Mudar de Política
A forma sentida como Ana Jorge reagiu às questões que a confrontavam com a realidade do sector privado assumir um papel cada vez mais relevante na prestação de cuidados de saúde em detrimento do SNS, vem reforçar a ideia que a actual Ministra da Saúde quer reverter a situação. O problema é que para que tal se verifique mais do que querer é preciso poder, e isso depende mais da vontade do Governo e do Primeiro-ministro que de Ana Jorge.
Sente-se o nervo da Ministra na forma como questiona Teresa Caeiro, «Se tiver um acidente grave, a senhora deputada vai a um hospital privado?» Eu não ia!» Mas a questão a que verdadeiramente interessa responder é se daqui a 5 anos em caso de acidente grave ainda se deverá ir a um hospital público. Receio bem que a resposta seja não se as coisas continuarem a correr como até aqui.
Sente-se o nervo da Ministra na forma como questiona Teresa Caeiro, «Se tiver um acidente grave, a senhora deputada vai a um hospital privado?» Eu não ia!» Mas a questão a que verdadeiramente interessa responder é se daqui a 5 anos em caso de acidente grave ainda se deverá ir a um hospital público. Receio bem que a resposta seja não se as coisas continuarem a correr como até aqui.
Segundo notícia do Jornal Expresso que abaixo se transcreve, o BE vai apresentar um conjunto de propostas no sentido de conter a fuga de profissionais para o privado e de reforço do SNS. Algumas serão controversas, mas, com maiores ou menores acertos, visam pontos essenciais para suster a sangria de profissionais do serviço público de saúde e digamos assim, moralizar o sistema. As que a notícia destaca são como que medidas de emergência, espera-se que outras sejam mais estruturantes e vão no sentido de contribuir para elevar o SNS para um nível superior de organização e eficiência.
A forma como esta iniciativa for acolhida e o conjunto de propostas tratada pelo Partido no Governo, vai ser um importante indicativo quanto a saber-se se José Sócrates “despediu” Correia de Campos e a sua política de saúde ou se apenas se quis livrar da sua impopularidade. A ver vamos…
BE quer travar fuga de médicos para o privado
«O BE vai entregar um projecto para travar a fuga de médicos para o privado.
Só no último ano foram 800 os médicos que trocaram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) pelo sector privado, o que justificou a presença da ministra Ana Jorge no Parlamento. A solução não parece ser consensual no Governo. O Executivo oscila entre as opções do ex-ministro Correia de Campos — mais apostado na iniciativa privada —, ou do ministro das Finanças (contratualizando com privados certos serviços da ADSE), e o discurso da actual ministra, que atribui ao privado uma função meramente complementar. Ana Jorge admitiu vir a exigir aos médicos especializados nos hospitais públicos o pagamento da formação com horas no SNS. Mas para os bloquistas — que vão apresentar sete medidas para reverter a fuga de médicos para o privado —, a solução passa por alterar o regime remuneratório, o sistema de vínculos e carreiras, bem como o regime contratual, designadamente nos hospitais empresa. Para João Semedo, deputado do BE, é “preocupante a tranquilidade” do Executivo quanto ao “estado de degradação no SNS e nos hospitais públicos” e “não chega” a promessa da ministra de contratar 15 médicos uruguaios ou de convencer os jovens portugueses formados no estrangeiro a regressar a Portugal para exercer no SNS.
Semedo considera que “o trabalho médico é muito mal pago nos serviços públicos, mas muito bem remunerado no privado, mesmo comparando com os vários exemplos na Europa”, defendendo, por isso, “o fim da política de incentivos e uma actualização das remunerações dos profissionais de saúde do SNS”.
Por outro lado, sustenta, “há necessidade de segurar os especialistas que aos 50 anos não utilizam a prerrogativa de abandonar os serviços de urgência”, pagando-lhes o dobro do que recebem, e de suspender as licenças sem vencimento, avançando o BE com uma proposta de suspensão de cinco anos, prorrogável: “Muitos usam as licenças para trabalhar no privado e mais tarde regressam para ocupar aquela vaga, e usufruírem da reforma do Estado”.
Para o BE, é necessário que o Estado “assuma o compromisso de garantir a vaga a todos os médicos que concluem o ano comum” — mais de 1.400 por ano — e de assegurar a especialização de todos que a pretendam, exigindo, como contrapartida, que trabalhem durante 10 anos no SNS, “nos locais onde sejam necessários”. Para João Semedo, “com os hospitais empresa o Estado acabou com a carreira médica e concursos, perdendo um instrumento de planeamento que tinha na distribuição dos recursos”. Depois, garante, “há médicos com o mesmo grau de carreira, a mesma categoria, diferenciação e experiência que ganham muito menos do que ganham os contratados pelo novo regime” dos hospitais empresa. Neste sentido o BE propõe ainda que se pratique, no SNS, um salário base igual para todos os profissionais de saúde com a mesma categoria e grau de carreira, seja qual for o regime de contratação. »
A forma como esta iniciativa for acolhida e o conjunto de propostas tratada pelo Partido no Governo, vai ser um importante indicativo quanto a saber-se se José Sócrates “despediu” Correia de Campos e a sua política de saúde ou se apenas se quis livrar da sua impopularidade. A ver vamos…
BE quer travar fuga de médicos para o privado
«O BE vai entregar um projecto para travar a fuga de médicos para o privado.
