Inquérito
... Depois de confrontada com diversas críticas sobre a importância crescente do sector privado, e ainda sobre o recente aumento de produção na área da Oftalmologia, que acontece a troco de incentivos, a ministra, Ana Jorge, elevou a voz para defender o SNS: «A contratualização interna é uma forma de rentabilizar os serviços públicos. Senão, o que resta ao SNS? Fechar a porta? Quem iria, então, garantir a formação? E a equidade de serviços? Quem iria tratar os maus doentes?», questionou, dirigindo-se depois a Teresa Caeiro, do CDS-PP: «Se tiver um acidente grave, a senhora deputada vai a um hospital privado?» Eu não ia!» TM 07.07.08
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A forma sentida como Ana Jorge reagiu às questões que a confrontavam com a realidade do sector privado assumir um papel cada vez mais relevante na prestação de cuidados de saúde em detrimento do SNS, vem reforçar a ideia que a actual Ministra da Saúde quer reverter a situação. O problema é que para que tal se verifique mais do que querer é preciso poder, e isso depende mais da vontade do Governo e do Primeiro-ministro que de Ana Jorge.
Sente-se o nervo da Ministra na forma como questiona Teresa Caeiro, «Se tiver um acidente grave, a senhora deputada vai a um hospital privado?» Eu não ia!» Mas a questão a que verdadeiramente interessa responder é se daqui a 5 anos em caso de acidente grave ainda se deverá ir a um hospital público. Receio bem que a resposta seja não se as coisas continuarem a correr como até aqui.
Segundo notícia do Jornal Expresso que abaixo se transcreve, o BE vai apresentar um conjunto de propostas no sentido de conter a fuga de profissionais para o privado e de reforço do SNS. Algumas serão controversas, mas, com maiores ou menores acertos, visam pontos essenciais para suster a sangria de profissionais do serviço público de saúde e digamos assim, moralizar o sistema. As que a notícia destaca são como que medidas de emergência, espera-se que outras sejam mais estruturantes e vão no sentido de contribuir para elevar o SNS para um nível superior de organização e eficiência.
A forma como esta iniciativa for acolhida e o conjunto de propostas tratada pelo Partido no Governo, vai ser um importante indicativo quanto a saber-se se José Sócrates “despediu” Correia de Campos e a sua política de saúde ou se apenas se quis livrar da sua impopularidade. A ver vamos…
BE quer travar fuga de médicos para o privado
O BE vai entregar um projecto para travar a fuga de médicos para o privado. No último ano foram 800
Só no último ano foram 800 os médicos que trocaram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) pelo sector privado, o que justificou a presença da ministra Ana Jorge no Parlamento. A solução não parece ser consensual no Governo. O Executivo oscila entre as opções do ex-ministro Correia de Campos — mais apostado na iniciativa privada —, ou do ministro das Finanças (contratualizando com privados certos serviços da ADSE), e o discurso da actual ministra, que atribui ao privado uma função meramente complementar. Ana Jorge admitiu vir a exigir aos médicos especializados nos hospitais públicos o pagamento da formação com horas no SNS. Mas para os bloquistas — que vão apresentar sete medidas para reverter a fuga de médicos para o privado —, a solução passa por alterar o regime remuneratório, o sistema de vínculos e carreiras, bem como o regime contratual, designadamente nos hospitais empresa. Para João Semedo, deputado do BE, é “preocupante a tranquilidade” do Executivo quanto ao “estado de degradação no SNS e nos hospitais públicos” e “não chega” a promessa da ministra de contratar 15 médicos uruguaios ou de convencer os jovens portugueses formados no estrangeiro a regressar a Portugal para exercer no SNS.
Semedo considera que “o trabalho médico é muito mal pago nos serviços públicos, mas muito bem remunerado no privado, mesmo comparando com os vários exemplos na Europa”, defendendo, por isso, “o fim da política de incentivos e uma actualização das remunerações dos profissionais de saúde do SNS”.
Por outro lado, sustenta, “há necessidade de segurar os especialistas que aos 50 anos não utilizam a prerrogativa de abandonar os serviços de urgência”, pagando-lhes o dobro do que recebem, e de suspender as licenças sem vencimento, avançando o BE com uma proposta de suspensão de cinco anos, prorrogável: “Muitos usam as licenças para trabalhar no privado e mais tarde regressam para ocupar aquela vaga, e usufruírem da reforma do Estado”.
Para o BE, é necessário que o Estado “assuma o compromisso de garantir a vaga a todos os médicos que concluem o ano comum” — mais de 1400 por ano — e de assegurar a especialização de todos que a pretendam, exigindo, como contrapartida, que trabalhem durante 10 anos no SNS, “nos locais onde sejam necessários”. Para João Semedo, “com os hospitais empresa o Estado acabou com a carreira médica e concursos, perdendo um instrumento de planeamento que tinha na distribuição dos recursos”. Depois, garante, “há médicos com o mesmo grau de carreira, a mesma categoria, diferenciação e experiência que ganham muito menos do que ganham os contratados pelo novo regime” dos hospitais empresa. Neste sentido o BE propõe ainda que se pratique, no SNS, um salário base igual para todos os profissionais de saúde com a mesma categoria e grau de carreira, seja qual for o regime de contratação. H.C.
Bem.
Há um passo prévio:
Identificar os coveiros das carreiras médicas. Não foram fantasmas, eles existem.
