Programa da Saúde
O Ministério da Saúde apresentou em 11.07.07 o Programa da Saúde para a Presidência Portuguesa da União Europeia (UE). link
Ao longo dos próximos seis meses, Portugal coordenará os interesses e posições da União agora composta por 27 Estados Membros, procurando marcar a agenda com o debate sobre um tema inovador – Saúde e Migrações na União Europeia – e fornecendo o impulso político aos dossiers em curso nas instituições comunitárias.
A eleição deste tema não faz perder de vista o importante trabalho em curso nas instituições comunitárias, que conformará de forma decisiva o futuro deste sector, em especial as iniciativas sobre a Estratégia de Saúde na União Europeia e sobre os Serviços de Saúde. A Presidência Portuguesa está determinada em conferir forte liderança à política de saúde da União Europeia, procurando obter consensos e promover avanços decisivos em todos os temas da agenda europeia de saúde.
Preocupa-nos também a sustentabilidade e continuidade das políticas e, nesse âmbito, em linha com o estabelecido no Programa de 18 meses das Presidências Alemã, Portuguesa e Eslovena, trabalharemos sobre os resultados conseguidos por Presidências anteriores em áreas como a saúde em todas as políticas (Presidência Finlandesa) e o HIV/sida e a inovação farmacêutica (Presidência Alemã) e promoveremos o estabelecimento de pontes com a futura Presidência Eslovena e as presidências subsequentes.
Não nos esquecemos da importância da agenda global de saúde e do seu impacto na agenda europeia. Assim, será dada atenção especial à cooperação com a Organização Mundial de Saúde, em particular no que concerne à luta anti-tabaco (2ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da OMS para a Luta Anti-Tabaco) e à implementação do Regulamento Sanitário Internacional, e às reuniões do Comité Regional da OMS-Europa, do Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual e do Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre partilha das amostras do vírus da gripe.
Portugal assume a Presidência da União numa altura em que, salvaguardado o respeito pelas competências nacionais, são, mais do que nunca, visíveis as vantagens da acção comunitária no domínio da saúde pública. Como portugueses e europeus, enfrentamos grandes desafios, mas sentimo-nos profundamente orgulhosos por poder dar o nosso contributo para a construção europeia.
Ao longo dos próximos seis meses, Portugal coordenará os interesses e posições da União agora composta por 27 Estados Membros, procurando marcar a agenda com o debate sobre um tema inovador – Saúde e Migrações na União Europeia – e fornecendo o impulso político aos dossiers em curso nas instituições comunitárias.
A eleição deste tema não faz perder de vista o importante trabalho em curso nas instituições comunitárias, que conformará de forma decisiva o futuro deste sector, em especial as iniciativas sobre a Estratégia de Saúde na União Europeia e sobre os Serviços de Saúde. A Presidência Portuguesa está determinada em conferir forte liderança à política de saúde da União Europeia, procurando obter consensos e promover avanços decisivos em todos os temas da agenda europeia de saúde.
Preocupa-nos também a sustentabilidade e continuidade das políticas e, nesse âmbito, em linha com o estabelecido no Programa de 18 meses das Presidências Alemã, Portuguesa e Eslovena, trabalharemos sobre os resultados conseguidos por Presidências anteriores em áreas como a saúde em todas as políticas (Presidência Finlandesa) e o HIV/sida e a inovação farmacêutica (Presidência Alemã) e promoveremos o estabelecimento de pontes com a futura Presidência Eslovena e as presidências subsequentes.
Não nos esquecemos da importância da agenda global de saúde e do seu impacto na agenda europeia. Assim, será dada atenção especial à cooperação com a Organização Mundial de Saúde, em particular no que concerne à luta anti-tabaco (2ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da OMS para a Luta Anti-Tabaco) e à implementação do Regulamento Sanitário Internacional, e às reuniões do Comité Regional da OMS-Europa, do Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual e do Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre partilha das amostras do vírus da gripe.
Portugal assume a Presidência da União numa altura em que, salvaguardado o respeito pelas competências nacionais, são, mais do que nunca, visíveis as vantagens da acção comunitária no domínio da saúde pública. Como portugueses e europeus, enfrentamos grandes desafios, mas sentimo-nos profundamente orgulhosos por poder dar o nosso contributo para a construção europeia.
1 Comments:
Um programa cheio de boas intenções...como se impunha.
É só olharmos para a presidência que nos antecedeu (alemã). As grandes áreas temáticas foram:
1.) HIV/sida;
2.) inovação farmacêutica.
O impacto decorrente das medidas comunitárias tomadas durante o 1º. semestre de 2007, nessas duas áreas foi, no nosso País, "avassalador"...
Assim, quanto ao HIV/Sida basta olhar para o novo HH (PPP) de Cascais
Quanto á inovação terapêutica temos a caridosa indicação de entregar medicação oncológica excedentária aos ..."pobrezinhos". As contenções clínicas e terapêuticas de braço dado com a caridade cristã. Inovador!
É óbvio que o tema, em destaque, escolhido para a presidência portuguesa da UE - Saúde e Migrações - é extremamente importante e permite interessantíssimas abordagens no que diz respeito às acessibilidades, à prestação de cuidados e à promoção da prevenção.
O Prof. José Pereira Miguel tem uma árdua tarefa pela frente...
Todavia, numa primeira análise, será extremamente subsidiário de questões ligadas à Segurança e à Solidariedade Social.
A ver vamos como se debate e promove a plena integração dos migrantes (saúde incluída) na UE e, ainda, a sua abrangência, i. e., como se encaram, humanitariamente, as gritantes carências dos emigrantes não legalizados.
Por exemplo, e dada a alta incidência de emigrantes de proveniência africana, qual o papel reservado para o agonizante Instituto de Higiene e Medicina Tropical, cuja actividade clínica -tem uma componente investigacional interessante , p. exº., sobre a malária - está praticamente circunscrita a "consultas do viajante"...
E por aí adiante...
Nestas questões comunitárias de Saúde o problema de fundo será:
- adoptamos as indicações da OMS,
ou,
- as recomendações da OCDE?
Um intrincado busílis para os decisores políticos na área da Saúde (nacional e comunitária).
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