Cambalachos
Entre 2001 e 2003 - altura da prática dos ilícitos apreciados pela Autoridade da Concorrência (AC) - o Estado negociou um protocolo com as empresas farmacêuticas, sobre a comercialização das tiras reagentes para determinação da glicose (melhoria do acesso e obtenção de ganhos de saúde), onde além do aumento da sua comparticipação de 75 % para 85 %, foi acordado a actualização do anterior preço (praticado desde 1998) tomando por referência os preços de aquisição praticado pelos hospitais.(link)
Assim, em resultado desta actualização, no espaço de dois anos, os diabéticos tiveram que pagar mais cerca de 1,6 milhões de euros (15 % do PVP) devido ao preço de venda ao público nas farmácias ter sido artificialmente inflacionado pelo conluio de cinco laboratórios(link)
A coima aplicada pela Autoridade da Concorrência (AC) a cinco laboratórios pela prática de cambão apenas vem confirmar aquilo que há longos anos se sussura pelos corredores dos hospitais e centros de saúde.
Estranhamos, repetimos, que só este caso tenha sido levado ao conhecimento da AC.
Há necessidade urgente de criar um sistema de fiscalização mais rigoroso dos concursos públicos de aquisição de bens de consumo hospitalar.
O sector hospitalar constitui um dos elos mais fracos dum complexo jogo de interesses, com influência não só em relação à introdução de novos produtos de consumo (alguns sem nenhuma vantagem efectiva) como também no estabelecimento de preços dos artigos de consumo adquiridos pelos hospitais (medicamentos de distribuição exclusiva hospitalar, sem lei nem roque) .
Neste labirinto, como é que o CC vai conseguir controlar o crescimento da despesa com os medicamentos ?
3 Comments:
A agressividade do marketing da Indústria é conhecida.
O escândalo permanente das viagens ao estrangeiro pagas aos médicos levou-os a rever este ponto através da publicação do código deontológico.
Mas as manobras de sedução vão começar.
E o pessoal da saúde sucumbe por vezes à tentação das ofertas aliciantes.
A contratação de fornecimentos aos Hospitais via IGIF é uma fraude. Os fornecedores (sei por experiência) estão dispostos a fornecer medicamentos a preços mais baixos à margem daqueles concursos mas as regras do IGIF são, de certo mdo impeditivas. A quem interessa o actual sistema? Aos utentes?! Não concerteza. Ao Estado?! Não, concerteza. Aos "donos do sistema"?! Certamente.
A Comissão de Avaliação ndos SA's(onde anda? Já foi prorrogada por mais seis meses?)que veja os preços de muitos dos produtos adquiridos antes e depois dos SA's e certamente não faltará matéria para análise.
Agrdecemos o comentário do colega AH sobre o Aprovisionamento Hospitalar.
São comentários com esta qualidade que nos dão ânimo para continuarmos a trabalho.
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