HH EPE querem devolução IS
JN (clique sobre a figura p/ampliar)
Os Hospitais empresarializados em 2002 tiveram de pagar 3,8 milhões de euros de imposto de selo.
Segundo o JN n.º 693 (14.02.06), volvidos estes anos, os HH SA, agora transformados em HH EPE, estão a exigir das finanças a devolução do imposto de selo pago em 2002, uma vez que não havia, no seu entender, norma legal a exigí-lo (ver caixa).
O Código de Imposto de Selo prevê que as entidades em que haja alteração de denominação social paguem 0,4% sobre o capital social de imposto de selo.
Até este ano esta norma só se aplicava às transformações de capital que se fizessem por escritura pública. Ora os HH passaram a SA através de um diploma próprio.
Os Hospitais empresarializados em 2002 tiveram de pagar 3,8 milhões de euros de imposto de selo.
Segundo o JN n.º 693 (14.02.06), volvidos estes anos, os HH SA, agora transformados em HH EPE, estão a exigir das finanças a devolução do imposto de selo pago em 2002, uma vez que não havia, no seu entender, norma legal a exigí-lo (ver caixa).
O Código de Imposto de Selo prevê que as entidades em que haja alteração de denominação social paguem 0,4% sobre o capital social de imposto de selo.
Até este ano esta norma só se aplicava às transformações de capital que se fizessem por escritura pública. Ora os HH passaram a SA através de um diploma próprio.
Este pedido é tanto mais justo, uma vez que a mudança dos HH SA para HH EPE ficou isenta de imposto de selo, situação acautelada no orçamento de estado de 2006 (OE/06).
1 Comments:
É preciso tentar tudo para apresentar resultados positivos ao ministro da Saúde. Senão out.
A devolução do impostosinho cobrado zelosamente pela Manela Ferreira Leite vem mesmo a calhar.
E, viva a competitividade dos nossos HH que têm que fazer pela vida.
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