Privado, complementar do SNS
Depois de o ministro da Saúde, António Correia de Campos, ter recentemente afirmado que "não vai ceder a pressões dos privados e que o sector privado vai continuar a ser complementar do Serviço Nacional de Saúde." E o professor Miguel Gouveia ter constatado que "a melhor coisa que aconteceu na saúde em Portugal nos últimos 30 anos não custou quase nada! O que só demonstra como o sistema tem sido extremamente ineficiente nas coisas em que de facto tem andado a gastar tanto dinheiro e até que ponto as prioridades devem estar antes na racionalização do sistema."
A engenheira Isabel Vaz, sempre na sua, sempre cheia de "speed", vem dizer-nos que "o problema da sustentabilidade do SNS não deve ser mais adiado." link
Para a engenheira do BESSaúde o problema da sustentabilidade do SNS resolve-se (salva-se), naturalmente, com a intervenção do sector privado. Seja através das PPP, mas à séria, de forma a promover "a criação de um mercado concorrencial em que os grupos privados possam contribuir para a melhoria da gestão com um forte impacto no aumento de eficiência e redução do desperdício." Seja através das convenções, embora, resignadamente (?), limitadas aos MCDTS. Cabendo ao Estado através do financiamento e da contratualização promover as melhores condições de concorrência, evitando distorções através da manutenção de operadores que sobrevivem porque o estado os sustenta.
A engenheira Isabel Vaz, sempre na sua, sempre cheia de "speed", vem dizer-nos que "o problema da sustentabilidade do SNS não deve ser mais adiado." link
Para a engenheira do BESSaúde o problema da sustentabilidade do SNS resolve-se (salva-se), naturalmente, com a intervenção do sector privado. Seja através das PPP, mas à séria, de forma a promover "a criação de um mercado concorrencial em que os grupos privados possam contribuir para a melhoria da gestão com um forte impacto no aumento de eficiência e redução do desperdício." Seja através das convenções, embora, resignadamente (?), limitadas aos MCDTS. Cabendo ao Estado através do financiamento e da contratualização promover as melhores condições de concorrência, evitando distorções através da manutenção de operadores que sobrevivem porque o estado os sustenta.
Neste último ponto, sou forçado a concordar com a engenheira.
4 Comments:
A afirmação de CC que:
"não vai ceder a pressões dos privados e que o sector privado vai continuar a ser complementar do Serviço Nacional de Saúde." deve ser entendida como uma elementar defesa do SNS, tal como se encontra inscrito no texto constitucional português.
A intervenção dos privados no sector social do Estado, nomeadamente na área da Saúde, baseia-se na ineficiência do sector público, com especial realce para os HH públicos.
Em meu entender, não pode o MS proceder a profundas alterações de gestão e organizacionais, como p. exº., os HH EPE, combater de forma determinada o desperdício, etc. e, apesar disso, permanecer à mercê dos interesses (outros) do sector privado.
E se existe alguma margem de manobra (a engª Isabel Vaz, sabe-o) ela acantona-se na "reforma do financiamento". Situação em estudo sob o eufemismo da "sustentabilidade".
O BESSaúde, entre outros operadores privados, sabe que, se houver consenso, na área da "sustentabilidade", o campo de actuação privado, contrai-se. Portanto, neste momento, a atenção do sector público deve estar, prioritáriamente, voltada para as propostas do (esperado?/adiado?) relatório da comissão para o estudo da sustentabilidade do SNS.
A sua leitura e a comunicação das suas propostas (digeridas politicamente) aos portugueses será uma tarefa política melindrosa, trabalhando sobre a aridez e o tecnicismo de um relatório - os profissionais do sector público da saúde têm razões "históricas" para estarem apreensivos - que vai exigir de CC um esforço de concertação de soluções, de tornar as propostas explicitas e, finalmente, de divulgação.
Trabalho político complexo em que CC não é, reconheçamos, exemplar.
Na verdade, trata-se de compatibilizar a sustentabilidade dos serviços públicos com características ausentes na concepção do financiamento privado: a universalidade da cobertura e a equidade do acesso.
