Reforma CSP, fim de um ciclo
ABS, foto JMF
O JP publicou (17.05.08) um comunicado do Presidente do Conselho de Administração da "ALERT Life Sciences Computing, S.A.", ao abrigo do exercício do direito de resposta. link
Através deste comunicado tivemos oportunidade de confirmar o seguinte:
a) «A Alert convidou, em Abril deste ano de 2008, Senhor Professor Doutor Armando Brito de Sá para colaborar na revisão dos produtos ALERT@ para Cuidados Primários por o mesmo lhe ter sido recomendado como o mais qualificado consultor nesta matéria.»
b) «O Senhor Professor Armando Brito de Sá (ABS) discutiu o assunto internamente na Unidade de Missão para os Cuidados Primários antes de aceitar o convite da Alert e anunciou depois, por sua iniciativa, a sua decisão publicamente na Internet, através dos fóruns de discussão dedicados a Medicina Geral e Familiar no dia 9 de Maio. »
c) Por sua vez, ABS, refere ao “JP” (11.05.08): «Não me choca como membro da MCSP, nem considero incompatível com os compromissos que assumi na Missão. Há colegas meus prestigiados envolvidos com empresas produtoras de software.» link
Conclusões óbvias:
a) Armando Brito de Sá foi contratado pela "ALERT Life Sciences Computing, S.A" "para colaborar na revisão dos produtos ALERT@ para Cuidados Primários," incluindo, por conseguinte, o “AlertP1”, e não para o desenvolvimento de novos produtos;
b) Luís Pisco terá concordado com a situação;
c) Há mais contratações, por parte de empresas externas, entre os elementos da MCSP? Se sim, o coordenador da MCSP vai continuar a pactuar com estas situações?
O que tem vindo a acontecer ultimamente com a MCSP é mau demais. Já fui um grande fã deste projecto. Presentemente estou de acordo com MD: «O processo está a andar muito devagar e temos de passar rapidamente de um modelo voluntarista para um modelo de exigência. » Missão e missionários, já tiveram o seu tempo..
Através deste comunicado tivemos oportunidade de confirmar o seguinte:
a) «A Alert convidou, em Abril deste ano de 2008, Senhor Professor Doutor Armando Brito de Sá para colaborar na revisão dos produtos ALERT@ para Cuidados Primários por o mesmo lhe ter sido recomendado como o mais qualificado consultor nesta matéria.»
b) «O Senhor Professor Armando Brito de Sá (ABS) discutiu o assunto internamente na Unidade de Missão para os Cuidados Primários antes de aceitar o convite da Alert e anunciou depois, por sua iniciativa, a sua decisão publicamente na Internet, através dos fóruns de discussão dedicados a Medicina Geral e Familiar no dia 9 de Maio. »
c) Por sua vez, ABS, refere ao “JP” (11.05.08): «Não me choca como membro da MCSP, nem considero incompatível com os compromissos que assumi na Missão. Há colegas meus prestigiados envolvidos com empresas produtoras de software.» link
Conclusões óbvias:
a) Armando Brito de Sá foi contratado pela "ALERT Life Sciences Computing, S.A" "para colaborar na revisão dos produtos ALERT@ para Cuidados Primários," incluindo, por conseguinte, o “AlertP1”, e não para o desenvolvimento de novos produtos;
b) Luís Pisco terá concordado com a situação;
c) Há mais contratações, por parte de empresas externas, entre os elementos da MCSP? Se sim, o coordenador da MCSP vai continuar a pactuar com estas situações?
O que tem vindo a acontecer ultimamente com a MCSP é mau demais. Já fui um grande fã deste projecto. Presentemente estou de acordo com MD: «O processo está a andar muito devagar e temos de passar rapidamente de um modelo voluntarista para um modelo de exigência. » Missão e missionários, já tiveram o seu tempo..
3 Comments:
A confessa existência de funcionários públicos consultores de emoresas privadas que negoceiam com o Estado, deve ser objecto de análise dos derviços jurídicos e de contencioso da MS porque, aparentemente, haverão ilicitos nestes contratos, assessorias, informes, etc.
