Desenhando o Novo NHS (relatório KF)

Aceitei o repto lançado por 2 bloggers, porém aviso que não sendo especialista nesta área posso, inadvertidamente, ter cometido alguns erros pelos quais desde já me penitencio. Trata-se de um pequeno apontamento em que tento: i) sublinhar os aspectos que me pareceram mais importantes e as questões apontadas pelo Grupo de Trabalho; ii) identificar semelhanças e diferenças face ao “nosso” SNS.link

1. NHS (cenários)
Identificaram 2 cenários de evolução do NHS a 5 anos, com os seguintes pontos comuns:
a) Escassez de recursos financeiros;
b) Saúde pública e prevenção com papel de relevo (obesidade, fumar);
c) Generalização das fundações (hospitais, cuidados primários);
d) Globalização (GB trata mais doentes do exterior e maior nº de ingleses recorre a outros países);
e) Preços de cuidados incorporam ganhos anuais de produtividade (esperada);
f) Maioria relativa (apenas) dos Trabalhistas e NHS continua a ser arma política.

Verificam-se algumas diferenças nos cenários, entre outros aspectos em: grau de concorrência, fragmentação de cuidados, sucesso relativo dos prestadores privados, tensões com reguladores, emergência de má qualidade e de problemas em serviços não programados, indução de actos, etc.

2. Visão para o NHS
2.1. Evolução prevista
a) NHService evolui para NHSystem, criando-se um mercado de cuidados de saúde (unidades públicas autónomas, privadas lucrativas e não lucrativas);
b) Fim do patrão/gestor/comprador (NHS), que deixa de gerir/ser responsável pelo dia a dia, dividir em 3 papéis: i) colector de recursos junto do Tesouro, definidor de políticas, objectivos e prioridades (“head of policy”); ii) comprador de cuidados que garante objectivos (“commissioning”); iii) gestor de Serviços públicos não autónomos, enquanto existirem (“NHS-run provision”);
c) Manter o essencial do NHS: universal, compreensivo, “tax funded, largely free at the point of use” (os mais puristas torcem o nariz ao “largely”), “managed care, limited choice for patients”;
d) Diria que estará entre “health maintenance organization” e “Medicare” para todos (?).

2.2. Benefícios esperados
a) Garantir ao doente maior escolha, maior qualidade de serviço e menor tempo de espera;
b) Possibilitar aos profissionais escolher no NHS entre contratos e salários ou optar por trabalho em Unidades privadas;
c) Rápida mudança do sistema de saúde (recursos privados para investimento, efeito da concorrência e dos requisitos exigidos aos novos prestadores, etc.) e um maior “value for money” (Estado).

3. Questões
a) Saúde tem natureza diferente das “utilities”: i) processo de produção mais complexo, com inúmeros produtos e pontos de opção (ex. internamento/ambulatório, MF/especialistas); ii) “pick and choice” cede o passo a “interlink and interact” (ex. educação e prevenção Vs cuidados, evitar a inapropriação, assegurar a coordenação e continuidade de cuidados de saúde e sociais); iii) consumidor (doente) normalmente não paga nem tem o conhecimento necessário para boas escolhas – o seu poder de escolha será sempre limitado (ex. se 5 dias de internamento é o necessário, o doente não pode querer ficar 10); iv) politização da saúde e consequências dos erros (ou não acesso); v) …
b) Papel dos prestadores não públicos: tolerar privados e beneficiar de modo limitado com a sua actividade ou construir verdadeiro mercado interno em que concorrência permita a sobrevivência dos melhores e privados possam investir e ter perspectiva de longo prazo? Os Ministros devem definir o que querem e limitar o seu papel a recolher recursos financeiros, definir políticas para os resultados pretendidos na saúde, estabelecer padrões de referência e objectivos para atingir aqueles resultados, deixando que o mercado, a gestão e a regulação façam o seu trabalho (Ministros devem afastar-se das “operações” garantindo que os cuidados são prestados aos doentes com a qualidade e no tempo necessários).
c) Regulação é mais difícil:
 Apresentam 3 conceitos de regulação: i) mais limitado = regras fixadas por organismos para controlar ou requerer acções em instituições ou mercados; ii) = anterior mais inspecção para vigiar cumprimento das regras e doutros objectivos; iii) = anterior mais obrigação de fornecer relatórios e informação. (para AH que se queixam das inspecções e pedidos de informação: ”Well over hundred bodies have the right to inspect, audit, enforce actions on and demand information from the district general hospital.”)
 Será necessário: regular economicamente (ex. entrada e saída do mercado, falência e falhanço de performance, aquisições e concentrações, abusos do monopólio e de monopsónio); inspeccionar (garantir o cumprimento dos padrões definidos, a qualidade e a protecção do doente). Note-se que em saúde a qualidade e a viabilidade financeira estão interrelacionadas.
 Definir se a aquisição de serviços deve ser central, regional ou local e qual o âmbito que deve revestir (quem, o quê, até onde,..). A determinação do preço é delicada pois poderá conduzir à multiplicação de actos de utilidade duvidosa e inviabilizar muitas das Unidades públicas e não lucrativas – ex.: os privados com recursos mais ajustados a actos seleccionados (instalações, equipamentos, pessoas) deixam menos margem nas actividades mais apetecidas para cobrir as deficitárias nos públicos (emergência, c. intensivos, cancro, SIDA).
d) Competição é desejável mas também é necessário cooperar para: i) melhor serviço prestado ao doente (ex. continuidade de cuidados) e para maximizar resultados; ii) aumentar potencial futuro dos Serviços e profissionais de todas as Unidades; iii) ensino e investigação (novos processos e melhores resultados no futuro para os doentes). (grupos concorrentes podem ter dificuldade em compreender que privilegiar o “seu” Grupo, nem sempre é a melhor opção para o doente)
e) A infra-estrutura é muito importante: i) ter sistemas informáticos adequados (processo clínico electrónico, informação de gestão) e que integram com os restantes prestadores; ii) bons gestores e “boards”; iii) preços adequados.
(a seguir, 2ª parte: semelhanças com SNS)

Semmisericórdia