Só no último ano foram 800 os médicos que trocaram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) pelo sector privado, o que justificou a presença da ministra Ana Jorge no Parlamento. A solução não parece ser consensual no Governo. O Executivo oscila entre as opções do ex-ministro Correia de Campos — mais apostado na iniciativa privada —, ou do ministro das Finanças (contratualizando com privados certos serviços da ADSE), e o discurso da actual ministra, que atribui ao privado uma função meramente complementar. Ana Jorge admitiu vir a exigir aos médicos especializados nos hospitais públicos o pagamento da formação com horas no SNS. Mas para os bloquistas — que vão apresentar sete medidas para reverter a fuga de médicos para o privado —, a solução passa por alterar o regime remuneratório, o sistema de vínculos e carreiras, bem como o regime contratual, designadamente nos hospitais empresa. Para João Semedo, deputado do BE, é “preocupante a tranquilidade” do Executivo quanto ao “estado de degradação no SNS e nos hospitais públicos” e “não chega” a promessa da ministra de contratar 15 médicos uruguaios ou de convencer os jovens portugueses formados no estrangeiro a regressar a Portugal para exercer no SNS.
Semedo considera que “o trabalho médico é muito mal pago nos serviços públicos, mas muito bem remunerado no privado, mesmo comparando com os vários exemplos na Europa”, defendendo, por isso, “o fim da política de incentivos e uma actualização das remunerações dos profissionais de saúde do SNS”.
Por outro lado, sustenta, “há necessidade de segurar os especialistas que aos 50 anos não utilizam a prerrogativa de abandonar os serviços de urgência”, pagando-lhes o dobro do que recebem, e de suspender as licenças sem vencimento, avançando o BE com uma proposta de suspensão de cinco anos, prorrogável: “Muitos usam as licenças para trabalhar no privado e mais tarde regressam para ocupar aquela vaga, e usufruírem da reforma do Estado”.
Para o BE, é necessário que o Estado “assuma o compromisso de garantir a vaga a todos os médicos que concluem o ano comum” — mais de 1.400 por ano — e de assegurar a especialização de todos que a pretendam, exigindo, como contrapartida, que trabalhem durante 10 anos no SNS, “nos locais onde sejam necessários”. Para João Semedo, “com os hospitais empresa o Estado acabou com a carreira médica e concursos, perdendo um instrumento de planeamento que tinha na distribuição dos recursos”. Depois, garante, “há médicos com o mesmo grau de carreira, a mesma categoria, diferenciação e experiência que ganham muito menos do que ganham os contratados pelo novo regime” dos hospitais empresa. Neste sentido o BE propõe ainda que se pratique, no SNS, um salário base igual para todos os profissionais de saúde com a mesma categoria e grau de carreira, seja qual for o regime de contratação. »
semanário expresso, 05.07.08
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3 Comments:
Como sabemos, o Dr. Semedo é médico. E como deputado do BE a sua defesa do SNS não pode surpreender.
De resto a defesa do SNS não é, nem nunca foi, exclusivo da Esquerda. É na Constituição que encontra os seus fundamentos e a mesma Constituição não foi aprovada, nem podia sê-lo, com os votos da esquerda apenas.
Vem isto a propósito de se dizer que os médicos são mal pagos.
Ora, na verdade não são mal pagos. Nem nos Serviços Públicos nem nos privados.
Por um lado, no início de carreira ganham geralmente mais do que os restantes técnicos superiores do Estado e têm ainda oportunidade de ganhar horas extraordinárias o que, correspondendo a trabalho "adicional" não deixa de ser importante nas "respectivas carteiras". E muito desse trabalho é com frequência prestado a "dormir" mesmo que seja em maples pouco cómodos!
Por outro lado ao longo da carreira médica vão sendo sempre bem remunerados e como sabemos com especial facilidade de horários que lhes permite acumular vários "empregos" na actividade privada.
Mas um bom exemplo de como as remunerações dos médicos não são na verdade más é nos dado pela nálise das remunerações dos CA dos HH EPE onde o director clínico opta geralmente pela remuneração de origem e a mesma,como consta dos relatórios e contas é geralmente maior do que a do Presidente do CA desses mesmos hospitais, e bem maior, por sinal.
