SNS, gestão biometrizada
Excelente texto de aidenós.link
Pena é que tenha parado o raciocínio pelo meio, ou melhor, não tenha explorado outras consequências.
Na verdade, o controlo de assiduidade não tem significado relevante enquanto questão em si mesma.
A ESTRATÉGIA DO DESCRÉDITO
Embora, como ponto prévio, seja oportuno reconhecer, aqui e agora, que ao longo dos anos se ergueu (os promotores conhecem a teia urdida) uma campanha contra os médicos, tratando-os como viciosos e pertinazes prevaricadores nas questões de assiduidade, o problema não reside aí. Nesta insidiosa “campanha” introduziram-se alguns pudores do tipo: “há médicos cumpridores”, “nem todos são iguais”, “conheço médicos extraordinários”, etc. Era necessário esta ressalva caso contrário a atoarda ficava completamente descredibilizada. Com tão “maus” médicos como seria possível (plausível para os destinatários da campanha) o SNS português ocupar a 12.º posição dos “ranking” dos serviços de Saúde da OMS?
Na realidade, independentemente dos mais veementes protestos, com ou sem intuitos declarados, acabou-se por atingir o grupo profissional na sua globalidade. Um dos argumentos mais estafados, utilizados “ad nauseum”, foi:
- “estão a trabalhar no SNS com a cabeça na actividade privada”.
O PEQUENO “PROBLEMA” DA ASSIDUIDADE
Na realidade o controlo de assiduidade não assusta os médicos. Ele, trazendo uma carga de rigor (apesar das juras de “flexibilidade”), pode obrigar os médicos prevaricadores (que os há, nunca ninguém negou) e, por arrastamento, muitos outros cujo contributo é indispensável e estratégico ao funcionamento do SNS, a procederem a adaptações. Estas adaptações raramente decorrem isoladamente e, normalmente, desencadeiam reacções em cadeia. Os médicos proprietários de consultórios ou de pequenas clínicas, adequam os tempos e os horários livremente e entram nos mecanismos do “mercado da Saúde”. Se não puderem começar às 16 h, começarão às 17 ou às 18 h. São meros ajustamentos, obviamente, com diversos custos: sociais, familiares e pessoais.
A NOVA VIDA DA ACTIVIDADE PRIVADA
Já agora, no que diz respeito a eventuais custos económicos cabe aqui abrir um pequeno parêntesis:
Os médicos, quando no exercício da sua actividade privada, não são ressarcidos economicamente em função do diagnóstico (fácil ou difícil) ou da qualidade terapêutica, muito menos em função de “contratos de cura” do tipo das medicinas alternativas. Ninguém lhe está a pagar o tempo de formação teórica ou prática no domínio das ciências da Saúde, nem sequer as dificuldades porque eventualmente passaram (todos terão passado) para adquirir treino e experiência, factores indispensáveis ao bom desempenho profissional e à sua qualificação técnica.
No “mercado da Saúde tradicional” o médico “oferece” cuidados, faculta os seus saberes e “vende” ao doente que o procura, essencialmente, disponibilidade.
Se a disponibilidade dos médicos for eventualmente menor, ou estiver eivada de mecanismos rígidos, como qualquer gestor sabe, a manter-se a procura, os honorários sobem, bem como os custos de todos os cuidados de saúde privados.
Acredito que não será assim por muito tempo, já que o "destino" natural destes consultórios privados ou clínicas de pequena dimensão é serem progressivamente canibalizados por grandes empresas, muito mais interessadas em economias de escala, capazes de gerarem níveis de competitividade altos.
Mas o tempo de persistência que ainda restará para este “mercado tradicional da Saúde”, será fatal para o SNS.
OS SISTEMAS PRIVADOS DE SAÚDE
Alguns médicos na actividade privada que estão ligados (ou contractualizados) ao Sector Privado da Saúde de grandes dimensões, apoiados pelo capital financeiro e seguradoras. Para o SPS esta é a oportunidade soberana para “despoletar” a descapitalização do SNS, pescando os profissionais indispensáveis e diferenciados de que necessita, à linha.
Provavelmente, esta atitude, provocará, na perspectiva do MS, um “arrastamento” (uma transferência) de doentes (atrás do “seu” médico) do sector público para o privado, aliviando os custos do SNS. Este ignaro alívio de custos traduz, pura e simplesmente, o esvaziamento do SNS e a total perversão de uma das suas finalidades primordiais enquanto serviço capaz de abranger a universalidade dos portugueses.
Já não falo nas questões e garantias de equidade por serem evidentes as suas distorções. Estas impensadas movimentações, próprias de quem semeia ventos sem esperar colher tempestades, vão necessariamente “dividir” os portugueses. Os cuidados de saúde vão conhecer duas velocidades, conforme os proventos dos doentes. A equidade vai à vida, mas salva-se o orçamento.
Resultado: os portugueses (os que tiverem disponibilidades financeiras) vão pagar ainda mais pela sua saúde e o Sector Privado, expande-se, obrigando o SNS a contrair-se e a desequilibrar-se. Todo este “desastre” não tem repercussões no orçamento. Transfere-se directamente para os bolsos dos portugueses.
AS CONCEPÇÕES MINISTERIAIS
Arrogâncias do MS do tipo das produzidas ao jornal “Acção Socialista” mostram uma visão totalmente lunática da situação médica em Portugal:
“O meu desejo é que todos aqueles que de facto têm intenção de sair o façam o mais depressa possível. Outros tomarão o seu lugar, pois há excelentes profissionais, em segunda linha, à espera de uma oportunidade.”
No dia seguinte, ou dias antes, não estou certo, poderá, com o mesmo alheamento da realidade, afirmar que anda à procura de médicos no estrangeiro para suprir necessidades actuais. Já não falamos das futuras.
As mais que certas transferências (autênticas “deslocalizações” no âmbito profissional) de médicos entre os sectores de actividade pública vs privada, ou até para o Sector Social, que o MS se recusa a aceitar por uma “questão de fé”, vão-lhe cair nos braços, mais cedo do que pensa. A “fé” a quem é atribuída a capacidade de mover montanhas de pouco lhe valerá quando, a curto prazo, tiver de enfrentar as consequências das suas decisões no implacável “mercado da saúde”. Mas mais graves serão as consequências políticas.
Já devia ter aprendido alguma coisa no seu picaresco litigio com a ANF.
ASSIDUIDADE OU … MUITO MAIS!
Mas voltemos ao controlo da assiduidade para retomarmos o fio à meada.
Há pouco mais de um ano fui “escalado” para frequentar um curso sobre o sistema “ALERT” que viria (como na realidade foi) a ser implementado nas urgências. Não trabalhava nas urgências devido à minha idade, mas resolvi ir. À entrada foi solicitada uma foto (com a devida informação de que era facultativa) e depois a aposição da impressão digital para colheita de dados biométricos pessoais. Solicitando à monitora do curso a exibição da autorização da CNPD, pois não havia no local, nem no Hospital, qualquer documento disponível, embora me afirmassem que tudo tinha sido tratado. Perante a não exibição do documento o meu curso terminou aí. E até hoje nada mais me foi adiantado.
Entretanto, tive conhecimento por informações pessoais que o sistema “ALERT” tinha sido aprovado pela CNPD. Todavia, nunca cheguei a ver tal documento.
Toda esta história gerou-me uma grande confusão. A minha curiosidade levou-me a indagar até onde a criação de um banco de dados biométricos poderia levar-nos. Rapidamente, concluí que o próximo passo seria o controlo de assiduidade (haveria já negociações com o MS para o implementar) e, ao debruçar-me sobre as outras potencialidades do método, foi fácil chegar algumas das aplicações que estão explicitas no post:
1 - o registo de todos os actos – diagnósticos, terapêuticos ou cuidados;
2 - a atribuição e o controlo quantitativo dos actos aos profissionais que os praticam;
3 - a objectivação da avaliação dos profissionais em termos de produtividade
4- a atribuição de incentivos ou remunerações.
E muitas outras vastas possibilidades.
Tudo isto, como sublinha o post, debaixo do tapete, mas inexoravelmente a caminho. O que não posso estar de acordo é que se houvesse ousadia ou a dignidade para expor todas a implicações do processo, surgisse algum tipo de complacência ou, muito menos, atitudes de aceitação. Nem os médicos, nem os utentes, podem ser tratados como débeis mentais.
