CC e a Reforma do SNS

Hospital Condes de Castro Guimarães

Saudando o regresso do Semisericordia ao Saudesa (acredito que tal como o conhecemos, ou seja, militante pelo SNS e não para fazer mera “prova de vida”), quero, antes de mais, dizer que concordo quase ponto por ponto com a sua análise no post de 4 de Janeiro, titulado pelo Xavier O que CC, muito bem, está a tentar fazer (link). E digo quase, e não totalmente, porque me parece que melhor se teria dito O que, muito bom, CC está a tentar fazer, não muito bem.

De facto, a meu ver, o Ministério da Saúde tem plena razão para sustentar que o SNS, tal como existe e tem existido, precisa de ser reformado, diria mesmo que precisa de ser refundado. E isto porque, tal como é, não satisfaz ninguém: nem os utentes, nem os contribuintes, nem os profissionais, nem os gestores e, pelo visto, nem os próprios governantes, a cada passo confrontados com a manifestação dessas insatisfações e forçados pela evidência a reconhecer a sua razoabilidade.

Poderá então perguntar-se se o nosso SNS não tem nada de bom, ou se está pior do que era anos atrás. As respostas a estas perguntas são, na grande maioria dos casos, influenciadas pelas opções partidárias de cada um e, sejam positivas ou negativas, são de igual inutilidade, ou seja, deixam o SNS tal como é e não mais. A mim, mas evidentemente é só o meu juízo, parece-me que o SNS tem muito de bom, resumidamente os seus princípios fundadores que nunca deveriam ser postos em causa (deve ser geral, i.e., proporcional ou capaz de dar a cada um o que o seu estado de saúde requer, deve ser universal e deve ser tendencialmente gratuito, salvaguardando a equidade no acesso para toda a população). Isto parece-me tão importante que:
- Não compreendo que possa não ser consensual;
- Discutir o SNS noutros termos parece-me clara demonstração de confundir as causas com as consequências, o que conduz ao cortejo de ruídos que tantas vezes temos ouvido.
O Semisericórdia põe o dedo na ferida quando afirma que “os países menos desenvolvidos exibem graves problemas de organização e gestão de serviços de saúde”. Aqui, tem o meu acordo total. Na verdade não é pela disponibilidade e pela afectação de recursos à saúde que nos afastamos dos países mais desenvolvidos:
- o SNS dispõe de uma rede hospitalar, quase integralmente renovada e equipada, que só pecará por excessiva;
- temos índices de profissionais de saúde e de camas por 1000 Habitantes comparáveis aos dos restantes países;
- a formação pré e post graduada dos profissionais segue os padrões da E.U.;
- gastamos com saúde tanto ou mais que outros países que conseguem resultados melhores que os nossos.

Parece forçoso concluir que na realidade o que nos distingue dos países mais desenvolvidos são aspectos que têm a ver com a organização e gestão de serviços de saúde. Precisamos de repensar onde gastamos os recursos, qual a sua combinação necessária para vencermos a sub-produtividade reconhecida (nos HH como nos CSP, na saúde como em outras áreas), para que os resultados sejam os efectivamente esperáveis. Depois, mau grado as dificuldades que possam existir, é necessária persistência e determinação para fazer o que for preciso fazer.

Quando, a partir dos serviços de urgência e do seu distorcido posicionamento na rede de serviços de saúde o Semisericordia enuncia as pesadas consequências que daí derivam, aborda ou faz-nos pensar em quase todos os pontos que, embora desgarradamente, podemos identificar como inseridos na estratégia de CC para a reforma que se propõe do SNS. Que parecem bons. Vejamos:

a) – Redefinir e revalorizar os CSP:
i) Promoção e educação para a saúde
ii) Proximidade dos cuidados; alargar a cobertura por MF, promover USF
iii) Aumentar capacidade de intervenção dos CS / Agrupamentos (MCDT)
iv) Fixar os profissionais, aumentar a produtividade, premiar o desempenho

b) – Reestruturar a rede de Serviços de Urgência:
v) Redefinir e requalificar os pontos da rede de SU
vi) Aumentar recursos na Urgência pré-hospitalar / INEM

c) – Ajustar a rede Hospitalar e promover a produtividade:
c1) – Ajustar a rede:
vii) Concentrar Cuidados Diferenciados /CH, promover complementaridade
viii) Encerrar serviços sem condições de segurança: maternidades ou SU c/movimento insuficiente
ix) Rever estatuto jurídico dos HH e dos profissionais: HH-EPE e CIT
x) Reduzir camas nos maiores HH

C2) – Melhorar a utilização dos recursos:
xi) Contratualizar produção/Incentivar Cirurgia Ambulatória e Hospital de Dia, reduzir DM e inapropriação no Internamento
xii) Reduzir desperdício/aumentar a sustentabilidade
xiii) Código de Conduta, Avaliação e Responsabilização /remuneração pelo desempenho (incentivos)
xiv) Melhorar o controlo/Aumentar a credibilidade: prestação de contas

É verdade que alguns destes pontos são ainda projectos em gestação, ou estão apenas em fase inicial de concretização, não podendo, portanto, considerar-se adquiridos. Outros não tiveram ainda o tempo necessário para evidenciar resultados. Mas é também verdade que se trata de uma estratégia para uma legislatura ainda longe de concluída. E que, na minha análise, o que de pior poderia acontecer seria voltar ao ponto zero. Porque, como acima referi, me parece que esta estratégia toca nos pontos fundamentais e será adequada e capaz de produzir significativa melhoria do SNS.

Esquecendo outros aspectos, que já tenho abordado, mas que agora ponho de parte, penso que os maiores reparos devem visar a forma de apresentação e de implementação da estratégia e não o seu conteúdo. Fraco poder de mobilização dos profissionais e de adesão das populações será, talvez, o que mais está em falta. Porquê? Porque é da inserção numa estratégia global, e globalmente boa, que cada um dos pontos que nela se integram retira compreensão e aceitabilidade. A maioria dos profissionais, e mais ainda a maioria da população, não lê Programas de Governo, nem mesmo Planos Directores para a Saúde. Por isso, apresentadas desgarradamente, uma a uma, até as melhores medidas têm escassa visibilidade, ou, noutro modo de dizer, só são vistas pela sua face negra (que existe em tudo e em todos, como diz a cantiga). Não adianta agredir, negar o que as pessoas sentem; o acento tónico deveria ser colocado naquilo que vai ser ganho, fazer antever o ponto de chegada, e mostrar que é melhor. Não se pode esquecer que, como diz o Prof. Ara Darzi (Health Care for London),
“• Public support. For change to succeed both the public and politicians need to believe that it is in the public’s interest. The clinical case for change needs to be clearly made. And there needs to be up-front investment to help put new services in place quickly and win public support for change.”
Aidenós