PRACE
O Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), apresentado hoje (30.03.06), prevê a extinção de 187 organismos do Estado, passando o total de 518 para 331. Dos 187 organismos a extinguir, 61 são da administração central, 87 da administração central desconcentrada e 34 organismos consultivos.
Quanto ao Ministério da Saúde passará a ter 26 estruturas, menos 22 do que actualmente.
Na nova estrutura são extintas 18 sub-regiões de saúde e cinco centros regionais de saúde pública (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).
No suporte à gestão desaparecem a Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde (DGIES) e o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF), mantendo-se a secretaria-geral.
No plano operacional é extinto o Instituto da Qualidade em Saúde, mantendo-se a Direcção-Geral de Saúde e os institutos da Farmácia e Medicamento (Infarmed), de Emergência Médica (Inem), Ricardo Jorge, de Genética Médica, do Sangue e da Droga e Toxicodependência (IPDT).
As novas estruturas de missão para as Parcerias e para os Cuidados de Saúde Primários passam a ser independentes da orgânica ministerial.
Será ainda criado um Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, além da figura do Controlador Financeiro, ao nível do suporte à governação.
Mantêm-se o Alto Comissariado da Saúde e a Inspecção-geral das Actividades em Saúde Apresentação (link); Programa (link)
Quanto ao Ministério da Saúde passará a ter 26 estruturas, menos 22 do que actualmente.
Na nova estrutura são extintas 18 sub-regiões de saúde e cinco centros regionais de saúde pública (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).
No suporte à gestão desaparecem a Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde (DGIES) e o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF), mantendo-se a secretaria-geral.
No plano operacional é extinto o Instituto da Qualidade em Saúde, mantendo-se a Direcção-Geral de Saúde e os institutos da Farmácia e Medicamento (Infarmed), de Emergência Médica (Inem), Ricardo Jorge, de Genética Médica, do Sangue e da Droga e Toxicodependência (IPDT).
As novas estruturas de missão para as Parcerias e para os Cuidados de Saúde Primários passam a ser independentes da orgânica ministerial.
Será ainda criado um Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, além da figura do Controlador Financeiro, ao nível do suporte à governação.
Mantêm-se o Alto Comissariado da Saúde e a Inspecção-geral das Actividades em Saúde Apresentação (link); Programa (link)
Fecham Serviços do Estado, transferem-se as suas actividades para o sector privado (Externalizações):
«Em casos em que se verifiquem ganhos de eficiência ou eficácia é ponderada a possibilidade de transferência de actividades, não críticas para as Funções do Estado, para o sector privado ou social. A transferência de funções para terceiros pode assumir formas desde a empresarialização pública da função (sector público empresarial) à privatização total, passando pelo “terceiro sector” (instituições sem fins lucrativos), pelo outsourcing (o Estado é responsável pela função mas contrata a terceiros a sua execução) e pelas parcerias público-privadas.
Constituem exemplos de actividades externalizáveis ( outsourcing), a execução de tarefas administrativas de baixo valor acrescentado e exigentes no consumo de recursos (v.g.: conferência de facturas) ou funções em que o nível de maturidade e competitividade do mercado privado é tendencialmente superior ao da Administração Pública (v.g.: formação em TICs, a gestão de espaços turísticos, a gestão de frotas, o desenvolvimento e manutenção de aplicações informáticas).
A contratualização destes serviços deverá ser sempre salvaguardada pela prévia avaliação de custo-benefício e pela garantia formal de níveis de serviço indexados a objectivos concretos.»
«Em casos em que se verifiquem ganhos de eficiência ou eficácia é ponderada a possibilidade de transferência de actividades, não críticas para as Funções do Estado, para o sector privado ou social. A transferência de funções para terceiros pode assumir formas desde a empresarialização pública da função (sector público empresarial) à privatização total, passando pelo “terceiro sector” (instituições sem fins lucrativos), pelo outsourcing (o Estado é responsável pela função mas contrata a terceiros a sua execução) e pelas parcerias público-privadas.
Constituem exemplos de actividades externalizáveis ( outsourcing), a execução de tarefas administrativas de baixo valor acrescentado e exigentes no consumo de recursos (v.g.: conferência de facturas) ou funções em que o nível de maturidade e competitividade do mercado privado é tendencialmente superior ao da Administração Pública (v.g.: formação em TICs, a gestão de espaços turísticos, a gestão de frotas, o desenvolvimento e manutenção de aplicações informáticas).
