Recomendações da AdC

Terminou em 06.02.06 o período de discussão pública das recomendações da AdC para reforma do sector das farmácias devendo esta entidade reguladora manter na sua proposta ao Governo todos os princípios de liberalização que defende: propriedade, preços e instalação.(link)(link)

Neste contexto é importante conhecer o que pensa o bastonário da OF, José Aranda da Silva, sobre estas recomendações.
GH – Se as propostas da AdC sobre as farmácias forem aceites pelo MS, quais serão as consequências ?
AS – As recomendações da AdC não diferem muito das que foram divulgadas há seis meses. Há três componentes fundamentais em causa: a liberalização da propriedade da farmácia, a liberalização da instalação de farmácias e, por último, a liberalização dos preços dos medicamentos. A OF discorda da proposta. Já manifestou este sentir durante uma reunião com a AdC. E vou fazê-lo também por escrito. Esta posição não é puramente corporativa. A OF, enquanto instituição, deve defender o interesse público e é nessa perspectiva que não está de acordo com as recomendações que foram divulgadas.
Tenho conhecimento de que o Governo vai seguir algumas das recomendações, mas não todas...
GH – Já têm essa indicação ?
AS – Temos.
GH – Quais as componentes que vão ser preteridas ?
AS – Não sabemos os pormenores, mas temos conhecimento que o Governo quer mexer no regime de instalação das farmácias e podem ficar de fora as outras componentes.
GH – Quais as críticas que a OF faz à proposta da AdC ?
AS – A posição da AdC baseia-se num estudo encomendado à Universidade Católica do Porto, que, em nossa opinião e do ponto de vista científico, não está bem feito. Primeiro porque utilizam uma amostra que não é representativa da realidade europeia e, em segundo lugar, porque são utilizados neste estudo metodologias que não são adequadas nem ao Mercado da Saúde nem do medicamento (que são muito específicos, como sabe).
GH – Não concorda,então, com aquela opinião da AdC, segundo a qual abrindo as portas à liberalização do sector os preços dos medicamentos baixam ?
AS – Essa é outra questão interessante. O que se conhece de estudos independentes feitos noutros países diz-nos que as conclusões da AdC estão muito distantes da realidade. A liberalização das farmácias é uma realidade há dezenas de anos em alguns Estados – como o Reino Unido, a Irlanda, e USA – e em dois países, mais precisamente a Islândia e na Noruega, nos quais foram no final dos anos 90, tomadas medidas semelhantes às que o Governo português pretende levar a cabo. Os estudos, já publicados, demonstram que não só não houve abaixamento dos preços de medicamentos, como o Estado não poupou dinheiro nem controlou melhor o crescimento da despesa neste domínio e passou a ter mais dificuldades de intervir no sector. Mais preocupante é o facto de, nesses países, se ter registado a concentração de farmácias em quatro grandes grupos monopolistas.
GH – Prevê que isso aconteça em Portugal ?
AS – É do conhecimento público que há dois grandes grupos económicos interessados em que isso aconteça.
GH- Quais ?
AS – O grupo de distribuição bem como aquele que está associado à privatização do sector da Saúde. É importante dizer que a OF, enquanto entidade reguladora da profissão, defende o conceito de farmácias para a Saúde. Como muita gente sabe a Farmácia tem uma componente empresarial mas, além disso, é sem sombra de dúvida um sector que se engloba na prestação de cuidados de saúde à população. É essa tendência em toda a Europa.
O que a recomendação da AdC propõe é um modelo que está em contraciclo com estes princípios, apresentando a farmácia totalmente liberalizada (costumo dizer que até se pode vender tabaco), numa versão muito americanizada.

entrevista do bastonário da OF, José Aranda da Silva à GH (n.º 13).