USF, discussão de incentivos
A ministra da Saúde, Ana Jorge, enviou aos parceiros sociais proposta de portaria link que regula os critérios e condições para a atribuição de incentivos aos profissionais das USF.
Segundo Ana Jorge, esta portaria vai permitir aos profissionais que trabalham nas USF receberem montantes "suficientemente aliciantes" pelo seu desempenho link
Os profissionais da saúde não concordam e protestam.
Carlos Arroz, secretário-geral do SIM, reivindica o pagamento de remunerações previstas em legislação anterior antes de se avançar para a discussão de incentivos. "Achamos que todos os incentivos são bem-vindos para as funções, mas primeiro deve-se pagar o que está previsto."
Por sua vez, José Azevedo, presidente do sindicato dos enfermeiros, criticou a diferença de incentivos prevista para os médicos e restantes profissionais.
"Os médicos recebem incentivos individuais e ainda partilham o bolo pago à totalidade da equipa, enquanto os enfermeiros que fazem 80 por cento do trabalho apenas têm direito a côdeas".link
Segundo Ana Jorge, esta portaria vai permitir aos profissionais que trabalham nas USF receberem montantes "suficientemente aliciantes" pelo seu desempenho link
Os profissionais da saúde não concordam e protestam.
Carlos Arroz, secretário-geral do SIM, reivindica o pagamento de remunerações previstas em legislação anterior antes de se avançar para a discussão de incentivos. "Achamos que todos os incentivos são bem-vindos para as funções, mas primeiro deve-se pagar o que está previsto."
Por sua vez, José Azevedo, presidente do sindicato dos enfermeiros, criticou a diferença de incentivos prevista para os médicos e restantes profissionais.
"Os médicos recebem incentivos individuais e ainda partilham o bolo pago à totalidade da equipa, enquanto os enfermeiros que fazem 80 por cento do trabalho apenas têm direito a côdeas".link
A negociação desta matéria não se afigura nada fácil, especialmente depois de conhecidos os montantes milionários recebidos pelo dr. Eduardo Barroso a título de incentivos. link
Etiquetas: CSP
4 Comments:
Caminhos da Demagogia Popular
A nova ministra não gozou de qualquer período de tréguas.
Aí temos os autarcas comunistas de Almada e Montijo a promoverem a agitação popular.
O autarca de Anadia, Litério Marques também já ameaça avançar com os protestos.
O pessoal o que quer é romaria, vinho verde e SAPs.
A reportagem de ontem na RTP1 sobre a emergência médica no "país profundo" (Cantanhede e Castelo Branco) mostrou bem como se pode ter excelentes cuidados de saúde sem os pseudoserviços de urgência que muitos demagogicamente querem manter, que nem sequer dispõem dos recursos humanos e técnicos que as novas ambulâncias podem proporcionar.
vital moreira, causa nossa
Is the economy, stupid», afirmou Bill Clinton, em 1992, para explicar aos republicanos as razões da sua vitória eleitoral. Com isso queria dizer que as preocupações principais dos norte-americanos tinham a ver com o estado da economia e o modo como este se traduzia no seu bem-estar. E por isso uma das suas promessas eleitorais prioritárias era a criação de um sistema de saúde universal que acabasse com o escândalo de, no país mais rico do mundo, cerca de 30 milhões de cidadãos não terem qualquer protecção na doença. As grandes empresas da indústria da saúde (das hospitalares às seguradoras e à indústria farmacêutica) moveram uma das guerras mediáticas mais agressivas de que há memória contra a «medicina socialista» de Clinton e a proposta caiu. Hoje são 49 milhões os norte-americanos sem qualquer protecção na doença.
É trágico que em Portugal se esteja a tentar destruir aquilo a que o povo norte--americano tanto aspira. Mais trágico ainda é que, neste domínio, haja, desde 2002, uma continuidade entre as políticas do PSD e do PS. Descartada a retórica, os objectivos dos ministros da Saúde Luís Filipe Pereira e Correia de Campos (ou dos governos a que pertenceram) foram os mesmos: privatizar o bem público da Saúde, transformando-o num lucrativo sector de investimentos de capital (afirmação de um quadro de uma grande empresa de saúde: «Mais lucrativo que o negócio da saúde, só o negócio das armas»); transformar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) num sistema residual, tecnológica e humanamente descapitalizado, proporcionando serviços de baixa qualidade às populações pobres; definir a eficiência em termos de custos e não em termos de resultados clínicos (levado ao paroxismo pela decisão de limitar o aumento da produção cirúrgica nos hospitais, para não aumentar a despesa); impor rápida e drasticamente três palavras de ordem: privatizar, fechar, concentrar; promover parcerias público/privado em que todos os riscos são assumidos pelo Estado e as derrapagens financeiras não contam como desperdício ou ineficiência (já que um e outra são um exclusivo do sector público).
