Entrevista de Manuel Teixeira
Manuel Ferreira Teixeira, curricula recentemente nomeado presidente do conselho directivo da nova Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em entrevista à Gestão Hospitalar, link, dá-nos conta das transformações por que vai passar o Ministério da Saúde. link do pdf
(…) GH – Não se justificaria uma diferenciação no tecto de crescimento da despesa, por exemplo, para os IPO's?
MT – Na realidade, nos contratos que foram assinados com estas instituições o tecto foi ajustado. É um tecto macro que admite diferenciações micro.
GH – A solução para 2007 é uma melhor negociação?
MT – Uma maior exigência. A própria lei do Orçamento de Estado para 2007 tem uma norma, que é inovadora, original, que impõe que o preço que nós contratamos tem de ser 6% inferior ao do ano passado. Há aqui uma exigência de rigor que tem de ser cumprida.
GH – A indústria farmacêutica não ficará satisfeita.
MT – À indústria farmacêutica também interessa uma contraparte que seja sabedora. Quando uma das partes não é suficientemente sabedora para ser bastante exigente e explorar as melhores condições o mercado também tende a funcionar pior e isso é mau para a outra contraparte. Se isto sucede a concorrência não se desenvolve, existem nichos de mercado, pequenos poderes de monopólio, rendas só para alguns. É do interesse da Indústria que o Ministério da Saúde seja muito exigente, inteligente e sabedor.
GH – Estas exigências de controlo de custos não põem em causa o acesso dos doentes aos medicamentos de ponta, mais caros?
MT – Creio que não. Existe legislação recente sobre a introdução de medicamentos inovadores que exige que haja sempre um cálculo de custo/efectividade. Claro que, nesta matéria, o Infarmed é a entidade competente. Mas, na minha perspectiva pessoal, o regime que se introduziu traz racionalidade. Nos países europeus não há nenhum que introduza a inovação de forma cega, ela tem de ser avaliada.
GH – O modelo de financiamento dos hospitais vai sofrer alterações?
MT – No geral, e a curto prazo, não. Estão a ser assinados os contratos programa para 2007 em que o financiamento foi o utilizado em 2006 e 2005. Não quer dizer que não haja algumas inovações que estão a ser estudadas. No caso das Unidades Locais de Saúde o modelo que está a ser usado não é bom. Estamos a estudar o modelo por capitação. Temos feito estudos nesse sentido e que poderá, depois, ser aplicado à nova Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, que abrange a subregião de Portalegre.
GH – O modelo de financiamento dos EPE's tem uma verba de convergência aleatória.Vai ser alterada?
MT – Ela não é aleatória, porque se fosse era porque o modelo de financiamento era aleatório, que era uma coisa inaudita. Um modelo que gerasse resultados aleatórios não valia a pena existir. Existe o conceito que seria a diferença entre os proveitos que o hospital tem pelo contrato que está a assinar com o SNS e os outros proveitos, não- SNS, e os custos que tem para prover os serviços que está a contratar. A filosofia diria então que esta convergência seria decrescente ao longo do tempo, porque se existisse convergência era porque o hospital em causa, em relação ao hospital mais eficiente do grupo, tinha custos unitários mais altos. Ao longo do tempo esses custos unitários teriam de decrescer.
GH – Mas será mudada?
MT – Também nessa vertente estamos a fazer estudos, a fazer a avaliação de como é que isto se tem comportado. Temos, para 2007, algumas linhas individuais de financiamento. Estamos em processo de análise, embora neste ano esta componente de convergência se mantenha nos contratos- -programa que estão a ser assinados.
GH – Como funcionarão essas linhas individuais?
MT – São casos em que a nossa percepção diz que a metodologia de financiamento, que utiliza os grupos de diagnósticos homogéneos (GDH), capta mal o custo que o hospital está a ter. Por exemplo, no caso da formação e investigação, existem hospitais que têm um forte custo nestas áreas. Ora, uma metodologia que esteja centrada no tratamento dos doentes tende a tratar mal as outras componentes de custo. Assim, abriu- -se uma linha de financiamento para tentar suprir essa deficiência. É o caso dos doentes com SIDA que, na nossa perspectiva, também estamos a financiar mal e abriu-se uma linha unicamente para abranger esta situação. No fim de contas, isto é resultado de estudos em permanência que se vão fazendo no sentido de colmatar aquilo que é sentido como sendo insuficiências do modelo, que sejam pequenos ajustamentos.
(…) GH – Não se justificaria uma diferenciação no tecto de crescimento da despesa, por exemplo, para os IPO's?
MT – Na realidade, nos contratos que foram assinados com estas instituições o tecto foi ajustado. É um tecto macro que admite diferenciações micro.
