Proposta da OF
Medidas para racionalizar os encargos com os medicamentos nos hospitais
A Ordem dos Farmacêuticos (OF) apresentou ao Ministério da Saúde um conjunto de medidas para racionalizar os encargos com os medicamentos nos hospitais. De acordo com o bastonário da OF, Aranda da Silva, “para continuar a existir um Serviço Nacional de Saúde (SNS) temos de começar a fazer escolhas baseadas na evidência científica, sob pena de comprometermos a sustentabilidade”.
O bastonário criticou as “recorrentes contabilidades de mercearia com que alguns vêem os medicamentos e que têm conduzido à situação em que estamos, no qual o mais barato, afinal, vem a custar mais e nem sempre o mais caro é o melhor”. Para Aranda da Silva, “a arbitrariedade actual na introdução de medicamentos hospitalares tem de acabar”, para que os doentes sejam beneficiados por inovações terapêuticas realmente vantajosas.
Nesse sentido, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos defende a introdução de reformas estruturais que complementem as medidas administrativas e de engenharia financeira, sem as quais “continuaremos a assistir a pequenas panaceias que apenas fazem deslizar o problema”.
A Ordem defende, nomeadamente, a instalação de sistemas de informação sobre o consumo de medicamentos e produtos de saúde em todos os hospitais portugueses e a rápida implementação do código nacional do medicamento hospitalar, que a OF considera indispensável para tornar comparáveis os dados relativos à utilização de medicamentos nas diferentes unidades.
No conjunto de medidas propostas pela Ordem, consta ainda o reforço de poderes e de competências das Comissões de Farmácia e Terapêutica, em que estas são dotadas de meios logísticos e recursos humanos efectivos, para que possam cumprir cabalmente a sua missão. Estas comissões paritárias de médicos e farmacêuticos hospitalares, responsáveis pela avaliação e justificação técnica em relação a medicamentos nos hospitais, deverão ainda ver desenvolvidas a sua articulação e informação a nível nacional, defende o bastonário.
A OF propõe também a elaboração de 'guidelines' que estabeleçam os critérios
a observar na introdução de medicamentos nas unidades hospitalares e o desenvolvimento de protocolos e medidas de racionalização da prescrição de medicamentos, “privilegiando a segurança, eficácia, qualidade e racionalidade”.
O bastonário Aranda da Silva chama também a atenção para o papel dos farmacêuticos hospitalares “com qualificações assinaláveis que precisam de ser mais rentabilizados pelo sistema de saúde” uma vez que, sublinha, “a sua perícia técnicocientífica é um trunfo fundamental para a eficiente gestão dos medicamentos hospitalares”.
Neste âmbito, a Ordem revela, mas sem adiantar pormenores, estar a desenvolver um conjunto de iniciativas que permitirão “potenciar a intervenção farmacêutica, de acordo com as melhores práticas internacionais seguidas nos países desenvolvidos”. link
GH n.º 20, setembro 2006
A Ordem dos Farmacêuticos (OF) apresentou ao Ministério da Saúde um conjunto de medidas para racionalizar os encargos com os medicamentos nos hospitais. De acordo com o bastonário da OF, Aranda da Silva, “para continuar a existir um Serviço Nacional de Saúde (SNS) temos de começar a fazer escolhas baseadas na evidência científica, sob pena de comprometermos a sustentabilidade”.
O bastonário criticou as “recorrentes contabilidades de mercearia com que alguns vêem os medicamentos e que têm conduzido à situação em que estamos, no qual o mais barato, afinal, vem a custar mais e nem sempre o mais caro é o melhor”. Para Aranda da Silva, “a arbitrariedade actual na introdução de medicamentos hospitalares tem de acabar”, para que os doentes sejam beneficiados por inovações terapêuticas realmente vantajosas.
Nesse sentido, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos defende a introdução de reformas estruturais que complementem as medidas administrativas e de engenharia financeira, sem as quais “continuaremos a assistir a pequenas panaceias que apenas fazem deslizar o problema”.
A Ordem defende, nomeadamente, a instalação de sistemas de informação sobre o consumo de medicamentos e produtos de saúde em todos os hospitais portugueses e a rápida implementação do código nacional do medicamento hospitalar, que a OF considera indispensável para tornar comparáveis os dados relativos à utilização de medicamentos nas diferentes unidades.
No conjunto de medidas propostas pela Ordem, consta ainda o reforço de poderes e de competências das Comissões de Farmácia e Terapêutica, em que estas são dotadas de meios logísticos e recursos humanos efectivos, para que possam cumprir cabalmente a sua missão. Estas comissões paritárias de médicos e farmacêuticos hospitalares, responsáveis pela avaliação e justificação técnica em relação a medicamentos nos hospitais, deverão ainda ver desenvolvidas a sua articulação e informação a nível nacional, defende o bastonário.
A OF propõe também a elaboração de 'guidelines' que estabeleçam os critérios
a observar na introdução de medicamentos nas unidades hospitalares e o desenvolvimento de protocolos e medidas de racionalização da prescrição de medicamentos, “privilegiando a segurança, eficácia, qualidade e racionalidade”.
