SNS, saldos
Os ministérios da Saúde e das Finanças e o consórcio HPP/Teixeira Duarte assinaram (22.02.08) o contrato de construção e exploração do futuro hospital de Cascais que substituirá o actual Centro Hospitalar de Cascais.link
O Centro Hospitalar de Cascais, criado em 2000 através da portaria n.º. 300/2000 de 29 de Maio, é constituído pelo Hospital Condes de Castro Guimarães (HCCG), situado em Cascais e o Hospital Ortopédico Dr. José de Almeida (HOJA), situado em Carcavelos.
CHC - area de influência (192.000 habitantes) constituída pelo concelho de Cascais (Centros de Saúde de Cascais e Parede) e concelhos limítrofes de Oeiras e Sintra.
Segundo relatório recente do Tribunal de Contas, a parceria público-privada (PPP) para a nova unidade, ganha pelo consórcio HPP/Teixeira Duarte (do grupo Caixa Geral de Depósitos), foi aprovada sem que tenham sido «considerados e dados a conhecer todos os encargos públicos com o projecto», tais como o «custo de oportunidade de utilização dos terrenos» e os «custos com as expropriações e com a construção de acessos e infra-estruturas».link
Avanço de um processo cujo desfecho desastroso é fácil de adivinhar com prejuízos graves para os contribuintes e utentes do SNS.
Etiquetas: PPP Cascais
2 Comments:
O MS na condução deste processo tem-se comportado como um elefante numa loja de loiças.
Director do serviço diz que fim da cirurgia oncológica no Hospital de Cascais poderá implicar fecho da urgência cirúrgica .
O anúncio do fim da cirurgia oncológica no Centro Hospitalar de Cascais surpreendeu o director do Serviço de Cirurgia, Júlio Ribeiro, que não se conforma com a decisão.
Em 2007 o Ministério da Saúde anunciou que o novo hospital de Cascais, a ser gerido pelo consórcio Teixeira Duarte/HPP - Hospitais Privados de Portugal e com abertura prevista para 2009, deixará de ter uma unidade de Oncologia, sendo os doentes encaminhados para o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental e para o IPO. Mas a notícia da assinatura do protocolo de referenciação - entretanto suspensa -, e que prevê, além do fecho da oncologia médica, o fim da cirurgia oncológica, levou já directores de serviço e responsáveis das unidades do hospital a ameaçar com a demissão em bloco.
Para Júlio Ribeiro, o facto de os cirurgiões deixarem de efectuar intervenções ditas pesadas pode implicar que “percam destreza e não sejam capazes de resolver casos complicados de urgência, o que pode mesmo levar ao fim da urgência cirúrgica”. O clínico diz-se ainda preocupado com o futuro dos cinco internos do complementar da Cirurgia. E garante que “Cascais não tem doentes oncológicos em lista de espera”, recebendo mais de 300 destes pacientes anualmente.
Contactado pelo Expresso, o presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, António Branco, admite ajustes no protocolo, cuja assinatura não tem, para já, nova data prevista. Afirma que, a pedido da ministra da Saúde, será agendada uma reunião com a Comissão de Coordenação Oncológica do hospital e o coordenador nacional para as Doenças Oncológicas, Joaquim Gouveia. António Branco garante que serão também ouvidos os cirurgiões do hospital, mas adverte: “Estamos a documentar-nos e os nossos dados não batem certo com os deles. Dizem que 60% das intervenções cirúrgicas realizadas são oncológicas, mas com as informações de que dispomos não conseguimos passar dos 10%”. Júlio Ribeiro diz que “os números devidamente torturados dizem aquilo que pretendemos” e refere que só entende aquele valor tão baixo se, além da cirurgia geral com internamento, forem tidas em conta cirurgias de ambulatório.
Entretanto, Joaquim Gouveia e a Ordem dos Médicos deverão ser ouvidos na Comissão Parlamentar de Saúde sobre o fecho da unidade de oncologia, a pedido do Bloco de Esquerda. Segundo o deputado do BE João Semedo - para quem o fecho é “uma decisão escandalosa” que vai retirar à população do concelho um bom serviço de proximidade -, o pedido foi aprovado terça-feira, faltando apenas agendar a audição.
semanário expresso 23.02.08
Grupo Parlamentar do BE
Assunto: Parceria Público-Privada para a construção, gestão e exploração do Hospital de Cascais
Autor: João Semedo
Dirigido a: Ministério da Saúde
O Tribunal de Contas divulgou um relatório sobre a parceria público-privada (PPP) para a construção e gestão do novo hospital de Cascais, cujo concurso – como é do domínio público, foi ganho pelo consórcio HPP/CGD- construtora Teixeira Duarte.
O Relatório do TC concluiu que “o lançamento desta parceria foi apreciado e aprovado sem que tenham sido considerados e dados a conhecer todos os encargos públicos com o projecto” e que “não foi realizado um estudo que permitisse aferir a comportabilidade orçamental deste projecto face ao programa de PPP em saúde, nem as consequências no plano da reorganização da capacidade hospitalar do SNS na AML e os respectivos impactos em termos de finanças públicas”.
O Tribunal de Contas questiona também o regime previsto – gratuitidade, para a transmissão do direito de superfície do futuro hospital para a sociedade gestora.
O relatório do Tribunal de Contas é claro: os encargos para o Estado não estão suficientemente avaliados, as bases e condições para abertura e realização do concurso não foram devidamente ponderadas.
O Tribunal de Contas pronuncia-se também sobre o mecanismo previsto para a remuneração da sociedade gestora pela despesa com medicamentos, referindo que pode “pôr em causa os princípios da igualdade e da qualidade da prestação de cuidados de saúde, uma vez que poderá condicionar a autonomia técnica dos prescritores”.
A PPP para a construção, gestão e exploração do novo Hospital de Cascais tem elevadíssimos custos para as finanças públicas e não deixará de condicionar a capacidade económica e financeira do hospital durante um longo período de tempo (30 anos). Os custos da PPP vão sobrecarregar o orçamento do hospital e dificultar o equilíbrio das respectivas contas, obrigando a cortes na despesa e ao inevitável prejuízo das prestações assistenciais.
As conclusões do relatório do Tribunal de Contas alertam para estes riscos, confirmando e sublinhando as dúvidas e críticas que o Bloco de Esquerda tem apresentado e fundamentado em relação às PPPs, nomeadamente, quanto à salvaguarda do interesse público.
Segundo oficialmente divulgado, está prevista para breve a assinatura do contrato de gestão entre o Estado e o consórcio vencedor desta parceria. Neste contexto, é uma precipitação e uma irresponsabilidade concretizar a subscrição daquele contrato.
Assim, face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pergunta ao Governo, através do Ministério da Saúde,
1º Vai o Governo considerar as críticas enunciadas pelo Tribunal de Contas ?
2º Vai o Governo manter a decisão de assinar o contrato de gestão da PPP para o novo Hospital de Cascais nos termos em que ele está redigido ?
3º Vai o Governo rever a opção definida – parceria público-privada, para a construção e gestão do novo Hospital de Cascais?
Lisboa, 16 de Fevereiro de 2008
O Deputado do Bloco de Esquerda .
Pelos vistos o Governo apressou-se a acelerar o processo. Fuga para a frente em busca de novas e mais graves embrulhadas. O contribuinte paga. Os utentes sofrem.
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