A Correia de Campos apenas devemos reconhecer a coerência. Desde que passou pelo Banco Mundial assumiu-se como coveiro do Estado Social, na Saúde e na segurança social. Na Comissão do Livro Branco da Reforma da Segurança Social, a que pertenci, verifiquei com espanto que os seus aliados na comissão não eram os socialistas, eram precisamente Luís Filipe Pereira (que pouco depois quis privatizar a Saúde) e Bagão Félix (que, desde sempre quis privatizar a Segurança Social). Portanto, de duas uma: ou o PS abandonou os seus princípios ou Correia de Campos está no partido errado. A sua recente demissão parece apontar para a segunda opção. Veremos.
O SNS é um dos principais pilares da democracia portuguesa, e a ele se devem os enormes ganhos de desenvolvimento humano nos últimos 30 anos; qualquer retrocesso neste domínio é um ataque à democracia. O SNS é um factor decisivo da gestão territorial do país. Os critérios de eficiência incluem a eficiência na vida dos doentes, cujo atendimento pontual é fundamental para que não se perca uma manhã num acto médico que dura 20 minutos. É urgente modernizar o SNS para o aproximar dos cidadãos, permitindo a participação destes e das associações de doentes na concretização do direito à saúde. Promover a todo o custo o regime de exclusividade e terminar com a escandalosa promiscuidade entre a medicina pública e privada. Promover a estabilidade e as carreiras, apostar na inovação técnica e científica e democratizar o acesso às faculdades de Medicina. E, sobretudo, tornar claro o carácter complementar do sector privado, antes que os grupos económicos da saúde (Grupo Mello, BES, BPN/GPS, CGD/HPP, etc.) tenham suficiente poder para serem eles próprios a definir as políticas públicas de saúde. Quando tal acontecer serão eles a dizer: «É a saúde, estúpido!», a saúde dos seus negócios, não a dos cidadãos estúpidos.
visão 15.02.08
Incentivos para USF não contemplam médicos
O projecto de portaria que regula os critérios para a atribuição de incentivos institucionais e financeiros às unidades de saúde familiar (USF) e aos profissionais que as integram chegou às mãos dos parceiros médicos quando a ministra da Saúde fazia as primeiras visitas a estas unidades. E não agradou a todos.
A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) reage com naturalidade ao teor do documento que regula os critérios e condições para a atribuição de incentivos institucionais e financeiros às USF e seus profissionais, enquanto o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) considera-o inaceitável, por este apenas falar em incentivos financeiros para enfermeiros e administrativos.
De facto, o projecto de texto legal a que o «TM» teve acesso tem 18 páginas, mas apenas faz uma pequena menção aos médicos, para dizer que os incentivos a estes são «aferidos pela compensação das actividades específicas», tal como o disposto no Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de Agosto. No entanto, o projecto de portaria expõe de forma detalhada como devem ser calculados e atribuídos os incentivos financeiros aos enfermeiros e administrativos.
Carlos Arroz, secretário-geral do SIM, mostrou-se surpreendido e desagradado com o documento, que em sua opinião visa acalmar os ânimos dos enfermeiros à custa dos médicos. «É uma estupidez, do ponto de vista técnico e político, estar a retirar os médicos dos incentivos para tentar agradar aos outros profissionais. Eu não tenho culpa de que os enfermeiros e os administrativos recebam pouco de ordenado base», disse ao nosso Jornal. O sindicalista sublinha que o decreto-lei determina que os incentivos são para todos os profissionais e espera por isso conseguir apelar ao «bom senso» da equipa negocial, liderada pelo coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, Luís Pisco, na reunião do próximo dia 22. De outro modo, avisa, «por quererem não criar guerra com os enfermeiros vão ter uma guerra ainda maior com os médicos».
Carlos Arroz sublinha, no entanto, que mais importante do que os prémios é que a ministra da Saúde determine o arranque das USF de modelo B, tal como está estipulado no decreto-lei de Agosto. Recorde-se que era suposto as USF de modelo B entrarem em funcionamento no passado mês de Janeiro.
Fnam: «É o esperado»
Já a Fnam, pela voz do seu coordenador da Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar, Bernardo Vilas Boas, assinalou o «atraso significativo» no envio deste projecto de portaria para os parceiros sociais, mas mostrou-se de acordo com a sua forma. «É o esperado, uma vez que os incentivos aos médicos estão definidos no decreto-lei de 22 de Agosto», disse o dirigente, em declarações ao «TM».
A Fnam reserva a tomada de uma posição para mais tarde, pois terá de analisar em detalhe o documento e espera que nas negociações seja ainda possível obter um documento «melhor». A reunião desta estrutura sindical com a equipa da tutela também está agendada para dia 22.
