segunda-feira, outubro 2

Reforma do NHS


O processo de reforma do NHS, verdadeiro laboratório onde têm sido ensaiados uma multiplicidade de projectos, permite-nos, através de várias leituras possíveis, extrair ensinamentos úteis ao nosso processo de reforma em curso.
À partida ambos os sistemas têm problemas comuns: dificuldade de resposta da rede de cuidados às novas necessidades (envelhecimento da população); aumento da procura (listas de espera); crescimento incontrolável dos gastos; poder excessivo das corporações profissionais; gestão administrativa de unidades de saúde; Estado acumulando funções de regulador, financiador e prestador.

Ao contrário do que tem acontecido entre nós (processo mais recente) a reforma do NHS tem sido acompanhada de forte reacção das corporações profissionais, contestação que atingiu um dos pontos mais altos com a recente greve nacional em reacção à decisão da ministra da saúde de privatizar o Serviço de Logística.
Como acontece entre nós, a ministra da saúde, Patricia Hevitt (PH), é o principal alvo da contestação dos profissionais da saúde (bombo da festa). Em Abril 2006 foi apupada no Congresso dos Enfermeiros apenas por defender que o NHS estava a ter o seu melhor ano.
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Efectivamente alguns indicadores vieram dar razão à ministra. A lista de espera depois de um pico de mais de 1,3 milhões em 1999, desceu para 1 milhão em 2002 e está abaixo dos 800 mil desde 2005. Por sua vez, o tempo de espera de mais de ¼ dos doentes em lista de espera que em 2002 era superior a 5 meses, a partir de Março de 2006 passou a ser inferior a 5 meses para todos os doentes. As mortes por cancro decresceram também de 142.2/100 000 habitantes entre 1995/97 para 121.6/100.000 hab. em 2005. A mortalidade por doenças circulatórias baixou de 141/100 000 habitantes em 1997/98 para 96,7/100 000 hab em 2005.
Então onde está a explicação para se falar de crise ?
Como não podia deixar de ser, uma das razões fundamentais é a situação financeira. Os gastos do NHS totalizaram em 1999 £40,755 mil milhões (aproximadamente, U.S. $75 mil milhões). Subiram para £71,733 mil milhões (US $132 mil milhões) em 2005, estimando-se que os mesmos sejam de £86,500 mil milhões (quase US $160 mil milhões) em 2007.
O crescimento mensal da despesa é de 7% o dobro do registado na década anterior. A estimativa do déficit do NHS (ano 2005) ronda os £700 milhões (US $1.29 biliões).

Após a subida ao poder (1997) o governo trabalhista desenvolveu um conjunto de reformas que transformaram progressivamente o NHS de gestão essencialmente administrativa, centrado na acção política do Governo, num sistema de gestão empresarial centrado no doente .

Instrumentos de mudança:
a) Pagamento pelos resultados - de molde a estimular os profissionais da saúde e os fornecedores a aumentar a eficácia e servir de incentivo para organizarem os serviços segundo as preferências dos utentes.

b) Escolha dos utentes - a partir de Dezembro 2005 os utentes do NHS têm direito a escolher os cuidados electivos entre quatro fornecedores e a partir de 2008 a escolha passará a ser livre de referenciação, podendo os utentes escolher livremente entre prestadores públicos (NHS) ou privados desde que estes cumpram as normas e preços do NHS.
Para ajudar os utentes a fazer as suas escolhas é disponibilizada pelo Governo cada vez mais e melhor informação. Por exemplo, a “Commission Healthcare” lançou um site este ano com informação sobre as taxas de sobrevivência para a cirurgia do coração, dos vários hospitais e por cirurgião.

c) Preços fixos nacionais - tabelas de preços para intervenções e actos clínicos, semelhante aos grupos diagnóstico-relacionados usados nos Estados Unidos, têm sido implementadas gradualmente pelo departamento da saúde (DH).

d) Monitorização do sistema – criação de entidades independentes responsáveis pela regulação, supervisão e fiscalização dos cuidados.
The Department of Health (DH) – entidade responsável pela definição dos padrões nacionais segundo os quais a qualidade dos cuidados deve ser avaliada.
Healthcare Commission (HC) - regulador independente responsável pela realização da avaliação dos cuidados.
National Institute for Clinical Excellence (NICE) - entidade responsável pela avaliação dos medicamentos, determinando quais, e como, os novos medicamentos e os procedimentos devem ser usados no NHS, através da utilização de critérios técnicos (nomeadamente o custo efectividade) .

Após a implementação de um vasto conjunto de reformas, o NHS permanece um serviço financiado por impostos que cobre as necessidade de cuidados de toda a população, grátis no ponto da entrega (com excepção das prescrições de medicamentos). Os cuidados de saúde continuam a ser alocado de acordo com as necessidades, definidas por profissionais médicos e não de acordo com a capacidade económica dos cidadãos.
Uma das questões em avaliação são os resultados dos grandes investimentos feitos na Saúde nos últimos anos em que se tem registado um desempenho decepcionante em termos de produtividade.
Por exemplo, metade do dinheiro extra lançado no NHS durante o exercício dos dois últimos anos foi absorvido por aumentos dos custos, no lugar de um crescimento ou melhoria dos serviços. A maioria do crescimento dos custos resultaram do crescimento dos pagamentos efectuado ao pessoal do NHS. Em particular os contratos dos médicos internistas e dos gestores admitidos em 2004, saíram muito mais caros do que o governo previu. Acontece que os médicos britânicos são hoje os mais bem pagos da Europa.
Aqui está um bom motivo para os nossos médicos aderirem de alma e coração à reforma de CC.

1 Comments:

Blogger xavier said...

Este é um tema a que voltarei com frequência.

Poderá ser modelo quanto aos sistemas de regulação, supervisão , fiscalização e avaliação dos cuidados.

E quando é que vamos ter um sistema de informação parecido?

Segui de perto o trabalho de Rudolf Klein "The troubled transformation of Britain´s National Health Service", publicado no "New England Journal of Medicine" de 27 de Julho 2006.

Um abraço

1:58 da tarde  

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