Privatização do SNS, prossegue
foto PR,inauguração instituto Cuf
O grupo Mello Saúde foi escolhido pelo governo socialista de José Sócrates para adjudicatário da «concepção, projecto, construção, financiamento, conservação e exploração em regime de parceria público-privada (PPP), do novo Hospital Universitário de Braga PPP (despacho n.º 6660/2008) link
Os grandes grupos económicos, prosseguem a construção de um novo modelo. Onde beneficiem de uma posição hegemónica no mercado da Saúde em Portugal. Com o apoio do governo socialista de José Sócrates e o lavar de mãos do presidente da república, Aníbal Cavaco Silva, que, com indisfarçável hipocrisia, se limita a afirmar: “ninguém pode ser excluído deste «direito básico» por questões financeiras.” link
Etiquetas: Público e privado
3 Comments:
O SNS perdeu claramente protagonismo»
João Farela Neves entende que o sector privado cria «desigualdade de cuidados» e teme que o futuro dite o fim do SNS. Para este interno de Pediatria, os contratos individuais de trabalho criam «uma insegurança muito grande», mas se forem «justos» podem trazer compensações financeiras.
«Tempo Medicina» — Na sua opinião, quais têm sido, ou quais serão, as consequências para a profissão médica das transformações que têm vindo a ocorrer no sector da Saúde?
João Farela Neves — A colagem do nosso sistema de Saúde ao modelo dos Estados Unidos da América vai, acima de tudo, criar maior instabilidade em termos profissionais. Eventualmente, terá alguns benefícios no que diz respeito à competitividade e à aquisição de formação para alcançar determinados postos de trabalho.
Caminhamos, por um lado, para uma melhor prestação de cuidados de saúde aos doentes, mas, por outro, nós, os jovens médicos, teremos maiores dificuldades.
«TM» — Qual será o futuro do Sistema Nacional de Saúde (SNS)?
JFN — Espero que não caminhemos no sentido de terminar, mas acho que é esse, infelizmente, o panorama que se está a criar. Os seguros [de saúde] estão a ter um papel muito grande, especialmente nos grandes centros. Em Lisboa, neste momento, os seguros e os hospitais privados têm uma preponderância que era perfeitamente impensável há meia dúzia de anos e o SNS perdeu claramente protagonismo. Caminhamos nesse sentido, infelizmente.
«TM» — E quais são as consequências desse cenário?
JFN — Uma desigualdade enorme nos cuidados de saúde, tanto na prestação como no acesso. A partir do momento em que há uma gestão economicista e uma gestão privada da Medicina, obviamente que a tendência será, por parte de quem gere, avançar para um controlo muito maior dos médicos, e isso vê-se já em muitos aspectos dos hospitais.
Alguns indicadores fazem-nos pensar, dos quais o mais visível, nos últimos tempos, é a taxa de cesarianas. Num hospital privado as cesarianas rondam os 40%, enquanto nos públicos andam à volta dos 25%. Não podemos acreditar que a diferença da população assistida vá provocar estes números, até porque a maior parte das vezes os médicos que trabalham num lado são exactamente os mesmos que trabalham no outro.
TM 10.03.08
O PALEIO DE BABEL...
O discurso do PR prossegue, no que diz respeito so SNS, no caminho da indecisão, da indefinição e, o que é mais grave, em trocas e balbrocas interpretações sobre o Artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, que me parece à beira de alguma revisão compulsiva (ditada por motivos ou interesses económicos ou financeiros).
As confusões semanticas sucedem-se:
- O Presidente da República, Cavaco Silva, salientou hoje o papel que o sector privado pode desempenhar no sector da saúde, mas frisou que ninguém pode ser excluído deste «direito básico» por questões financeiras.
Referia-se, o PR, ao recém inaugurado no Porto Instituto CUF do do Grupo José de Mello Saúde. Aqui, este grupo económico e segurador pela voz do PR, aparece, com toda a lógica, a reivindicar uma participação na área da Saúde como a Fundação Champallimaud ou a Gulbenkian, ao que julgamos do tipo filantrópica, de apoio à investigação, à pós-graduação, etc.
Mais tarde, ou de imediato, especifica e afirma: "ninguém pode ser excluído (do acesso à saúde) por razões financeiras".
Claro que não. Ninguém vai violar deste modo a Constituição. As razões do afastamento nunca serão financeiras - serão sempre travestidas de imperativos "economicistas" (que é outra coisa, e já funciona!)
