Cavalos de Pau da Saúde

Atentemos aos excertos de dois trabalhos do expresso sobre as PPP da Saúde:

... Como estão a correr as parcerias público-privadas (PPP), nomeadamente Braga e Vila Franca de Xira? 

Houve notícias de algum desagrado da vossa parte em relação à PPP de Braga e à contratualização com o Estado. As PPP em saúde são um caso de sucesso no nosso país. É hoje evidente que as PPP em saúde apresentam resultados em qualidade clínica muito bons. Braga foi considerado um dos melhores hospitais do país. 

- No caso de Cascais, o Governo irá ao mercado sondar potenciais novos operadores. Nem tudo está a correr às mil maravilhas. 

 Do ponto de vista da qualidade clínica é inquestionável que as parcerias são um excelente exemplo. Vários estudos vieram comprovar que as PPP poupam muito dinheiro ao Estado. No caso de Braga a poupança é superior a €30 milhões por ano. No caso de Braga, a verdade é que temos tido défices de exploração. No futuro vai ser importante ter um equilíbrio maior de benefícios entre o Estado e o investidor privado. 

 - De onde vêm esses défices de exploração? 

 Há um benefício para o Estado superior a €30 milhões por ano. Este benefício vai ter de ser mais bem repartido entre o Estado e o privado, para que isto seja sustentável no tempo. 

 - As receitas que o consórcio do hospital de Braga obtém não são suficientes para suportar os custos operacionais? 

 É isso mesmo. 

 - Que solução sugere o grupo Mello? 

 Nós estamos determinados em cumprir os contratos que temos em mãos e é isso que temos feito de forma exemplar. Relativamente ao futuro, o Estado vai ter que tomar uma decisão sobre o que pretende fazer. 

 ....  A fechar a entrevista: 

 Contudo, Salvador de Mello não esconde que a sua empresa foi negativamente afetada por algumas medidas do atual Governo. “O aumento do salário mínimo, as 35 horas, o recrutamento de profissionais, tudo isso implica um aumento dos custos”, lamenta o gestor, admitindo que ainda há na José de Mello Saúde pessoas a ganhar o salário mínimo, apesar da perceção pública de que os hospitais privados pagam melhor do que os estatais. “À medida que vamos melhorando resultados vamos querer naturalmente aumentar as pessoas com salários mais baixos”, afirma ainda o presidente da José de Mello Saúde. 

semanário expresso n.º 2333, miguel prado, caderno economia, 15.07.2017 

... “Foi um preço para ganhar”, assume Vasco Luís de Mello, presidente do Conselho de Administração dos Hospitais de Braga e de Vila Franca de Xira, em relação à proposta que fizeram no concurso público (menos €392 milhões face ao comparador público, o custo estimado pelo Estado para fazer e gerir a mesma unidade), mas recusa que seja essa a origem das dificuldades financeiras. A operação de Braga esteve à beira da falência, a unidade quase foi entregue ao Estado e o Grupo José de Mello teve que estancar a hemorragia com injeções de capital. “Em 2014 e 2015 tínhamos as contas marginalmente positivas nas duas PPP, mas em 2016 deixámos de ter acesso ao financiamento do HIV e da esclerose múltipla. Esse facto alterou tudo. Em Braga são cerca de €8 milhões, por ano”, adianta o gestor. 

Semanário expresso n.º 2403, ana sofia santos, caderno economia, 17.11.18 

 Na entrevista (julho 2017), Salvador de Mello resume o problema da PPP de Braga às receitas que não são suficientes para suportar os custos operacionais. Mais de um ano depois (nov. 2018), Salvador de Mello justifica a derrapagem das contas com a cessação do financiamento do HIV e Escleroso (a partir de 2016). 

Do acompanhamento de todo este processo fica-nos a ideia que a JMS lançou-se na aventura das PPP contando com outro comportamento do estado, com um parceiro mais condescendente (chamemos-lhe assim). 

Costuma-se dizer que Deus escreve direito por linhas tortas. A desistência da aventura vertiginosa da JMS foi a oportunidade do governo tomar a decisão correta de fazer regressar a unidade de Braga à gestão pública e ganhar alento para acabar com os restantes cavalos de tróia do SNS. 

 Notas 

 1.º Adjudicação do Hospital Universitário de Braga PPP: O consórcio Escala Braga, formado pela José de Mello Saúde (JMS), Somague e Edifer, apresentou uma proposta inicial de 1.019 milhões de euros, 14.1% abaixo do Custo Público Comparável (CPC) de 1.186 milhões de euros. Na 2.ª fase do concurso (negociação) o consórcio Escala Braga baixou aquele valor para 794 milhões de euros (menos 225 milhões, ou seja, 22% abaixo do CPC), conseguindo, assim, bater o melhor preço apresentado pelo outro concorrente, o consórcio liderado pela Espírito Santo Saúde (843 milhões de euros). Correia de Campos , reconheceu, depois de ter saído do MS, em entrevista ao DE, que esta situação o trazia angustiado. 

 2.º Multas: «O total das multas aplicadas à entidade gestora do Hospital de Braga por incumprimento de diferentes obrigações contratuais ultrapassa já um milhão e setecentos mil euros. Uma nova auditoria ao Serviço de Urgência desta unidade hospitalar revelou que se mantinham faltas graves detectadas um ano antes e levou a Administração Regional de Saúde do Norte a aplicar, no passado dia 1 de Setembro, mais uma multa, desta vez, no valor de mais de 600 mil euros por “incumprimento reiterado”.» link