Mobilidade Especial

Não há seriedade neste processo

Se existe algum facto notório e que desejo sublinhar é o meu natural distanciamento dos escritos - dos que conheço - de PKM.

O artigo de PKM, em referência, link tem em subtítulo a chave do seu "res cogitans", para continuar numa linha cartesiana: "O apetite do Estado raramente se deixou direccionar pela racionalidade da reflexão estratégica. Ficou obeso."

Não estaremos longe, se quisermos especular, ou extrapolar, da badalada "mobilidade especial".link Que tem sido tratada muito cautelosamente, com pinças, como se fosse uma miragem.
PKM, nesse artigo, alinha pela bitola do reclamado conceito neo-liberal: é preciso "emegracer" o Estado. Para que a economia nacional "engorde".

É a meticulosa preparação do terreno para justificar actos traumatizantes que levem o Governo a renunciar ao seu programa: "O Estado não vai despedir funcionários públicos."

O problema arrasta-se desde 20 junho de 2006 quando o ministro Teixeira dos Santos anunciou a "solução" ao Parlamento. Desdobrou-se em malabarismos para iludir os compromissos sociais do governo.
Evocou, generosas e estafadas metas:
1.) melhorar a prestação de serviços públicos;
2.) menores custos;
3.) maior eficiência;
4.) simplificação de processos e procedimentos (Simplex);
5.) uma Administração Pública moderna (?);
e, finalmente, não esqueceu de rematar a desejada colaboração da Administração Pública no incremento da competitividade da economia portuguesa.

A grande maioria dos funcionários públicos achou que este elaborado "expediente" governamental lhe passava ao lado. Parecia-lhe que um "outro" esquema anteriormente anunciado, i. e., por cada 2 funcionários reformados só 1 seria admitido, traduzia-se um regime de "emagrecimento" da Administração Pública, paulatino, atraumático e progressivo.

Provavelmente, em termos númericos a Administração Pública sofrerá de algum "excesso de peso" de funcionários. Será, todavia, temerário considerá-la obesa.
Mas, o actual regime de "mobilidade especial" inserido no PRACE é um caso de anorexia nervosa, ditada por precipitações orçamentais - vulgo "Programa de Estabilidade e Crescimento".
A anorexia não é só um problema de saúde, com as drásticas consequências conhecidas, poderá ser, também, uma tentação económica, com diminuição da capacidade de garantir as indispensáveis (obrigatórias)prestações do Estado aos cidadãos.
A "mobilidade especial" é apresentada como um conjunto de mecanismos operacionais de transferências, requisições, destacamentos ou cedências temporárias. Na verdade, é a colocação de funcionários públicos na definitivamente na "prateleira" com diminuição das suas regalias económicas e sociais e a visionária (não consigo usar outro termo) possibilidade de passado 1 ano (de estio) poderem acumular os 4/6 do vencimento, com actividades privadas...
Sejamos frontais. Não há seriedade nesta processo. Senão vejamos: uma entidade anunciada e prevista para gerir estas situações de mobilidade - GeRAP, pura e simplesmente não existe. Não tem sede, não tem quadro de pessoal, etc., é um fantasma.
Os "excedentários" estão entregues à sua sorte - quando muito, os que dispõem de internet, podem consultar o portal: www.bep.gov.pt e continuarão à deriva.
Entretanto, aos HH's chega uma já citada circular informativa.
A saúde é um sector do Estado onde a resposta aos prementes problemas dos cidadãos está longe de estar conseguida. O SIGIC, por exemplo, apresentou bons resultados evolutivos mas isso não pode fazer-nos esquecer que "ainda" permanecem cerca de 200.000 portugueses nas listas de espera cirúrgicas. E que um número ainda mais avultado estará colocado em lista de espera, para 1ªs consultas.
Quando se propõem metas de "mobilização" à volta de 25% onde pretendemos chegar?
À "descapitalização" humana do SNS?
Com que propósitos, falta definir, mas será fácil adivinhar: a fragilização da capacidade de resposta do SNS e a consquente abertura de "espaço" ao sector privado da Saúde.

Neste momento, existem cerca de 1400 trabalhadores abrangidos pelo regime de "mobilidade especial", a maioria (quase 70%) provenientes do Ministério da Agricultura.
Mas o programa está em marcha, nomeadamente, na área hospitalar.
Pouco temos pensado sobre este assunto. O post de o "Navegante" de 14.08.07, não mereceu qualquer comentário.
Não me incomoda qualquer interesse corporativo. A "mobilização" dos médicos está em velocidade de cruzeiro com os sucessivos e cirurgicos recrutamentos do Sector Privado. E a confirmarem-se as anunciadas (para breve) aberturas de novas unidades privadas, provavelmente ultrapassará a obscura "quota" dos 25%...

Só PKM resolveu glosar com o assunto no DE, entrando no caminho da obesidade do Estado. Pede reflexão estratégica. Por isso, considerei que a "res cogitum" começou a ser maltratada.

O que se segue, não é qualquer reflexão, será "La grande bouffe"... no assalto ao aparelho de Estado. Que o artigo de PKM abre - através de uma rábula cartesiana - caminho.

Por isso reclamei que a inocência acabou.

PS - Caro tambemquero: Espero que tenha conseguido, de algum modo, separar-me das movediças e conspurcadas águas onde se banha PKM
É-Pá