E basta ver os processamentos mensais de salários para acabarem todas as dúvidas.
E do quanto se paga numa consulta fora dos hospitais nem vale a pena falar!
Acho que os médicos devem ser bem pagos. Mas acho que não têm grandes razões de queixa.
Com uma Minstra da Saúde médica não deixarão certamente de ter "uma aliada" em mais um "salto" na defesa dos interesses da classe.
Volta a agitar-se de forma "violenta" a falta de médicos! Sabemos, no entanto que não é tanto a sua falta mas a má "distribuição" pelo território que está em causa.
1ª. página do Público de hoje:
Erros clínicos vão passar a ser notificados em todos os hospitais
Só 20 em 70 hospitais têm programas de gestão de risco clínico mas a Direcção-Geral da Saúde quer que até 2010 todos estejam abrangidos...
Bem, qualquer cidadão pensa que vamos entrar num rigoroso controlo de qualidade dos cuidados hospitalares.
Lendo com mais atenção a notícia em questão trata-se da notificação obrigatória dos "acidentes de trabalho" (p. exº. quedas da cama, etc.), como há anos se faz na construção civil...
Aliás, os HH's, têm em cada enfermaria um "diário de ocorrências" que é criteriosamente preenchido pelo sector de enfermagem.
No meio disto, mete-se "os efeitos adversos dos medicamentos".
O MS lembra-se de que há um programa de farmacovigilância nos HH's?
Como era de esperar esta "preciosidade" saíu da dGS (sem a a chancela do Dr.Francisco George)
Simplex.
Andamos a produzir "programas" para passar o tempo!
Outra ...
COMEÇOU!
DIRECÇÃO-GERAL DE SAÚDE MANDA 26 FUNCIONÁRIOS PARA O QUADRO DA MOBILIDADE
Director-geral da Saúde diz que decisão decorre da "imposição de quotas" e que saldo será positivo: para 2009, está prevista a entrada de 36 novos trabalhadores
A Direcção-Geral da Saúde (DGS) quer colocar na situação de mobilidade especial 26 funcionários, sobretudo administrativos e auxiliares. A decisão decorre da "imposição de quotas" que foram definidas pelos serviços do Ministério das Finanças no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), justificou o director-geral da Saúde, Francisco George.
"Há aqui uma mudança: o quadro que se destina a pessoal administrativo e auxiliar vai diminuir a favor do de pessoal técnico especializado, que vai aumentar", disse. O saldo acabará por ser positivo, acrescentou a subdirectora-geral da Saúde, Catarina Sena, sublinhando que, para o próximo ano, está prevista a entrada de técnicos superiores em áreas "que faziam falta" no organismo, no âmbito do "processo de requalificação da DGS" que implicou o fim de três direcções de serviços e o reforço de outras. Catarina Sena frisou que o quadro de pessoal se manterá nos 163 postos de trabalho, uma vez que no próximo ano deverão entrar 36 novos funcionários.
No início, estava prevista a saída de 36 trabalhadores, mas, com o decurso do tempo, alguns foram-se aposentando e agora são 26 os que integram a lista provisória do quadro da mobilidade especial, explicou. "O rácio entre funcionários administrativos e pessoal especializado estava perfeitamente desajustado", argumentou.
Para o deputado João Semedo (BE) - que na semana passada pediu, em requerimento, explicações ao Governo para a colocação no quadro da mobilidade de trabalhadores da DGS, "quando é [ali] conhecida a carência crónica de profissionais", é "estranho" que o processo comece por este tipo de organismos do Ministério da Saúde, numa altura em que há um atraso na extinção das subregiões de saúde e na reconfiguração dos centros de saúde, que poderia absorver muitos funcionários.
Dos 1734 trabalhadores colocados no quadro de excedentários em 2007, só 128 reiniciaram funções na administração pública, de acordo com os últimos dados oficiais adiantados à agência noticiosa Lusa pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública. A lei da mobilidade teve mais impacto no Ministério da Agricultura (1351 funcionários, dos quais ainda estão nesta situação 1032), nos ministérios da Saúde e da Economia, ambos com 51 trabalhadores no quadro de excedentários, e no Ministério das Finanças e da Administração Pública, com 46. Há quatro ministérios (Administração Interna, Negócios Estrangeiros, Ambiente e Ciência e Ensino Superior) sem qualquer funcionário nesta situação. O número de trabalhadores a colocar em mobilidade ficou muito aquém do inicialmente previsto e processo sofreu atrasos devido às acções judiciais interpostas pelos sindicatos da Função Pública. A mobilidade especial funciona em três fases, que implicam a perda gradual de remuneração.
JP, 08.07.2008, Alexandra Campos
comentário:
isto faz-me lembrar as guerras que podem ser dificeis de começar, mas uma vez iniciadas, nunca se sabe quando acabam..( e onde acabam!)
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