O levantar da questão da assiduidade é, acima de tudo, uma daquelas minudências burocráticas que fazem parte do “mundo administrativo” e da gestão de recursos humanos, que os iludem numa efémera miragem de possessão de vastos poderes de controlo sobre o “pessoal”. Na verdade penso que o controlo da assiduidade é uma questão do foro da direcção do serviço ou do departamento, que conhece as pessoas, gere o absentismo, as instalações, a capacidade de utilização do equipamento, etc. Esta centralização, a introdução de métodos biométricos, parecendo desnecessária e supérflua tem, evidentemente, outros objectivos.
O FUNDAMENTAl: A GESTÃO MÉDICA VERSUS GESTÃO ADMINISTRATIVA OU GESTÃO INTEGRADA
A questão curial, não vale a pena estar constantemente a iludi-la, é a tentativa da substituição de uma gestão clínica por uma gestão administrativa e/ou económica. Ou há lugar para uma gestão integrada ou o caos instalar-se-à.
Este passo (em falso) nunca terá o aval dos médicos. Não pelos médicos (enquanto corporação de interesses) mas pela profunda convicção que tal mudança será extremamente perniciosa e deletéria para os doentes. E os grandes conflitos surgem a partir daí. Não da assiduidade que é, neste contexto, um epifenómeno, uma manobra de diversão. Já nos fez gastar imenso tempo.
O FUNCIONÁRIO PÚBLICO “MODELO KLEENEX”
A questão do controle da assiduidade é, para não andarmos a empalear, um poderoso e estratégico ataque à gestão médica dos serviços hospitalares, na convicção de que, provocará uma reacção de abandono e o esvaziamento do SNS é benéfico aos interesses orçamentais imediatos. É o saneamento de recursos humanos que tenta complementar, na área da Saúde, a famigerada “mobilidade especial”. É, acima de tudo, o PRACE em movimento.
Aliás, se fizermos a confrontação entre as declarações (ou os escritos) dos 2 principais responsáveis do MS, chegamos lá. CC faz um exaltado apelo à saída afirmando que tem substitutos em carteira. FR no despacho 187/2007, a meio do texto “lança a escada”.
Escreve:
“Recomendar aos dirigentes máximos e intermédios dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde a agilização dos procedimentos administrativos relativos aos pedidos dos seus profissionais que queiram optar por modalidade parcial do horário de trabalho previsto na lei, sem prejuízo da qualidade e regularidade da actividade assistencial."
Ora bem, fazendo a concertação das posições dos dois responsáveis o objectivo está explicito: tornar a vida “difícil aos médicos hospitalares, fazê-los “saltar” das carreiras hospitalares, acabar com os vínculos e, depois, agilizar contratualizações à peça de preferência em horário parcial (as badaladas 20 h/ semana, que tanto se tem falado). Ora esta estratégia despreza completamente o mercado de trabalho onde vai ter que pescar juntamente com o sector privado ou acredita em “negócios da China”. O fim dos vínculos na função pública acarreta o fim da estrutura pública de vencimentos. Tudo vai ficar mais caro. E tanto mais caro quanto maiores forem as necessidades e mais diferenciado for o técnico.
Todavia este é um outro alcance (escondido) da actual questão em debate e, como é visível, nada tem a ver com a assiduidade. É o aproveitar da onda para “ajeitar” os recursos humanos neste sector público.
A FORMAÇÃO CONTÍNUA
Mas há outra vertente importante. O inefável apelo à saída de médicos contém, em termos organizacionais, o vírus do seu desmembramento. Os serviços deixam de ser unidades funcionais integradas, perdem o espírito de equipa, alijam o carácter de pequeno colectivo, hoje empenhados no cumprimento de objectivos pré-determinados e passam a ser o “somatório” de pessoas (médicos, enfermeiros, auxiliares, etc) que, de modo efémero, a termo, “passam” por lá. A comunicação interpares e interdisciplinar desaparece.
Em termos de formação isto é o “desastre”. Porque a perda de qualidade é inevitável, hipotecamos a continuidade ou “matamos” unidades de excelência, centros de referência que já existem e cujo capital – independentemente dos que pudermos adquirir de novo – desbaratamos em favor de esforços de produtividade. Na realidade quando não pensamos no futuro, abdicamos de tudo, i. e., muito para além do que no momento é detectável. De facto o dia de amanhã não nos obedece. Ou o preparamos ou acabamos por prescindir.
O BIG BROTHER HOSPITALAR
Independentemente destas manobras, a criação dentro dos serviços hospitalares – que negoceiam com os CA’s objectivos a cumprir anualmente - de um ambiente “concentracionário”, do tipo Big Brother (biometrizado), sujeitos a intromissões impertinentes e muitas vezes desprovidas de nexo (tudo o que está para além dos números) por parte da gestão económica e administrativa, só pode levar ao abandono, ou ao desleixo dos objectivos previamente definidos. Ninguém tolera trabalhar nestas condições.
AS DISCRIMINAÇÕES SELECTIVAS
O Decreto-Lei n.º 259/98 de 23 de Dezembro, define as questões de assiduidade para toda a função pública. Alguma razão poderosa terá de haver para o mesmo ter caído em cima dos HH’s tão selectivamente. Este acto “discriminatório” tem, como temos vindo a explicitar, outras fundamentações para além de linguagem de circunstância oficial:
“Os deveres de assiduidade e de pontualidade são basilares em qualquer relação de trabalho, pelo que a verificação do seu cumprimento tem de ser sempre encarada como uma medida imprescindível à boa gestão das instituições, independentemente da sua natureza jurídica”, preâmbulo do despacho 187/2007.
AS “ATITUDES” DOS MÉDICOS
Penso que os médicos, face a este afrontamento, não vão promover atitudes do tipo “braços caídos”. Para os médicos, trata-se, em primeiro lugar, de um problema da dignidade profissional. Que passa por salvar o essencial: não deixar cair a gestão médica dos serviços.
Uma suposta e praticamente assegurada (apesar de uma outra “fé” do ministro) diminuição da produtividade não cai do céu. Deve antes ser conotada com medidas conducentes a uma forte desmotivação e a uma franciscana falta de incentivos. É nesse terreno pejado de barreiras, minado por um quadro de litígios institucionais e bloqueado por disputas de competências que devem ser procuradas as razões.
“O homem verdadeiramente livre apenas quer o que pode e faz o que lhe agrada” (Rousseau)
Os que podem (eventualmente os lideres ou os mais qualificados) vão ser “empurrados” para sair e tratar da vida noutro lado…
Muitos com mais de 10, 20 ou 30 anos de SNS.
O REQUIEM
Ninguém, principalmente os agnósticos (no sentido laico), pode ser obrigado a concelebrar o anunciado REQUIEM PELO SNS.
É-Pá
Pena é que tenha parado o raciocínio pelo meio, ou melhor, não tenha explorado outras consequências.
Na verdade, o controlo de assiduidade não tem significado relevante enquanto questão em si mesma.
A ESTRATÉGIA DO DESCRÉDITO
Embora, como ponto prévio, seja oportuno reconhecer, aqui e agora, que ao longo dos anos se ergueu (os promotores conhecem a teia urdida) uma campanha contra os médicos, tratando-os como viciosos e pertinazes prevaricadores nas questões de assiduidade, o problema não reside aí. Nesta insidiosa “campanha” introduziram-se alguns pudores do tipo: “há médicos cumpridores”, “nem todos são iguais”, “conheço médicos extraordinários”, etc. Era necessário esta ressalva caso contrário a atoarda ficava completamente descredibilizada. Com tão “maus” médicos como seria possível (plausível para os destinatários da campanha) o SNS português ocupar a 12.º posição dos “ranking” dos serviços de Saúde da OMS?
Na realidade, independentemente dos mais veementes protestos, com ou sem intuitos declarados, acabou-se por atingir o grupo profissional na sua globalidade. Um dos argumentos mais estafados, utilizados “ad nauseum”, foi:
- “estão a trabalhar no SNS com a cabeça na actividade privada”.