Depois, o passo seguinte: arredá-los do caminho.
Aparentemente tão simples, mas tão complicado na prática.
É esta burocracia que nos vai esmagar...
Os Hosppitais são espaços físicos incaracterísticos, alguns arquitectonicamente aberrantes (parecem furúnculos) ou então a armar o pingarelho como se fossem Hoteis de +++++.
Eu, próprio, já fui obrigado, por motivos de doença, a ir a um Hospital Privado, coberto pelo anonimato de "funcionário público".
Procurava um determinado médico...e ele, que tinha estado no SNS, estava lá.
Teria ido procurá-lo nem que trabalhasse no vão de uma escada...
Esta é a (minha) realidade.
Mas, num acidente grave, se mantivesse a consciência, ia para um HH público. Sem hesitar!
«Hoje, a realidade que se vive em Portugal é, no entanto, completamente diferente. Tendo o país atingido níveis bons de saúde, níveis já aceitáveis de resposta, a geometria dos sectores público e privado está a alterar-se de uma forma significativa. A oferta privada é agora mais abundante, geralmente de maior
qualidade e, em alguns casos, tecnologicamente apetrechada, ao mesmo tempo que o sector público se
tende a organizar em termos jurídicos, com vista a uma melhor gestão conducente a melhores cuidados e resultados em saúde. Segundo dados recentes do INE, a produção privada em saúde já atingiu o valor de 30%. (in Relatório da Primavera 2008 – OPSS, p.3)
Aqui está um exemplo acabado de manipulação das palavras a alertar para a necessidade de se ser absolutamente explícito naquilo que se diz e escreve, principalmente num documento com esta relevância.
Atribuir ao Relatório uma afirmação segundo a qual o sector privado responde melhor, é uma completa mistificação relativamente ao que está escrito.
Aquilo que se está a comparar é o sector privado dos primeiros anos de vigência do SNS com o mesmo sector privado no momento presente. E o que se diz é que ele tem agora “geralmente maior qualidade” relativamente ao que apresentava há uns anos atrás.
É sabido que a grande imprensa não lê um documento desta extensão e nível técnico. Quando muito pega na
introdução e conclusões finais. E basta que alguém encontre ou pense ter encontrado um soudnbite para que ele apareça replicado numa reacção em cadeia.
E este “soundbite” lança facilmente a confusão no grande público e na classe política, muito frágeis para este
nível de discussão.
1º - Porque gera de imediato uma predisposição para focalizar o problema numa particularidade e num determinado contexto
2º - Porque não é de todo verdade. Esta afirmação, truncada na sua verdade, passa a vincular uma outra mensagem que, tomada dum modo absoluto e definitivo (como é regra dos media), esquece a parte fundamental das determinantes.
O que é responder melhor? Quem avalia? E sobre que aspecto?
Para um utente “atender melhor” tem sobretudo a ver com a acessibilidade, conforto, atenção, simpatia, acolhimento.
Para os técnicos (apenas preocupados com a técnica) “atender melhor” relaciona-se fundamentalmente com o
cumprimento do “estado da arte”.
Para os gestores de saúde “atender melhor” significa perseguir a melhor relação do binómio custo/benefício.
Para os políticos “atender melhor” depende fundamentalmente do impacto mediático das opções e do discurso inerente.
Por outro lado este “atender melhor” está intimamente relacionado com as escolhas do sector privado. E elas advêm do que é rentável e não do que é necessário. Ou seja, ao privado está reservada a prorrogativa da “selecção”, e esta é adversa por regra à doença crónica, ao grande trauma, às doenças catastróficas e ao grande risco cirúrgico Quanto mais simples e reprodutível for o procedimento, mais prevalentemente for a patologia e menor risco comportar a intervenção, melhor. É o princípio da “linha de produção” e da “grande superfície”. Por isso as patologias menos habituais são tão pouco atractivas.
Parece-me que os responsáveis do OPSS deveriam esclarecer este viés de leitura, se é que o interpretei correctamente.
HB»
MUS - Movimento de Utentes da Saúde
transcrido do "Médico explica medicina..."
Segundo uma sondagem "Expresso/SIC/Rádio Renascença:
"Segue-se a Saúde, que suscita apreciação negativa de 56,9%, enquanto 77% (6,7% e não 77% como se vê no grafico) têm opinião contrária e 33,3% lhe uma nota de "Razoável"."
De acordo com esta sondagem a Saúde vai mal...mesmo muito mal.
A consultora de saúde IMS Health está a solicitar a médicos de hospitais portugueses a sua colaboração em pesquisas sobre a prescrição de medicamentos, oferecendo como contrapartida uma remuneração em cheques da empresa Kadeos e em crédito para trocar por produtos de empresas e marcas como a Sonae, El Corte Inglés, Top Atlântico e Pousadas de Portugal.
A IMS Health diz que este contacto com os médicos é uma situação "natural" em todas as empresas de estudos de mercado ligadas à área da Saúde. A carta que a empresa tem enviado a vários médicos de hospitais portugueses foi revelada no blogue Saúde SA. "A sua colaboração será reconhecida com apreço e procuraremos retribuir a sua colaboração através de um plano de reconhecimento atractivo", refere o documento.
Miguel Prado, JN 10.07.08
Um rigoroso exclusivo SaudeSA que este senhor jornalista aqui veio sacar.
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