Privatização da Saúde
LFP projectou privatizar a saúde com base nos hospitais SA e a construção de novos HH PPP.
CC, prefere as Parcerias da Saúde. Por vagas.
1.ª vaga:
Hospital de Loures – O processo está na Procuradoria Geral da República.
H. Cascais – O relatório da comissão de avaliação será entregue ao ministro da saúde até ao final deste mês.
H. Universitário de Braga – A audiência prévia dos concorrentes está prevista para Fevereiro 2006.
Centro de Medicina Física do Sul, o primeiro a entrar em funcionamento (2006).
H. V. Franca de Xira – O concurso público internacional foi lançado em Novembro 2005.
2.ª vaga: A desenvolver, segundo promessa de CC, em novos moldes, depois de conhecido o estudo encomendado ao professor Daniel Bessa.
Prevê a construção dos hospitais: Central Algarvio, Évora, Vila Nova de Gaia, Póvoa do Varzim, Todos os Santos, Margem Sul.
3.ª Vaga – O ministro da Saúde, António Correia de Campos, anunciou recentemente no encerramento do «Workshop sobre parcerias em Saúde - Perspectivas 2006-2010», a terceira vaga das parcerias público-privadas (PPP) da Saúde, a avançar antes de 2009, destinada a projectos menos prioritários.
CC, prefere as Parcerias da Saúde. Por vagas.
1.ª vaga:
Hospital de Loures – O processo está na Procuradoria Geral da República.
H. Cascais – O relatório da comissão de avaliação será entregue ao ministro da saúde até ao final deste mês.
H. Universitário de Braga – A audiência prévia dos concorrentes está prevista para Fevereiro 2006.
Centro de Medicina Física do Sul, o primeiro a entrar em funcionamento (2006).
H. V. Franca de Xira – O concurso público internacional foi lançado em Novembro 2005.
2.ª vaga: A desenvolver, segundo promessa de CC, em novos moldes, depois de conhecido o estudo encomendado ao professor Daniel Bessa.
Prevê a construção dos hospitais: Central Algarvio, Évora, Vila Nova de Gaia, Póvoa do Varzim, Todos os Santos, Margem Sul.
3.ª Vaga – O ministro da Saúde, António Correia de Campos, anunciou recentemente no encerramento do «Workshop sobre parcerias em Saúde - Perspectivas 2006-2010», a terceira vaga das parcerias público-privadas (PPP) da Saúde, a avançar antes de 2009, destinada a projectos menos prioritários.
Possivelmente outras vagas de PPP se seguirão. Dificilmente o SNS resistirá a tão poderoso set de vagas acabando por ir parar inteirinho às mãos dos grupos económicos que pacientemente souberam manter o "pipeline" a funcionar.
Como se sabe o regime das parcerias da saúde prevê a transferência para os privados, através de contratos de gestão, da concepção, construção e exploração de unidades de saúde (por um período de 30 anos) e a prestação de cuidados de saúde (por dez anos).
6 Comments:
Caro Xavier,
Confesso que esta eu não percebo!
Então agora já se considera que EPE=SA?
Quando aqui defendi que a mudança era meramente cosmética logo se levantaram vozes contra.
E a grande virtude anunciada que era a da não-possibilidade de privatização nas EPE's, veio ser posta em causa (se bem me lembro) por um dos candidatos a PR, Francisco Louçã de seu nome. Que com é evidente até nem é o candidato da minha preferência (t'arrenego Satanás).E julgo que já Vital Moreira tinha assinalado que as diferenças não eram significativas.
Mas teremos muitas mais coisas que irão provar que CC efectivamente não pensa muito diferente de LFP. Mas ficou-lhe bem pôr em causa a política que vinha sendo seguida, até como meio de se perfilar para o cargo.
Continuamos à espera do relatório do Prof. Miguel Gouveia e já faltam escassos dias.
Tenho cá um feeling de que "as contas de CC vão sair furadas"!
Sabendo que desagradarei a muitos dos AH's que aqui escrevem e por quem tenho o maior respeito, considero que CC andaria bem melhor se desse continuidade à experiência SA's, corrigindo o que estivesse menos adequado aos objectivos do Governo e não menosprezando a experiência de muitos dos gestores que teriam certamentre o conhecimento concreto de muitos dos problemas que tendem a emperrar a reforma da Saúde e em particular dos hospitais.
