Encargo dos utentes
1. - Relativamente à gestão do medicamento, foram implementadas em 2006 várias medidas visando a redução de encargos:
a)- redução em 6% do preço dos medicamentos (estimando o governo uma poupança entre 40 a 50 milhões de euros para o doente e entre 80 a 90 milhões de euros para o SNS).
b)– fim da majoração de 10% em relação aos medicamentos genéricos.
c)- redução do escalão de comparticipação A (100%) para 95%. Com duas excepções: os "medicamentos de sustentação de vida", considerados imprescindíveis (122 medicamentos) e os pensionistas com reformas abaixo do salário mínimo nacional.
A descida geral do preço em 6%, fez com que a comparticipação directa fosse mais baixa, uma vez que o Estado paga sobre o preço de venda ao público. É por essa razão que alguns medicamentos triplicaram de preço para o utente (um estudo da ANF estimou a perda dos utentes entre os 18 e 21 milhões) . Houve ainda medicamentos (escalão A) que não baixaram de preço (alínea Bial).
E se o Governo estimou redução de encargos para os utentes e para o SNS, o certo é que dados recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), demonstram que a despesa dos utentes com medicamentos e especialidades farmacêuticas aumentou 6,74% no último trimestre de 2006, face a igual período de 2005.
2. - Para 2007, foi reduzida a comparticipação do SNS: Escalão B para 69 por cento (-1%); ; Escalão C para 37 por cento (-3%) e Escalão D para 15 por cento (-5%) e o preço para todos os medicamentos em 6%, medidas previstas no OE/07. Foi ainda alterado o sistema de formação do preço (a novidade de 2007).
Novamente, o Governo promete a redução de encargos com a aquisição de medicamentos de vários milhares de euros. E, se, a exemplo de anos anteriores, a poupança do Estado está garantida, quanto aos ganhos previstos para os utentes... "prognósticos só no fim".
6 Comments:
Xavier:
Os encargos dos utentes não serão substancialmente aliviados. Aliás, se observar a prevista redução de encargos facilmente verificará onde fica a fatia de leão.
Mas o que desperta a atenção é o sistema de formação dos preços. Para haver equidade e justiça social o mecanismo de formação dos salários deveria seguir a mesma metodologia. Isto é, a média, por profissões, de Espanha, França e Itália. Até podia, este ano, incluir a Grécia.
Não acha?
Xavier,
Mais palavras para quê?
Excelente e real.
Um abraço
Falta desconsiderar a vasta descomparticipação de medicamentos.
Considerar, queria dizer.
Já agora, relacionado:
As gasolineiras e os supermercados vão ter medicamentos à venda. Correia de Campos, não desistiu do objectivo de ter medicamentos à venda neste tipo de lojas... sem aconselhamento especializado no acto da compra.
O Governo faz sempre acompanhar a apresentação destas medidas com estimativas com largos milhares de euros a favor dos utentes. De tal forma que até parece que os medicamentos ficam todos de borla a todos os utentes.
Estes gajos do INE estão feitos com a ANF! Eles e a Deco!
(Já agora, não se esqueçam que com a implementação das novas medidas sem que a IF proceda a créditos às farmácias, em pelo menos 2 meses haverá aumentos de cerca de 10% na parte a pagar directamente pelos utentes - preços ao preço antigo comparticipados em menor percentagem e com base num preço de referência 6% mais baixo...)
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