O PEQUENO “PROBLEMA” DA ASSIDUIDADE
Na realidade o controlo de assiduidade não assusta os médicos. Ele, trazendo uma carga de rigor (apesar das juras de “flexibilidade”), pode obrigar os médicos prevaricadores (que os há, nunca ninguém negou) e, por arrastamento, muitos outros cujo contributo é indispensável e estratégico ao funcionamento do SNS, a procederem a adaptações. Estas adaptações raramente decorrem isoladamente e, normalmente, desencadeiam reacções em cadeia. Os médicos proprietários de consultórios ou de pequenas clínicas, adequam os tempos e os horários livremente e entram nos mecanismos do “mercado da Saúde”. Se não puderem começar às 16 h, começarão às 17 ou às 18 h. São meros ajustamentos, obviamente, com diversos custos: sociais, familiares e pessoais.
A NOVA VIDA DA ACTIVIDADE PRIVADA
Já agora, no que diz respeito a eventuais custos económicos cabe aqui abrir um pequeno parêntesis:
Os médicos, quando no exercício da sua actividade privada, não são ressarcidos economicamente em função do diagnóstico (fácil ou difícil) ou da qualidade terapêutica, muito menos em função de “contratos de cura” do tipo das medicinas alternativas. Ninguém lhe está a pagar o tempo de formação teórica ou prática no domínio das ciências da Saúde, nem sequer as dificuldades porque eventualmente passaram (todos terão passado) para adquirir treino e experiência, factores indispensáveis ao bom desempenho profissional e à sua qualificação técnica.
No “mercado da Saúde tradicional” o médico “oferece” cuidados, faculta os seus saberes e “vende” ao doente que o procura, essencialmente, disponibilidade.
Se a disponibilidade dos médicos for eventualmente menor, ou estiver eivada de mecanismos rígidos, como qualquer gestor sabe, a manter-se a procura, os honorários sobem, bem como os custos de todos os cuidados de saúde privados.
Acredito que não será assim por muito tempo, já que o "destino" natural destes consultórios privados ou clínicas de pequena dimensão é serem progressivamente canibalizados por grandes empresas, muito mais interessadas em economias de escala, capazes de gerarem níveis de competitividade altos.
Mas o tempo de persistência que ainda restará para este “mercado tradicional da Saúde”, será fatal para o SNS.
OS SISTEMAS PRIVADOS DE SAÚDE
Alguns médicos na actividade privada que estão ligados (ou contractualizados) ao Sector Privado da Saúde de grandes dimensões, apoiados pelo capital financeiro e seguradoras. Para o SPS esta é a oportunidade soberana para “despoletar” a descapitalização do SNS, pescando os profissionais indispensáveis e diferenciados de que necessita, à linha.
Provavelmente, esta atitude, provocará, na perspectiva do MS, um “arrastamento” (uma transferência) de doentes (atrás do “seu” médico) do sector público para o privado, aliviando os custos do SNS. Este ignaro alívio de custos traduz, pura e simplesmente, o esvaziamento do SNS e a total perversão de uma das suas finalidades primordiais enquanto serviço capaz de abranger a universalidade dos portugueses.
Já não falo nas questões e garantias de equidade por serem evidentes as suas distorções. Estas impensadas movimentações, próprias de quem semeia ventos sem esperar colher tempestades, vão necessariamente “dividir” os portugueses. Os cuidados de saúde vão conhecer duas velocidades, conforme os proventos dos doentes. A equidade vai à vida, mas salva-se o orçamento.
Resultado: os portugueses (os que tiverem disponibilidades financeiras) vão pagar ainda mais pela sua saúde e o Sector Privado, expande-se, obrigando o SNS a contrair-se e a desequilibrar-se. Todo este “desastre” não tem repercussões no orçamento. Transfere-se directamente para os bolsos dos portugueses.
AS CONCEPÇÕES MINISTERIAIS
Arrogâncias do MS do tipo das produzidas ao jornal “Acção Socialista” mostram uma visão totalmente lunática da situação médica em Portugal:
“O meu desejo é que todos aqueles que de facto têm intenção de sair o façam o mais depressa possível. Outros tomarão o seu lugar, pois há excelentes profissionais, em segunda linha, à espera de uma oportunidade.”
No dia seguinte, ou dias antes, não estou certo, poderá, com o mesmo alheamento da realidade, afirmar que anda à procura de médicos no estrangeiro para suprir necessidades actuais. Já não falamos das futuras.
As mais que certas transferências (autênticas “deslocalizações” no âmbito profissional) de médicos entre os sectores de actividade pública vs privada, ou até para o Sector Social, que o MS se recusa a aceitar por uma “questão de fé”, vão-lhe cair nos braços, mais cedo do que pensa. A “fé” a quem é atribuída a capacidade de mover montanhas de pouco lhe valerá quando, a curto prazo, tiver de enfrentar as consequências das suas decisões no implacável “mercado da saúde”. Mas mais graves serão as consequências políticas.
Já devia ter aprendido alguma coisa no seu picaresco litigio com a ANF.
ASSIDUIDADE OU … MUITO MAIS!
Mas voltemos ao controlo da assiduidade para retomarmos o fio à meada.
Há pouco mais de um ano fui “escalado” para frequentar um curso sobre o sistema “ALERT” que viria (como na realidade foi) a ser implementado nas urgências. Não trabalhava nas urgências devido à minha idade, mas resolvi ir. À entrada foi solicitada uma foto (com a devida informação de que era facultativa) e depois a aposição da impressão digital para colheita de dados biométricos pessoais. Solicitando à monitora do curso a exibição da autorização da CNPD, pois não havia no local, nem no Hospital, qualquer documento disponível, embora me afirmassem que tudo tinha sido tratado. Perante a não exibição do documento o meu curso terminou aí. E até hoje nada mais me foi adiantado.
Entretanto, tive conhecimento por informações pessoais que o sistema “ALERT” tinha sido aprovado pela CNPD. Todavia, nunca cheguei a ver tal documento.
Toda esta história gerou-me uma grande confusão. A minha curiosidade levou-me a indagar até onde a criação de um banco de dados biométricos poderia levar-nos. Rapidamente, concluí que o próximo passo seria o controlo de assiduidade (haveria já negociações com o MS para o implementar) e, ao debruçar-me sobre as outras potencialidades do método, foi fácil chegar algumas das aplicações que estão explicitas no post:
1 - o registo de todos os actos – diagnósticos, terapêuticos ou cuidados;
2 - a atribuição e o controlo quantitativo dos actos aos profissionais que os praticam;
3 - a objectivação da avaliação dos profissionais em termos de produtividade
4- a atribuição de incentivos ou remunerações.
E muitas outras vastas possibilidades.
Tudo isto, como sublinha o post, debaixo do tapete, mas inexoravelmente a caminho. O que não posso estar de acordo é que se houvesse ousadia ou a dignidade para expor todas a implicações do processo, surgisse algum tipo de complacência ou, muito menos, atitudes de aceitação. Nem os médicos, nem os utentes, podem ser tratados como débeis mentais.
O levantar da questão da assiduidade é, acima de tudo, uma daquelas minudências burocráticas que fazem parte do “mundo administrativo” e da gestão de recursos humanos, que os iludem numa efémera miragem de possessão de vastos poderes de controlo sobre o “pessoal”. Na verdade penso que o controlo da assiduidade é uma questão do foro da direcção do serviço ou do departamento, que conhece as pessoas, gere o absentismo, as instalações, a capacidade de utilização do equipamento, etc. Esta centralização, a introdução de métodos biométricos, parecendo desnecessária e supérflua tem, evidentemente, outros objectivos.
O FUNDAMENTAl: A GESTÃO MÉDICA VERSUS GESTÃO ADMINISTRATIVA OU GESTÃO INTEGRADA
A questão curial, não vale a pena estar constantemente a iludi-la, é a tentativa da substituição de uma gestão clínica por uma gestão administrativa e/ou económica. Ou há lugar para uma gestão integrada ou o caos instalar-se-à.
Este passo (em falso) nunca terá o aval dos médicos. Não pelos médicos (enquanto corporação de interesses) mas pela profunda convicção que tal mudança será extremamente perniciosa e deletéria para os doentes. E os grandes conflitos surgem a partir daí. Não da assiduidade que é, neste contexto, um epifenómeno, uma manobra de diversão. Já nos fez gastar imenso tempo.
