Em defesa do SNS
“Sou dos que defendem a reforma do SNS e penso que só esta aposta permitirá mantê-lo por muitos e bons anos”
Nas últimas semanas, e por razões bem conhecidas, têm sido muitas as vozes que surgem a defender publicamente o SNS.
Umas, por meras razões tácticas, apresentam ao mesmo tempo medidas de privatização, novas formas de pagamento dos cuidados e a gratuitidade tendencial para os mais pobres. Não será difícil adivinhar as consequências de tais ideias: um sistema de saúde dual, constituído por um SNS empobrecido e segmentado para os pobres, por um lado, e um sector segurador - prestador florescente, segmentado para as classes sociais de mais elevados rendimentos, por outro. Seria a “Brasileirização” do SNS com todas as consequências que bem conhecemos em matéria de iniquidade.
Outros, por convicções ideológicas bem sedimentadas, confiam incondicionalmente nas virtudes do actual modelo e pretendem, por isso, manter o SNS tal como está: propriedade pública dos meios, financiamento por impostos, gratuitidade no ponto de utilização. Admitem apenas a introdução de regras que conduzam a melhor organização e maior disciplina por parte dos prestadores. Não se dão conta da entropia estrutural que o SNS apresenta, com muitas e comprometedoras falhas ao nível do acesso, má distribuição territorial dos recursos, baixa produtividade, dívidas acumuladas de milhões e uma procura de serviços de urgência digna do terceiro mundo.
Umas, por meras razões tácticas, apresentam ao mesmo tempo medidas de privatização, novas formas de pagamento dos cuidados e a gratuitidade tendencial para os mais pobres. Não será difícil adivinhar as consequências de tais ideias: um sistema de saúde dual, constituído por um SNS empobrecido e segmentado para os pobres, por um lado, e um sector segurador - prestador florescente, segmentado para as classes sociais de mais elevados rendimentos, por outro. Seria a “Brasileirização” do SNS com todas as consequências que bem conhecemos em matéria de iniquidade.
Outros, por convicções ideológicas bem sedimentadas, confiam incondicionalmente nas virtudes do actual modelo e pretendem, por isso, manter o SNS tal como está: propriedade pública dos meios, financiamento por impostos, gratuitidade no ponto de utilização. Admitem apenas a introdução de regras que conduzam a melhor organização e maior disciplina por parte dos prestadores. Não se dão conta da entropia estrutural que o SNS apresenta, com muitas e comprometedoras falhas ao nível do acesso, má distribuição territorial dos recursos, baixa produtividade, dívidas acumuladas de milhões e uma procura de serviços de urgência digna do terceiro mundo.
Sou dos que defendem a reforma do SNS e penso que só esta aposta permitirá mantê-lo por muitos e bons anos. Com as vantagens preciosas que hoje nos dá, como um sistema de saúde de acesso livre e aberto a todos, interclassista e, no essencial, com elevada qualidade técnica, a olhar para os excelentes indicadores de saúde que nestes últimos 30 anos o país consegue apresentar no contexto das nações mais desenvolvidas.
Há três áreas críticas cuja discussão terá, mais tarde ou mais cedo, de ser serena e democraticamente, empreendida; a) o financiamento público e os limites da prestação; b) a desfuncionalização dos profissionais de saúde; c) a integração dos cuidados.
Há três áreas críticas cuja discussão terá, mais tarde ou mais cedo, de ser serena e democraticamente, empreendida; a) o financiamento público e os limites da prestação; b) a desfuncionalização dos profissionais de saúde; c) a integração dos cuidados.
Deixo apenas algumas sugestões:
1 – Já há muito tempo equacionei, como outros, um modelo de financiamento baseado num seguro público explícito, fora da lógica dos impostos, uma distribuição primária regionalizada dos recursos e a contratualização local dos prestadores. Seria interessante explorar de novo esta questão, associada a um pacote básico de cuidados de livre e equitativo acesso para todos.
1 – Já há muito tempo equacionei, como outros, um modelo de financiamento baseado num seguro público explícito, fora da lógica dos impostos, uma distribuição primária regionalizada dos recursos e a contratualização local dos prestadores. Seria interessante explorar de novo esta questão, associada a um pacote básico de cuidados de livre e equitativo acesso para todos.
