Discussão Pública projecto dec. lei EPE
O contributo do vivóporto para a discussão pública do projecto de decreto lei de transformação dos HH SA em EPE.
«A figura do Director-geral hospitalar nos hospitais de maior dimensão embora inovadora talvez esteja um pouco deslocada. A tendência (recente)tem sido a de criar esta figura no âmbito das sociedades anónimas («une nouvelle structure de société anonyme est proposée, offrant de séparer les focnctions de président et de directeur général» In Le nouveau capitalisne já aqui citado, pág. 73 e 74). A lei francesa sobre as «novas regulações económicas», lei de 2 de Maio de 2001, aplicável às sociedades anónimas,entre outras medidas, veio organizar uma redistribuição dos poderes na empresa, passando o director geral a assegurar a administração geral da sociedade e o conselho de administração concentrando-se na estratégia global e no controlo desta. Esta disposição visa reduzir a concentração de poderes na empresa, talvez mesmo enfraquecer o poder dos gestores (managers) em detrimento dos accionistas.
Ora, estando nós no domínio de EPEs, só se concebe esta figura no sentido de libertar o Conselho de Administração da gestão corrente e assim promover uma maior concentração na gestão estratégica para a qual todos em geral se queixam de não ter tempo por serem submergidos diariamente por uma infinidade de pequenas decisões de rotina que não lhes deixa tempo para a gestão essencial. A ser este o objectivo parece-me ter alguma utilidade. Mas conhecendo nós a qualidade dos gestores hospitalares que temos tido, mais preocupados em empregar a família do que com os destinos dos hospitais, é de prever que tal figura possa vir a ser um flop tal como foram os Conselhos Gerais. Veremos até onde vai a capacidade de inovar. »
Ora, estando nós no domínio de EPEs, só se concebe esta figura no sentido de libertar o Conselho de Administração da gestão corrente e assim promover uma maior concentração na gestão estratégica para a qual todos em geral se queixam de não ter tempo por serem submergidos diariamente por uma infinidade de pequenas decisões de rotina que não lhes deixa tempo para a gestão essencial. A ser este o objectivo parece-me ter alguma utilidade. Mas conhecendo nós a qualidade dos gestores hospitalares que temos tido, mais preocupados em empregar a família do que com os destinos dos hospitais, é de prever que tal figura possa vir a ser um flop tal como foram os Conselhos Gerais. Veremos até onde vai a capacidade de inovar. »
vivóporto
4 Comments:
Xavier
Sei que este não é o local indicado para este meu comentário, mas se o colocasse no post original, certamente já poucos o poderiam ler.
Na verdade, aquele artigo de J. A. Lima sob o título "Verdadeiro Furação" ainda me merece mais uma achega, na sequência do meu comentário feito anteriormente. Diz JAL : "mas é inegável que há hospitais com mais médicos do que camas, com mais médicos do que enfermeiros"...
Pois bem, é altura de deixar aqui um recado àquele senhor jornalista: veja o tableau de bord dos SA's de Junho de 2005, no site da Unidade de Missão, e ali poderá verificar que em relação a estes hospitais, pelo menos, nem uma nem outra das suas afirmações é veradeira.
Ficamos pois à espera que o "escriba" nos diga quais os hospitais onde a situação por si referida se verifica!
Se calhar o Expresso tem mais jornalistas do que exemplares de jornais (?) mas esse não é problema da Saúde.
O seu a seu dono, senhor JAL.
O projecto parece à primeira vista bem elaborado.
Vamos a ver como vai acabar.
Que melhorias e que "decepanços" vão ser efectuados.
O Conselho de Administração tem muitos elementos o que significa que a sua liderança é tanto mais difícil.
O ministro da saúde passa a concentrar mais poderes em relação à gestão dos hospitais.
Como se vão articular os CA, o ministro da saúde e a unidade de missão. Se a unidade de missão dos HH EPE é para continuar é natural que CC delegue nesta entidade alguns dos seus poderes.
Que novas carapaças jurídicas estão em gestação !
"As entidades públicas empresariais abrangidas pelo presente diploma, são pessoas
colectivas de direito público de natureza empresarial dotadas de autonomia administrativa,
financeira e patrimonial, nos termos do Decreto-Lei n° 558/99, de 17 de Dezembro e do
artigo 18° do Anexo á Lei n° 27/2002, de 8 de Novembro ."
Eis o elemento fundamental que cava um fosso entre as anteriores SA e os novos HH EPE.
Importantíssimo sob o ponto de vista político.
No meio de tanto ataque ao Estado Social aqui temos uma prova de confiança dada por esta equipa responsável pela governação da saúde.
Há que aproveitá-la.
Depende muito de nós a continuidade do SNS. Não podemos continuar parados a olhar, lançando somente criticas sobre a actuação de CC. Temos que nos por ao caminho. Temos que aproveitar a prova de confiança dada.
Se o meu tempo permitir não deixarei de "ainda a tempo" fazer uma análise mais detalhada deste projecto de diploma.
Parece-me, no entanto, que a sua discussão deve estar para além das nomeações dos gestores. E já vejo muita gente em bicos-de-pés. E como os lugares não chegam para tantos "desempregados", veremos se daqui a alguns meses não se "vira o feitiço contra o feiticeiro"!
E meus amigos, não esqueçam que à medida que se reduzem os lugares em empresas públicas e participadas aumenta a necessidade de "empregar" os despedidos dessas empresas. Que até nem são, geralmente, AH. Ou acham que nas EDP's, Galp's, PT's, etc. só há gente do PSD? A não ser que seja ressuscitado o IPE (o que nem seria grande surpresa!) e então para os HH EPE's abrem-se, automaticamente, ums dezenas de vagas.
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