ADSE
Em nada me surpreende a passagem da ADSE para o sector das seguradoras e o seu fim enquanto fundo público de financiamento.
Penso que isso estará decidido pelos agentes da dita agência oculta de interesses de que “falarverdade” suspeita. Não sendo a ADSE auto sustentável, o Estado declina para os beneficiários o défice orçamental e, estes, só se aperceberão do logro quando começarem a sentir nos bolsos o peso crescente do prémio do seguro. Por outro lado, é bom de entender que os privados nunca teriam investido tanto em hospitais se não tivessem a garantia de que o maior dos subsistemas de saúde lhes iria parar às mãos.
Ana Jorge bem se pode insurgir quanto às decisões do seu colega das finanças, mas os dados estão lançados. Sócrates sabe-o e, na AR, teve aquele “gague” tremendo ao procurar proteger Teixeira dos Santos das palavras comprometedoras da Ministra da Saúde.
Tá visto
Ana Jorge bem se pode insurgir quanto às decisões do seu colega das finanças, mas os dados estão lançados. Sócrates sabe-o e, na AR, teve aquele “gague” tremendo ao procurar proteger Teixeira dos Santos das palavras comprometedoras da Ministra da Saúde.
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8 Comments:
Em homenagem aos colegas benfiquistas reproduzo o que hoje vem no jornal "SOL".
Imaginemos se o protagonista fosse o Senhor Pinto da Costa!
"Os clientes da CGD que estavam, 2.ª-feira, na agência de Telheiras assistiram, atónitos, a uma agressão praticada pelo motorista do presidente do SLBenfica, incitado pelo próprio Luís Filipe Vieira. A PSP interveio e as câmaras do banco registaram tudo. Não é a primeira vez que o presidente do Benfica é protagonista de casos desta natureza".
A ADSE, como o SNS, não é autosustentável. Naquele subsistema não cabe ao Estado comparticipar?! Não comparticipa o Estado o SNS, ou melhor, não é o Estado que suporta o SNS na quase totalidade?
Mas continuo a manter a pergunta: será a assistência ADSE mais cara do que a do SNS?
Para além da vasta argumentação que tem sido produzida à volta da ADSE, cujo principal imulsionador foi a dita Comissão para a Sustentabilidade do SNS, os contribuintes da ADSE [*], pagam impostos (pagam exemplarmente por que não há fugas, nem encobrimentos), e um adicional de 1,5 %.
Nesta legislatura o actual Governo Socrates aumentou o valor desse adicional. Sob os protestos dos funcionários públicos que, contrafeitos, acabaram por aceitá-los e mensalmente são cobrados.
Pergunta:
1. - Este aumento destinava-se a preparar um fim de festa para o sistema e o aumento é mais uma indignidade?
2. - o aumento visava a sustentabilidade do sistema (ADSE) ou minorar o suporte do OGE?
3. - Se sim, onde estão as contas, (como insistentemente pergunta Tonitosa)?
O que me parece subjacente, nesta polémica que recentemente envolveu o ADSE, que opôs a Ministra da Saúde ao Ministro das Finanças é o seguinte:
A) Um mau desempenho de coordenação de José Socrates que nas justificações mete os pés pelas mãos;
B) O aproveitamento do Grupo BES (não só da Saúde) para pressionar o aparelho estatal e, com maior acutilância, a máquina partidária do PS, onde Ministros e ex-Ministros e possívelmente futuros Ministros, têm ou esperam benesses (nem que seja uma sofisticada e mediática assistencia no H da Luz);
Do que é dado observar pela sua actuação a Ministra acha - e provavelmente bem - que a situação da ADSE e o SNS, poderia ter um desfecho semelhante à situação das listas de espera cirurgicas em Oftalmologia.
Assim, a haver contratualização (como tem de haver e variadas) o SNS estaria em condições de disputar em situação concorrencial ou vantajosa para o Estado com o Sector Privado (incluindo o H. da Luz);
Porque é sensibilizante a actual postura da Ministra Ana Jorge face aos recentes problemas que perturbaram o sector da Saude :
processo agitou a classe médica portuguesa e levou médicos e instituições a proclamar que Portugal podia resolver o caso dentro de portas, embora com recurso a acordos com unidades privadas e hospitais das misericórdias. Estas propostas foram rejeitadas por Ana Jorge, que ontem repetiu os motivos para tal:
"Não podemos aceitar que, havendo capacidade no SNS, a produção adicional seja, prioritariamente, contratada fora do sector público de saúde. Essa opção desresponsabilizaria os hospitais públicos e daria um indesejável sinal de abandono do serviço público de saúde."
