Projecto HH EPE em Marcha
Foi enviado para consulta pública dos parceiros sociais, até ao final do corrente mês, o projecto de transformação dos HHSA em EPE Transformação HHSA em EPE (link)
Este documento, preparado pelo presidente da Unidade de Missão e o Secretário de Estado da Saúde, prevê o alargamento das competências do ministro da saúde, passando, nomeadamente, a poder exonerar os Conselhos de Administração no caso de haver desvio substancial entre os orçamentos e a respectiva execução ou caso se verifique uma deterioração dos resultados de actividade, incluindo a qualidade das prestações. O ministro da saúde vai passar ainda a ter o poder de determinar os aumentos e as reduções de capital, autorizar a contratação de empréstimos até 30% do capital estatutário, aprovar os planos de actividade, os orçamentos e os documentos de prestação de contas, autorizar as aquisições e venda de imóveis e a realização de investimentos de valor superior a 2% do capital.
O projecto de transformação dos HH EPE prevê a criação do cargo de Director Geral nos hospitais com maior dimensão e os aumentos de capital social por incorporação dos resultados líquidos e da avaliação dos imóveis do hospital.
Este documento, preparado pelo presidente da Unidade de Missão e o Secretário de Estado da Saúde, prevê o alargamento das competências do ministro da saúde, passando, nomeadamente, a poder exonerar os Conselhos de Administração no caso de haver desvio substancial entre os orçamentos e a respectiva execução ou caso se verifique uma deterioração dos resultados de actividade, incluindo a qualidade das prestações. O ministro da saúde vai passar ainda a ter o poder de determinar os aumentos e as reduções de capital, autorizar a contratação de empréstimos até 30% do capital estatutário, aprovar os planos de actividade, os orçamentos e os documentos de prestação de contas, autorizar as aquisições e venda de imóveis e a realização de investimentos de valor superior a 2% do capital.
O projecto de transformação dos HH EPE prevê a criação do cargo de Director Geral nos hospitais com maior dimensão e os aumentos de capital social por incorporação dos resultados líquidos e da avaliação dos imóveis do hospital.
Ano novo, vida nova !
Com a aprovação deste diploma os mandatos dos Conselhos de Administração terminam automáticamente, mantendo-se os seus membros em funções até nova nomeação ou substituição. Finalmente, vamos ter em marcha o tão desejado processo de reforma dos HH do SNS.
5 Comments:
Por mim, que não sou AH, dispenso o meu lugar à Helena a quem desde já desejo as maiores felicidades. O Barlavento Algarvio precisa de alguém que goste de "SOL". E eu sou do Norte e amante do frio e da chuva.
E num daqueles pequenos hospitais lá de cima, sempre se trabalha menos?!
Lisboaearredores e aos demais interessados:
PROJECTO DE DECRETO-LEI DE TRANSFORMAÇÃO DE ALGUNS HOSPITAIS EM ENTIDADES PÚBLICAS
EMPRESARIAIS
Acessível no link seguinte :
http://www.ste.pt/actualidade/2005/11/ProjDLeiHEPEs.pdf
As minhas desculpas pelo lapso.
Só quando cheguei a casa e depois de tervisto o resumo do Barcelona Real (três a zero) é que vi o pedido do lisboaearredores.
Já inseri o link no post.
tonitosa não me diga que quer ir para o meu hospital.
Olhe, nós dois punhamos aquele infeliz a subir no ranking.
Estou a achar isto muito pacato hoje...
Será que os AH, comentadores da SaudeSA, já foram contactados para as administrações dos novos HH EPE ?
Xavier, deixe-me que lhe diga, muito sinceramente: acho que ambos temos ideias bastante precisas sobre muitas das questões que hoje se colocam no domínio da Saúde. E seria o Xavier o primeiro dos colegas com quem não me entenderia em trabalho de equipa! Porém, sinceramente, acho que já dei o suficiente para este peditório e outros peditórios no domínio da AP. E depois de ter passado tempo bastante em lugares de direcção de serviços da Administração Directa e Indirecta do Estado estou a antever demasiada politização dos hospitais EPE. E, mesmo quando me obriguei a cumprir as regras "sagradas" da AP pura, sempre defendi essa outra regra que me parece mais consentânea com os tempos modernos de permanente necessidade de adaptação a novos desafios, de uma AP em mudança permanente (ou com necessidade dessa mudança), essa outra regra, dizia de "máxima liberdade com a máxima responsabilidade".
Acabei de ler o projecto dos HH EPE (graças à sua informação)no site do ste, e acho que CC ou não vai fazer nada do que ali se prevê ou ao querer fazê-lo vai encravar tudo isto.
Ainda não pude analisar o projecto em termos comparativos, mas acho que estamos em claro processo de recuo. E eu sei que os SA's estão longe de ser, sobretudo pela sua prática, o melhor modelo gestionário dos hospitais.
E, para não ser mal entendido, termino dizendo que esta minha visão das coisas nada tem a ver com "privatização da Saúde". Situo-me apenas nos domínios da Gestão, com tudo o que este termo implica.
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