O Dr. Brito de Sá demitiu-se da MCSP sobre pressão do Ministério. Provavelmente, continua consultor da ALERT Life Sciences Computing, S.A., função para a qual lhe desejo os maiores sucessos.
Por outro lado, o Ministério perante as denúncias que são indiciadas terá de chamar à pedra o Dr. Luís Pisco e colher as necessárias informações que provavelmente (a acreditar no que tem vindo a público) provocarão (mais) estragos na actual MCSP.
Por isso, estou absolutamente de acordo de que estaremos na presença do fim de um ciclo.
O que é incomodativo é que este fim de ciclo entrou no estadio da podridão lenta e progessiva que vai libertando para o ambiente produtos tóxicos e odores fétidos.
Um novo ciclo, aguarda-se, deseja-se, implora-se.
É essencial para salvar, de maneira limpida e transparente, a reforma dos CSP.
Sobre o exercício do direito de resposta da "ALERT Life Sciences Computing, S.A.", realtivo à acumulação de funções de um funcionário público, tal facto só mostra como estão as coisas, primeiro, nas relações público-privadas e, depois, aonde chegamos no sector informático da Saúde.
Mas, por outro lado, esta situação fez-me lembrar um escrito de Balzac.
"Frequentemente tive a ocasião de observar que quando a beneficência não prejudica o benfeitor, mata o beneficiado"...
ADENDA:
Para rematar este assunto que parece ter induzido a noção, no Dr. Brito de Sá, da existência de atitudes persecutórias, contra um seu acto inócuo, inocente e benzido pelo seu coordenador, só queria, ao abrigo da decência, e da minha concepção de prestação de serviços públicos, manifestar a minha mais profunda indignação, um direito constitucional (por enquanto).
Comentário postado no http://medicoexplicamedicinaaintelectuais.blogspot.com acerca da entrada do Dr. João Rodrigues, para o CCRCP, de acordo com artigo da jornalista Margarida Gomes, publicado no Público de 23 de Maio.
Sexta-feira, Maio 23, 2008
João Rodrigues regressa à Missão de Cuidados Primários
23.05.2008, Margarida Gomes
O médico João Rodrigues, que se demitiu da equipa nacional da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP) em ruptura com o seu coordenador, Luís Pisco, vai integrar o Conselho Consultivo para a Reforma dos Cuidados Primários, presidido pelo ex-director-geral da Saúde Constantino Sakellarides, soube o PÚBLICO. A decisão de criar um conselho consultivo para acompanhar a reforma dos cuidados primários foi tomada pela ministra Ana Jorge, numa tentativa de estancar a polémica que se instalou na Missão e que levou à demissão de praticamente toda a equipa e, ao mesmo tempo, salvar a própria reforma para os cuidados primários, uma das bandeiras do programa do Governo para a área da saúde.O ex-director-geral da Saúde deverá apresentar ainda esta semana à ministra da Saúde a equipa que escolheu para trabalhar consigo. Para a próxima semana, está prevista uma reunião entre Ana Jorge e Sakellarides para fechar definitivamente este dossier. E, caso a ministra aprove quer a equipa, quer a proposta de trabalho, o CCRCP deverá entrar imediatamente em funções.O Conselho Consultivo para a Reforma dos Cuidados Primários (CCRCP) será um órgão de consulta de natureza científica e técnica da ministra. que se pronunciará sobre os diferentes aspectos da reforma. Paralelamente, o Conselho Consultivo será responsável pela elaboração periódica de um relatório público sobre as decisões da MCSP. A responsabilidade de Constantino Sakellarides é por isso grande, até porque a reforma dos cuidados de saúde primários está a ser feita no terreno. E vai implicar a criação de 74 agrupamentos dos centros de saúde, um novo sistema remuneratório e a reconfiguração dos centros de saúde. E é já a pensar nessa complexidade que o futuro presidente do CCRCP está a fazer pontes entre a equipa que se demitiu e aquela que foi agora nomeada. Há questões na reforma que são tecnicamente difíceis de concretizar, razão pela qual o Ministério da Saúde quer acautelar desde já para que eventuais tensões que se venham a surgir não criem excessivo ruído.Da anterior equipa da Missão apenas Luís Pisco (coordenador nacional) e José Fragoeiro (jurista) se mantêm. Todos os outros saíram. À excepção de Armando Brito de Sá (que foi forçado a demitir-se por integrar a MCSP e ser ao mesmo tempo consultor da Alert Life Sciences Computing, SA na área dos cuidados primários), todos os outros médicos apresentaram a sua demissão por divergências profundas com a falta de liderança de Luís Pisco no cumprimento das tarefas que estão atribuídas à estrutura de Missão. Mas reafirmaram sempre o seu completo apoio à reforma em curso, ao programa do Governo e à resolução do Conselho de Ministros que criou a MCSP e determinou as suas orientações.
