MFL
Em defesa dos investimentos privados da Saúde
Manuela Ferreira Leite, alertou no encerramento do XXXI Congresso do PSD para a situação de emergência social que vive Portugal, considerando que se impõe a necessidade de apoios públicos para combater a pobreza link
Para logo a seguir manifestar-se a favor de um «sistema de saúde universal e de acesso gratuito a todos os que não têm meios para comparticipar o custo dos serviços prestados». Ou seja, todos os que tiverem meios terão de pagar os serviços prestados. É a reafirmação do que já havia defendido na campanha sobre o fim da gratuitidade (tendencial) da saúde para todos.
Para logo a seguir manifestar-se a favor de um «sistema de saúde universal e de acesso gratuito a todos os que não têm meios para comparticipar o custo dos serviços prestados». Ou seja, todos os que tiverem meios terão de pagar os serviços prestados. É a reafirmação do que já havia defendido na campanha sobre o fim da gratuitidade (tendencial) da saúde para todos.
Para MFL, o SNS deve acabar por limitar-se à prestação de cuidados às populações pobres que não têm rendimentos suficientes para adquirir seguros de saúde. Os serviços poderão então ser de sofrível qualidade e limitar-se à oferta de um pacote mínimo de cuidados de forma a limitar o esforço de financiamento do Estado.
É assim, propondo um SNS tipo brasileiro, que MFL entende que deve ser combatida a pobreza em Portugal.
É assim, propondo um SNS tipo brasileiro, que MFL entende que deve ser combatida a pobreza em Portugal.
Etiquetas: Politica
7 Comments:
As declarações de MFL relativamente ao que entende dever ser o âmbito do SNS são de uma enorme gravidade. Não só porque traduzem o pensamento de uma equipa que pode vir a governar o País, mas também por serem partilhadas por muitas personalidades políticas, incluindo algumas do partido no Partido Socialista.
Acresce a esta preocupação o facto de esta ideia para o SNS ser facilmente vestida de roupagem demagógica suficiente para ser “comprada” como coisa boa por um eleitorado desinformado sobre a problemática das questões da Saúde. Dizer-se que quem tem dinheiro deve pagar cuidados de saúde e que ao Estado só deve competir cuidar da assistência aos pobres; ou que não é justo que os ricos vão engrossar as listas de espera nos hospitais públicos tornando assim mais difícil o acesso aos mais pobres; colhe seguramente o apoio de muitos concidadãos desinformados e ansiosos por maior justiça social. Só que, quem se interessa por estas questões sabe-o, por trás deste fraseado pretensamente redistributivo esconde-se uma inaceitável discriminação dos cidadãos no acesso a cuidados de saúde. Do que efectivamente se trata é da defesa de uma ideologia que tem do Estado uma visão assistencialista, reservando às classes mais pobres uma protecção da saúde q.b., suficiente para manter os índices sanitários dentro do exigido aos países desenvolvidos e conter revoltas sociais.
A real situação de emergência social para a qual MFL alertou os seus correligionários e da necessidade do reforço de apoio pública no combate à pobreza, exigem, em matéria de Saúde, precisamente o oposto da ideia que vem transmitindo. Se o que pretende é aumentar a coesão social e reduzir o fosso entre pobre e ricos, então o papel do Estado deverá ser o do reforço e não o de afastamento, nas vertentes do financiamento e prestação de cuidados de Saúde. Pretender fazer justiça social discriminando cidadãos a jusante do Sistema está mais do que provado que só gera mais iniquidade. Mas será que MFL não sabe?
Assim é que é.
MFL a encostar o PSD à direita. Assim já sabemos com o que podemos contar.
Surgiram dúvidas se MFL havia deixado cair neste congresso a proposa de destruição do SNS que havia defendido com o seu colega e candidato, Passos Coelho, ne recente campanha para eleição do presidente do PSD.
A nova presidente embora mantendo-a, decidiu apresentá-la de forma enovelada para fazer despistar os maus presságios.
Com esta proposta, a direcção do PSD arrisca, à partida, a obtenção de qualquer resultado eleitoral que se veja nas próximas legislativas.
A ‘retoucherie’ de Manuela
O discurso de Ferreira Leite no encerramento do congresso deste fim-de-semana correspondeu exactamente ao que dele se esperava.
