O SNS e os interesses que o condicionam

1. Sempre estive convencido de que a falta de estabilidade das políticas, deixadas cair antes de lhes ser dada a oportunidade de serem avaliadas pelos resultados produzidos, tem sido um dos factores negativos da nossa governação, nos últimos trinta anos. Principalmente em áreas como a Saúde, a Educação ou a Justiça que, sendo estruturantes do tecido social, são naturalmente apetentes de pactos de regime com a maior amplitude possível. Olhando para trás, a impressão que se colhe é que as políticas são efémeras, não perduram para além do ciclo governamental e, muitas vezes, fenecem até dentro dele, sem que tal aconteça por comprovada falta de mérito. Isto é, o ruído provocado pelos interesses que se julgam ameaçados – profissionais ou outros – sobrepõe-se à consistência da estratégia em que as medidas se inserem. Este parece-me ser o contexto ideal para que, quanto ao essencial, tudo continue na mesma, ou seja, no reino do equívoco, e não sob o comando dos juízos de valor fundamentados nos resultados colhidos.

2. Por isso, não subscrevo o Comentário de nãoseiquenome usar (V. Post “Se escolher ir por aí não vai longe” de 18.01.2007), se é que ele tem o sentido crítico que lhe atribuo e antecipadamente peço desculpa se estou a fazer leitura errada. De facto, estou de acordo com P.P. Barros quando este afirma “… importa realizar uma avaliação rigorosa dos ganhos e custos das intervenções realizadas” (V. Post “A questão prejudicial” de 26.12.2006) e considero que intervenção é tanto o lançamento de novas políticas como o afastamento das que estavam em aplicação. O que se espera é que um novo Governo execute uma nova política? Pode não ser. O que defendo é que não tenha de ser. Em defesa da consistência e da racionalidade da política de saúde e em prejuízo do excessivo ziguezaguear em que temos andado, com evidente perda de tempo e de esforços. E com evidentes vantagens para os que estão interessados em que as insatisfações e problemas actuais persistam.

3. A quem interessa, afinal, que tudo continue como está? Ou, noutros termos, quem é que, afinal, manda na saúde? Esperar-se-ia que fosse quem paga a factura, e isso sabemos que somos nós, através dos impostos ou directamente pelos pagamentos que nos são exigidos. Deveriam então ser os contribuintes a mandar na saúde, naturalmente através dos governos saídos de eleições. Mas, atento como sempre, Xavier desperta-nos: “o bastonário da OM, Pedro Nunes, a declarar guerra a CC: Face à estratégia de responsabilizar os médicos pelos erros das medidas políticas que têm vindo a ser tomadas", fica o aviso: "Não o vamos tolerar. Se escolher ir por aí, não vai longe."

4. E quais as razões para este vaticínio – ou será ameaça? – do Senhor Bastonário? Cito da entrevista concedida ao DN, em 15 de Janeiro: “Primeiro foi o despacho a proibir a acumulação de cargos de direcção no público com o trabalho no privado. Depois, o controlo da assiduidade através de mecanismos electrónicos. Agora é a concentração dos médicos nos grandes centros. Para o bastonário as declarações mais recentes do ministro Correia de Campos são sinais mais do que claros de "uma estratégia" para "responsabilizar os médicos dos erros das medidas políticas que têm vindo a ser tomadas". Não explica, porém, e pelo menos alguns precisaríamos que explicasse, como é que de tais premissas pode retirar-se a tese que enuncia.

5. Penso que teremos de tirar uma conclusão: embora sem excluir que outros detenham alguma quota de mando na saúde, confessa que, enquanto Bastonário da O.M., lhe cabe um quinhão bastante para poder afirmar: "Não o vamos tolerar. Se escolher ir por aí, não vai longe".
E penso também que há uma pergunta que fica no ar: como reagiria a Ordem dos Médicos se, em vez das pretensas razões acima referidas, o MS anunciasse a necessidade de clarificar as águas através de legislação impeditiva da promiscuidade actual do exercício médico no SNS em acumulação com o exercício liberal? E como por em dúvida a necessidade de tal medida?
AIDENÓS