O que está contido neta posição de princípio, aplica-se tanto aos listas de espera de consulta s dae especialidades , como cirurgicas e, obviamente, também à ADSE.
É, para Ana Jorge, uma digna e forte profissão pública na defesa do SNS.
É por isso que a crítica da Ministra sobre a ADSE é pertinente.
[*] - A Comissão cesou funções após a malograda apresentação do Relatório.
Mas, mesmo "abandonada" ou melhor "enjeitada" pelo seu promotor CC, alguns elementos que integraram essa Comissão vão voltar à carga.
Caro tonitosa
O comportamento de LFV que relata, tal como muitos outros, é deplorável. Espero porém que não pretenda que a mesma sirva de contraponto à notícia recente sobre o jantar de deputados com Pinto da Costa. É que a minha intenção ao trazê-la para este espaço não foi dar voz ao mundo do futebol mas tão só criticar o sub mundo da política que dele se alimenta e com ele se confunde.
Mas não foi este o motivo que me leva a invocar o seu nome, a razão é para lhe dizer que concordo consigo quando se insurge com a forma como o MS vem tratando o problema das listas de espera, neste caso de Oftalmologia, subscrevendo a sua afirmação:
“Recuperar o atraso nas cirurgias é certamente urgente e necessário; fazê-lo injectando euros nos hospitais sem garantir(?) a produtividade normal dos trabalhadores envolvidos (os de baixa produção) é premiar os prevaricadores e talvez mesmo, estimular a incumprimento dos deveres profissionais!
E todos sabemos como são encaminhados para os hospitais particulares muitos doentes que são observados (em primeira consulta) nos hospitais públicos e centros de saúde”
A verdade é que a falta de coragem do poder político em separar sectores, permitindo que ao longo de anos se tivesse cerzido uma intrincada teia de interesses entre público e privado, é responsável pela dificuldade em encontrar soluções raciocinais para este problema. Senão veja-se, imaginemos que a opção do MS era entregar as 30000 cirurgias oftalmológicas aos privados, então não se continuaria em muitos casos a premiar os prevaricadores (os trabalhadores de baixa produção como diz) uma vez que trabalham a maioria das vezes nos dois lados? Mal por mal, a solução adoptada parece-me a melhor pois pelo menos algum desse dinheiro será reinjectado no Serviço Público.
Como bem diz “é esta promiscuidade que "envenena" a coexistência do público com o privado, não a existência do privado em si mesma”. Há pois que por cobro aos conflitos de interesses separando sectores e criando regras de contratualização interna no SNS que “impeçam que se possam garantir empregos independentemente dos "resultados", porque pagos pelo OE”, continuando a citá-lo. Se assim não for o SNS tem os dias contados pois os melhores irão saindo, ficando apenas os que ao longo de anos têm vivido à sombra de um sistema público burocratizado e ineficiente. Os privados sabem-no e como o bom "predador" aguardam pela exaustão da presa. É por isso que quando surge algum Ministro com ideias novas, que vão no sentido da revitalização do SNS, logo se levantam as vozes do dono atacando quaisquer veleidades que possam contrariar os seus inconfessáveis interesses.
Caro tá visto:
Deixa-me de certo modo confuso a constante insinuação de que a "promiscuidade" dos médicos (a sua actividade pública e privada") é o cancro do SNS.
Nos últimos anos temos assistido a consideráveis ganhos de eficiências, a melhores resultados nos cuidados, a um saneamento das contas.
Para além disso, há ainda o controlo da assiduidade, contratualização dos serviços ou contratos programas (conforme os Hospitais), etc.
Onde começa a "promiscuidade" dos médicos e acabam as deficiências de organização, de investimentos, de inovações - de gestão, em suma?
Ou, estamos a sugerir que os médicos exercem más práticas no sector público e, para as corrigir, no sector privado?
Ou, os resultados deverão ser imputados exclusivamente aos gestores...
Há quanto anos não se pratica - não só para os médicos mas para todos os trabalhadores de saúde - uma politica de recursos humanos que seja incentivadora, motivadora e decentemente retribuída?
Porque diariamente o SNS perde quadros classificados e diferenciados (também não só médicos) para o sector privado?
Há que separar sectores, criar regras de contratualização interna no SNS não só de recursos humanos mas também de prestação de serviços (rever a recente proposta de lei da contratualização) e criar competitividade a todos os níveis.