2 – A gestão dos serviços públicos de saúde poderá acentuar as formas de empresarialização mais avançadas, designadamente nos modelos remuneratórios dos profissionais que poderão vir a basear-se mais na qualidade e volume do desempenho do que nas horas de trabalho.
3 – Os cuidados de saúde poderão ser integrados e a medicina familiar será o pivot de todo o sistema. Mas com formas mais variadas e flexíveis de organização e de prestação, reforço substancial do conceito de proximidade e promoção dos serviços domiciliários.
Isto tudo num processo de ligação / afiliação estreita com a medicina hospitalar e os serviços comunitários de reabilitação e de apoio social. E com a participação significativa de prestadores privados, que já existem, estão disponíveis e podem ser contratualizados, com transparência e rigor.
Já alguns passos foram dados nalgumas áreas referidas mas falta um modelo que dê coerência à discussão, clarifique as opções e permita antecipar o futuro. Precisamos de uma estratégia reformadora. GH
Manuel Delgado, GH n.º 33
Isto tudo num processo de ligação / afiliação estreita com a medicina hospitalar e os serviços comunitários de reabilitação e de apoio social. E com a participação significativa de prestadores privados, que já existem, estão disponíveis e podem ser contratualizados, com transparência e rigor.
Já alguns passos foram dados nalgumas áreas referidas mas falta um modelo que dê coerência à discussão, clarifique as opções e permita antecipar o futuro. Precisamos de uma estratégia reformadora. GH
Manuel Delgado, GH n.º 33
4 Comments:
O REFORMADOR É UM EVADIDO...
"Outros, por convicções ideológicas bem sedimentadas, confiam incondicionalmente nas virtudes do actual modelo e pretendem, por isso, manter o SNS tal como está: propriedade pública dos meios, financiamento por impostos, gratuitidade no ponto de utilização. Admitem apenas a introdução de regras que conduzam a melhor organização e maior disciplina por parte dos prestadores..."
Raramente vi um dualismo tão redutor.
De um lado os "jarretas" que apenas admitem pequenas alterações de regras, do outro os amplos reformadores diria libidinosos revolucionários (com o questionamento da exclusividade do financiamento público, a criação de limites da prestação; a "desfuncionalização" dos profissionais de saúde; a integração dos cuidados.)
Ninguém defende a imobilidade mas os viciosos neo-reformadores questionam paradigamas do SNS (financiamento, prestação universal,a privatização ("desfuncionalização" quer dizer isso? dos profissionais) que acabará o SNS emquanto Serviço constitucionalmente consagrado e começará o Sistema.
Não é?
Ah! a integração é para disfarçar. Serve tanto o Serviço como o Sistema. É ubiquitária.
Mas o espantoso, o caricato é quando, como e proquê se começa a falar abertamente da transformação do SNS.
Há semanas - há muito poucas semanas - quando estava na ordem do dia uma petição sobre o SNS o silêncio era sepulcral...
Caro Dr. Delgado:
e se transformassemos os HH's EPE em HH's IP?
Que tal esta seuquência?
LFP - SA's; CC - EPE's e AJ - IP's
"...Revolucionário ou reformador - o erro é o mesmo. Impotente para dominar e reformar a sua própria atitude para com a vida, que é tudo, ou o seu próprio ser, que é quase tudo, o homem foge para querer modificar os outros e o mundo externo. Todo o revolucionário, todo o reformador, é um evadido. Combater é não ser capaz de combater-se. Reformar é não ter emenda possível.
O homem de sensibilidade justa e recta razão, se se acha preocupado com o mal e a injustiça do mundo, busca naturalmente emendá-la, primeiro, naquilo em que ela mais perto se manifesta; e encontrará isso em seu próprio ser. Levar-lhe-á essa obra toda a vida.
Tudo para nós está em nosso conceito do mundo; modificar o nosso conceito do mundo é modificar o mundo para nós, isto é, modificar o mundo, pois ele nunca será, para nós, senão o que é para nós."
Pessoa, in 'O Livro do Desassossego'
o reformador é sempre um evadido.
Chega tarde ou cedo conforme o comboio que apanhou e o número de apeadeiros em que parou...
Importa conhecer a jaula que o confinava. E decifrar o jugo que o slenciava.
