Liberdade de Escolha
A liberdade de escolha como um princípio básico é normalmente inquestionada, e parece-me que vários comentários vão nesse sentido.
Apesar de ser em geral partidário dessa liberdade de escolha, há dois aspectos que merecem ser mais discutidos:
a)- como conciliar a liberdade de escolha do hospital com a referenciação que se pretende a partir dos cuidados de saúde primários? E na presença dessa articulação quem escolhe (médico de familia ou doente) e com que consequências (financeiras)?
b)- se determinada instituição hospitalar começar a perder doentes, por falta de qualidade, pode chegar-se ao ponto em que é melhor encerrar (se recebe pela produção, e perde doentes, não conseguirá cobrir os seus custos). O que fica previsto em termos de encerramento, quando se permite a liberdade de escolha do estabelecimento?
Naturalmente, não faz sentido um modo de pagamento aos hospitais que não seja baseado na produção realizada, e não nos recursos usados. Nesse aspecto, julgo que existe concordância generalizada.
lisboaearredores
b)- se determinada instituição hospitalar começar a perder doentes, por falta de qualidade, pode chegar-se ao ponto em que é melhor encerrar (se recebe pela produção, e perde doentes, não conseguirá cobrir os seus custos). O que fica previsto em termos de encerramento, quando se permite a liberdade de escolha do estabelecimento?
Naturalmente, não faz sentido um modo de pagamento aos hospitais que não seja baseado na produção realizada, e não nos recursos usados. Nesse aspecto, julgo que existe concordância generalizada.
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3 Comments:
Para o presidente do MUS, Santos Cardoso, o princípio pode ser vantajoso para os utentes, mas alerta que pode ser algo complicado de pôr em prática.
Por outro lado, entende que o fim da exclusividade territorial dos hospitais não deve colocar em causa a rede de referência das unidades de saúde. "Não se pode imaginar todos hospitais com todas as especialidades. Os limites de escolha poderão ser esses".
A liberdade de escolha faz todo o sentido e naturalmente que ela própria tenderá a ser condicionada por factores externos ao sistema, tais como a área de residência e as estruturas familiares de apoio.
O encerramento de estabelecimentos hospitalares por escassez de procura surge como pouco provável mas, se a isso se chegar é porque o hospital em causa efectivamente não terá condições para continuar a merecer a confiança dos cidadãos. A principal distinção far-se-á sempre em relação à qualidade dos cuidados de saúde (competência clínica) e naturalmente pela qualidade da gestão capaz de libertar recursos próprios para inovação e novos equipamentos, já que o preço dos actos tenderá a ser igual para todos.
A referenciação aos Centros de Saúde ficará ultrapassada pela informatização do sistema e pela ligação das instituições em rede.
À semelhança do HNS pretende-se reduzir o SNS à garantia do estado no pagamento dos cuidados no momento em que o utente deles precisar precisar.
A partir daqui o utente tem o direito de escolher o locar da realização da prestação: hospital público/hospital privado.
Isto tem interesse sob o ponto de vista do incremento da concorrência entre prestadores da saúde, mas levanta uma série de outros problemas que é necessáriop estudar e prevenir, nomeadamente como referiu o Santos Cardoso de que não se pode colocar em causa a rede de referência das unidades de saúde.
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