Privatização da Saúde
Vai ser lançado ainda este mês o concurso público Internacional para a concessão da construção e gestão do novo Hospital de Vila Franca de Xira que substituirá o actual hospital Reynaldo dos Santos .
O Caderno de Encargos prevê para a nova unidade de saúde 268 camas(o actual hospital tem 212 camas), estabelecendo como tecto ao valor das propostas a apresentar pelos concorrentes 590 milhões de euros.
Ao contrário do que refere o DE (link) o concurso não reduz a concessão da gestão clínica de dez para oito anos – 2010 a 2017 – uma vez que a empresa vencedora deste concurso terá de assegurar a gestão e operação clínica e não clínica do velhinho hospital Reynaldo dos Santos durante aproximadamente dois anos, correspondentes ao período de construção da nova unidade de saúde. Dois anos de gestão do actual hospital + oito do novo hospital PPP, prefazem os dez anos de concessão clínica habitualmente utilizados neste tipo de contratos.
O Caderno de Encargos prevê para a nova unidade de saúde 268 camas(o actual hospital tem 212 camas), estabelecendo como tecto ao valor das propostas a apresentar pelos concorrentes 590 milhões de euros.
Ao contrário do que refere o DE (link) o concurso não reduz a concessão da gestão clínica de dez para oito anos – 2010 a 2017 – uma vez que a empresa vencedora deste concurso terá de assegurar a gestão e operação clínica e não clínica do velhinho hospital Reynaldo dos Santos durante aproximadamente dois anos, correspondentes ao período de construção da nova unidade de saúde. Dois anos de gestão do actual hospital + oito do novo hospital PPP, prefazem os dez anos de concessão clínica habitualmente utilizados neste tipo de contratos.
A duração do contrato para a gestão das instalações do hospital é também , como habitualmente, de trinta anos, quando na EU a que pertencemos, segundo julgo, é concensual que o tempo de vida útil de um edíficio hospitalar, hoje em dia, dado a rápida evolução das tecnologias, não vai além de quinze anos.
Depois do lançamento deste concurso ficamos à espera do cumprimento da promessa do ministro da saúde, António Correia de Campos, acerca da criação de um novo modelo de Parceria Público Privado (PPP) muito diferente do até agora utilizado, concebido pelo ministro anterior, Luís Filipe Pereira.
Depois do lançamento deste concurso ficamos à espera do cumprimento da promessa do ministro da saúde, António Correia de Campos, acerca da criação de um novo modelo de Parceria Público Privado (PPP) muito diferente do até agora utilizado, concebido pelo ministro anterior, Luís Filipe Pereira.
No fundo o que esperamos do senhor ministro é que suspenda esta "marmelada" da entrega aos empresários privados, a maioria deles sem qualquer experiência no ramo (e que, descaradamente, vêm para as revistas sociais declarar que se estão a divertir à brava) das unidades hospitalares do SNS, portadoras, essas sim, do mais elevado "know how" acumulado ao longo de muitos e muitos anos de investimento público.
4 Comments:
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Não me parece que o "novo modelo" a apresentar por CC possa divergir muito do que estava previsto anteriormente. Nesta como noutras matérias, Portugal não tem que inventar nada de novo. Temos que buscar informação sobre casos de sucesso e adoptar os modelos em causa à nossa realidade.
Estaremos em presença de interesses, eventualmente conflituantes, mas não necessariamente opostos. Diria mesmo que esses interesses têm que ser complementares e subsidiários sob pena de não ser viável a adopção de parecerias.
Em primeiro lugar, e como foco do novo modelo, estão os cuidados de saúde a prestar aos cidadãos, expressos na garantia do direito constitucional de acesso universal a cuidados, prestados em tempo adequado e com qualidade, o que tem inevitáveis custos com tendên cia para o crescimento. Depois, são os interesses (papel) do Estado como garante do direito à saúde e responsável pelas políticas públicas, mas condicionado pelas restrições financeiras de um modelo de Estado-Providência que poderá ter ido longe demais na substituição da iniciativa dos particulares. Em terceiro lugar há que equacionar os interesses dos particulares, parceiros e investidores, que para além da remuneração dos capitais investidos e da sua iniciativa, terão que ponderar o risco e a necessidades de novos investimentos associados à manutenção e conservação dos equipamentos existentes e à introdução de novas tecnologias, condição indispensável a uma gestão eficiente e eficaz.
Será pois da conciliação destes interesses que o novo modelo poderá produzir os resultados desejados.
Ao Estado cabe por isso criar as condições para a sua implementação e ter uma forte intervenção reguladora capaz de prevenir (sobretudo prevenir) eventuais tentações de ganho fácil. Mas caber-lhe-á, também, mobilizar os cidadãos para o exercício responsável da cidadania sob pena de "a curto prazo estarmos mesmo todos mortos".
Julgo que o termo "privatização da saúde" pode ser forte demais para traduzir este conceito de PPP, pois o Estado não deixará de estar presente como "parceiro" e não abedicará dos seus poderes tutelares se, como se crê (e será inevitável) as novas unidades se mantiverem integradas na rede de prestação de cuidados de saúde.
Todos devemos ter consciência de que estamos em presença da procura de novas soluções, na certeza adquirida pela prática e sobejamente demonstrada, de que: se não há Mercado perfeito, também não há Estado perfeito.
O RU é considerado o país campeão das PPP.
O modelo seguido neste país para as PPP da Saúde não mete no mesmo saco o projecto,construção e prestação de cuidados como acontece com o modelo criado pelo anterior ministro Luís Filipe Pereira.
Por outro lado a Entidade Reguladora da Saúde devia participar no lançamento dos concursos bem como na execução dos projectos de obra dos novos hospitais como acontece no RU.
Nesta história das Parcerias da Saúde muito se tem dito e escrito sobre as Parcerias da Saúde.
CC é apontado como o grande percursor das PPP o certo é que o modelo que tem vindo a utilizar é do seu antecessor.
Ambos os ministros têm em comun a determinação em privatizar a Saúde.
Saúde está para CC.
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