E, para haver reforma, daquela reforma que muda o Mundo para nós e os "outros".
Destruír as barreiras. Todas.
Porque só assim a mudança é verdadeira.
Criação de um sistema de Avaliação dos HHs
Um bom tema para a discussão.
CA dependem dos «profissionais da instituição»
A intenção de avaliar as administrações dos hospitais EPE é positiva, dizem os responsáveis, embora ressalvem que é preciso definir bem os indicadores. Nuno Morujão entende ue sem um estatuto para chefias intermédias e acordos colectivos de trabalho, stá a «começar-se uma casa pelo telhado».
Está dado o primeiro passo para que as administrações dos hospitais EPE passem a ser avaliadas. O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, fez publicar dois despachos no Diário da República a 13 e a 15 de Fevereiro que criam uma comissão com a incumbência de definir os alicerces do sistema de avaliação e uma outra para a colocar em prática. De entre os administradores hospitalares contactados pelo «Tempo Medicina», o presidente do conselho de administração (CA) da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, Nuno Morujão, foi o que mostrou mais «reticências» em relação ao assunto.
O responsável, que é também médico, afirma ser um «acérrimo defensor da avaliação de desempenho dos CA». Mas acautela que os resultados das unidades de saúde «não dependem exclusivamente, nem principalmente, da qualidade do desempenho dos CA», mas «fundamentalmente dos profissionais da instituição».
É por isso que defende que a implementação de um sistema de avaliação dos hospitais tem de ser precedida pela definição de um estatuto para os directores de serviço e outras chefias intermédias que permita «avaliar e premiar o seu desempenho» de forma «transparente, coerente e consistente». Nuno Morujão julga ainda ser necessário assegurar um «acordo colectivo de trabalho» que defina «claramente» de que forma se aplicam os princípios de «segurança e saúde ocupacional, sistema de organização de trabalho, sistema remuneratório e de incentivos», e ainda as «carreiras profissionais». Nas suas palavras, trata-se de «necessidades básicas». E mesmo considerando que não contemplam todos os aspectos e que «eventualmente» não constituem os principais factores de motivação, são a base a partir da qual se poderá «actuar na motivação dos profissionais». Sem estes dois pontos assegurados, para Nuno Morujão «é como querer começar uma casa pelo telhado».
Medida é boa, mas requer cautelas
Os restantes administradores contactados, apesar de concordarem genericamente com a medida, não deixam de alertar para alguns aspectos a ter em consideração. O administrador do Hospital de Curry Cabral e presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Manuel Delgado, afirma que «é positivo» que esta avaliação seja feita. Frisando que os hospitais já vinham sendo analisados económica e financeiramente, espera agora que se avance para um «processo de avaliação mais completo», que passe a englobar a «produção de cuidados, novas formas de tratamento e resultados clínicos para os doentes». Além disso, deixa mais um alerta: «Avaliar não pode ser nivelar os hospitais pela mesma bitola.» O que é importante, na sua opinião, é que se «avalie o progresso», tendo em conta o ponto de partida.
Os indicadores a considerar no sistema de avaliação também preocupam o presidente do CA do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, José Miguel Boquinhas. Este responsável considera mesmo que «a dificuldade» em pôr em prática um sistema de avaliação está em encontrar os indicadores certos para que a «avaliação seja justa». É que, na sua opinião, «nem sempre os indicadores reflectem a qualidade da gestão hospitalar».
As questões que coloca a este nível são semelhantes às de Manuel Delgado, mas especifica que é preciso levar em consideração indicadores respeitantes à «modernização de estruturas físicas, dinâmica que os CA põem nas novas tecnologias», no fundo a «modernização das estruturas em geral». Este tipo de avaliação, nas suas palavras, «não é fácil».
Por seu lado, o administrador do Centro Hospitalar do Porto, Sollari Allegro, não mostrou particulares reservas em relação ao assunto e classificou esta medida como «excelente». Sem entrar em pormenores, o responsável indicou que a «avaliação fundamental é a da performance das instituições» e que esta «tem de ser com base nos contratos-programa». E em relação às implicações que isso pode trazer, é peremptório: «Quem me dera que [a avaliação] traga consequências.» O administrador confessa mesmo algum «desencanto» pelo facto de «o resultado final ser igual», quer a gestão seja boa ou má, pelo que o «estímulo para fazer melhor não existe».
