Três perguntas aos Candidatos

O JP publica, na sua edição de hoje (11.12.05), as respostas dos candidatos presidenciais às seguintes questões:
1ª-A empresarialização dos hospitais oferece garantias de tratamento igualitário aos doentes?
2ª- Como vê a redução da comparticipação dos medicamentos genéricos e o aumento das taxas moderadoras;
3ª- Concorda com liberdade da propriedade das farmácias? (link)

Postamos a seguir as respostas dos Candidatoa Aníbal Cavaco Silva e Francisco Louçâ:
Aníbal Cavaco Silva:
1.- Portugal precisa de garantir a equidade no acesso aos cuidados de saúde, a dimensão humana e a qualidade de serviço no atendimento e no tratamento dos cidadãos. No caso dos serviços de saúde prestados por hospitais empresarializados, só uma avaliação sistemática e rigorosa poderá esclarecer se o esforço de racionalização se traduziu ou não na salvaguarda dos princípios de qualidade e equidade que enunciámos. Qualquer opinião que se queira objectiva não poderá assentar em impressionismos ou preconceitos ideológicos.
2.- A generalização do consumo de medicamentos genéricos sendo um objectivo positivo para uma maior racionalização do esforço público de financiamento da saúde está dependente dos valores das comparticipações, mas igualmente dos ganhos de eficiência que se conseguirem na política de preços. A crise financeira que o Estado atravessa não se compadece com facilitismos ilusórios nem com promessas demagógicas, sob risco de o SNS entrar rapidamente em situação de insolvência.
3.- Sendo desejável, essa maior liberalização deverá concretizar-se através de passos seguros e preferencialmente consensualizados em direcção a um novo modelo de concorrência que se traduza em sustentabilidade económica para o sector e garantia de qualidade de serviço e preços mais reduzidos para o consumidor e para o Estado.

Francisco Louçã:
1.- A definição dos hospitais como sociedades anónimas surgiu como uma medida de engenharia financeira para escamotear o valor do défice e para começar a desmantelar o SNS. No mesmo sentido, a sua actual transformação em empresas públicas mantém a porta aberta à sua privatização total ou parcial. Durante o anterior governo, várias foram as situações que apontaram para casos de selecção adversa, pondo em causa a igualdade de prestação dos cuidados de saúde a todos os utentes.
2.- A redução da comparticipação dos genéricos vem refrear a sua expansão, com custos para os utentes. A redução de preços exige substituir os genéricos de marca por genéricos de linha branca, que o Estado pode importar ou produzir. As taxas moderadoras têm vindo a funcionar como um complemento ao financiamento do sistema de saúde, pelo que não posso concordar com a sua existência.
3.- Acho que a restrição da propriedade das farmácias a farmacêuticos é inconstitucional, mas que deve haver um estrito limite à concentração, para evitar qualquer situação de monopólio.