O bastonário Aranda da Silva chama também a atenção para o papel dos farmacêuticos hospitalares “com qualificações assinaláveis que precisam de ser mais rentabilizados pelo sistema de saúde” uma vez que, sublinha, “a sua perícia técnicocientífica é um trunfo fundamental para a eficiente gestão dos medicamentos hospitalares”.
Neste âmbito, a Ordem revela, mas sem adiantar pormenores, estar a desenvolver um conjunto de iniciativas que permitirão “potenciar a intervenção farmacêutica, de acordo com as melhores práticas internacionais seguidas nos países desenvolvidos”. link
GH n.º 20, setembro 2006
6 Comments:
Há de facto um enorme capital técnico desperdiçado na Farmácia Hospitalar. Quer o Guidobaldo, quer o Lisboaearredores têm razão: não devemos esperar pelo MS - entidades com a capacidade técnica da OF devem dinamizar este processo, que também pode começar de baixo para cima, ou seja, partir da Farmácia Hospitalar até que a realidade seja de tal forma gritante que os CAs dos HHs não o possam ignorar. De qualquer modo, Aranda da Silva está a carregar na tecla correcta. Caberá agora ao respectivo Colégio de Especialidade conduzir o barco a partir daqui...
Aprovado o decreto que liberaliza farmácias nos hospitais
O funcionamento das farmácias 24/24 horas e a liberalização do regime de instalação de farmácias nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, que passa estar aberto a qualquer sociedade commercial são algumas das medidas aprovadas esta quinta-feira pelo Executivo.
O diploma aprovado em reunião do Conselho de Ministros alarga a propriedade das farmácias a não farmacêuticos, estabelecendo a possibilidade de concessão da exploração da farmácia a sociedades comerciais, independentemente da sua titularidade por farmacêuticos.
Neste quadro, resta apenas a obrigatoriedade de um concurso público e da farmácia «só poder funcionar com um director técnico farmacêutico».
Como contrapartida da celebração do contrato, «o hospital concedente receberá uma renda anual, constituída por uma parcela fixa e por uma parcela variável da percentagem da facturação.
O procedimento, prossegue o Governo, «deve garantir a concorrência e a salvaguarda dos interesses legítimos das farmácias localizadas na zona do hospital e das farmácias cuja facturação possa ser afectada com a abertura deste serviço público», pelo que as farmácias da zona do hospital terão preferência na atribuição da concessão.
Mas para evitar distorções, essa preferência limita-se-á, «aos dois primeiros concursos de cada hospital». A concretização da medida, indica a nota do Conselho de Ministros, «ocorrerá progressivamente e dependerá de proposta do Hospital e de parecer prévio do Infarmed». As condições mínimas de natureza técnica e professional devem ser definidas no caderno de encargos de cada concurso, pelo que «a adjudicação será feita apenas em função do valor oferecido pelos concorrentes».
No comunicado da Presidência do Conselho de Ministros assegura-se também que o serviço público de venda de medicamentos funcione «24 horas por dia, nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde».
Com a resolução ficam, assim, definidas as condições de instalação e funcionamento das farmácias (vendas de medicamentos) nos hospitais do SNS e o Governo liberaliza – ao mesmo tempo - o regime de concessão do estabelecimento, até agora um exclusive das farmacêuticos. No entanto, o articulado do diploma só entra em vigor após publicação no jornal oficial da República (DR).
DD 28.09.06
Agora que o ouro vai ser entregue ao bandido é que a OF vem dar palpites sobre as Farmácias Hospitalares.
O frenesim do nosso ministro tem afectado e de que maneira as mentes dos responsáveis da saúde.
As novas farmacias privadas, concessionadas pelos hospitais, vão ter secção de cosméticos e perfumaria?
O João Cordeiro já deve ter planeado os investimentos.
Farmácia JC- H. Sta Maria
Farmácia JC - H. São José
Farmácia JC - H. Descobertas
Farmácia JC - HS. Francisco Xavier.
Cada proprietário só pode ter até quatro farmácias.
"A concretização desta medida ocorrerá progressivamente e dependerá de proposta do Hospital e de parecer prévio do Infarmed, sendo as condições mínimas de natureza técnica e profissional definidas no caderno de encargos do concurso, pelo que a adjudicação será feita apenas em função do valor oferecido pelos concorrentes, privilegiando-se, deste modo, a transparência e a objectividade."
in Portal da saúde
Por um lado, dizem que dão prioridade ás farmácias da zona, por outro dizem que a adjudicação será feita apenas em função do valor oferecido pelos concorrentes. Mais uma contradição de CC e seus comparsas.
As posições da OF sobre Hospitais já vinham referidas na penúltima revista da OF e segundo julgo saber foram apresentadas ao Ministro em Março e Julho.
A revista Gestão Hospitalar só as refere agora. É a desvantagem das revistas em relação aos blogues, não conseguem fazer o "just in time", o que nos dias de hoje é fundamental.
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