A contratualização destes serviços deverá ser sempre salvaguardada pela prévia avaliação de custo-benefício e pela garantia formal de níveis de serviço indexados a objectivos concretos.»
O ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, esta noite no primeiro canal em entrevista à Judite de Sousa, meteu os pés pelas mãos ao tentar explicar o que pretendia fazer com os funcionários dos organismos a extinguir. É no mínimo estranho que os funcionários não tenham sido ainda ouvidos pelo Governo, sabendo-se como é importante a sua participação neste processo de reforma.
6 Comments:
Pois é...mas nós (Funcioários Públicos) não somos Franceses!...
Já o escrevi outras vezes: trata-se de uma grande esmola...e por isso o pobre desconfia.
Isto vai dar tudo uma "salgalhada" que ou fica pelo caminho ou ninguém se vai entender.
A propósito: que alterações foram anunciadas a nível da AR? Há ou não redução de deputados?
Teixeira dos Santos falou da mobilidade dos trabalhadores e essa é uma medida que há muito foi implementada e que M.F. Leite "impôs" aos Serviços. Mas a mobilidade para onde? Para locais distantes da residência actual dos trabalhadores?
Será que o Governo pagará a esses trabalhadores estadias em hotéis ou rendas de casa como paga aos Ministros não residentes em Lisboa?
Com a extinção destes 187 organismos dever-se-ão poupar muitos milhões de euros. Assim o Governo deveria dizer aos Portugueses que destino vai dar a esses montantes. Ou será que vamos ter melhores salários para a classe política e para os gestores (tipo Dir G. Impostos) e continuaremos "pobres" como até aqui? Ou passaremos a ter novos organismos bem recheados de novos "rapazes"? Ou teremos os privados a fazer grandes negócios absorvendo as pretensas poupanças?
É importante que a reforma da AP se faça. Mas, cabe pedir ao Senhor Primeiro Ministro que mande ALGUÉM informar os cidadãos (com verdade)
de quanto (em euros) vai ser reduzido o próximo OE, Minsitério a Ministério.
Esse será um primeiro passo para a mobilização dos cidadãos e dos trabalhadores da AP em torno da reforma anunciada.
Temos alguns professores nas Universidades que há nos não daõ aulas (pelo menos a sério) sendo substituídos por Assitentes. Vão esses lugares ser extintos e passar para um Quadro de excedentes? Terá o Senhor MF coragem de o fazer. Ou será que a caridade...começa por "nós"?
Já se sabe de experiências passadas: as piores borradas nascem sempre das melhores das intenções.
As cautelas da dupla Santos/Sócrates foi bem patente quando se tratou de referir o destino a dar aos funcionários excedentários.
Nos slides, exibidos na Sessão Pública, foram reteridas as dotações de pessoal dos organismos a extinguir.
Estamos perante uma mega operação de despedimentocolectivo de funcionários públicos.
Inovação à esquerda
O que causa a indisfarçável "dor de cotovelo" dos círculos da direita, e dos comentadores com ela alinhados, em relação às sucessivas reformas postas em marcha pelo Governo do PS (simplificação administrativa, reforma do Estado, etc.) não é somente o facto de ele estar a fazer aquilo de que eles se fizeram arautos ("melhor Estado", etc.), mas que não fizeram.
O que causa mais mossa, porém, é a verificação de que a esquerda, que tinha deixado colar a si uma imagem de conservadorismo defensivo e de resistência à mudança política e à modernização do Estado, tomou para si a tarefa da reforma dos serviços públicos e da inovação no Estado e na Administração.
vital moreira- causa nossa
PRACE
Ainda não assentou a poeira levantada pelo Simplex 333 e já o Governo aprovou o PRACE, o plano de reforma da Administração central do Estado, com a redução de quase duas centenas de organismos públicos.
Em geral, salvo alguns casos que não me parecem justificados (por exemplo, a extinção das auditorias jurídicas dos ministérios), é de aplaudir este arripiar de caminho na tendência dominante nas últimas décadas, de fragmentação da Administração pública e de proliferação de serviços e institutos públicos. Há quase uma década chamei-lhe o "governo em migalhas".
vital moreira- causa nossa
Xavier,
Você vai-nos brindando frequentemente com este Vital Moreira.
Mas olhe que há outros "blogues" que não são tão apologistas das medidas do governo.
Compreende onde quero chegar?
Um abraço.
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