SNS-Sustentabilidade e Acesso

É do respeito da personalidade humana que deriva o direito aos cuidados fundamentais para manter, desenvolver ou recuperar a saúde. Dar resposta satisfatória a este direito é mais importante do que manter o SNS que é apenas um dos modelos de organização dessa resposta. Quando C.C. afirma: “vamos valorizar o sector público. Eu fui designado ministro da Saúde para gerir o SNS”, (revista Visão de 30.11.2006), ele é que sabe; a resposta até pode ser circunstanciada e estar correcta no contexto, mas transmite uma noção restringida do que se espera do ministro da Saúde;

Para muitos de nós, eu incluído, o SNS é o melhor modelo para garantir que todos têm acesso aos cuidados de saúde. Para mim, a razão fundamental desta opção está no facto de garantir com maior consistência lógica esse acesso também para os de menores recursos, principalmente para os que não têm recurso algum; saber se é sustentável no médio/longo prazo é outra questão;

A principal distinção entre os modelos de prestação dos cuidados está no facto de o financiamento do SNS se fazer através do O.E., alimentado pelos impostos, enquanto os modelos tipo Bismarckianos são financiados através de tributações dos trabalhadores e das empresas. Num SNS a existência de taxas moderadoras (portanto, suportadas pelos utentes) só é coerente se provierem do objectivo, que é o seu, de moderar ou racionalizar (não racionar) o acesso aos cuidados; diferentemente, estaremos a falar de co-pagamentos, mais ou menos encapotados. Isto, sem prejuízo de as taxas moderadoras produzirem receita que, pouco ou muito, vai contribuir para a sustentabilidade dos cuidados de saúde;

Há uma realidade incontornável: é que os cuidados de Saúde têm custos, muito e cada vez mais elevados, e que têm de ser suportados. Qualquer que seja a opção, só teremos os cuidados de saúde que for possível pagar, e essa possibilidade existe ou não num contexto concorrencial, com outras áreas que não podem ser ignoradas até porque, elas próprias, são geradoras de recursos, necessários para, designadamente, serem afectados à Saúde. É uma interdependência impossível de desamarrar;

Compreensivelmente, seria óptimo que todos tivéssemos tudo, o melhor, aqui e agora, só que esse cenário não é deste mundo. Também o não é nos países mais ricos. Veja-se a evolução (de sentido convergente!) na Inglaterra e na Alemanha de que o Professor Sakellarides nos dá conta (V. Post Futuro da saúde em Portugal, ponto 4.1). Aquilo a que assistimos é, na minha leitura, aos esforços de tentar aproveitar, de um e de outro lado, o que possa contribuir para a sustentabilidade dos sistemas de saúde.

Com um PIB per capita à volta de 70% da média da C.E. (não da Alemanha e da Inglaterra!) já afectamos à saúde 10,1%, situando-nos no grupo da frente. Apesar disso, não só temos um SNS com graves carências – vide Listas de Espera inaceitáveis – como também nos permitimos um nível de desperdício de recursos que poderá ultrapassar os 30%. E ainda, as coisas não vão ficar como estão, porque, naturalmente partilhamos as causas que, independentemente da nossa sub produtividade, fazem crescer em todo o mundo as despesas de saúde.

Reduzir o desperdício – o que seria bastante para garantir a sustentabilidade do SNS durante mais dois ou três anos – é um objectivo que o MS deve, seriamente, prosseguir e exigir dos serviços e estabelecimentos que tutela. Se o não fizer, terá de retirar mais dos impostos que já pagamos e que, dizem os fiscalistas e nós sentimos, já são muito elevados. Considero que seria injusto, para não dizer imoral. Mas é evidente que os resultados não vão aparecer instantaneamente, até porque se trata de uma hidra que não tem sete mas setecentas cabeças, sendo necessário cortá-las uma a uma. De qualquer modo, o problema subsistiria para o médio/longo prazo, porque um SNS é um construendo, em função das nossas ambições, dos custos induzidos pelos avanços do conhecimento e das novas tecnologias, pelo envelhecimento da população …;

