Modelo de Financiamento do SNS
Comungo com a generalidade das preocupações do Tonitosa enclinando-me, também, para um modelo de financiamento maioritariamente assente no pagamento da produção complementado por uma verba residual capaz de dar resposta às responsabilidades sociais, que não se revêem directamente na produção de cuidados de saúde, e à natureza dos cuidados de saúde enquanto bem público.
Mas este ou outros possíveis modelos de financiamento para os serviços de saúde esbarram com um dado que é necessário ser politicamente assumido: que % do PIB queremos gastar? E, só depois disso, faz sentido explorar todos os mecanismos gestionários capazes de optimizarem a produção, com eficiência.
As discussões parlamentares dos deputados do governo vs oposição, sempre que se discutem projectos de orçamento para o SNS ou se prestam contas no parlamento, servem para se degradarem, se maldizer, mas nunca para se assumir esta abordagem que lhes é eleitoralmente desfavorável.
De forma indirecta, mas não explicitada publicamente, os últimos Governos começaram a aproximar-se desta temática com a "negociação" dos contratos programa onde se pretende fixar a produção anual de cuidados de saúde e, em consequência, balizar as despesas numa dada % do PIB, empurrados pela necessidade do cumprimento do PEC mas não pela necessidade de se encontrar o melhor processo de financiamento. Talvez se tenha aberto a porta.
Há, por isso, que abordar esta temática pela resolução/definição de alguns aspectos macro que dêem resposta:
a) - à fixação da % do PIB que o País pode, ou quer, gastar anualmente;
b) - ao estabelecimento do "montante" de cuidados de saúde que garantam um aceitável nível de saúde da população;
c) - à negociação da partilha desse montante por cada unidade produtora capaz de proporcionar a sua viabilidade económica;
d) - e, por fim, deixar de brincar às agências e pseudo contratos programa, que são instrumentos sérios demais para a utilização que, em Portugal, lhe é dada criando-se práticas de correctas de negociação e definição de preços.
E o modelo de financiamento aparecerá de forma evolutiva e tendencialmente aceite por quem produz, por quem paga e por quem carece dos cuidados de saúde.
Mas este ou outros possíveis modelos de financiamento para os serviços de saúde esbarram com um dado que é necessário ser politicamente assumido: que % do PIB queremos gastar? E, só depois disso, faz sentido explorar todos os mecanismos gestionários capazes de optimizarem a produção, com eficiência.
As discussões parlamentares dos deputados do governo vs oposição, sempre que se discutem projectos de orçamento para o SNS ou se prestam contas no parlamento, servem para se degradarem, se maldizer, mas nunca para se assumir esta abordagem que lhes é eleitoralmente desfavorável.
De forma indirecta, mas não explicitada publicamente, os últimos Governos começaram a aproximar-se desta temática com a "negociação" dos contratos programa onde se pretende fixar a produção anual de cuidados de saúde e, em consequência, balizar as despesas numa dada % do PIB, empurrados pela necessidade do cumprimento do PEC mas não pela necessidade de se encontrar o melhor processo de financiamento. Talvez se tenha aberto a porta.
Há, por isso, que abordar esta temática pela resolução/definição de alguns aspectos macro que dêem resposta:
a) - à fixação da % do PIB que o País pode, ou quer, gastar anualmente;
b) - ao estabelecimento do "montante" de cuidados de saúde que garantam um aceitável nível de saúde da população;
c) - à negociação da partilha desse montante por cada unidade produtora capaz de proporcionar a sua viabilidade económica;
d) - e, por fim, deixar de brincar às agências e pseudo contratos programa, que são instrumentos sérios demais para a utilização que, em Portugal, lhe é dada criando-se práticas de correctas de negociação e definição de preços.
E o modelo de financiamento aparecerá de forma evolutiva e tendencialmente aceite por quem produz, por quem paga e por quem carece dos cuidados de saúde.
xico do canto
6 Comments:
Ah, por ora, idos remo e rumo,
Dá-me as mãos, a boca, o ter ser.
Façamos desta hora um resumo
Do que não poderemos ter.
Nesta hora, a única,
Sê a Outra
De acordo com o Raven a não-gratuitidade (penso ser isso que pretende salientar) vai conduzir à inequidade.
A alternativa preferível é a limitação do conjunto de serviços oferecidos à população.
Mas essa limitação mais uma vez só atingirá os mais carenciados. Os outros, ou recorrem aos privados em Portugal ou vão ali ao lado - a Espanha.
E voltamos à inequidade.
De acordo com o Raven a não-gratuitidade (penso ser isso que pretende salientar) vai conduzir à inequidade.
A alternativa preferível é a limitação do conjunto de serviços oferecidos à população.
Mas essa limitação mais uma vez só atingirá os mais carenciados. Os outros, ou recorrem aos privados em Portugal ou vão ali ao lado - a Espanha.
E voltamos à inequidade.
O aumento da procura dos serviços de saúde e a subida dos preços das novas tecnologias explicam, em parte, uma tendência que deverá fazer com que os custos com saúde passem da média actual de 6,7 por cento do produto interno bruto (PIB) dos países desenvolvidos para 13 por cento.
Qual decisão macroeconómica, qual quê !!!
Ninguém domina a besta.
É o próprio mercado que determina este crescimento.
Nada a fazer.
Raven,
A matéria é do maior interesse. Como quase tudo em Saúde.
Não me parece que a falta de cobertura pelo SNS de determinadas áreas deva impedir o alrgamento a outras onde as prioridades sejam maiores. Apesar de tudo, nem todas as nossas "mazelas" assumem o mesmo carácter de gravidade (digo eu que sou leigo).
Mas o que eu disse e penso, aliás nem sequer neste ponto tenho dúvidas, é que a limitação da oferta só atingirá, ou atingirá sobretudo, os que não têm recursos para recorrer medicina privada, em Portugal ou no Estrangeiro.
E aqui é que acho que o Estado pode e deve criar algum critério de discriminação positiva, de preferência a não-disponibilizar os serviços.
Por exemplo: a disponibilização de medicamentos gratuitos para determinadas doenças crónicas poderia/deveria atender aos rendimentos do doente e ser feita por escalões.
Para mim, o problema dos rendimentos é (?) muito simples: deixemos às Finanças o papel de validar ou não as declarações de rendimentos. A partir daí, temos apenas que confiar nos rendimentos declarados. Mesmo sabendo que é um objectivo impossível (ou quase) evitar a fuga aos impostos. Punam-se severamente os faltosos.
E nem sequer concordo com esta coisa de dizer aos "velhotes" que lhes vamos dar mais uns "tostões" mas...queremos saber se têm "milhões"! Eles e/ou os seus familiares.
Em termos ideais também sou defensor de um serviço de saúde universal e gratuito (nem gosto do...tendencialmente; deixa-me logo de pé atrás) mas se não podemos garanti-lo, então que os que possam pagar, o façam por sua conta, contribuindo para libertar recursos para os mais carenciados. O Estado não pode deixar de se responsabilizar pelos cuidados de saúde fundamentais, e que ponham claramente em risco a "vida", nos casos em que a solução exista e em que os particulares não tenham meios próprios para a ela reocrrerem.
Se assim não fosse, seria caso para dizermos: só morrem os pobres, porque os ricos até podem comprar a saúde. E infelizmente, às vezes até parece ser (é?) assim.
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