As várias estruturas representantes dos enfermeiros reagiram com desagrado ao projecto de texto legal. Segundo a Lusa, a Ordem dos Enfermeiros, pela voz do seu vice-presidente, Jacinto Oliveira, manifestou descontentamento pelas diferenças remuneratórias entre as várias classes de profissionais e a dependência do pagamento dos incentivos a enfermeiros e administrativos das acções praticadas pelos médicos. Já o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses ameaçou propor aos enfermeiros o abandono das USF, caso não haja alteração da portaria.
Ministra em périplo pelas USF
A semana passada a nova ministra da Saúde, Ana Jorge, visitou várias USF, no Norte e no Centro do País. No Norte, na primeira visita oficial como ministra da Saúde, no dia 13, a governante garantiu o empenhamento do seu Ministério na reforma dos cuidados de saúde primários (CSP) e não só se comprometeu com os objectivos traçados por Correia de Campos para as USF como assegurou que, muito provavelmente, essas metas serão ultrapassadas. «O sistema melhorará com mais USF e acho que poderemos mesmo ultrapassar as que estavam propostas», disse a ministra, que falava aos jornalistas no final de uma visita à USF Lethes, em Ponte de Lima. Ana Jorge elogiou ainda a política do seu antecessor e frisou que a prioridade é reforçar a rede de CSP, para que os doentes tenham consultas «quando precisam e a tempo e horas».
Já no dia seguinte (14), Ana Jorge visitou a USF Santiago, em Leiria, e a USF Serra da Lousã, tendo como pano de fundo a polémica em torno do projecto de portaria dos incentivos, que no entanto se escusou a comentar. A governante preferiu antes salientar que as USF existentes permitiram dar médico de família a 152 mil portugueses e mostrou-se crente de que o novo modelo de incentivos vai fazer crescer o número de USF. Na opinião da ministra, os valores propostos para incentivos são «suficientemente aliciantes» para os profissionais.
«USF em causa sem modelo B»
Em declarações ao «TM», o coordenador da USF Lethes, Adelino Oliveira, disse mesmo considerar que «as USF ficarão em causa se não evoluírem para o modelo B». O médico, que no balanço que fez dos 17 meses de funcionamento da unidade apontou alguma «insatisfação» dos profissionais relativamente aos «incentivos financeiros e não financeiros», frisou depois que «quando os médicos aderiram a este projecto fizeram-no porque queriam a sua valorização — profissional e económica». Na altura, a ministra garantiu que «a breve prazo vão ter notícias satisfatórias e que vão responder aos vossos anseios».
Mas, de acordo com as contas de um inquérito de satisfação feito aos profissionais da USF Lethes, são poucos os que se mostram insatisfeitos com esta nova forma de gestão dos cuidados de saúde. De acordo com Adelino Oliveira, «o grau geral de satisfação situa-se entre o “satisfeito” e o “plenamente satisfeito”». O médico falou ainda no sentimento de «orgulho de pertencer ao grupo» manifestado pelos colegas e como pontos a melhorar apontou as relações interinstitucionais, nomeadamente com o centro de saúde.
Durante o périplo pelo Norte, a ministra entregou duas unidades móveis de saúde às câmaras municipais de Caminha e de Vila Nova de Cerveira e presidiu à assinatura dos protocolos para a entrega de unidades idênticas a Melgaço, Monção e Valença. Ana Jorge sublinhou a importância destes meios na dinamização dos CSP, como forma de chegar mais próximo das populações que vivem isoladas.
Para a ministra, com estas viaturas e as USF as populações vão passar a ter «muito menos necessidade de recorrer aos serviços de Urgência».
Na visita, a governante, que como se sabe é médica, frisou por diversas vezes que «a prestação de cuidados de saúde não se faz só com médicos» e destacou o papel dos enfermeiros, nomeadamente ao nível dos CSP. Por esta razão, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros foi convidada para integrar a comitiva, de que faziam parte também o secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, e o coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, Luís Pisco.
Fecho de Urgências só com segurança acautelada
Na visita ao Norte, Ana Jorge escusou-se a comentar a notícia, publicada naquele dia, que apontava para uma alegada «desaceleração» no ritmo de fecho de Urgências, dizendo apenas que «não foi informação do ministério» que alimentou o artigo do Diário Económico.
«A breve prazo vamos falar sobre o problema das Urgências», disse a ministra, que em Março irá ao Parlamento para debater este e outros assuntos «quentes» que tem em mãos.
Perante a insistência dos jornalistas, que lhe perguntaram se a ideia é «encerrar os serviços apenas quando existirem contrapartidas no terreno», Ana Jorge respondeu com um «temos de assegurar condições de segurança para as populações».
TEMPO MEDICINA 1.º CADERNO de 2008.02.18
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