OE/2006 - Ministério da Saúde
O Governo apresentou na Assembleia da República (17.10.05) a proposta de Orçamento de Estado para 2006 (OE/2006), onde se prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,1%.
Quanto ao Ministério da Saúde, o Relatório Provisório do OE/2006 prevê uma despesa consolidada de 8.692,3 milhões de euros (acréscimo de 0,9%), equivalente a 5,8% do PIB e 16% da despesa da Administração Central. (link)Relatório Provisório- Orçamento 2006
Quanto ao Ministério da Saúde, o Relatório Provisório do OE/2006 prevê uma despesa consolidada de 8.692,3 milhões de euros (acréscimo de 0,9%), equivalente a 5,8% do PIB e 16% da despesa da Administração Central. (link)Relatório Provisório- Orçamento 2006
Em relação ao OE/2006 queremos salientar para já os pontos seguintes:
a) - Empresarialização dos Hospitais:
O processo de melhoria da gestão dos recursos nas áreas metropolitanas prevê a empresariaslização dos hospitais de S. João e de Santa Maria.
Segundo o OE/2006, a expansão da rede de hospitais empresas deverá prosseguir em 2006. Para as unidades de pequena dimensão a transformação deverá, preferencialmente, realizar-se através da incorporação em unidades já transformadas. (link)OE/2006 – Políticas de Saúde
a) - Empresarialização dos Hospitais:
O processo de melhoria da gestão dos recursos nas áreas metropolitanas prevê a empresariaslização dos hospitais de S. João e de Santa Maria.
Segundo o OE/2006, a expansão da rede de hospitais empresas deverá prosseguir em 2006. Para as unidades de pequena dimensão a transformação deverá, preferencialmente, realizar-se através da incorporação em unidades já transformadas. (link)OE/2006 – Políticas de Saúde
O OE/2006 prevê 400 milhões de euros para a empresarialização dos hospitais do SNS.
b) - Parcerias da Saúde:
Segundo o OE/2006, relativamente às Parcerias da Saúde, encontram-se em fase de concurso os hospitais de Loures, Cascais, Braga e Vila Franca de Xira, bem como o Centro de Medicina Física e Reabilitação (CMFR) em São Braz de Alportel e um Centro de Atendimento da Saúde.
Haverá ainda lugar a Parcerias Público Privada no âmbito do Programa de Investimentos em infra-estruturas Prioritárias.
b) - Parcerias da Saúde:
Segundo o OE/2006, relativamente às Parcerias da Saúde, encontram-se em fase de concurso os hospitais de Loures, Cascais, Braga e Vila Franca de Xira, bem como o Centro de Medicina Física e Reabilitação (CMFR) em São Braz de Alportel e um Centro de Atendimento da Saúde.
Haverá ainda lugar a Parcerias Público Privada no âmbito do Programa de Investimentos em infra-estruturas Prioritárias.
O OE/2006 prevê 10,5 milhões euros para as PPP a executar em 2006.
Para as Parcerias da Saúde vão sair dos cofres do estado (impostos dos contribuintes) nos próximos 14 anos, 4.717,2 milhões de euros. Trata-se de uma soma astronómica para um país endividado, destinada à realização de um negócio desastroso para o Estado (amplamente comprovado pela experiência do Reino Unido onde os grandes beneficiários têm sido as empresas privadas com a realização lucros fabulosos).
c) - Política do medicamento:
Estão já implementadas, a redução em 6% do preço de venda ao público de todos os medicamentos, a redução em 5% do escalão máximo de comparticipação e a eliminação da majoração em 10% da comparticipação dos medicamentos genéricos. Prevê-se uma redução anual da despesa anual em comparticipações entre 100 e 115 milhões de euros.
Prevê-se ainda entre várias outras medidas, a redução gradual da majoração de 25% sobre o preço de referência para os utentes do regime geral, a revisão em baixa dos preços e das margens de comercialização, o incremento da utilização de medicamentos genéricos pela liberalização do respectivo preço e a revisão das regras de abertura de novas farmácias de venda a público (Vamos ver se JC cumpre a promessa de criar uma holding formada por uma vasta rede nacional de farmácias e de distribuídoras).
