Transformação SA´s - EPE´s
1. - O Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, justificou hoje a transformação dos hospitais S.A. em Entidades Públicas Empresariais (EPE), afirmando que o anterior modelo descuidava a eficácia na prestação dos cuidados de saúde e permitia a discriminação de doentes sem seguros ou com doenças prolongadas. (link)
“As EPE permitem manter a preocupação com a gestão económica, mas obrigam de facto o Estado a responder às necessidades de saúde da população e a ter incentivos à não discriminação dos utentes em função de serem ou não cobertos por seguros de saúde, de serem portadores de uma doença mais pesada ou mais ligeira”.
2. - Alguns exemplos de discriminação efectuada pelos Hospitais SA:
- Centro hospitalar do Alto Minho, SA - Criação de "um atendimento mais atempado, célere e personalizado" dedicado aos clientes das companhias de seguros, criando para eles uma área autónoma, a "consulta de seguros", de forma a evitar que fossem "atirados para as listas de espera" (segundo as palavras do Presidente do Conselho de Administração do CHAM, Fernando Marques).
- Hospital de Santo André, SA de Leiria - Alteração em Regulamento Interno da área de influência do hospital, excluindo o acesso a determinadas especialidades a 150 000 utentes dos concelhos das Caldas, Óbidos, Bombarral e Peniche.
- Unidade de Missão - Deu orientações aos hospitais SA, no sentido de darem preferência aos doentes das Seguradoras e dos Subsistemas da saúde (ADSE, SAMS, IOS, CTT. ACS, Portugal Telecom, Forças Armadas, Forças Militarizadas), de forma a dinamizar a realização de receitas.
- Sistema de financiamento- As regras de financiamento, criadas pela Unidade de Missão, constituem um forte indutor da redução da produção nos hospitais SA (penalizando a produção realizada acima das metas contratadas com a Unidade de Missão).
2. - Alguns exemplos de discriminação efectuada pelos Hospitais SA:
- Centro hospitalar do Alto Minho, SA - Criação de "um atendimento mais atempado, célere e personalizado" dedicado aos clientes das companhias de seguros, criando para eles uma área autónoma, a "consulta de seguros", de forma a evitar que fossem "atirados para as listas de espera" (segundo as palavras do Presidente do Conselho de Administração do CHAM, Fernando Marques).
- Hospital de Santo André, SA de Leiria - Alteração em Regulamento Interno da área de influência do hospital, excluindo o acesso a determinadas especialidades a 150 000 utentes dos concelhos das Caldas, Óbidos, Bombarral e Peniche.
- Unidade de Missão - Deu orientações aos hospitais SA, no sentido de darem preferência aos doentes das Seguradoras e dos Subsistemas da saúde (ADSE, SAMS, IOS, CTT. ACS, Portugal Telecom, Forças Armadas, Forças Militarizadas), de forma a dinamizar a realização de receitas.
- Sistema de financiamento- As regras de financiamento, criadas pela Unidade de Missão, constituem um forte indutor da redução da produção nos hospitais SA (penalizando a produção realizada acima das metas contratadas com a Unidade de Missão).
3. - Não podemos deixar de assinalar a excelente intervenção do secretário da Saúde, Francisco Ramos, pela qualidade da argumentação certeira, relativamente à fundamentação da decisão do Governo em transformar os Hospitais SA´s em EPE´s.
5 Comments:
Este Secretáriode Estado é uma Mais Valia clara deste Governo.
Comunica melhor do que o Correia de Campos o seu professor de sempre.
Há um blog interessante a seguir, fora deste âmbito,onde faço alguns comentários, espero que o Sr Dr Ramos continue com a sua subtileza, mas não é fácil atendendo aos bicos de pé.
O blog de que falo é o doportugalprofundo
Penso que ainda se regem, as adminstrações hospitalares por GDH.
Por outro lado é lógico que se um hospital receber o mesmo por uma prótese total da anca ou por uma operação de Miles que por uma apendicite, leva a um efeito perverso que será, a de transferir pelas mais variadas razões, este tipo de doentes para outros considerados mais diferenciados, daí dever ter sempre na administração médicos conhecedores das lógicas da gestão. Por outro lado nenhum serviço, nem o seu corpo clínico gosta de fazer só amputações, como costumo dizer sem malícia, uns ficam com a patologia de longos períodos de internamento, sem acto cirúrgico e os outros ficam com as cirurgias pesadas.
Também aqui a equidade e a eficácia dos serviços tem de existir, para não haver mais sangria de profissionais para os sectores privados, porque a diversidade das patologias é importantíssima, assim como a vertente da experiência e a da formação.
Por outro lado ainda não vi aqui falar de centros de custos que a meu ver pulverizaram alguns hospitais, havendo perda de efectividade e de eficácia na gestão, tanto financeira como da qualidade e satisfação de todas as partes.
No entanto considero que são optimos meios de gestão.
Devo dizer que não sou gestor hospitalar, sou apenas uma simples toupeira que se limita a ouvir, o que os humanos dizem, porque contacto com espécies que vivem nos subterrâneos e à superfície, qualidade que a minha espécie, ao falar com ratos, por exemplo do campo e da cidade, têm por hábito - passe a efabulação.
Por outro lado hoje não há hospital que não se sirva de serviços externos, que são entidades privadas, repugna-me por vezes ouvir certas pessoas defenderem apenas o estado e mais estado, sem qualquer nexo, apenas o que advém segundo o meu ponto de vista da míopia política ou o que é mais grave, a tendência de dar os empregos aos camaradas de partido, ou seja a lógica do emprego por cartão.
O problema é efectivamente estar-se a trabalhar a meio gás até às autárquicas.
Daí o lançamento dos estudos com prazos de execução de seis meses e o lançamento de medidas avulsas.
As medidas que vão exigir sacrifício dos portugueses ainda não foram reveladas.
Mas que vai haver surpresas. Vai!
Os HospitaisSA, no seu curto período de vida, buscaram obter ganhos de eficiência, essencialmente através de um processo de registo da actividade mais rigoroso e de medidas de selecção dos doentes.
Inserem-se nestas medidas a criação de melhores condições de atendimento para os doentes das seguradoras. Por outro procurando ver-se livre dos doentes "mais pesados", com patologias mais severes a requerer tratamentos mais dispendiosos e demorados.
Foi esta a grande conquista da empresarialização dos hospitais em Portugal.
O resto são tretas.
O projecto do Luís Filipe Pereira, baseava-se na desresponsabilização progressiva do Estado relativamente à prestação de cuidados de saúde. Privatizando serviços e complicando a acessibilidade.
O resto são tretas. Volto a repetir.
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