São, portanto, indispensáveis outras medidas capazes de reduzir a sub produtividade que caracteriza o nosso SNS. De facto – e, neste ponto, estou plenamente de acordo com a posição expressa pelo M.S., pelas razões acima aduzidas, – e até porque não existe margem para aumentar os impostos, a intervenção imprescindível deverá situar-se muito principalmente do lado da despesa. Não querendo repetir aspectos já anteriormente referidos e analisados, parece que seria adequado intervir, entre outros, nos seguintes pontos:
- repensar/redefinir a rede de prestação dos cuidados de saúde e as regras de acesso a cada área (C.P., S.U., C.E.) hospitalar, divulgá-las amplamente, e promover o seu rigoroso cumprimento: i) reduzir, ou mesmo suprimir, o financiamento pelas prestações com transgressão; ii) não conceder isenção de taxa moderadora no acesso irregular sem justificação aceite por médico (acesso abusivo);
- adequar a oferta à procura, eliminando situações de manutenção de serviços desnecessários, com procura insuficiente ou até perigosamente insuficiente, com sub produtividade, em alguns casos escandalosa, dos custos implicados; a linha de intervenção seguida nas maternidades e nas urgências (nestas apenas fora de Lisboa, Porto e Coimbra!) deve ser levada até ao fim. Só como exemplo, o que justifica manter abertos quatro SU totivalentes e 24 horas por dia, num raio de menos de 8 km? É o que acontece no Grande Porto. Com que custos?
Este tipo de intervenção deveria ser estendido a todas as especialidades, não permitindo o que for redundante ou desnecessário;
- o número de camas necessárias, a lotação do HH e a sua organização interna carecem de ser repensadas à luz das possibilidades de intervenção resultantes dos conhecimentos e dos avanços tecnológicos actuais que abrem amplo espaço de intervenção para a C.A., para o H.D., e para centralização de serviços de diagnóstico (ex.: Radiologia e Análises). Isto significa que medir e avaliar os HH pelo número de camas de que dispõem e pelos índices correspondentes de utilização deixou de ser adequado. Parece aqui oportuno citar o que, a respeito, escreveu o Professor Sakellarides:
“Os hospitais, transformados definitivamente em centros de assistência a doentes agudos, organizar-se-ão essencialmente em torno de dois pólos de cuidados, com algum espaço relativamente instável entre os dois.
“O primeiro pólo estará centrado em doentes que necessitam de internamentos de curta duração – desde algumas horas (hospital de dia) até 24 horas, infrequentemente muito mais do que isso. Este pólo estará fortemente articulado com os atendimentos e serviços no ambulatório e na comunidade (domicílios) e constitui uma parte integrante importante da cadeia de valor em cuidados de saúde.
“O segundo pólo representa essencialmente as respostas tecnologicamente apropriadas às ameaças iminentes a funções vitais críticas e agrega fundamentalmente cuidados de emergência médica e unidades de cuidados intensivos”. (Ver post citado, ponto 5.2)
- O importante não é que o SNS pratique mais actos médicos ou outros de cuidados de saúde, mas sim produzir resultados em saúde da população. É sabido que a coordenação da intervenção dos vários níveis de prestação (C.S.P., HH e Cuidados Continuados) pode evitar a repetição inútil, ganhos de tempo e de resultados.
- Idêntica atenção deverá ser dada à prevenção e ao desenvolvimento do sentido de responsabilidade de cada um pela prevenção da doença e pelo desenvolvimento da saúde: da sua, da dos familiares e da da comunidade a que pertence. Aqui se insere a chamada de atenção do Professor Sakellarides para a importância de “promover a literacia em saúde”. Tenho que citá-lo mais uma vez:

“Surpreendentemente, as reformas da Saúde continuam a não contar com as pessoas. O notável mecanicismo de muitas das reformas em curso (reorganizar, privatizar, normalizar, restringir, fazer pagar, abrir, fechar, cortar ou expandir) não se apercebe de que o capital humano (cidadãos e profissionais) é um activo crítico para o desenvolvimento do sistema de Saúde.”

Finalmente – que já vou mais longo que o desejável – ocorre-me perguntar se não é daqui que decorre a rejeição imediata e acrítica, diria sentimental, que fazemos de qualquer ideia ou iniciativa que pareça contrariar o SNS tal como o concebemos no nosso imaginário e que, na verdade, nunca conseguimos ter. F.R. diz que o SNS é relutante à mudança. Estaremos, também nós, em alguma medida, a ser vítimas da falta de promoção da literacia em saúde?
AIDENÓS