Saúde, deduções fiscais
Perguntado pelo Diário Económico sobre se está a considerar reduzir as deduções fiscais com despesas de saúde, o ministro das Finanças declarou link que «essa matéria não está sobre a mesa [e que] não há intenção de mudar nada».
É pena, como já escrevi várias vezes. Primeiro, as referidas deduções ficais representam uma pesada despesa orçamental. Segundo, elas beneficiam sobretudo as camadas socias mais abastadas, que recorrem a serviços de saúde privados. Terceiro, elas disrtorcem a proporcionalidade do IRS a favor de quem mais ganha. Quarto, elas constituem um meio de "opting out" furtivo do SNS. Quinto, a redução ou eliminação dessas deduções permitiria baixar as taxas de IRS sem perda de receita fiscal
O mesmo se diga aliás das deduções relativas às despesas de educação.
Não é compreensível esse conservadorismo fiscal de um Governo socialista. Cada vez mais, a política fiscal é um dos padrões decisivos da distinção entre a esquerda e a direita.
vital moreira, causa nossa
É pena, como já escrevi várias vezes. Primeiro, as referidas deduções ficais representam uma pesada despesa orçamental. Segundo, elas beneficiam sobretudo as camadas socias mais abastadas, que recorrem a serviços de saúde privados. Terceiro, elas disrtorcem a proporcionalidade do IRS a favor de quem mais ganha. Quarto, elas constituem um meio de "opting out" furtivo do SNS. Quinto, a redução ou eliminação dessas deduções permitiria baixar as taxas de IRS sem perda de receita fiscal
O mesmo se diga aliás das deduções relativas às despesas de educação.
Não é compreensível esse conservadorismo fiscal de um Governo socialista. Cada vez mais, a política fiscal é um dos padrões decisivos da distinção entre a esquerda e a direita.
vital moreira, causa nossa
3 Comments:
Umas das medidas propostas pela Comissão de peritos que CC (Sócrates) meteu na gaveta.
Eleições a quanto obrigas!
Na mesma entrevista Fernando Teixeira Santos exclui também a hipótese de extinção da ADSE, argumentando que se trata de um «subsistema de saúde importante para a função pública».
Por minha parte, continuo a pensar que a ADSE não se justifica tal como está. Primeiro, não faz sentido que, sustentando o Estado o SNS como "serviço universal", mantenha depois um subsistema de saúde privativo para os seus funcionários. Segundo, não se compreende que os contribuintes paguem cumulativamente o SNS para toda a gente e um subsistema próprio dos funcionários públicos.
Resta esperar que o Governo assegure a "(auto)sustentabilidade financeira" da ADSE, como promete o Ministro das Finanças, o que só pode ser alcançado com o aumento das contribuições. Tal como sucede no sector privado, devem ser os beneficiários a sustentar financeiramene os subsistemas de saúde de que usufruem. É uma questão de equidade social e fiscal.
Vital Moreira, Causa Nossa
Vital Moreira é um homem inteligente e com esta posição vem corroborar o que foi proposto no Relatório de sustentabilidade.
Então, já que vale a pena, vamos por partes:
1. Na dedução ao IRS das despezas de saúde não houve nunca do ponto de vista fiscal, senão a tentativa de optimizar a cobrança de impostos na área da saúde - quer pelas facturas medicamentosas, quer pelas despezas médicas e de saúde em geral.
2. Com uma vantagem do ponto de vista de cobrança: em regra a transferência fiscal - é disso que se trata - não pago imposto referente à saúde mas os prestadores vão concerteza pagá-lo já que me passam recibo - sendo que estes, em média, irão pagar a taxas mais altas que eu próprio pagaria.
3. Olhando para a enorme fatia de dinheiro que é deduzido em termos de impostos, qualquer incauto julga que pode ir buscar esse dinheiro, partindo da hipótese que todos vamos coleccionar os mesmos recibos sem que eles nos sirvam para nada.
4. Com os pés na terra e a cabeça a pensar, digam-me lá quem é que vai coleccionar recibos sendo que não lhe servem para nada ? Na prática não vai incomodar o seu médico ou farmacêutico, casa de saúde ou Hospital privado, sendo que pode rasgar à porta o recibo que não lhe serve para nada.
5. Talvez da mesma forma que com os advogados, engenheiros e arquitectos, cada cliente tem um recibo, mas que está algo abaixo do realmente cobrado.
6. É com esta optimização fiscal que se pretende acabar ?
É com esta transferência fiscal, ainda por cima, em média, com vantagens de taxa que é suposto terminar ?
7. Vital Moreira merece este contraditório. A comissão merecerá ou não.
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