Não é só no sector médico do SNS que existem empregos independentemente dos "resultados", porque pagos pelo OE. Esta situação contamina todo o sistema.
..."É por isso que quando surge algum Ministro com ideias novas, que vão no sentido da revitalização do SNS, logo se levantam as vozes do dono atacando quaisquer veleidades que possam contrariar os seus inconfessáveis interesses."...
Na mouche!
É isso que vemos nos habituais colaboradores da Saúde no DE que mais parece o porta-voz da APHP.
Isto, para ficarmos pela rama, porque na verdade, o importante, são os meios que o capital financeiro envolvido no "mercado da Saúde", utiliza para exaurir de recursos humanos o sistema público, mimetizar qualidades, denegrir o SNS e influenciar a opinião pública com slogans e promessas.
Mais do que dedicar-se a predação. Até porque, na natureza, o normal é a presa ter uma dimensão (porte) inferior ao predador. A marcha do Sector Privado tem sido nesse sentido… Têm engordado, mas estão longe…
Dedicam, para já, o seu marketing a propagar: “nós fazemos mais e melhor!”
Onde já demonstraram isso? No HH A-S?
Ou, para além do "negócio da saúde", são também: "vendedores de ilusões"?
Caro e-pá!
Não consigo imaginar um SNS eficiente sem uma melhor clarificação das relações público/privado, particularmente ao nível profissional, médicos em especial. Com a complexidade da medicina hospitalar actual é difícil conceber um serviço de acção médica com bom desempenho e custo/eficiente, com directores de serviço e chefias intermédias (onde as há) a tempo parcial. Há pois que exigir exclusividade (bem melhor paga) para o desempenho de certas funções e aumentar o grau de competição interna e só se compete para aquilo que é atractivo, se queremos que o SNS não soçobre face à pressão de um privado com a dimensão do dos grupos económicos. Também não consigo aceitar que quando se abre uma vaga para um qualquer lugar da carreira o director não possa exigir a exclusividade como condição de candidatura.
Como bem diz “nos últimos anos temos assistido a consideráveis ganhos de eficiências, a melhores resultados nos cuidados, a um saneamento das contas”, penso no entanto que muito se deve a uma melhor contabilização dos actos médicos, em virtude das exigências de novas regras de financiamento, que a um aumento real da produção. Ou, a novas formas de contratualização, como é o caso do SIGIC, que veio trazer uma nova cultura para dentro dos hospitais, nalguns casos com efeitos perversos.
Imputar a ineficiência apenas às administrações é injusto, bem sabemos que muita da improdutividade dos hospitais se deve ao mau desempenho dos serviços.
Á pergunta “Ou, estamos a sugerir que os médicos exercem más práticas no sector público e, para as corrigir, no sector privado?” respondo que não o farão intencionalmente mas as regras do jogo assim o determinam. Há pois que mudar as regras do jogo.
Caro tá visto:
A separação das águas protagonizada por Moisés, no Mar Vermelho, para facilitar a fuga do Egipto para a Palestina, é um episódio bíblico e vale enquanto alegoria.
A separação entre o sector público e privado na Saúde, é, também, uma alegoria do mesmo quilate.
Não houve nenhum Moisés, quer à altura, quer na altura. A rábula de Leonor Beleza é extemporânea e faz parte mais da estratégia suicida de Costa Freire contra os médicos do que um rumo político da ministra ou ums estratégia para a Saúde do "cavaquismo".
De facto, sucessivamente, e ao longo de curto espaço de tempo, perderam-se todos os bons timings:
- Serviço Médico à Periferia;
- a capitulação das Misericórdias;
- o depauperamento dos Hospitais;
- a anacrónica “caixificação” da Medicina;
- etc.
A criação do SNS, traria ainda um outro factor que poderia entrosar neste sentido: a nóvel carreira de clinico geral.
Nada disto foi aproveitado e o Mar Vermelho unido e inseparável foi criando espaço para o nascimento de um ténue “mercado da saúde”.
Primeiro, incipiente, uma evolução do lendário João Semana, dos médicos de partido e, paulatinamente, os primeiros agrupamentos de médicos especialistas.
Existiam clínicas privadas, de muito pequena dimensão, que eram extensões da exclusividade dos médicos-patrões - normalmente professores prestigiados rodeados de um circulo de fiéis serventuários. Outras eram resquícios do Sector das Misericórdias que permaneceu mais ou menos organizado (fundamentalmente na área da obstetrícia), à custas das “irmãs” parteiras.
