Hospital de Braga EPE
O Ministério da Saúde decidiu suspender o lançamento do novo concurso para a gestão do Hospital de Braga em modelo de Parceria Público Privada (PPP) e a decisão de avançar ou não caberá ao próximo governo.
Falando esta quarta-feira na Comissão Parlamentar de Saúde, o secretário de Estado adjunto Francisco Ramos revelou que quando reverter para o Estado no final do atual contrato, a unidade hospitalar minhota será transformada em entidade pública empresarial (EPE).
O responsável reafirmou que o parceiro privado não aceitou manter a gestão nas atuais condições e que o Ministério decidiu reverter a gestão do hospital para o Estado a partir de agosto de 2019, data em que termina o contrato em vigor.
"O que está em cima da mesa neste momento não é o lançamento de um novo concurso. O que esta em causa é a preparação para a reversão da gestão para a esfera pública. Há alguns riscos mas estamos convictos que vai correr bem", afirmou a ministra da Saúde, Marta Temido, sem, no entanto, explicar o que levou a esta mudança, já que o Ministério tinha assumido que iria ser lançado um novo concurso em modelo PPP, mesmo depois da unidade passar para as mãos do Estado.
Para que não restem duvidas, Marta Temido afirmou: "não há qualquer motivo que nos leve a lançar uma nova parceria. Estamos muito concentrados na reversão e o caminho é muito claro: gestão pública".
Questionado sobre a possibilidade de um novo orçamento retificativo para acomodar a passagem do hospital em EPE, o secretário de Estado garantiu que isso não vai acontecer.
Já sobre os custos da reversão para o Estado, Francisco Ramos revelou que a redução de 70 milhões de euros da dotação orçamental para as PPP este ano ira permitir acomodar a gestão pública nos últimos quatro meses do ano.
jornal negócios, 06.02.19
As unidades inseridas no Serviço Nacional de Saúde devem ser, sem exceção, de gestão pública. Esta é uma medida clarificadora da relação entre o público e o privado, que combate a promiscuidade que afeta de forma drástica os recursos públicos e é uma medida que reforça o papel do Estado e das suas funções sociais.
As Parcerias Público Privadas na Saúde devem ser extintas. Porque os privados já provaram não fazer melhor do que o público, porque os privados não têm os mesmos objetivos que a gestão pública e porque o privado deve ter uma função supletiva em relação ao Serviço Nacional de Saúde. Assim se protegerá o SNS.
Requerimento do BE, 03 janeiro 2019 link
«Os nossos liberais só querem empresas de saúde se o Estado lhes pagar. Adoram o empreendedorismo desde que seja de chapéu estendido. Não há aqui ideologia, há corrida aos cabedais. É por isso que destes liberais não ouvimos outra coisa senão pedidos de concessões de parcerias público-privadas (PPP) ou a tentativa de degradar e piratear os serviços públicos, para abrirem mercado.»
Acabemos com a farsa dos milhões de poupança da gestão PPP.
Etiquetas: HH EPE
3 Comments:
Que consequências teria na necessária coesão interna hospitalar, nomeadamente dos recursos humanos, a giga-joga de passagem da gestão do domínio privado para o público e do público para o privado, que se anuncia para o hospital de Braga?
É tempo de reconhecer que as PPP Saúde, hoje maioritariamente nas mãos de grupos económicos internacionais, são um corpo estranho no funcionamento do SNS. Impõe-se pois terminar com a experiência PPP na área da gestão fazendo regressar à esfera pública o que indevidamente lhe foi retirado.
Hospital de Cascais EPE
Erradamente, o Governo renovou o contrato de PPP do Hospital de Cascais até 31 de Dezembro de 2021, com a Lusíadas Saúde link
O Governo vai ainda a tempo de cprrigir o erro deixando cair o concurso para renovação do contrato PPP de Cascais. A bem do Serviço Público de Saúde.
Como refere o Tavisto: “É tempo de reconhecer que as PPP Saúde, hoje maioritariamente nas mãos de grupos económicos internacionais, são um corpo estranho no funcionamento do SNS. Impõe-se pois terminar com a experiência PPP na área da gestão fazendo regressar à esfera pública o que indevidamente lhe foi retirado.”
"ADSE origina sobre-prestação de cuidados, fraude e práticas clínicas menos responsáveis"
Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, faz, num depoimento ao DN, críticas ao modelo da ADSE explicando porque "está em falência", acusando-o de fomentar "distorções no SNS". Diz ainda que os privados assumiram investimentos "com base nos fundos da ADSE".
Com um SNS em grandes dificuldades ao ser atacado, por dentro e por fora, a cada dia que passa, percebem-se as dificuldades da governação e dos partidos que a suportam, em falar claro sobre o sistema de saúde que temos e para onde queremos ir.
Por ser factual, recomenda-se, em particular a quem tem de tomar decisões em Saúde, a leitura do depoimento do Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares publicado no DN.
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