões de euros diz respeito ao período entre 2016 e 2019, altura em que termina o contrato de gestão em PPP. O representante do Estado no processo de arbitragem vai ser a ARS-Norte, que não se pronunciou. O hospital também não quis comentar. Os encargos do Estado com a PPP de Braga ascenderam a 173 milhões de euros no ano passado, mais 29 milhões do que o previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2017. O relatório sobre as projecções de encargos plurianuais do OE2018 elaborado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental justifica este aumento com a revisão em alta da produção do hospital. 

No conjunto das PPP no sector da Saúde, a UTAO faz uma revisão em alta dos encargos decorrentes dos contratos de parceria com as entidades gestoras dos quatro hospitais geridos neste modelo (Braga,Loures, Cascais e Vila Franca de Xira). Estes irão custar mais 116 milhões de euros do que estava previsto entre 2017 e 2043. Só com o de Braga o aumento será de 48 milhões de euros. Loures custará mais 26 milhões, Vila Franca de Xira mais 25 milhões e o de Cascais mais 17 milhões. 

Jornal Público 06.01.2018 

 A saga do Amadora-Sintra repete-se. As PPP estão para a Saúde como os construtores civis habilidosos para as obras públicas: fazem orçamentos baratos para ganhar concursos e, uma vez adjudicados, só há obra feita com financiamento adicional.

Tavisto