Tudo isso ruiu.
Criou-se, então, o SNS e ao lado, sem qualquer entrosamento e, paralelamente, permaneceu este Sector Privado, incipiente, mas vivo e com capacidade de expandir. Devido às limitações funcionais dos primeiros tempos do SNS – não é fácil criar um serviço universal e equitativo - foi progredindo e afirmando-se à custa das insuficiências verificadas no terreno.
É este sector que vai criar os alicerces do mercado privado em expansão e regular o seu funcionamento.
Uma dessas regulações foi a compatibilidade de prestação de serviços no sector público e privado. O médico acabava a sua formação, o Estado oferecia-lhe emprego (muitas vezes sem trabalho) e dava-lhe tempo para trabalhar no sector privado.
Depois, regulou (em alta) os preços dos actos médicos e cirúrgicos.
O Sector privado cria, então, um regime de honorários por uma bitola alta, incompatível com as capacidades retributivas do Estado.
A partir daí, organiza-se corporativamente e condiciona, por influência de sectores internos poderosos, qualquer alteração de regime.
Tal situação chega intocável aos nossos dias.
Quando o sector financeiro tradicional e as companhias de seguros se imiscuem neste mercado para o dominar, prosseguem esta política salarial, ou para sermos mais rigorosos, aprofundam o fosso entre os pagamentos públicos e privados, capturando para as suas instituições os médicos líderes da competência e do desempenho nas áreas especializadas da Saúde. Associado a este facto proporcionam condições técnicas e científicas ímpares no nosso Mundo de Saúde.
Caro tá visto:
A ineficiência é do sistema, não pode, nem há vantagem, em ser personalizada. Para ser ultrapassada exige medidas extraordinárias (diria revolucionárias);
A ineficiência ultrapassou o âmbito técnico, para entrar no cômputo dos proventos materiais e económicos de um alargado número de protagonistas e o Estado não consegue propor-lhe condições ou incentivos que possam servir de instrumento de trabalho ou plataforma de encontro.
Criou-se na mesma área social – a Saúde – dois mercados completamente dispares, irreconhecíveis, cuja regulação e harmonização não se faz por decreto ou portaria.
A ineficiência resulta também do facto de no interior do SNS nunca ter existido um espírito de grupo, ou se quisermos, de serviço. Preferimos guerrear-nos: médicos contra administradores, enfermeiros contra médicos, técnicos contra enfermeiros…
Não aparecemos em público como uma estrutura organizada e poderosa que somos. Que o SNS é, com todos os defeitos e virtudes, também.
Aparecemos como um bando… receoso que o sector privado não nos dê espaço para viver. Quando a realidade é exactamente ao contrário.
Mais de 60 mil contratados vão ter direito à ADSE
O Governo vai alargar o direito à ADSE a todos os trabalhadores que exerçam funções públicas, independentemente do seu regime contratual. Na prática, isto significa que os funcionários públicos com contrato individual de trabalho (CIT) passam a beneficiar deste subsistema de protecção social, que até agora estava reservado aos trabalhadores em regime de nomeação definitiva e com contrato administrativo de provimento. Em causa estão mais de 60 mil trabalhadores da Administração Central do Estado, a que se juntam mais dezenas de milhares de funcionários das administrações regionais e locais.
Segundo o relatório e contas de 2006, o encargo médio anual da ADSE com cada beneficiário foi de 700 euros. Este é, na prática, o valor do apoio que estes funcionários públicos vão receber por ano. A ADSE conta com cerca de 1,3 milhões de beneficiários, suportando anualmente uma despesa global de 867 milhões de euros.
ADSE passa a seguro opcional
No articulado da mesma proposta de lei que deverá ser aprovada brevemente na especialidade pelo Conselho de Ministros, o Ministério das Finanças assegura que o regime da ADSE não será afectado no futuro, afastando, assim, os receios de privatização do sistema. Para o Ministério das Finanças, a ADSE deve, no futuro, ser encarada como uma espécie de seguro de saúde, que complementa o SNS e pelo qual os funcionários pagam (já actualmente) 1,5% do seu salário.
Seguindo a lógica de seguro privado, o Governo vai acabar com a obrigatoriedade dos descontos para a ADSE. Assim, este subsistema passa a ser opcional, tal como qualquer outro seguro complementar assegurado pelas empresas privadas.
DN 22.05.08
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