O FUNCIONÁRIO PÚBLICO “MODELO KLEENEX”
A questão do controle da assiduidade é, para não andarmos a empalear, um poderoso e estratégico ataque à gestão médica dos serviços hospitalares, na convicção de que, provocará uma reacção de abandono e o esvaziamento do SNS é benéfico aos interesses orçamentais imediatos. É o saneamento de recursos humanos que tenta complementar, na área da Saúde, a famigerada “mobilidade especial”. É, acima de tudo, o PRACE em movimento.
Aliás, se fizermos a confrontação entre as declarações (ou os escritos) dos 2 principais responsáveis do MS, chegamos lá. CC faz um exaltado apelo à saída afirmando que tem substitutos em carteira. FR no despacho 187/2007, a meio do texto “lança a escada”.
Escreve:
“Recomendar aos dirigentes máximos e intermédios dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde a agilização dos procedimentos administrativos relativos aos pedidos dos seus profissionais que queiram optar por modalidade parcial do horário de trabalho previsto na lei, sem prejuízo da qualidade e regularidade da actividade assistencial."
Ora bem, fazendo a concertação das posições dos dois responsáveis o objectivo está explicito: tornar a vida “difícil aos médicos hospitalares, fazê-los “saltar” das carreiras hospitalares, acabar com os vínculos e, depois, agilizar contratualizações à peça de preferência em horário parcial (as badaladas 20 h/ semana, que tanto se tem falado). Ora esta estratégia despreza completamente o mercado de trabalho onde vai ter que pescar juntamente com o sector privado ou acredita em “negócios da China”. O fim dos vínculos na função pública acarreta o fim da estrutura pública de vencimentos. Tudo vai ficar mais caro. E tanto mais caro quanto maiores forem as necessidades e mais diferenciado for o técnico.
Todavia este é um outro alcance (escondido) da actual questão em debate e, como é visível, nada tem a ver com a assiduidade. É o aproveitar da onda para “ajeitar” os recursos humanos neste sector público.
A FORMAÇÃO CONTÍNUA
Mas há outra vertente importante. O inefável apelo à saída de médicos contém, em termos organizacionais, o vírus do seu desmembramento. Os serviços deixam de ser unidades funcionais integradas, perdem o espírito de equipa, alijam o carácter de pequeno colectivo, hoje empenhados no cumprimento de objectivos pré-determinados e passam a ser o “somatório” de pessoas (médicos, enfermeiros, auxiliares, etc) que, de modo efémero, a termo, “passam” por lá. A comunicação interpares e interdisciplinar desaparece.
Em termos de formação isto é o “desastre”. Porque a perda de qualidade é inevitável, hipotecamos a continuidade ou “matamos” unidades de excelência, centros de referência que já existem e cujo capital – independentemente dos que pudermos adquirir de novo – desbaratamos em favor de esforços de produtividade. Na realidade quando não pensamos no futuro, abdicamos de tudo, i. e., muito para além do que no momento é detectável. De facto o dia de amanhã não nos obedece. Ou o preparamos ou acabamos por prescindir.
O BIG BROTHER HOSPITALAR
Independentemente destas manobras, a criação dentro dos serviços hospitalares – que negoceiam com os CA’s objectivos a cumprir anualmente - de um ambiente “concentracionário”, do tipo Big Brother (biometrizado), sujeitos a intromissões impertinentes e muitas vezes desprovidas de nexo (tudo o que está para além dos números) por parte da gestão económica e administrativa, só pode levar ao abandono, ou ao desleixo dos objectivos previamente definidos. Ninguém tolera trabalhar nestas condições.
AS DISCRIMINAÇÕES SELECTIVAS
O Decreto-Lei n.º 259/98 de 23 de Dezembro, define as questões de assiduidade para toda a função pública. Alguma razão poderosa terá de haver para o mesmo ter caído em cima dos HH’s tão selectivamente. Este acto “discriminatório” tem, como temos vindo a explicitar, outras fundamentações para além de linguagem de circunstância oficial:
“Os deveres de assiduidade e de pontualidade são basilares em qualquer relação de trabalho, pelo que a verificação do seu cumprimento tem de ser sempre encarada como uma medida imprescindível à boa gestão das instituições, independentemente da sua natureza jurídica”, preâmbulo do despacho 187/2007.
AS “ATITUDES” DOS MÉDICOS
Penso que os médicos, face a este afrontamento, não vão promover atitudes do tipo “braços caídos”. Para os médicos, trata-se, em primeiro lugar, de um problema da dignidade profissional. Que passa por salvar o essencial: não deixar cair a gestão médica dos serviços.
Uma suposta e praticamente assegurada (apesar de uma outra “fé” do ministro) diminuição da produtividade não cai do céu. Deve antes ser conotada com medidas conducentes a uma forte desmotivação e a uma franciscana falta de incentivos. É nesse terreno pejado de barreiras, minado por um quadro de litígios institucionais e bloqueado por disputas de competências que devem ser procuradas as razões.
“O homem verdadeiramente livre apenas quer o que pode e faz o que lhe agrada” (Rousseau)
Os que podem (eventualmente os lideres ou os mais qualificados) vão ser “empurrados” para sair e tratar da vida noutro lado…
Muitos com mais de 10, 20 ou 30 anos de SNS.
O REQUIEM
Ninguém, principalmente os agnósticos (no sentido laico), pode ser obrigado a concelebrar o anunciado REQUIEM PELO SNS.
É-Pá
Etiquetas: E-Pá
22 Comments:
Uma excepcional análise do é-pá que nos deixa a todos deveras preocupados.
A forma como CC conduziu o dossier ANF e as suas posições recentes face ao abandono maciço dos médicos do SNS para o sector privado, mais não seja, leva-nos a concluir que este ministro não serve e que deve ser rapidamente substituido, sob pena de arruinar a curto prazo o SNS.
Por causa do controlo biomédico
1. Não era meu propósito ir além do que afirmei – e tentei que ficasse bem claro – no Post A identificação biométrica dos profissionais da saúde. link
O que afirmei foi:
- Que não é o controlo biométrico que causa receios… o que custa aceitar é o controlo, seja por que processo for, se puser em causa a “flexibilidade” instalada;
- Que a medida que se pretende implementar só peca por tardia e, por si só, pode ter resultados apreciáveis na produção hospitalar;
- Que a identificação por dados biométricos … só se entende como o início dum processo, primeira etapa necessária para atingir as restantes que são as que verdadeiramente interessam.
Se volto ao tema, a culpa é do É-Pá que veio “explorar outras consequências”, construindo uma teoria que não assino por baixo.
2. A ESTRATÉGIA DO DESCRÉDITO ou a estratégia da vitimização?
Refere o É-Pá “uma campanha contra os médicos, tratando-os como viciosos e pertinazes prevaricadores nas questões de assiduidade”.
E acrescenta: “independentemente dos mais veementes protestos, com ou sem intuitos declarados, acabou-se por atingir o grupo profissional na sua globalidade”. Pelo papel liderante, obviamente insubstituível, que o médico tem no trabalho hospitalar (posição que não implica só direitos mas também obrigações, entre elas a do exemplo) porque são os mais numerosos entre os que não “picam” cartão de ponto, porque efectivamente são o grupo profissional que mais generalizadamente acumula funções no SNS com o exercício liberal (a acumulação é a regra, nem precisando de ser autorizada), tudo seriam razões para que os profissionais médicos fossem particularmente cuidadosos no cumprimento dos deveres de assiduidade e pontualidade. Quando não faltam exemplos do contrário, como o É-Pá reconhece, como estranhar que o grupo profissional médico seja particularmente visado? Apesar disso, faço questão de reafirmar que muitos médicos, quero crer que cada vez mais, são cumpridores dos deveres em causa.