Caro tonitosa, o boneco já é muito antigo.
A mudança é como o lisboaearredores diz, mais de cariz político, para limpar uma certa má imagem dos SA, do que outra coisa.
A questão das PPP é mais séria.
É necessário modernizar as unidades de saúde do SNS de forma a torná-las mais eficientes.
Muito bem.
O recurso às PPP será uma boa solução?
Poderia ser se ...
E aqui é que a porca torce o rabo.
O lançamento das PPP fez-se de forma precipitada.
Não houve um estudo aturado das experiências de outros países da UE.
Os Programas de concurso deixam muito a desejar com falhas e lacunas graves. Estes programas devem ser elaborados com base em estudos prévios de procura por especialidade e estudos económicos rigorosos do tipo : a manter as coisas como estão quanto é que se prevê que o Estado irá pagar (derrapar), com o recurso às PPP quais os benefícios que o Estado prevê obter. Qual o valor estimado de cada projecto. Sobre esta matéria basta ver o que se passou com o preço regulador dos concursos de Loures e Cascais, por exemplo.
Como pretende o Estado face aos contratos PPP salvaguardar a acessibilidade e a qualidade das prestações ?
Qual foi a preocupação do Estado na criação de entidades reguladoras fortes, tecnicamente capazes de vigiar e controlar a execução dos contratos PPP.
Estas entidades, já deviam estar a acompanhar o processo desde o seu lançamento.
E estão ?
O problema das PPP está na forma como o Estado as encara, fazendo delas a única solução para a resolução do problema do financiamento do SNS.
Quem vai para um negócio com esta predisposição só poderá efectuar um péssimo negócio.
Os privados vêem, naturalmente, na fractura do Estado uma oportunidade impar de realização de megas negócios.
Tal como o TGV as parcerias da saúde são encaradas pelas empresas privadas como a oportunidade de assegurar actividade altamente rentável para os próximos anos.
Isto perante um Estado exangue sem condições de exercer eficientemente os seus poderes de regulação.
E tudo seria admissível se não fosse o contribuinte a pagar e não estivesse em causa a garantia da acessibilidade e da qualidade das prestações de cuidados dos cidadãos contribuintes.
O contrato social que presidiu à criação do SNS corre grave risco de se desmoronar.
De CC, sobre esta matéria, esperava-se bastante mais do que seguir as pisadas do seu antecessor LFP.
Xavier,
No essencial estamos de acordo. Como sabe (pelo que tenho escrito) não morro de amores pelos privados na área da saúde, em particular. Acho no entanto que têm um papel a desempenhar.
E acho que as comparações que por vezes se fazem entre HH privados e públicos são enviezadas. Os privados (no verdadeiro sentido do termo) fazem selecção adversa e quando as coisa correm mal ou o negócio não é rentável, devolvem os casos para os HH públicos. Estão muito mais interessados, como sabemos, no negócio com os subsistemas, em que eles próprios participam.
Quanto ao boneco, defacto já é muito antigo mas o que parece é que vai ganhando "vida própria" e animação!
Quanto a uma certa má imagem dos SA's estamos em desacordo. A má imagem foi a oposição (actual governo) em "parceria" com a comunicação social que a criou. E os relatórios que se têm conhecido falam por si.
Considero a sua análise relativamente às PPP mais um excelente contributo para a reflexão que no Sáude SA se tem feito. E estou de acordo em particular com a matéria de regulação. O Estado-Providência vê-se confrontado com a necessidade de emagrecer, mas como sabemos os tratamentos tipo Talon podem dar mau resultado. Mas não pode afastar-se do seu papel de garante do acesso dos cidadãos a bens públicos, como os cuidados de saúde. Logo, ao abrir determinados sectores à iniciativa privada tem que reforçar (criar) os mecanismos de regulação e deve fazê-lo de forma séria. Mas...e aqui pode estar um mas...serão as entidade reguladoras absolutamente isentas e independentes? Admitir que o não são conduzirá à necessidade de reforçar outros poderes de controle do Estado. E teremos o Estado a acabar com a dieta e a engordar de novo.
