Arquive-se...
É a dificuldade de avaliação dos riscos e a sua partilha...
O Ministério Público concluiu que não houve ilegalidade no processo que antecedeu o lançamento do concurso público do novo Hospital de Cascais e recomendou o arquivamento do processo.link
«A ausência de quantificação do custo global do projecto e a não avaliação de cada um dos riscos e da sua partilha, impede que o Tribunal de Contas se possa pronunciar relativamente à mais valia que poderá resultar para o estado da concretização desta parceria».
O Ministério Público concluiu que não houve ilegalidade no processo que antecedeu o lançamento do concurso público do novo Hospital de Cascais e recomendou o arquivamento do processo.link
«A ausência de quantificação do custo global do projecto e a não avaliação de cada um dos riscos e da sua partilha, impede que o Tribunal de Contas se possa pronunciar relativamente à mais valia que poderá resultar para o estado da concretização desta parceria».
Etiquetas: PPP concursos
6 Comments:
A AMOSTRA
O texto do Tribunal de Contas traduz o que poderiam ser - ou nalguns projectos - ainda poderão vir a ser as famosas PPP's nos HH's.
A primeira amostra refere que NÃO FORAM CONSIDERADOS E DADOS A CONHECER :
"todos os encargos públicos com o projecto, designadamente o custo de oportunidade de utilização dos terrenos" para a construção daquela unidade hospitalar, bem como "os custos com as expropriações e com a construção de acessos e infra-estruturas".
O MP arquiva. Em Portugal não há crimes económicos, não há falcatruas, não há "deslizamentos" orçamentais escandalosos...
Somos um povo de brandos costumes.
Cmetemos pequenos lapsos - para arquivar. Vamos entupir os Tribunais?
Embora sem ser uma PPP o H Amadora-Sintra trouxe problemas de gestão graves e constantes diferendos entre a entidade gestora privada e o Estado. Quando olhamos para a João Crisostomo, mesmo com o maior respeito, vemos isso.
O programa de HH PPP's do MS, embora anemizado com as últimas medidas anunciadas na AR por Socrates, fez-me lembrar um antigo slogan anti-americano (guevarista) da juventude: "É preciso construir um. dois, cem Vietnams..."
As PPP's iam nesse caminho...
O arquivamento do processo pelo MP resulta de não haver evidência de ilegalidades ou ilícitos financeiros. Continuam porém por responder as questões levantadas pelo TC, que o impediram de se pronunciar sobre as vantagens desta parceria para o Estado «A ausência de quantificação do custo global do projecto e a não avaliação de cada um dos riscos e da sua partilha, impede que o Tribunal de Contas se possa pronunciar relativamente à mais valia que poderá resultar para o estado da concretização desta parceria».
Conclui-se pois que o MP mandou arquivar o processo por não haver evidência de crime financeiro mas (provavelmente por não ser do seu âmbito) nada diz quanto a eventuais erros por negligência. Mantém-se assim a questão: Terá o interesse público sido devidamente acautelado por quem negociou em nome do Estado ou foram subestimados encargos com agravamento de custos futuros para o erário público?
É que o erro por sub-orçamentação, intencional ou não, é o responsável do costume pelo disparar da despesa em obras públicas de parceria com privados.
Oncologia em Cascais não deve fechar
No passado dia 9, Jorge Espírito Santo foi à Comissão Parlamentar de Saúde dizer que o Colégio de Oncologia Médica da Ordem dos Médicos (OM) dá «parecer negativo» ao encerramento da Unidade de Oncologia do Hospital de Cascais. «Não há fundamento técnico que justifique o encerramento da unidade», disse o presidente do colégio na comissão e ao «TM», adiantando ainda que a citada unidade «cumpre todos os critérios para ser considerado um serviço idóneo para a prática de Oncologia». A acrescentar a este facto estão os doentes que reconhecem que «o tratamento recebido em Cascais é de qualidade», frisou o médico.
Esta audição do Colégio de Oncologia Médica foi pedida pelo deputado do Bloco de Esquerda, João Semedo, e, a par de Jorge Espírito Santo, estiveram também presentes o bastonário da OM e a presidente do Conselho Regional do Sul desta estrutura, respectivamente, Pedro Nunes e Isabel Caixeiro.
Para o mesmo dia estava também pedida a audição de Joaquim Gouveia, coordenador nacional das doenças oncológicas, o que acabou por não acontecer.
Tempo de Medicina 14.04.08
Porque é que o Estado não negociou com o HPP, a manutenção de quadro de pessoal para os funcionários que transitarem para o novo Hospital de Cascais ?
No lugar de os lançar na mobilidade! Que é, afinal, um despedimento encapotado.
La rentrée politique, social et financière
Num processo deste tipo eventuais erros por neglicência dos autores do projecto são, peço perdão pela minha crueldade, uma excelente aplicação para a mobilidade especial dos ditos (negligentes).
Aliás, com toda a franqueza, com todos estes conjuntos de entraves julgo que o capital privado vai deixar de parte os HH's e dedicar-se a: autoestradas, rodovias, o "novo" aeroporto, o TGV,...
Nas próximos tempos as oportunidades são muitas.
As PPP's dos HH's, sem gestão clínica e administrativa, perderam poder apelativo.
A construção civil é politicamente muito sensível e as obras públicas de uma dificuldade extrema.
Caso contrário, Jorge Coelho - que também andou pela Saúde - estaria quieto...
Gonhelha já mexe
As alterações, um tanto surpreendentes para alguns, da equipa do HPP que vai liderar o projecto do novo Hospital de Cascais, demonstram inteligência e que a entidade gestora está atenta e que é capaz de constituir uma liderança forte, ganhadora, capaz de levar a bom porto este projecto.
Com o Pedroso de Lima era fracasso garantido.
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