Resíduos Hospitalares (RH)

Incinerador do Parque da Saúde. Contentores com resíduos contaminados perigosos provenientes dos hospitais de todo o país amontoam-se às centenas a céu aberto a escassas centenas de metros do Bairro de Alvalade.

1.- A gestão de Resíduos Hospitalares (RH), envolve um conjunto de operações de recolha, transporte, tratamento, valorização e eliminação dos resíduos, incluindo a monitorização dos locais de descarga após o encerramento das respectivas instalações, bem como o planeamento dessas operações, sendo atribuída a responsabilidade dessa gestão aos produtores, ou seja, às unidades de saúde do SNS.
O Despacho nº 242/96, classifica e define as condições de triagem, acondicionamento e armazenamento dos resíduos hospitalares (RH) dentro das unidades de saúde.

2. – A Inspecção-Geral do Ambiente (IGA), detectou infracções em 80 % das unidades inspeccionadas. A maioria das infracções referem-se à gestão dos resíduos líquidos traduzidas em descargas de resíduos não tratados para a rede de saneamento pública. Os efluentes hospitalares, são, assim, susceptíveis de transportar inúmeros vírus e bactérias, com elevado grau de resistência, e produtos químicos: solventes orgânicos (álcool, acetona, formol), ácidos, líquidos de risco biológico (reagentes contaminados), compostos metálicos, com mercúrio ou banhos usados na revelação de películas radiográficas.

3. - Outro tipo de infracções detectadas pela IGA diz respeito à gestão dos resíduos sólidos. A prova de que há unidades prestadoras de cuidados de saúde que não possuem práticas de triagem e tratamento de resíduos é o seu aparecimento junto dos lixos domésticos.
Os resíduos hospitalares são classificados em quatro grupos:
Grupo I – Resíduos equiparados a urbanos - não apresentam exigências especiais no seu tratamento
Grupo II – Resíduos hospitalares não perigosos - não estão sujeitos a tratamentos específicos, podendo ser equiparados a urbanos
Grupo III - Resíduos hospitalares de risco biológico - resíduos contaminados ou suspeitos de contaminação, susceptíveis de incineração ou de outro pré-tratamento eficaz, permitindo posterior eliminação como resíduo urbano
Grupo IV – Resíduos hospitalares específicos - resíduos de vários tipos de incineração obrigatória.
Estima-se que cada doente internado em Portugal produza cerca 1 kg de RH contaminados/dia.

4. - A lei obriga a incinerar todos os resíduos do grupo IV, mas actualmente em Portugal existe apenas uma unidade incineradora a funcionar no Parque da Saúde.
O incinerador do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) é responsável pela queima de todos os resíduos do grupo IV produzidos em Portugal mas está a funcionar sem licença da Direcção-Geral de Saúde (DGS). A legalização do Incinerador do SUCH, ainda não foi efectuada devido à dificuldade em obter um estudo de impacto ambiental. Efectivamente, instalado em plena cidade de Lisboa - Parque da Saúde - onde diariamente chegam camiões porta contentores com os resíduos contaminados perigosos dos hospitais de todo o país, com abundantes emissões de fumo pestilento para a atmosfera, qual será a entidade que arrisca emitir um estudo de impacto ambiental favorável para semelhante incinerador. Consideramos que a manutenção em funcionamento do incinerador da SUCH no Parque da Saúde constitui um grave atentado à Saúde Pública e uma das ilegalidades mais bem protegidas (calada) do nosso país.