3. ASSIDUIDADE, O PEQUENO “PROBLEMA”.
Aqui estamos de acordo. Consultados os “anais”, concluir-se-á que os médicos são o grupo profissional que menos falta ao serviço; só excepcionalmente. São de todos o grupo profissional que nos relatórios aparece com maior assiduidade. Estranho, não é? Porém o que está em causa é a pontualidade na hora de entrada e na de saída (e faço-lhe a justiça de admitir que, certamente, era a isso que o É-Pá queria referir-se) e essa não consta dos “anais”. Concordo que, como diz, pequenos ajustamentos resolverão o problema dos médicos proprietários de consultórios ou de pequenas clínicas, mas não o do SNS porque este, sendo de conflito de interesses, exigiria outra terapêutica, como noutras oportunidades tenho sustentado.
4. A NOVA VIDA DA ACTIVIDADE PRIVADA.
Neste ponto a minha discordância é muito maior. Depois de esquecer que o SNS comparticipa, como é obrigação sua, nos custos da “formação teórica ou prática no domínio das ciências da Saúde” (internatos médicos e comissões de serviço com manutenção da remuneração), o que não entra no argumento, afirma o É-Pá: “Se a disponibilidade dos médicos for eventualmente menor, ou estiver eivada de mecanismos rígidos, (imaginem só: o controlo do cumprimento do horário!, depreendo eu) como qualquer gestor sabe, a manter-se a procura, os honorários sobem, bem como os custos de todos os cuidados de saúde privados”; e um pouco adiante: “o tempo de persistência que ainda restará para este “mercado tradicional da Saúde”, (o dos consultórios privados ou clínicas de pequena dimensão) será fatal para o SNS”. Levando o raciocínio até ao absurdo, seria então lógico acrescentar: quanto mais o SNS tolerar ou até fomentar o incumprimento mais fará pela defesa da sua própria sobrevivência.
Deixando o absurdo, porque discordo? Porque está a ser esquecido que, perante o nosso escasso poder de compra e no contexto de um SNS tendencialmente gratuito, a medicina privada vive, muito principalmente, das insuficiências da resposta do SNS (em qualidade e em quantidade). É por essa razão que temos a medicina privada mais cara da CE. Procura não lhe tem faltado, embora haja sinais de que já abrandou e continua a abrandar. Na medida em que diminuir a incapacidade de resposta do SNS, diminuirá também a clientela da medicina privada e só por essa via será possível ao SNS concorrer, do ponto de vista dos proventos oferecidos, com a medicina privada porque a esta restará a alternativa de reduzir os seus honorários na disputa da clientela que ainda subsistir.
5. OS SISTEMAS PRIVADOS DE SAÚDE
Sobre a descapitalização do SNS pelo “Sector Privado da Saúde de grandes dimensões, apoiados pelo capital financeiro e seguradoras … pescando os profissionais indispensáveis e diferenciados de que necessita, à linha”, Sector Privado que primeiro devorará os consultórios privados ou clínicas de pequena dimensão e depois o SNS, como sustenta o É-Pá, o que posso dizer é o seguinte:
1.º Não acredito em efeitos tão devastadores da pesca à linha;
2.º Não acredito que seja tão reduzida a capacidade de renovação do SNS;
3.º Bato-me por um SNS universal, geral e tendencialmente gratuito, com um Sector Público larguissimamente preponderante mas que não tem de ser exclusivo (nunca o foi), isto é, que seja regido por regras que defendam a sã concorrência com o Sector Social e com o Sector Privado, nos preços a praticar, na qualidade exigível, na segurança, no controlo do funcionamento e na satisfação proporcionada;
4.º As ameaças ao SNS provêm mais do seu interior, da sua pouca capacidade de reformar o seu funcionamento e de melhorar a resposta às necessidades e aos anseios dos utentes, do que do exterior;
5.º Um Sector Privado a funcionar nestas condições poderá ser mais um estímulo para o Sector Público vencer as insuficiências que o fragilizam.
Está claro que não teremos a mesma fé. Mas não discutamos nessa base. Haverá que esperar alguns anos para vermos o que se concretiza, já que não poderemos provar a nossa razão.
6. AS CONCEPÇÕES MINISTERIAIS
Sobre este tema nada direi. Acho que o MS tem propensão para falar demais em momentos em que a espera seria mais prudente, e talvez, menos embaraçosa, e para falar de menos, pelo menos para os públicos não privilegiados, sobre temas estratégicos, os de interesse para o grande público. Uma política mais aberta e autenticamente mais participada e, por isso, mais conhecida e mais consensualizada não deixaria de trazer vantagens. Mas, político é ele e não eu.
De resto, o É-Pá também disse pouco, não é verdade?
7. ASSIDUIDADE OU … MUITO MAIS!
Tal como referi o controlo biométrico da assiduidade só se entende como o início dum processo, primeira etapa necessária para atingir as restantes que são as que verdadeiramente interessam.
Referi-me às que, a meu ver e genericamente, interessam e que o É-Pá citou.
Há condições a cumprir, tanto internamente como perante a CNPD, no que toca à salvaguarda do direito à identidade, mas sobre isso e sob a forma de o prosseguir já disse tudo, não precisando de repetir nem de rectificar.
8. O FUNDAMENTAL: A GESTÃO MÉDICA VERSUS GESTÃO ADMINISTRATIVA OU GESTÃO INTEGRADA
Caro É-Pá: não acredito que encontre alguém, nos tempos que correm, que defenda a gestão médica versus gestão administrativa ou vice-versa. Todos defendemos a gestão integrada, em execução de uma estratégia, participativamente definida a partir da visão e da missão da instituição/hospital e que, portanto, terá que situar o utente bem no centro dos interesses a prosseguir, ou dos seus grandes objectivos, seja de quem for a liderança. Infelizmente, quando passamos da teoria à prática, as coisas podem ser diferentes, num sentido ou no outro. O problema poderá estar na incapacidade de fazer essa definição ou, pior ainda, em confundir gestão integrada com meras questões de liderança e de papeis ou competências específicas que nunca ninguém contestou ou pode contestar. E a fidelidade, bem como os desvios, aos princípios não pode ser considerada um exclusivo de qualquer grupo profissional.
9. O FUNCIONÁRIO PÚBLICO “MODELO KLEENEX”
Abstenho-me de qualquer comentário por não conseguir acompanhar as associações feitas, em catadupa. Por ventura será deficiência minha.
10. A FORMAÇÃO CONTÍNUA, O BIG BROTHER HOSPITALAR, AS DISCRIMINAÇÕES SELECTIVAS, AS “ATITUDES” DOS MÉDICOS, e depois O REQUIEM
Não quero ser injusto com o É-Pá que considero muito pela sua atitude militante e por uma vasta cultura geral e hospitalar de que dá provas em cada uma das suas intervenções, e algumas delas parecem-me dever ser catalogadas entre as melhores que têm aparecido no Saudesa.
Também admito que há clivagens (por ventura de formação e de experiência vivida) que podem influenciar o juízo sobre as realidades e mais ainda sobre a previsão da sua evolução. É uma das razões da importância do trabalho em equipa.
Mas, a impressão que me fica é a de que, de cada vez que alguma coisa acontece ou é chamada à liça pondo em causa o desempenho médico, o É-Pá convoca o cortejo dos cavaleiros do Apocalipse e, com essa visão catastrófica, é inevitável que anuncie o REQUIEM pelo SNS.
E a verdade é que, para além das análises, qualquer que seja a sua acuidade, … há mais coisas no céu e na terra.
Aidenos
Caro aidenós:
Entendo, as suas reservas, mas queria, se possível, aclarar algumas questões, (mesmo num fim de semana com pouco suporte informático):
1. Os médicos a quem se atribui um papel "liderante, obviamente insubstituível, que o médico tem no trabalho hospitalar (posição que não implica só direitos mas também obrigações, entre elas a do exemplo)" não tem sido o alvo preferencial nas questões de assiduidade como, também, o exemplo de prosmiscuidade. Com este labéu às costas não será - apesar de todos termos pecadilhos -de esperar complacência. Queira desculpar mas se há alguma vitimização é que a tentativa de descredibilizar existiu previamente.
Vitimização pode (neste caso penso que não) ser "uma resposta".
