Administração da Saúde
O ministro da saúde, António Correia de Campos, está empenhado na construção de uma verdadeira Administração Nacional da Saúde.
A tranformação de todos os HH do SNS em HH EPE e a extinção da Unidade de Missão dos HH SA, implica o reforço de competências das ARS´s a quem passa a competir a negociação dos contratos programa com os HH EPE, através das ressuscitadas Agências de Contratualização.
O reforço das centralizações não se fica por aqui, segundo o semanário expresso n.º 1728 (10.12.05), CC tem projectada a criação de uma Unidade Central de Compras destinada a definir os critérios de compra de todos os bens e serviços do SNS, inclusivé «os custos dos medicamentos de uso hospitalares» (medicamentos de distribuição exclusiva hospitalar. Definição de preços (e não custos) ? Deve haver aqui alguma confusão. A fiscalização dos preços destes medicamentos não deve ser responsabilidade do Infarmed ?)
Por sua vez, o Serviço de Utilização Comum dos hospitais (SUCH) passará a ser responsável pela armazenagem e distribuição de medicamentos para os hospitais e centros de saúde do SNS, gestão da frota automóvel e sistemas de informática de todas as instituições do SNS.
(O MS vai distribuir medicamentos aos hospitais através da SUCH para evitar os serviços da distribuidora da ANF ?)
Segundo o secretário de estado, Francisco Ramos, a ideia é desenvolver um serviço partilhado de serviços do SNS (logistica, assistência técnica, transportes, informática) assegurados pelo SUCH (centralização de serviços comuns)
A tranformação de todos os HH do SNS em HH EPE e a extinção da Unidade de Missão dos HH SA, implica o reforço de competências das ARS´s a quem passa a competir a negociação dos contratos programa com os HH EPE, através das ressuscitadas Agências de Contratualização.
O reforço das centralizações não se fica por aqui, segundo o semanário expresso n.º 1728 (10.12.05), CC tem projectada a criação de uma Unidade Central de Compras destinada a definir os critérios de compra de todos os bens e serviços do SNS, inclusivé «os custos dos medicamentos de uso hospitalares» (medicamentos de distribuição exclusiva hospitalar. Definição de preços (e não custos) ? Deve haver aqui alguma confusão. A fiscalização dos preços destes medicamentos não deve ser responsabilidade do Infarmed ?)
Por sua vez, o Serviço de Utilização Comum dos hospitais (SUCH) passará a ser responsável pela armazenagem e distribuição de medicamentos para os hospitais e centros de saúde do SNS, gestão da frota automóvel e sistemas de informática de todas as instituições do SNS.
(O MS vai distribuir medicamentos aos hospitais através da SUCH para evitar os serviços da distribuidora da ANF ?)
Segundo o secretário de estado, Francisco Ramos, a ideia é desenvolver um serviço partilhado de serviços do SNS (logistica, assistência técnica, transportes, informática) assegurados pelo SUCH (centralização de serviços comuns)
Faz sentido.
5 Comments:
Concordo com as Centralizações Hospitalares, mas ...
O que não faz sentido é a SUCH a distribuir medicamentos aos hospitais.
A SUCH é uma entidade muito desorganizada que funciona com custos altíssimos.
Há que reorganizar a SUCH como condição prévia disto dar certo.
Centralizar os armazéns de medicamentos dos HH também se me afigura uma tarefa complicadíssima.
Não estaremos perantes sequelas da guerra ANF/CC ?
O final da Unidade de Missão dos SA e a reactivação das Agências de Contratualização é de saudar.
Do que conheço as experiências centralizdoras do passado (e ainda actuais) não foram de um modo geral bons exemplos de eficácia e eficiência. O papel centralizador do IGIF, da DGIES e do SUCH são mesmo para esquecer. Não têm respostas da melhor qualidade e não têm demonstrado capacidade de actuação que torne os seus serviços absolutamente recomendáveis.
Estaremos, também por esta via, a dar passos atrás na reforma do sistema de saúde. É a ilusão da reforma. Os HH EPE's e não só, têm que ter autonomia para gerir os recursos postos à sua disposição e para procurar as melhores soluções e os melhores produtos, fazendo-o sob sua responsabilidade. Esta política centralista vai desresponsabilizar os Gestores e vai emperrar as decisões sob o efeito da burocracia.
Estamos aqui para ver. Esta forma de governar, onde tudo é definido pelo legislador, onde a gestão se faz de acordo com a "norma" feita pela eminências pardas dos Gabinetes Ministeriais está há muito descridibilizada. E só não vê quem não quer! Ao governo cabe definir as linhas de orientação estratégica e os objectivos do SNS/HH. Cabe-lhe também gerir os meios financeiros afectos ao SNS mas é minha convicção que serão muito maiores os "custos" que os "benefícios" do novo modelo centralizador (e concentrador) de que se anuncia. E pode até não ser verdade a notícia do Expresso.