Para as Parcerias da Saúde vão sair dos cofres do estado (impostos dos contribuintes) nos próximos 14 anos, 4.717,2 milhões de euros. Trata-se de uma soma astronómica para um país endividado, destinada à realização de um negócio desastroso para o Estado (amplamente comprovado pela experiência do Reino Unido onde os grandes beneficiários têm sido as empresas privadas com a realização lucros fabulosos).
c) - Política do medicamento:
Estão já implementadas, a redução em 6% do preço de venda ao público de todos os medicamentos, a redução em 5% do escalão máximo de comparticipação e a eliminação da majoração em 10% da comparticipação dos medicamentos genéricos. Prevê-se uma redução anual da despesa anual em comparticipações entre 100 e 115 milhões de euros.
Prevê-se ainda entre várias outras medidas, a redução gradual da majoração de 25% sobre o preço de referência para os utentes do regime geral, a revisão em baixa dos preços e das margens de comercialização, o incremento da utilização de medicamentos genéricos pela liberalização do respectivo preço e a revisão das regras de abertura de novas farmácias de venda a público (Vamos ver se JC cumpre a promessa de criar uma holding formada por uma vasta rede nacional de farmácias e de distribuídoras).
5 Comments:
Desde o início deste processo apenas contactei com o Dr. Manuel Delgado uma vez através de ofício.
Indelicadamente, até hoje, ainda não respondi ao Dr. MD, nem fiz qualquer outro contacto.
Penso, no entanto, que chegou agora a altura de lhe responder e falar-lhe pessoalmente sobre o que se está a passar e a nossa carreira.
Em relação ao seu pedido vamos vamos continuar com o tema.
Hoje foi um dia em que, infelizmente, pouco pude fazer aqui no SaudeSA.
Conheço mais alguns casos de colegas em situação difícil, que fizeram o favor de me contactar, mas que até à data não me autorizaram a sua divulgação.
Um abraço
Hoje a Blogger não deu acesso durante todo o dia à caixa de comentários.
Dei uma lida mais profunda pelos últimos comentários.
Temos de deixar as picardias e desenvolver os temas o melhor que soubermos.
É de registar ultimamente os excelentes comentários do colega Xico sobre aprov.
O lado bom da notícia é que o Governo decidiu, finalmente, pôr fim às restrições à liberdade de estabelecimento de farmácias (fim da distância mínima entre elas e da capitação populacional mínima). O lado mau é que se mantém o monopólio profissional dos farmacêuticos, a quem continua reservado o direito exclusivo de estabelecimento.
Depois de ter levado de vencida, com coragem e determinação, todos os grupos profissionais que lhe apareceram pela frente (professores, militares, polícias, juízes e demais profissões judiciárias), Sócrates resolve claudicar perante os farmacêuticos.
O que é que têm essa corporação, que é diferente das outras?
Vital Moreira- Causa Nossa.
A proposta de Orçamento de Estado para 2006 será votada na generalidade na Assembleia da República no dia 11 de Novembro, na especialidade no dia 29 e em votação final global no dia 30 do mesmo mês.
O Orçamento do Estado para 2006 prevê um aumento das verbas para a Saúde que será de mais de 25%.
Este enorme crescimento relativo ao Orçamento anterior explica-se essencialmente por duas razões: o adicionar das verbas do rectificativo de 2005 ao montante inscrito no Orçamento deixado por Luís Filipe Pereira e as alterações legislativas na política do medicamento.
A indicação dada pelo ministro das Finanças, em Agosto, de que o Orçamento de partida para 2006 seria igual ao de 2005 motivou do Ministério de Correia de Campos um pedido de excepcionalidade para o Serviço Nacional de Saúde, que foi aceite pela equipa de Teixeira dos Santos. Assim, no cálculo da dotação orçamental, a Direcção-Geral do Orçamento teve em conta não só os 6,8 mil milhões inscritos no Orçamento do Estado para 2005, mas também a verba suplementar disponibilizada pelo rectificativo do ano passado (1,8 mil milhões de euros). Ao todo, são pelo menos 8,4 mil milhões que Correia de Campos terá como Orçamento de base, que servirá para pagar um crescimento da despesa na ordem dos 5%.
DE
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