Conferência da Indústria
CC fez uma importante Intervenção na abertura da conferência da Indústria Farmacêutica (14.12.06). Sem salamaleques, objectivo, bem informado, CC foi esclarecedor sobre o essencial da relação do Estado (comparticipador) com a Indústria Farmacêutica (política de preços) link
« (...) Apesar das mais recentes tentativas de redução de preços, 6% no PVP em 2006, e 6% em 2007, por via administrativa, e da acordada redução de preços provisórios por patamares de 10%, incluída no Protocolo celebrado no início de 2006, esta última modalidade ainda não produziu efeitos. Não existe legislação que vise a redução dos preços definitivos, sobretudo de medicamentos com mais antiga introdução no mercado. São justamente os medicamentos mais antigos que mantêm preços mais elevados face ao comparador.
A situação geral é altamente insatisfatória e presta-se a todas as especulações. Em recente análise do INFARMED, de entre 54 medicamentos mais vendidos em volume e em embalagem (onde se encontram 2 genéricos), apenas 6 têm preço inferior ao do comparador mais baixo. A quota de mercado deste cabaz alcança 17%. Os preços eram, em média, superiores 18% e 40%, em Janeiro e Outubro, respectivamente, ao mais baixo preço dos três países de referência, já contando com a redução de 6% de Setembro de 2005.
Quanto mais antiga é a AIM, maior é o desvio face aos preços do comparador, com dez medicamentos com AIM anterior a 1990 com valor médio de desvio da ordem dos 90%, variando o lote entre 175% e 38% a mais. Não existe um único medicamento, com AIM anterior a 1991 com preço abaixo ou igual ao dos comparadores. Nos 30 medicamentos com AIM emitidas entre 1991 e 2000, a média da diferença é 34% mas com valores desviantes, um com 230% outro 130%. Também existem desvios negativos, isto é, com preços mais baixos, mas nunca superiores a -24%.
Finalmente, nos 14 medicamentos do estudo registados depois de 2001, a média de desvio é de 25,2% e alguns mais que na classe anterior com desvio negativo de -10 a -24%. Um genérico chega a atingir 308% acima do preço mínimo de comparador.
Esta informação leva-nos a concluir que em vez de a política de preços apoiar a inovação ela arrisca-se a apoiar a vetustez e a criar um comportamento rentista e imobilista nos detentores de AIM de medicamentos menos actuais (...).
« (...) Apesar das mais recentes tentativas de redução de preços, 6% no PVP em 2006, e 6% em 2007, por via administrativa, e da acordada redução de preços provisórios por patamares de 10%, incluída no Protocolo celebrado no início de 2006, esta última modalidade ainda não produziu efeitos. Não existe legislação que vise a redução dos preços definitivos, sobretudo de medicamentos com mais antiga introdução no mercado. São justamente os medicamentos mais antigos que mantêm preços mais elevados face ao comparador.
A situação geral é altamente insatisfatória e presta-se a todas as especulações. Em recente análise do INFARMED, de entre 54 medicamentos mais vendidos em volume e em embalagem (onde se encontram 2 genéricos), apenas 6 têm preço inferior ao do comparador mais baixo. A quota de mercado deste cabaz alcança 17%. Os preços eram, em média, superiores 18% e 40%, em Janeiro e Outubro, respectivamente, ao mais baixo preço dos três países de referência, já contando com a redução de 6% de Setembro de 2005.
Quanto mais antiga é a AIM, maior é o desvio face aos preços do comparador, com dez medicamentos com AIM anterior a 1990 com valor médio de desvio da ordem dos 90%, variando o lote entre 175% e 38% a mais. Não existe um único medicamento, com AIM anterior a 1991 com preço abaixo ou igual ao dos comparadores. Nos 30 medicamentos com AIM emitidas entre 1991 e 2000, a média da diferença é 34% mas com valores desviantes, um com 230% outro 130%. Também existem desvios negativos, isto é, com preços mais baixos, mas nunca superiores a -24%.
Finalmente, nos 14 medicamentos do estudo registados depois de 2001, a média de desvio é de 25,2% e alguns mais que na classe anterior com desvio negativo de -10 a -24%. Um genérico chega a atingir 308% acima do preço mínimo de comparador.
Esta informação leva-nos a concluir que em vez de a política de preços apoiar a inovação ela arrisca-se a apoiar a vetustez e a criar um comportamento rentista e imobilista nos detentores de AIM de medicamentos menos actuais (...).
4 Comments:
No controlo do preço dos medicamentos duas falhas fundamentais:
1.º - O Estado tem negligenciado o accionamento do controlo dos preços excessivos;
2.º - Porque é que o Estado não torna obrigatória a prescrição por DCI?
Em relação a esta bagunçada pautada pela grande permisividade das instituições responsáveis pela gestão do medicamento em Portugal, de que se tem aproveitado a Indústria Farmacêutica para reinar a seu belo Prazer, tirando daí o melhor proveito, além de algumas acções pontuais (centralização da avaliação dos novos medicamentos hospitalares) o que é que a Governação de CC tem feito?
Para lá das decisões administrativas também pontuais, localizadas, passageiras, muito pouco.
Nada que verdadeiramente abale o poder do lobi da Indústria.
É de elogiar a forma desassombrada como CC analisa a questão do poder da Indústria entre nós, traduzida na manutenção ´generalizada dos preços altos dos medicamentos, que faz de Portugal campeão entre os países da UE.
Será interessante verificar o que aconteceu daqui a um ano (após mais uma descida administrativa de 6%) e que medidas CC tomou para por termo a esta situação.
Vejam este "post" no trenguices, Diz tudo! Parabéns ao Peliteiro.
Em Setembro de 2005:
O Presidente da ANF anunciou que vai entregar na Procuradoria-geral da República um dossier sobre a formação dos preços dos medicamentos em Portugal, que a associação diz violar a lei.
Numa conferência de imprensa no passado mês de Maio, o presidente da ANF revelou que os medicamentos em Portugal são mais caros do que o legalmente estabelecido e adiantou que no ano passado os doentes pagaram mais 28 milhões de euros do que deviam. João Cordeiro sublinhou também que o mercado de genéricos nacional poderia comportar genéricos 50 por cento mais baratos, "no mínimo", do que o preço actual.
Em Dezembro de 2006:
O preço dos medicamentos comercializados em Portugal está muito acima daquilo que dita a lei.
Segundo uma análise do Infarmed, dos 54 fármacos mais vendidos, apenas seis custam aos portugueses menos do que aos doentes em Espanha, França e Itália - os países que servem de comparador e cujos preços não podem ser ultrapassados. Num dos casos, o de um genérico, o custo chega a ser 308% superior ao valor mais baixo praticado nestes três países.
A situação foi ontem denunciada pelo ministro da Saúde, Correia de Campos.!!!
Enviar um comentário
<< Home