Tudo isto baseado numa permissa prévia:
"As ofertas são complementares, os dois sectores (público e privado) podem funcionar em paralelo, mas é preciso que coloquem o doente no centro das suas preocupações, para satisfazer o direito básico à saúde"
Não sr. PR as ofertas não são complementares. A oferta do Sector Privado, neste momento, é, acima de tudo supletiva. É uma aposta nas PPP's, com todo o "arsenal" acopulado, seguros de saúde, d gestão e fornecimento de cuidados.
As sociedades pouco desenvolvidas (como a nossa) ao "oferecer meios iguais para desiguais" só ferem a equidade do SNS.
Para estes riscos de iniquidade relatiovs às acessessibilidades, vão ser propostos sistemas de saúde para tipos diferenciados da população - isto é para os carenciados - criando patamares distintos e não universais de cidadania.
É assim, Senhor Presidente, uma coisa é ter num sistema universal e equitativo de Saúde um papel complementar outra é ter um acção supletiva.
O Banco Mundial sabe disto. V. Exªa., com certeza também. O ex-ministro CC, idem (trabalhou lá).
Quando nos dias "quentes" (politicamente) de Janeiro se levantaram, por todo o País, uma questão nacional do tipo peticionário, dirigida à AR, sobre o SNS, estas dúvidas pareciam ter "morrido" com a saída de Correia de Campos.
Depois das últimas leituras sobre as parcerias público-privadas (não têm nada a ver com o que se faz lá fora) pergunto-me se a petição não deveria continuar a sua marcha em relação a Belém.
Uma outra achega, onde o terreno vai ser mais "duro", nomeadamente para os empedernidos economicistas cansados de "políticas sociais".
Ainda não houve - nem saberemos se haverá - a discussão pública sobre a sustentabilidade do SNS.
Quando lá chegarmos, chegaremos à máxima de Gustave Flaubert:
"O que o dinheiro faz por nós não compensa o que fazemos por ele"
Não será?
Ou vamos acabar serventuários da Banca?
Penso que todos os argumentos que justificaram a petição a favor do SNS mantêm-se actuais.
Manuel Alegre, por exemplo, poderá ter gizado outros compromissos. O BE sossegou politicamente e virou-se para o H Amadora Sintra? Estamos a pouco mais de 1 ano das eleições.
Exactamento o ano em que vamos entregrar importantes pontos da rede estratégia hospitalar pública às PPP's.
E as PPP's são uma espécie de Casino de Lisboa e, pelo meio da "baixa política" haverá sempre um Telmo Correia de "serviço" que apresentará uma eventual não-reversão ao patromónio público uma "indecência"...uma extorsão.
Aliás, lembro-me de ter lido algures que o dever teria sido o nome que a burguesia teria oferecido à sua cobardia moral e ética.
Na verdade, já gastamos e há muito tempo que repudiamos o tempo em que a política foi a condução dos negócios públicos para proveito dos particulares...
Não vamos recomeçar esta inútil conversa, já resolvida desde a Revolução Francesa, sob a requintada forma do verberado: "bodo aos pobres"...
Já demos para este peditório.
Venha o outro!
O progressivo afastamento do Estado do papel de prestador de cuidados de saúde parece estar determinado pelos decisores em saúde do PS/PSD, pelo menos na área hospitalar. É provável que a esta onda privatizadora sobrevivam os hospitais escolares, mas pouco mais restará dentro de meia dúzia de anos na ausência de uma profunda reforma do hospital público. Consumar-se-á assim, a mudança do paradigma de modelo de saúde que os privados vêem preconizando, de um sistema predominantemente público para um assente em seguros-saúde privados.
É garantido aos portugueses que ninguém será excluído por não ter possibilidades de pagar um seguro. Mas será assim? Mesmo admitindo que o Estado venha a suportar o financiamento dos mais pobres, quem vai assegurar serviços de saúde com qualidade a partir dos 65 anos (idade em que as seguradoras se afastam)? Onde é que a população se vai tratar na fase da vida em que sobrevêm as doenças mais graves, logo mais dispendiosas, com o hospital público reduzido à sua expressão mais simples? Alguém acredita que o Estado Português tem capacidade financeira para suportar um modelo tipo Medcare como o dos EUA? Temos pois que a partir dos 65 anos pobres e ricos poderão vir a ser vítimas da irresponsabilidade de quem nos governa.
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