2. A questão que reputo de fundamental é a gestão dos serviços.
Embora parecendo todos de acordo sobre uma "gestão integrada", os profisisonais que trabalham nos serviços (não só os médicos) sentem distante (muito distante) a gestão administrativa que cada vez ganha mais espaço de manobra. O que transparece é uma sofisticada marcha pelo apetrechamento da gestão administrativa, que pretende "biometrizar", permitindo controlar de longe (esse o problema) a produtividade, descurando problemas de operacionalidade (meios e recursos), desaparecendo dos serviços, perdendo o contacto com a realidade, mas criando (unilateralmente) missões que impõe ou negoceia (depende das circunstâncias). Os médicos, não falo de todos, mas dos que realmente interessarão ao SNS, jamais aceitarão esta situação (subalternização da gestão clínica).
Conhece no SNS, serviços onde se pratique uma "real e efectiva" gestão integrada. Ou a mera comunicação entre as diferentes gestões é uma mera impossibilidade.
3. A arrogante maneira do MS lidar com os médicos (cujo papel reconhece como profissionais de saúde) é completamente "desestruturante". Vai, para além, disso, desmembrar os serviços, alterando-lhe a dinâmica colectiva e introduzir turbulências interdisciplinares e partir daí, não tenhamos ilusões, alterações na produtividade.
4. A capacidade de renovação do SNS, na área médica, depende da coesão dos serviços, enquanto entidade colectivas e interdisciplinares.
O desmembramento dos "corpos" clínicos e a sua substituição por regimes individualistas de prestação, precários, à peça, etc, pode acreditar que é o fim da formação e, consequentemente, a incapacidade do SNS se renovar.
E, caro aidenós, não acredite, como por aí dizem, que há uma 2º. linha, pronta a avançar. Só se o intuito for abdicar da qualidade, mas então, é preciso ter a hombridade de dizê-lo publicamente.
5. A colheita de informação, da qual a colheita de dados biométricos pode ser um mero instrumento, deve propocionar avanços na integração da gestão. Não está concebida para isso. Destina-se, no contexto visível e detectável, ao controlo administrativo.
Daí a total degradação do ambiente hospitalar (aquilo a que chamei o Big Brother) que, só na existência de uma importante falta de alternativas, poderá segurar os indispensáveis profissionais de Saude (não só médicos) no SNS.
De resto, sei que não haverá uma "debandada geral", nada a ver com uma maioria, mas os mais qualificados sairão.
Não é preciso ser bruxo para adivinhar os resultados.
Todavia, estas alterações absolutamente deletérias para a Saúde dos portugueses, podem, perfeitamente, não ter, qualquer reflexo ou tradução nos Relatórios de Contas dos HH's. Eles são de facto documentos quantitativos, "biometrizáveis".
Fianlmente, o Requiem é uma imagem.
Como não sou crente, mas aprecio Mozart, o Requiem deve ser entendido que, com a história da "gestão biometrizada", o MS nos está a dar música, uma certa música.
Nada tem a ver com missas ou funerais...
Correcção:
No título do meu comentário deve ler-se biométrico (e não biomédico).
Ver sobre esta matéria JMF link
(...) Certamente que para muitos profissionais de saúde o controlo de acessos por biometria suscita dúvidas, ou mesmo apreensões. Uma delas está ligada à utilização dos registos diários: quem vê, guarda e centraliza a informação? Poderão e serão utilizados tais dados pela hierarquia administrativa da saúde, em vários patamares, com vista a potenciais penalizações para infractores, mesmo ao nível do cálculo de vencimentos? E nas USF, em que pé fica a autonomia das equipas?
António Branco não tem dúvidas em afirmar que ”se existe uma unidade dotada de autonomia, no seu interior quem é responsável pela assiduidade passa a ter um instrumento para saber o que se está a passar. O sistema, em si, não marca faltas a ninguém e não atribui benefícios se o profissional ficar mais tempo na unidade, à semelhança do tradicional relógio de ponto. Não faz mais do que aquilo que lhe mandam fazer. É óbvio que se for programado para tal – e nos casos e unidades em que isto se aplique, como no trabalho por turnos – pode realizar cálculos automáticos para processar, por exemplo, horas extraordinárias“. No caso específico das unidades dos cuidados de saúde primários, o presidente da ARSLVT clarifica que não há nenhum perigo de interferência externa por via deste tipo de sistema, ficando sempre a informação ao nível em que a autonomia é reconhecida: ”os dados individuais de entradas e saídas, numa unidade com autonomia, ficam aí retidos. É o mesmo que se passa hoje com as folhas de ponto. O uso da informação dos novos sistemas terá de ser feito ao nível onde reside a responsabilidade de controlar a assiduidade. No futuro, e para o caso das USF, estaremos a falar do seu coordenador, que tem capacidade delegada pelo Estado para o fazer“. (...)
Sendo a questão do controle biométrico uma questão "menor", que, por paradoxo, está a ser elevada a factores exponenciais, e porque já não há "pachorra" para tanta resistência, limito-me a reproduzir comentários/perguntas meus, feitos noutras ocasiões:
"Bem, não resisto :)
Os médicos, enquanto funcionários públicos, têm deveres gerais e deveres especiais a cumprir.
Não querendo dissecar os deveres especiais, e reportando-nos apenas aos deveres gerais, posto que é o que agora está em discussão, temos que:
São deveres gerais:
- o dever de isenção;
-o dever de zelo;
- o dever de obediência;
- o dever de lealdade;
- o dever de sigilo;
- o dever de correcção;
- o dever de assiduidade;
- o dever de pontualidade.
Ah: e o dever de actuar no sentido de criar no público confiança na AP...
bem, ou seja: todos são para cumprir! o dever de assiduidade e de pontualidade é apenas 1 (na verdade são 2) dos deveres decorrentes da função.
Questionando-se tanto eventuais mudanças de método de aferição deste, quer-se com isso de alguma maneira afirmar que quem cumpre o horário, desobriga-se de o fazer com zelo, correcção e lealdade?
Ou só exerce as suas funções com zelo, correcção, lealdade, etc, quem é incumpridor na assiduidade e pontualidade?
Há aqui um qualquer discurso subjacente (oculto?) confrangedor."
*
"(...) desde que o homem é homem e pretende viver em sociedade organizada, que houve necessidade de serem criadas regras, Estados,( felizmente o nosso ainda é um Estado de Direito).
Claro que há sempre maneira de as contornar.De aproveitar as lacunas.
Daí que, concomitantemente, haja necessidade de as rever, de as aperfeiçoar, de as ajustar, de lhes dar cada vez maior capacidade de eficácia tendo em vista o objectivo a atingir, o qual, deve, por sua vez, ser necessário e justo.
(...)
:) Este post é sobre os deveres e por isso falava dos ditos. Claro que cada dever tem por corolário um ou vários direitos.
(...) parece-lhe que os médicos não conhecem suficientemente bem os seus direitos? ... Diga lá.
O caso da cirurgia que se pode prolongar para além do horário: nada mais que uma falsa questão. Aliás pretende-se falar de uma cirurgia que se inicia pouco antes do términus do horário, não é? ... Mas quantas cirurgias iniciadas por ex. às 14h para um horário de saída às 20h e programadas para durarem apenas 1/4 de hora, por vezes não se estendem, por intercorrências muito para lá das 20h? ... E já agora, com este sistema o médico apenas tem de passar o cartão, o dedo,fixar o olhar, ou outra coisa qualquer e está justificado o prolongamento do horário. Dúvidas? Consulta-se o processo Clínico. Pois é, pois é, a chatice é que em tais circunstâncias em que se sente que já se devia ter saído (é que a carolice e amor à camisola é apanágio de poucos)os registos ficam quase sempre por fazer (... olhe lá outro dever, que caramba!:)).
Como sabe até os doentes têm deveres.
E é disso que se fala aqui.
Mas eu lembro que têm o direito ao trabalho (não falo de emprego!) em condições de dignidade e respeito e à respectiva remuneração. Mas também à participação em projectos que lhes digam respeito, por isso a discussão, como agora estamos a fazer, é saudável e um direito :)"
Caro tambemquero:
"Os médicos, enquanto funcionários públicos, têm deveres gerais e deveres especiais a cumprir"
Os deveres gerais sujeitam-nos às normas gerais da função pública entre elas a assiduidade e a pontualidade, conforme referiu no seu texto.
Os "deveres especiais", devem dar direito a qualquer coisa (penso eu de que...).