GH – A solução para 2007 é uma melhor negociação?
MT – Uma maior exigência. A própria lei do Orçamento de Estado para 2007 tem uma norma, que é inovadora, original, que impõe que o preço que nós contratamos tem de ser 6% inferior ao do ano passado. Há aqui uma exigência de rigor que tem de ser cumprida.
GH – A indústria farmacêutica não ficará satisfeita.
MT – À indústria farmacêutica também interessa uma contraparte que seja sabedora. Quando uma das partes não é suficientemente sabedora para ser bastante exigente e explorar as melhores condições o mercado também tende a funcionar pior e isso é mau para a outra contraparte. Se isto sucede a concorrência não se desenvolve, existem nichos de mercado, pequenos poderes de monopólio, rendas só para alguns. É do interesse da Indústria que o Ministério da Saúde seja muito exigente, inteligente e sabedor.
GH – Estas exigências de controlo de custos não põem em causa o acesso dos doentes aos medicamentos de ponta, mais caros?
MT – Creio que não. Existe legislação recente sobre a introdução de medicamentos inovadores que exige que haja sempre um cálculo de custo/efectividade. Claro que, nesta matéria, o Infarmed é a entidade competente. Mas, na minha perspectiva pessoal, o regime que se introduziu traz racionalidade. Nos países europeus não há nenhum que introduza a inovação de forma cega, ela tem de ser avaliada.
GH – O modelo de financiamento dos hospitais vai sofrer alterações?
MT – No geral, e a curto prazo, não. Estão a ser assinados os contratos programa para 2007 em que o financiamento foi o utilizado em 2006 e 2005. Não quer dizer que não haja algumas inovações que estão a ser estudadas. No caso das Unidades Locais de Saúde o modelo que está a ser usado não é bom. Estamos a estudar o modelo por capitação. Temos feito estudos nesse sentido e que poderá, depois, ser aplicado à nova Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, que abrange a subregião de Portalegre.
GH – O modelo de financiamento dos EPE's tem uma verba de convergência aleatória.Vai ser alterada?
MT – Ela não é aleatória, porque se fosse era porque o modelo de financiamento era aleatório, que era uma coisa inaudita. Um modelo que gerasse resultados aleatórios não valia a pena existir. Existe o conceito que seria a diferença entre os proveitos que o hospital tem pelo contrato que está a assinar com o SNS e os outros proveitos, não- SNS, e os custos que tem para prover os serviços que está a contratar. A filosofia diria então que esta convergência seria decrescente ao longo do tempo, porque se existisse convergência era porque o hospital em causa, em relação ao hospital mais eficiente do grupo, tinha custos unitários mais altos. Ao longo do tempo esses custos unitários teriam de decrescer.
GH – Mas será mudada?
MT – Também nessa vertente estamos a fazer estudos, a fazer a avaliação de como é que isto se tem comportado. Temos, para 2007, algumas linhas individuais de financiamento. Estamos em processo de análise, embora neste ano esta componente de convergência se mantenha nos contratos- -programa que estão a ser assinados.
GH – Como funcionarão essas linhas individuais?
MT – São casos em que a nossa percepção diz que a metodologia de financiamento, que utiliza os grupos de diagnósticos homogéneos (GDH), capta mal o custo que o hospital está a ter. Por exemplo, no caso da formação e investigação, existem hospitais que têm um forte custo nestas áreas. Ora, uma metodologia que esteja centrada no tratamento dos doentes tende a tratar mal as outras componentes de custo. Assim, abriu- -se uma linha de financiamento para tentar suprir essa deficiência. É o caso dos doentes com SIDA que, na nossa perspectiva, também estamos a financiar mal e abriu-se uma linha unicamente para abranger esta situação. No fim de contas, isto é resultado de estudos em permanência que se vão fazendo no sentido de colmatar aquilo que é sentido como sendo insuficiências do modelo, que sejam pequenos ajustamentos.
GH n.º 24
3 Comments:
Os valores de convergência têm o seu fundamento (teoricamente) nas diferenças estruturais de cada hospital e nas características sociais (população específica) em que a sua actividade mais incide, com reflexo nos custos, por um lado, e nas receitas próprias, por outro.
Mas a avaliar pelos valores considerados nos diferentes contratos, ficam poucas dúvidas quanto ao seu carácter discricionário e critérios de rigor e transparência.
Às vezes ficam dúvidas se os valores em causa não são determinados, em parte, por critérios de maior ou menor força para influenciar os negociadores/decisores, directa ou indirectamente.
O que interessa saber no meio deste arrazoado todo é quantos trabalhadores da Saúde vão ser trucidados.
Os necessários ao equilibrio orçamental.
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