Críticas às falhas dos concursos PPP. Totalmente de acordo. Mas é bom notar-se que a entidade responsável tem a dirigi-la alguém cujas credenciais não são postas em causa.
São "lobbies", senhor, são "lobbies". É ou não verdade que Coelhone é sócio de uma clínica de medicina física e reabilitação de que também faz parte um ex-secretário de Estado da Saúde e actual gestor de um dos maiores grupos hospitalares de Lisboa, nos quais está em vias de ser criado (parece que o parto está difícil) um verdadeiro serviço de medicina física e reabilitação, com projecto que nada ficaria a dever aos privados.
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
A propósito d esta frase, cheia de boa fé do tonitosa:
«Acho no entanto que têm um papel a desempenhar.»
Lanço a seguinte questão a propósito da discussão das Parcerias da Saúde:
Quais deverão ser as nossas expectativas quanto à actuação e contributo dos privados para a obtenção de ganhos de eficiência do SNS.
É delicado abordar esta matéria pois corre-se sempre o risco da acusação do costume: preconceitos ideológicos.
Os privados têm de há muito uma intervenção importante na gestão das unidades do SNS.
Basta ver o que se passa com a prestação de serviços: alimentação, higiene e limpeza, recolha e tratamento de resíduos, tratamento de roupa, assistência técnica de instalações e equipamentos, MCDTS, etc.
Eu faço a seguinte pergunta.
A qualidade destes serviços é satisfatória?
E os custos?
Nas unidades de saúde em termos de qualidade o fundamental são os procedimentos de controlo das infecções .
Um serviço de alimentação, um serviço de limpeza em meio hospitalar têm de utilizar procedimentos, naturalmente, muito diferentes do que acontece noutro tipo de empresas .
O que se sabe sobre a qualidade da prestação destes serviços (e, essencialmente, o que não se sabe) é assustador.
Os serviços de alimentação e de limpeza hospitalares, de uma forma geral, são péssimos, utilizando técnicas e procedimentos inadequados.
E o controlo por parte dos responsáveis hospitalares sobre estas prestações são ineficazes, há que reconhecê-lo.
Quanto aos serviços de informática para lá do conhecido cambalacho do sistema informático do Ministério da Educação (bem elucidativo do que acontece quando o tráfico de influências e os gestores da administração pública, se conluem), todos conhecemos casos de equipamentos e aplicações vendidas e assistidas por empresas privadas que nunca funcionaram ou funcionam pessimamente.
Não conheço um hospital que tenha um sistema informático integrado de gestão a funcionar como deve ser (por exemplo, gestão de doentes, aprovisionamento, contabilidade).
Geralmente os sistemas informáticos dos hospitais não comunicam (automáticamente) entre si. Por exemplo uma entrada de artigos de armazém (registo de entrada de stock) gerar, automaticamente, um registo contabilistico de crédito a fornecedores.
Mas o melhor exemplo, o exemplo acabado do que podemos esperar do contributo das empresas privadas na gestão do nosso SNS é o H. Amadora Sintra.
Gostaria de ter em relação a esta matéria resposta para as questões seguintes:
- A qualidade das prestações do Amadora Sintra são superiores à dos hospitais SPA ?
- Qual tem sido o contributo deste hospital para a inovação tecnológica ?
- O Estado terá gasto menos (e quanto menos) com esta concessão do que se fosse ele o responsável pela exploração directa deste hospital.
- Qual o contributo deste hospital para o ensino e formação de profissionais da saúde no nosso país.
Porque é que CC, à semelhança do que aconteceu com os HH SA, não encomendou um estudo a uma entidade isenta sobre a concessão do H. Amadora Sintra ao consórcio José de Mello Saúde.
Ou será que tal estudo existe e eu e a maioria dos portugueses não conhecemos.
Mas como as coisas estão não há tempo para tais avaliações.
A palavra de ordem é entregar tudo e rapidamente aos privados, porque o pobre do Estado não pode mais.
Como se o Estado não fossemos nós, os contribuintes.
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