Quem é quem nas comissões
A Comissão de Estudo para a Avaliação dos Conselhos de Administração dos Hospitais EPE tem até ao próximo dia 30 de Abril para realizar uma série de tarefas. Terá de «efectuar um pré-teste do modelo de avaliação» e «proceder à afinação final» do mesmo. Além disso, e ainda durante o mesmo período de tempo, terá de «definir o conteúdo-tipo do contrato de gestão para 2008 e dos respectivos instrumentos de recolha, acompanhamento e difusão», e de «propor modificações» nos sistemas de informação, análise e acompanhamento.
Esta comissão é coordenada por António Dias Alves, um dos assessores de Francisco Ramos. Os outros elementos são Fernando Araújo, vice-presidente da ARS do Norte, José Carlos Caiado, vogal do CA da Administração Central do Sistema de Saúde, José António Meneses Correia, administrador hospitalar aposentado, e Manuela Mota Pinto, administradora do Hospital Pediátrico de Coimbra.
Já a comissão de avaliação dos administradores hospitalares é composta por Rui Lopes dos Reis, Maria Ermelinda Carrachás e José Gonçalves André.
TEMPO MEDICINA 1.º CADERNO de 2008.02.18
E esta aqui publicada -
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1318612 "os hospitais é que não combatem as listas de espera em oftalmologia"
!!! Não são os médicos, serão os enfermeiros?
Mais encerramentos:
A quarta Unidade Móvel de Saúde da região foi hoje inaugurada em Borba (Évora) pela ministra da Saúde, Ana Jorge, que salientou a importância deste tipo de soluções para aproximar a saúde das populações, sobretudo dos mais idosos e residentes em locais mais isolados.
«As Unidades Móveis representam a saúde mais próxima dos cidadãos», afirmou, explicando que estas viaturas, fruto de parcerias com os municípios, permitem realizar não apenas o exame clínico, mas também exames complementares de diagnóstico.
Desta forma, acrescentou, levam-se «cuidados de saúde próximos e adequados» às pessoas que têm «mais dificuldades para se mover» ou que se encontram «distantes do centro de saúde».
No Alentejo, a primeira Unidade Móvel de Saúde financiada pelo ministério - e, tal como as outras três, comparticipada pelo Programa Operacional do Alentejo (POA) - entrou em funcionamento em finais de 2006, para os concelhos de Évora e Montemor-o-Novo, seguindo-se, no ano passado, a de Nisa (Portalegre) e a de Ourique (Beja).
Com a de Borba em funcionamento a partir de hoje, a Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARSA) pretende disponibilizar, ainda este ano, mais cinco viaturas do género, também com o apoio de fundos comunitários, que vão ser colocadas em Avis (Portalegre) e, previsivelmente, Almodôvar e Odemira (Beja), Portalegre e Montemor-o-Novo (Évora
Antes de rumar a Estremoz, onde inaugurou a Unidade de Média Duração e Reabilitação da Santa Casa da Misericórdia e do núcleo local da Cruz Vermelha Portuguesa, com 23 camas e em funcionamento há uma semana, a ministra da Saúde ainda assistiu ao primeiro exame realizado pela Unidade Móvel de Borba. (SOL online)
A Ministra visitou depois a Unidade de Média Duração e Reabilitação de Arronches. “Para Ana Jorge, a unidade criada em Arronches, da Santa Casa da Misericórdia local, constitui um exemplo de modelo de organização e de capacidade, para responder às dificuldades, nessa área, no distrito de Portalegre. O equipamento daquele concelho alentejano, acrescentou, «caminha a passos largos para se tornar uma unidade de excelência».” (SOL online)
Primeiros cheques-dentista com dois meses de atraso.
O despacho, ainda assinado pelo anterior ministro Correia de Campos, vem determinar aquilo que foi uma aposta do Governo para o Orçamento de Estado deste ano: permitir a grávidas e idosos o acesso a alguns cuidados de saúde oral, que eram inexistentes no Serviço Nacional de Saúde até aqui. A medida avança nestes dois grupos por serem considerados prioritários. Mas a ideia é alargar estes serviços no futuro à restante população. (DN)
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