Doze Passas (do algarve) para CC

1ª Clarificação do sistema de saúde. Unidade de Saúde Familiares, Rede de Cuidados Continuados, continuação da empresarialização, reorganização da saúde mental (onde se esconde o Relatório do Prof. Caldas de Almeida?), reorganização das urgências, reorganização das «maternidades», certo, tudo certo, mas que Sistema de Saúde é o que CC pretende construir?
Prof., faça o favor, de, num documento, simples, claro e elucidativo nos dizer para onde caminham todas estas medidas. Recomendo-lhe que utilize como guião a célebre Navalha de Ockham: entia non sunt multiplicanda praeter necessitatem (as entidades não devem ser multiplicadas além do necessário) ou, dito de modo mais simples, se uma explicação simples basta, não há necessidade de buscar outra mais complicada. A Navalha de Ockham também é conhecida por "Princípio da Economia". Já agora, ponto fulcral em qualquer sistema de saúde, é saber como flúem todas estas peças («peças de ligação», dizem Béresniak e Duru, «que permitem associar entre si as peças contidas nas três caixas anteriores», referindo-se à «quarta e última caixa» em que assenta o seu conceito de sistema de saúde. As outras três caixas são, a organização da Oferta de Cuidados (primeira caixa), o Financiamento (segunda caixa) e a organização da Procura (terceira caixa). Até agora, o que temos visto tem a ver essencialmente com a 1ª caixa. Que modelo de Financiamento? Que coerência na organização da oferta, que modelo/medidas de organização da Procura (as medidas relativas às taxas moderadoras têm alguma coisa a ver com isto?). Por favor, Prof, seja pedagógico!

2ª O Sistema Informático do Sistema de Saúde. O Ministério lavou as mãos deste assunto. Como Pôncio Pilato. As aplicações informáticas desenvolvidas no âmbito do IGIF estão caducas, mas ainda assim vão funcionando, e não se vê melhor (e mais barato…!). Concorrência nesta área, Drª Carmen Pignatelli? Onde? O que se pretende, lançar os serviços de saúde nas mãos da CPC ou da MNI (quem pode suportar as despesas de investimento? Quem pode arriscar na completa dependência quanto à manutenção futura? Que credibilidade têm estas soluções? Que flexibilidade burocrática existe nos processo de aquisição? Poderão os serviços de saúde ficar reféns de empresas com estrutura técnica, económicas e financeira tão incertas, tão pouco fiáveis, tão pouco credíveis ? E como «ligar» (Ah, esta minha mania das ligações!) todas estas peças para construir um «sistema» informático de saúde nacional? Pode o Ministério da Saúde continuar sem qualquer estratégia neste domínio, absolutamente fundamental? Pode o Ministério da Saúde incentivar o «salve-se quem puder»?

3ª A Saúde Pública (há, meu Deus, a Saúde Pública!). Que foi feito, até agora, «Do Novo Paradigma para a Saúde Pública»?

4ª Os Cuidados Continuados. Temo que venha a ser um flop. Ao preço de 83 euros a diária, das duas uma: ou vai ter de ser revisto o preço ou as experiências vão todas por água a baixo. O processo, além disso, parece não estar a começar muito bem. Ou CC olha com mais atenção para este assunto ou corre o risco de ver morrer na praia a menina dos seus olhos (leia-se a Tese de Dissertação para concurso de professor auxiliar de Economia da Saúde da ENSP, “Adequação da Intensidade de Cuidados aos Níveis de Dependência dos Idosos. Análise Económica das Ineficiências”, de 1982, para se perceber do interesse antigo de CC por estas matérias. CC não merece, portanto, que a Rede venha a fracassar!). Atenção, muita atenção, portanto, Professor!

5ª Um Acordo Colectivo de Trabalho para os HH EPE. É urgente (urgentíssimo, diria mesmo!) avançar com este assunto.

6ª Acções de Formação para os membros dos Conselhos de Administração dos Hospitais (e não só dos Hospitais) (em especial para os Médicos, mas, não só), centradas, nomeadamente:
a) Eixos e vectores fundamentais da Política de Saúde (há dirigentes da saúde que ignoraram, não estão minimamente sintonizados com a Política de Saúde do Governo. Convenhamos, porém, que a culpa não é só deles, como se disse em 1);
b) Importância do Planeamento Estratégico e dos Instrumentos de Gestão Previsional (Contratos-Programa, Planos de Actividade, Plano Estratégico a 3 anos, Relatórios de Gestão). (Fazê-los, com rigor, e segui-los escrupolosamente);
c) Monitorização e cumprimento dos Contratos-Programa (importância, instrumentos, consequências);
d) Os GDH e o Financiamento: o que é uma boa gestão clínico-administrativa dos doentes, importância de uma boa gestão clínico-administrativa dos doentes, porquê uma boa codificação, a necessidade de um bom sistema de informação, etc.);
e) A Gestão e a Lei: a natureza pública da gestão, dierenças entre gestão pública-gestão privada, a necessidade do cumprimento de normas legais e regulamentares, as normas legais e regulamentares a cumprir nas aquisições de bens e serviços e nas empreitadas de obras públicas, em especial nos Hospitais-Empresa, o Estatuto dos Hospitais EPE – aspectos inovadores: autonomia, os poderes de tutela do Ministério da Saúde, etc., etc.,
f) Centros de Responsabilidade e Contratualização Interna
g) Benchmarkings de iniciativas e medidas de contenção de custos.
h) Parcerias Público-Privado de partes diferenciadas dos Hospitais;
i) Novos modelos de organização interna hospitalar (deverão os Hospitais portugueses continuar a apostar na estrutura burocrático-taylorista?);

A finalidade destas acções visa, além da aquisição de conhecimentos por alguns membros dos CAs (novos, para uns, de reciclagem, para outros), uma certa sintonização com a Política do Ministério (que alguns desconhecem), a uniformização de procedimentos e o conhecimento e troca de impressões entre os CA dos diferentes Hospitais. Julgo que a maior parte não se conhece e nunca terá trocado ideias e sugestões entre si.

7ª Melhoria e reforço do Controlo e Monitorização da Actividade dos Serviços de Saúde. O empenhamento directo dos responsáveis do Ministério (dos Secretários de Estado, nomeadamente) nas acções de monitorização e controlo, parece-me uma boa experiência a continuar;

8ª Carreira de Administração Hospitalar. Não há, então, nada a fazer ?

9ª Medicamentos. A contenção dos gastos nos hospitais não se fará apenas por obra e graça dos respectivos dirigentes. Penso que as acções mais eficazes poderão/terão de vir de fora para dentro.

10ª Grandes projectos de investimento. A intervenção central do Ministério é fundamental (na autorização, no financiamento, no controlo, na medição do impacto). A continuação do Saúde XXI ou de Programa congénere parece fundamental a este nível.

11ª Financiamento Hospitalar. A fim de ser preservado o princípio da igualdade, deve ser tratado desigualmente o que é desigual. O sistema actual penaliza alguns hospitais, injustamente. Há necessidade de prever algumas “válvulas de segurança”.

12ª (esta passa é para ser oferecida pelos comentadores deste blogg)

Bom Ano Novo, Professor! Gostei especialmente do seu desempenho político recente e da grande performance técnica e humana que FR tem vindo a evidenciar.

Vivóporto