O Such foi criado a partir da iniciativa de alguns hospitais do interior com dificuldades de acesso às empresas de assistência técnica.
Hoje funciona como empresa prestadora de serviços de assistência técnica (instalações e equipamentos), recolha, transporte e tratamento de resíduos hospitalares e tratamento de roupa hospitalar.
O Such tem Direcções Regionais em Lisboa, Porto e Coimbra e uma Delegação em Beja.
É inestimável o enorme apoio que o Such deu, numa determinada fase do seu desenvolvimento, aos hospitais interior .
É também inegável que o projecto Such falhou no essencial.
Basta ver a sua total incapacidade na resolução do problema dos resíduos hospitalares .
Talvez para não fazer deslocar os seus técnicos da cidade o Such decidiu investir avultadas somas num incinerador a funcionar em pleno Parque da Saúde em Lisboa (até à data, sem o devido licenciamento).
E assim temos viaturas (a maioria das quais sem condições para este tipo de transporte), provenientes de todo o país, a demandar o centro da cidade com a sua carga perigosa, descarregada junto a uma das portarias do Parque da Saúde à vista de toda a gente que por ali passa.
Os contentores são armazenados a céu aberto, ao sol e à chuva. O incinerador não dispõe de área suficiente de implantação, funcionando praticamente em cima da referida portaria. Os resultados do controlo das emissões de gases para a atmosfera não são publicados regularmente como a lei estabelece. Segundo testes efectuados pela Quercus, recentemente divulgados em todos os jornais, o valor das medições excede em muito os parâmetros permitidos.
O que se passa com o transporte e queima de resíduos perigosos no Parque da Saúde constitui um grave atentado à saúde dos portugueses.
Desde há uma dezena de anos, altura em que aconteceu uma escandaleira com a empresa adjudicatária da recolha e tratamento dos resíduos hospitalares , parte dos quais eram lançados ao Tejo ou queimados num velho forno de barro, que o Such, encarregado pelo ministro da saúde de então, não consegue definir uma estratégia capaz de resolver o problema dos resíduos dos nossos hospitais.
Como prestador de assistência técnica aos Hospitais do SNS todos sabemos que o Such é na maioris dos casos ineficaz e ineficiente.
As dificuldades são sentidas tanto na manutenção dos equipamentos de electromedicina como nos equipamentos de apoio geral.
Fazendo mal e a preços elevados mas sempre protegida pela tutela o Such conseguiu barrar o desenvolvimento de novas empresas que em concorrência com o Such poderiam ter contribuído para a melhoria dos serviços aos hospitais nesta difícil área.
A entrega ao Such da tarefa de desenvolver novas competências como o armazenamento e distribuição de medicamentos, a gestão das redes informáticas, quando se sabe que não conseguiu desenvover com razoável rendimento as especialidades que desde sempre lhe foram cometidas, parece-me uma medida condenada ao fracasso.
E como eu pensam a maiores dos gestores hospitalares deste país
Caro Vivóporto,
Faça favor de "corrigir" a sua leitura da minha posição sobre a matéria: o que eu acho é que perguntas do tipo concorda com... ou qual a sua opção sobre...
isto é, perguntas sobre decisões de política pública da competência do Governo não poderão ser respondidas por quem tem fundadas expectativas de ser eleito. E portanto se as pergunta forem feitas vão fugir às questões.
Ora, como se lê, a pergunta "a empresarialização dos hospitais oferece garantia de tratamento igualitário aos doentes?" é inócua sob o ponto de vista de opções políticas em matéria de saúde. No entanto, é curioso repararmos nas respostas dos candidatos.
Não tive acesso à notícia do Público mas já agora acho que será mais interessante ver-se o que dizem sobre a "liberalização da propriedade das farmácias".
Vivóporto,
Como deve imaginar fico muito afectado pelo facto de os candidatos não me fazerem a vontade! E fico feliz com a satisfação da sua vontade.
Você sabe bem que eu não manifestei nenhuma vontade de...o que disse foi o que pensava sobre a eventual "tomada de posição" dos candidatos sobre matérias em que, uma vez eleitos, possam ter que decidir, promulgando ou não as leis. E aí acho que candidatos a sério(?) não poderão responder a questões dessa natureza. Mas se responderem, ainda bem. Esperar-se-á então que aquele que vier a ser eleito seja coerente com o pensamento agora expresso.
Esperemos que as exigências feitas às empresas privadas de armazenagem e distribuição de medicamentos sejam as mesmas para o SUCH.
Se forem, se se cumprirem os preceitos técnicos farmacêuticos, se tiverem um quadro de farmacêuticos competente e uma gestão eficiente parece-me uma boa medida.
Todos sabemos que as Farmácias Hospitalares e as aquisições de medicamentos são, genericamente, muito "amadoras", para não dizer mais, e o descontrolo é notório.
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