Já que esclareceu os deveres gerais poderá dar uma achega sobre os "deveres especiais"?
Ou estará a pensar nos "corpos especiais" criados no tempo do Governo Cavaco quando da reforma de remuneração da função pública, cuja aplicação aos médicos foi sucessivamente postergada?
Era bom esclarecer.
De qualquer maneira convém, de quando em vez, recordar, que o novo modelo de controlo de assiduidade, em princípio, se aplica a todos os trabalhadores do sector da Saúde e não exclusivamente aos médicos.
Um pequeno aparte:
Há um facto que explicita e que para mim constitui um "espanto". Estou completamente incrédulo e confuso sobre a nova "utilidade" que encontrou para consultar processos clínicos, i. e., tirar dúvidas sobre assiduidades...
Se estivesse na situação de doente ficaria preocupado com ligeireza do procedimento e temeria o pior - a devassa.
Embora continue a considerar este problema uma minudência administrativa, vamos esperar para ver, como e de que modo, se aplica a todos. Principalmente, as justificações de absentismo por trabalho no exterior e o regime e o tipo de compensações.
Estou curiosíssimo.
Caro É-pá:
Foi aquelA que não sabe que nome usar que fez o comentário que se dignou uma vez mais criticar e não o também quero. descrimine-o, pois :)
De facto houve uma lamentável troca de nomes dos comentadores.
Peço desculpa.
Mas as questões permanecem...
Caríssimo é-pá:
Duas breves notas, a saber:
- Os médicos pertencem a corpos especiais ou não teriam o diferencial remuneratório que têm em relação aos demais técnicos superiores da FP;
- O processo clínico é do doente e da instituição, não do(s) médico(s) e enfermeiro(s) que neles estão obrigados a fazer registos das observações, atitudes médicas e opções terapêuticas.
(e uma adenda - se cumprir como FP merece tamanha rejeição, saia-se pois da FP, celebre-se um CT e aí... se poderá aferir das diferenças e das consequências entre cumprir e não cumprir).
Cara nãoseiquenome usar:
Continuo, ainda, na dúvida:
1º.) os deveres especiais (que citou e não enumerou) têm a ver com diferenciais renumeratórios?
2º) Para mim o processo clínico é do doente e está à guarda da Instituição.
Mas, quando existe conflito judicial, para além do doente, quem é chamado a depôr?
A instituição ou o médico?
Quem tem o compromisso de velar pelo sigilo profissional - a Instituição ou o médico?
Os dados biométricos vão permitir, ao médico de determinado doente, saber quem andou a "espreitar" no processo clínico?
Há um grande conjunto de questões que se entroncam aqui. Todas muito lindas, todas muito facilitadoras de contolos de gestão.
Todavia, quando vêm os problemas, sabemos quem arca, sózinho, com as responsabilidades.
Sabe-me, p. exº., dizer se as Instituições estão a prestar assistência jurídica aos seus funcionários?
Finalmente, absolutamente de acordo quanto à participação em projectos que lhes digam respeito...
Isso será um dever de uma Instituição pública ou um direito do FP, ou de ambos?
Pois, caro é-pá:
a remuneração é o corolário de se pertencer a um corpo especial. Não são os únicos. Veja-se os profs, os magistrados, entre outros.
Quando existe conflito judicial, em termos de crime é o médico chamado a depôr, pois este é o nico responsável pelas suas acções, em termos cíveis é o médico (ou outro profissional) e a instituição. È verdade que ainda não existem seguros que dêem gar4antias suficientes aos cidadãos por parte do estado (responsabilidade extracontratual do estado).
Quer o médico, quer os demais profissionais intervenientes na assistência prestada ao doente, quer outros que por acaso tomem conhecimento, quer a instituição,têm o dever de guardar sigilo profissional.
Quem tem acesso aos processos clínicos são as autoridades administrativas e judiciais com poderes para tanto.
Assistência jurídica?
Não. Mas devia.
A OM criou um seguro.
A ver vamos o que sai do di8ploma sobre responsabilidade contratual do estado. O legislador do assunto, está entre os que fort5am eleitos pelo povo votante....
SÚMULA
Regressado de fim-de-semana, no remanso do lar, e consciente que uma certa “anarquia” que se desenvolveu à volta do texto que foi postado, achei útil fazer um ponto da situação.
Vários parâmetros foram trazidos à ilação sobre a actual questão do controlo de assiduidade por métodos biométricos. É difícil resistir ás ilações políticas que transcendem largamente o assunto.
Não queria voltar a repisar esse caminho, porque a discussão acaba por dilui-se em pormenores e pequenas questiúnculas.
Julgo ser a hora de fazer uma súmula sobre “dados bioméricos nos HH’s”.
Na verdade, no artigo de “aidenós”, e como era necessário, o problema foi deslocado desta fragilidade redutora (os tais deveres dos FP) para um outro, muito mais abrangente e com muitas outras consequências – “ a identificação biométrica”.
A QUESTÃO DO CONTROLO DA ASSIDUIDADE
1.
O controlo de assiduidade biométrico, é um problema administrativo que, todavia, pode conter no seu seio outras questões, não directamente correlacionadas com este controlo, mas cujo alcance já foi muito discutido;
2.
Levantado pela OM foi, publicamente, ventilada uma possível diminuição da produtividade, que não pode ser interpretada como uma “revanche corporativa”, mas antes com sentimentos de perseguição, desmotivação e, se quisermos, perda de incentivos. Na verdade a Lei que regulamenta a assiduidade na FP está, não vale a pena fazer piruetas, a ser aplicada na área da Saúde com uma inflexibilidade e rigor desproporcionados se nos dermos ao trabalho de compararmo-nos com as outras áreas do sector público do Estado.
3.
Há uma outra razão evocada que perturba todo este processo. O estafado “conflito de interesses”. Isto é, há longo tempo que se vêm insinuando numa pérfida, mas imaginária, concorrência entre o trabalho público e privado. Na verdade as boas performances públicas são indutoras de (trazem, por regra) benefícios na actividade privada.
4. Todavia, as acusações (relativas aos funcionários públicos médicos) chegam mais longe, indo até às graves acusações de promiscuidade que, podendo existir pontualmente, tolera-se a sua impunidade para melhor obter a sua generalização. Este comportamento é altamente ofensivo.
5.
Logo, este problema à volta da assisuidade tem levantado uma resposta, quase do domínio da Física, isto é, uma reacção do tipo newtoniano, que será comum a qualquer mudança.
6. Por estas razões, considero, salvaguardadas as atoardas e eventuais ofensas, o controlo de assiduidade uma questão menor que não necessita de mais considerações.
Depois de esclarecida esta questão prévia, o essencial:
A QUESTÃO DA IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA
1.
Esta prende-se, directamente, com um previsível grave conflito entre gestões envolvendo a gestão médica, a gestão económico-administrativa e a gestão dos recursos humanos.
2.
Todos sabemos que os serviços hospitalares precisam de uma gestão integrada. Não há nos processos inovadores a introduzir nos HH’s qualquer tipo de referência a este modelo de gestão, em meu entender, apaziguador para o conturbado ambiente que se vive. As gestões têm um elo metodológico comum e equilibrado: “parceria das diferentes gestões ”.
3.
O que está no horizonte é uma “gestão biométrica”, isto é, um refinamento da gestão económica e administrativa, apoiada com requintes de personalização vigilante da gestão de recursos humanos. No meio disto tudo, a tendência será para haver uma diluição da gestão médica.
Inaceitável para os profissionais de saúde e estou em crer que intolerável para os médicos.
4.
Não basta exaltar o papel “insubstituível! dos médicos no trabalho hospitalar para, com recursos a expedientes normativos, cercá-los e metê-los num redil. O bom funcionamento dos serviços não dispensa as direcções médicas (cientifica e humanamente) prestigiadas perante os seus pares, actuantes e eficientes na execução de objectivos colectivamente discutidos e definidos, guardiães da qualidade assistencial e com capacidade de liderança.
5
Não é isso que a “gestão biométrica” tem como fim. Portanto, nasce aqui um grave problema que extravasa muros do Hospital, não tem nada a ver com o cumprimento dos deveres gerais dos FP, intrica-se em questões fulcrais como a competência técnica e autonomia profissional.