É interessante ver estes equilíbrios no arame, pergunto-me é se há rede, ou estão bem presos?
Ainda me lembro de Luís Pisco afirmar que o Conselho Consultivo da MCSP, era um desejo dele e que era para ter sido executado aquando da primeira Missão tendo ficado por implementar, quando Constantino Sakellarides deixou "escapar" a notícia do convite para ocupar este cargo e que estava a pensar ainda, se o aceitaria, divulgado no Público se bem se recordam.
Agora e de acordo com esta notícia, também publicada no mesmo jornal e transcrita na integra, o que verificamos? Parece que a verdade de ontem não é a verdade de hoje.
Afinal a Ministra Ana Jorge é que teve a ideia de criar o dito Conselho Consultivo, "numa tentativa de estancar a polémica que se instalou na Missão e que levou à demissão de praticamente toda a equipa e, ao mesmo tempo, salvar a própria reforma para os cuidados primários, uma das bandeiras do programa do Governo para a área da saúde".
O que se aprende a ler os jornais!
De tal maneira é verdade, que de acordo com o texto da notícia, podemos ficar a saber que, "o ex-director-geral da Saúde deverá apresentar ainda esta semana à ministra da Saúde a equipa que escolheu para trabalhar consigo. Para a próxima semana, está prevista uma reunião entre Ana Jorge e Sakellarides para fechar definitivamente este dossier. E, caso a ministra aprove quer a equipa, quer a proposta de trabalho, o CCRCP deverá entrar imediatamente em funções."
Ainda podemos ler, "o Conselho Consultivo para a Reforma dos Cuidados Primários (CCRCP) será um órgão de consulta de natureza científica e técnica da ministra, que se pronunciará sobre os diferentes aspectos da reforma. Paralelamente, o Conselho Consultivo será responsável pela elaboração periódica de um relatório público sobre as decisões da MCSP", parece mais um Conselho Consultivo, também com funções fiscalizadoras e com dependência hierárquica absoluta da Ministra.
Continuamos a ler, "a responsabilidade de Constantino Sakellarides é por isso grande, até porque a reforma dos cuidados de saúde primários está a ser feita no terreno. E vai implicar a criação de 74 agrupamentos dos centros de saúde, um novo sistema remuneratório e a reconfiguração dos centros de saúde", mas que responsabilidade? O modelo B está implementado, a legislação dos ACES está feita de acordo com as notícias do sítio da MCSP, não entendo.
Mais, "é já a pensar nessa complexidade que o futuro presidente do CCRCP está a fazer pontes entre a equipa que se demitiu e aquela que foi agora nomeada. Há questões na reforma que são tecnicamente difíceis de concretizar, razão pela qual o Ministério da Saúde quer acautelar desde já para que eventuais tensões que se venham a surgir não criem excessivo ruído", levar pessoas que já fizeram parte da estrutura e se demitiram, provocando o alarido que provocaram, isso não é provocar ruído interno é uma medida de cautela, conforme disse aprende-se muito lendo jornais!
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