Libertação das PPP

Para a ARSN, as exigências de reposição do financiamento ao tratamento do HIV, esclerose múltipla e hepatite C “não são compatíveis com o teor do atual contrato de gestão, dado o seu financiamento estar integrado nos pagamentos estabelecidos para as diferentes linhas de produção definidas no referido contrato”. 

Acrescenta que, assim, fica afastada a hipótese de celebração da referida renovação e que o processo de reversão para a esfera pública da gestão do Hospital de Braga se tornou “inevitável”. 

“Assim, enquanto continua em desenvolvimento a preparação do caderno de encargos para o lançamento do procedimento concursal para constituição de uma nova PPP, a ARSN e a tutela trabalharão com a equipa gestora do Hospital de Braga na preparação conjunta do processo de reversão, de modo a que, em 31 de agosto de 2019, as questões relacionadas com a transição fiquem concluídas”, remata o comunicado da ARSN. A questão do financiamento do tratamento daquelas três doenças vai ser dirimida em sede de tribunal arbitral. 

“O Minho”, 03.01.19 link 

A JMS, apesar das PPP, terem passado  incólumes” aos cortes orçamentais da última crise link, tentou forçar o Estado, uma vez mais, a cobrir todos os riscos (prejuízos). 

É evidente que o Estado não teve alternativa, senão assegurar a reversão do Hospital de Braga para a gestão pública. 

Uma decisão, só aparentemente, correcta. O tempo necessário para o lançamento do procedimento concursal de nova PPP (segundo comunicado da ARS-Norte). E, bem entendido, outras negociações por debaixo da mesa que escapam ao comum dos cidadãos. 

O primeiro episódio de mais um processo vergonhoso? Para já, tudo o indica. 
"Andamos nós "práqui", todos os dias a trabalhar, a fazer o nosso melhor, para alimentar burros a pão de ló" (comentário apropriado de um amigo alentejano). 

Nota: Não temos dúvidas que a nova administração pública do Hospital de Braga fará melhor. Experimente a ministra da Saúde nomear o presidente da APAH. 
Apesar do cepticismo, vamos continuar a apostar, aqui no SaudeSA, na libertação de todas as PPP. A bem da Saúde do nosso país.

drfeelgood