6.
Devem envolver-se, desde já, as estruturas representativas dos médicos. Quando digo, “desde já”, é agora, porque o processo iniciou uma intrépida marcha com a assiduidade biométrica. Depois será tarde. Principalmente para quem defende um SNS, de acordo com os princípios constitucionais, vivo e eficiente.
EPILOGO:
Embora entrando no domínio ficcional da História das Grandes Guerras que devastaram o Mundo, os esquemas que se desenham para os HH’s, recordam-me um filme do realizador checo Jirí Menzel:
“OS COMBOIOS RIGOROSAMENTE VIGIADOS”.
Como se sabe, e apesar disso, foram essas estrutras rolantes foram vitimas de destrutivas sabotagens.
Porque a Resistência não permitiu a sua impunidade.
De resto, amanhã - apesar de todas as indignações - lá estaremos a trabalhar nos "nossos" Hospitais.
Definitivamente, o é-pá gosta do surrealismo.
Insisto na (minha) adenda:
Quem não quiser cumprir os deveres como FP, saia da FP. Celebre um contrato de trabalho que lhe permitirá, entre outr4as coisas - como seja cumprir religiosamente, sob pena de um despedimento com justa causa sem indemnização - obter uma remuneração mais apetecível.
(e agora um pequeno aparte caro "é-pá", caros "é-pás": Quer os deveres gerais, quer os deveres especiais, decorrem da função que exercem e obrigam-vos a conhecê-los. Não peçam, nunca,que os mesmos, mos sejam esclarecidos num blog).
Cara naoseiquenome usar:
Peço-lhe desculpa mas o que acho surrealista é continuar a falar e a pensar sobre a FP, como se ela fosse uma realidade.
Na verdade, mais cedo do que pensa (já devia ter notado) vai aperceber-se que o XVII Governo constitucional (não só o MS) meteu essa "categoria" no armário.
O Estado comporta-se como uma Empresa banal, efectuando contratos individuais de trabalho. Esperemos que não use da sua situação particular e excepcional de entidade pública e continue a honrar na íntegra os direitos sociais desses trabalhadores.
Surrealismo é, também, continuar a reclamar deveres quando os direitos caiem todos os dias, em tudo o que é sítio.
Como sabe, o governo anunciou que FP só duas funções "nucleares". Os funcionarios das finanças (é preciso que as cobranças de impsotos não sofram precalços) e as forças de segurança e militares (porque actuar nesse âmbito com "mercenários" seria degradante). De resto, na FP, o que está a dar são os "assessores".
De resto, minha cara amiga, é o salve-se quem puder, especialmente, nos novos regimes de promoções, onde tudo conta menos a qualificação profissional.
O neo-liberalismo tem destas coisas..."muito pragmáticas"!
Adora é nomes sofisticados, para apanhar incautos, como por exemplo, "flexisegurança", "modernização do Esatado", etc.
PS- Sobre o pequeno aparte aos "e-pás" aconselho a revisão dos comentários e ver quem ao perder a "pachorra" enunciou, muito exaustivamente e ordenadamente, uma listagem de deveres gerais...
Para depois, uns comentários à frente, concluir:
"Quer os deveres gerais, quer os deveres especiais, decorrem da função que exercem e obrigam-vos a conhecê-los. Não peçam, nunca,que os mesmos, mos sejam esclarecidos num blog".
Vai-me desculpar mas não compreendi o humor...
A minha opinião sobre esta matéria é conhecida. Por isso me parece desnecessário expressá-la de novo.
Mas quando se trata de "cumprimento de deveres" não resisto a recordar o sermão de Frei Tomás...
Será que no hospital da naoseiquenomeusar o sitema biométrico já está instalado? E em quantos outros existe?
Quando a preocupação é a produtividade (e bem) tenho dúvidas de que os que pretendem usar o registo biométrico para fazer cumprir os deveres de pontualidade e assiduidade saibam sequer o que significa eficácia, eficiência e produtividade.
Saberão sim o que siginifica "bufaria" mas sem se verem ao espelho!
Caro é-pá:
- Divergir é o seu forte.
Da questão menor da assiduidade para a extinção do FP. Até posso concordar que a caminhada não será assim tão longa, contudo, lamentavelmente tenho que dizer que tal se deve à atitude de uma boa parte de FP e que o é-pá, parece querer adoptar.
Já quanto ao putativo humor:
Não o foi.
Um,a coisa é, no contexto, fazer uma enunciação seja do que fôr, que nos pareça pertinente no contexto. Outra, bem diferente é, sermos instados, por quem tem obrigação de conhecer quer o enunciado, quer o questionado, a fazer tais enunciações.
Não vou por aí. DEsde logo porque é saudável um esforço (individual) e sem ajudas, por parte dos profissionais para atingirem o conhecimento das normas técnicas, científicas, deontológicas e profissionais, pelas quais se regem.
Cara naoseiquenome usar:
Atribuir que a galopante caminhada para extinção da função pública, deixe-me dizer-he com toda a sinceridade, é uma qualquer consequência de atitudes como as do "é-pá!", ou de qualquer outro cidadão deste país, é estar no Mundo "a ver passar os comboios" e mostrar-se prestável para aplaudir o "material circulante" em qualquer apedadeiro.
Minha cara amiga: a FP está a ser trucidada por obediência a princípios politicos, económicos e sociais de matriz neo-liberal.
É a vassalagem ao conhecidíssimo o mote:
"Menos Estado, melhor Estado".
Se, a sua disponibilidade lhe permitir dar uma fugitiva passagem pelas reuniões do grupo "Compromisso Portugal", que costuma reunir lá para os lados do Beato, com certeza que ouvirá algo de melódico (melodramático?) dentro deste género.
Só para amostra cito-lhe uma passagem de uma das recentes reuinões (2006) desse grupo:
"O Compromisso Portugal defende a redução de 200 mil funcionários públicos em cinco anos, dos quais 50 mil deverão ser em resultado de reestruturações com contrapartida de concessão de serviços a privados ou outsourcing de tarefas, de acordo com propostas de António Nogueira Leite e Fernando Pacheco, economistas, promotores do movimento..."
O incrível é um governo constitucional, dominado política e ideologicamente pelo PS, estar a embarcar neste bote.
Para, cumprir o Programa do "Compromisso Portugal" na integra só lhe falta (ao PS) conseguir nova maioria em 2009.
Portanto, não é o facto de cidadãos comentarem, criticarem ou verberarem a política social relativa ao funcionalismo público do XVII Governo Constitucional, que condiciona o actual caminho que vem sendo trilhado no que diz respeito à FP.
É preciso procurar outros desígnios, que os há.
Finalmente, o humor, não encaixado, não entendiddo, ou não gozado, a que me referia diz respeito à frase: "Não peçam, nunca,que os mesmos, mos sejam esclarecidos num blog", como é óbvio, referia-se à palavra "nunca".
Para tentar ser mais explicito tenho de me socorrer da escrita de Vergílio Ferreira:
O mistério nem sempre cresce no desconhecido, porque o desconhecido é muitas vezes só isso: pode crescer no conhecido, quando é o seu terrível espanto. O impossível nem sempre nasce do que se não tem, porque o milagre do futuro se acredita: o impossível quase sempre nasce do que se tem, porque se tem e se espera ainda..."
Caro é-pá:
Se não fosse verdade que as instituições públicas se encontram pejadas de amigos e familiares, se amigos de amigos, de factores "c", poderíamos dizer que os homens (e as mulheres) do Compromisso POrtugal estavam completamente destituídos de razão. Mas não. Lamantavelmente (ia dizer nunca :) ) não tem sido critério para admissão de FP, o rigor, a competência, a excelência, mas sim os factores enunciados. E não é que é verdade que pagamos todos por isso? Pois é. Mas a coisa é por demais evidente. Entre numa Câmara Municipal, num CS ou mesmo num Hospital com olhos de ver e faça a sua aferição.
Obviamente os FP, enquanto indivíduos, aproveitando-se do sistema, não são os miores culpados. Claro que é o próprio Estado e claro que o momento crítico é o da admissão.
Mas, quando não vê outra saída para pôr cobro a tal situação insustentável, a mim, nada me choca esta terapia de choque.
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