A intervenção da Engª. Isabel Vaz é, portanto, muito oportuna do ponto de vista do sector privado. Trata-se de, adiantadamente, e prevendo a discórdia sobre a "reforma do financiamento do SNS", se colocar no terreno. Se as forças políticas nacionais não forem capazes de se entenderem, darão de bandeja ao sector privado, o ambicionado "bolo".
Claro que a colaboração entre o sector público e privado não é, em termos de projecto, despicienda. Existem as PPP que, como se diz no post, criam um esboço de mercado concorrencial. Com um terrível óbice, capaz de distorcer a articulação entre estes dois grandes sectores: a ausência de partilha de riscos.
Resumindo:
1. Antes de avançar (mais) na articulação (seja complementar, seja supletiva) entre o sector público e privado, falta discutir as propostas do MS (e do Governo, suponho) em relação à sustentabilidade do SNS;
2. A partir daí elaborar uma lei quadro da reforma do financiamento do SNS;
3. Dar continuidade nos HH públicos às "reformas de gestão e organizativas" compatíveis com o estatuto de EPE's;
4. Prosseguir com a "reforma dos cuidados primários", dando sustentabilidade, coerência e alargando o "projecto das USF's".
Se o sector público cumprir nestes vectores essenciais, certamente que, o sector privado, fará uma inflexão no discurso. Este sabe que para além da concorrência, o "mercado da saúde" enferma de duas conflituosas condicionantes:a universalidade e a equidade. Que, em última análise, limitam - enquanto tivermos Estado Social - a sua pura "liberalização".
O que A Srª engenheira (será mesmo? ou também vem da independente? agora todos os auto-intitulados engenheiros nos podem levantar dúbvvidass)...
...bem mas o que a Sra Engª Isabel Vaz não refere é que o Estado, através do contrato do Amadora-Sintra tem, precisamente, sustentado um operador ineficente, de baixa qualidade e que em condições de verdadeira concorrência entraria em processo de falência muito rápidamente.
Porque é que a Srª Engª não defende a liberdade de escolha do doente? e mais poder para as seguradoras privadas para fomentarem essa liberdade de escolha e, sobretudo, fomentarem a literacia em Saúde como defendem o Prof. Sakellarides, o Prof. Daniel Serrão, o Prof. Cipriano justo, o Prof. Paulo kuteev, e alguns outros clarividentes deste sistema?
Não nos parece que a Srª Engª queira concorrência efectiva. O que quer, isso sim, é garantir um lugar ao sol para os seus hospitais privados.
Mas esta gente tem consciência do lamaçal em que está? sobretuddo em Lisboa? e acham mesmo que um governo eleito e com eleições em 2009 lhes vai dar o que querem?
Esperamos sentados para ver. Valha-nos que os EPE, em particular o Sta Maria, estão a provar que a boa gestão pública é possível e que os grandes hospitais públicos se podem tornar, rapidamente, competitivos e eficientes. A Engª que se cuide... ou então que venha trabalhar para um EPE. Bora lá?
Valha-nos que os EPE, em particular o Sta Maria, estão a provar que a boa gestão pública é possível e que os grandes hospitais públicos se podem tornar, rapidamente, competitivos e eficientes. A Engª que se cuide... ou então que venha trabalhar para um EPE. Bora lá?
Agradeço ao "toda catita" estes parágrafos. Estamos a precisar também de um discurso pela positiva prá animar a malta.
A esperança desta gente das empresas privadas é conseguir uma aberta entre ciclos políticos ou numa crise do ciclo para conseguirem uma posição hegenómica no negócio da saúde. E neste sentido há interesse em combater o CC, pois o que vier a seguir, além de representar um relançamento de oportunidades vem mais solto e ignorante do que se passa e dos interesses em disputa.
Por isso é que é fundamental fomentar a liberdade de escolha e, sobretudo, fomentarem a literacia em Saúde como refere o comentador anterior.
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