Foi um discurso voltado para o país e coerente com os princípios da “social-democracia” peculiar do PSD histórico. Mas a nova líder não conseguiu, em nenhum momento, ultrapassar as dificuldades de demarcação face ao PS de Sócrates. Aquilo que Ferreira Leite propôs está muito próximo do projecto do actual Governo: investir no capital humano e premiar o mérito, combater as desigualdades e favorecer a redistribuição, tornar a fiscalidade mais transparente e simples, criar incentivos para a iniciativa das empresas, tornar a justiça mais eficaz, garantir a universalidade do sistema de saúde, reformar o Estado, etc. No entanto, ela abriu a porta para pequenas diferenças: desviar recursos do investimento em infraestruturas para apoio social através das IPSS, permitir a comparticipação nos cuidados de saúde para quem puder pagar, conferir maior previsibilidade ao sistema fiscal, favorecer a classe média e as pequenas e médias empresas.
Assim, a grande crítica que a líder do PSD faz ao Governo em funções acaba por ser a de não ter cumprido suficientemente o seu programa, de ter perdido tempo, ou de ter caído em algum eleitoralismo e fuga às responsabilidades, como já tinha referido no discurso de abertura. Ferreira Leite não apresentou uma nova visão para o país. Propôs apenas um ou outro remendo num fato que Sócrates confeccionou.
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João Cardoso Rosas, DE 23.06.08
MFL quer implementar um sistema de Saúde para ricos e um Sistema de Saúde para pobres.
«Sistema de saúde universal e de acesso gratuito a todos os que não têm meios para comparticipar o custo dos serviços prestados»
Significa que quem tem meios deve pagar as prestações de cuidados do SNS (não se trata já de taxas moderadoras).
Ninguém vai aceitar pagar prestações de saúde duas vezes. É a liquidação do sistema de solidariedade que sustenta o SNS.
É a promoção do "opting out" .
E a redução do SNS aos cuidados destinados aos cidadãos sem recursos para adquirir seguros de saúde.
Ficam os mais pobres com patologias mais pesadas num SNS descapitalizado suplantado em tecnologia pelo sector privado.
A proposta de MFL para a Saúde não anda muito longe do que defendia Correia de Campos em entrevista à GH:
GH - Concordaria com a criação de um seguro público obrigatório para a Saúde ?
CC - Não traz nenhuma vantagem em relação ao sistema actual. O que pode trazer vantagem é a pessoa optar por um seguro de saúde externo ao SNS, recebendo do SNS uma espécie de financiamento anual sob a forma de dedução nos impostos.
Vamos admitir que os portugueses recebem hoje 750 euros por cabeça, em média, em serviços e bens prestados pelo SNS. Se houver portugueses com um seguro de saúde tão bom que passem a utilizar apenas o seguro, isso pode ser bom porque liberta o Estado da responsabilidade de cobertura de toda essa população.
Isso só existe em relação a 250 mil pessoas que são beneficiários do SAMS, CTT e PT que têm um mecanismo de "opting out".
Esse é um mecanismo muito imperfeito porque a dedução para esses subsistemas é muito pequena, cerca de 150 euros, fixo há cinco anos. E não tem sido implementado com rigor, porque não temos uma forma de incluir apenas no SNS aqueles que querem ser beneficiários.
GH - Dar a possibilidade ao utente de dizer que tem um seguro e não quer contribuir para o SNS ?
CC - Sim. Quero receber uma parte do que o SNS gastaria comigo se eu lá estivesse. Essas pessoas quando vierem ao SNS passam a pagar a totalidade dos serviços. Isso só se consegue com um sistema de informação capaz. Com um cartão de cidadão, como está no nosso programa, que serve para segurança social, para o registo de dador de sangue, saúde, carta de condução, identificação, cartão de eleitor. Aí estamos em condições de incluir nele se aquela pessoa optou por um subsistema ou um regime privado.
GH - Isso leva a um sistema de saúde a duas velocidades.
CC - Não creio. Poderia haver esse risco se essas pessoas tivessem um atendimento preferencial quando recorrem aos serviços públicos. Se as tabelas com que são assistidas nos subsistemas são as mesmas com que são remunerados os hospitais, os centros de saúde e os médicos, não há esse problema.
António Correia de Campos, entrevista à GH, fevereiro 2005.
É assim que se acaba com o SNS.
Servilismo, demagogia barata
«Regressar ao futuro passando pelo passado, tudo isto depois de convulsões sem fim que se abriram quando o país ficou boquiaberto ao ver Durão Barroso partir para Bruxelas, deixando no seu lugar, tanto como líder do PSD como enquanto primeiro-ministro Santana Lopes, é um exercício muito difícil, sobretudo num partido sequioso de vitórias. Mas Manuela Ferreira Leite deixou dois sinais de que pode consegui-lo: o primeiro foi ao lograr manter o segredo sobre as suas listas, algo que há muito não se via no PSD e mostra que voltou a haver alguma disciplina e regras; o segundo foi ter realizado um discurso que abordou os delicados temas sociais, sem, ao mesmo tempo, cair no populismo.»
JMF,JP 23.06.08
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