CST
E as Listas de Espera
Foi recentemente aprovada a Directiva da Comissão Europeia sobre Cuidados de Saúde Transfronteiriços (CST), segundo a qual os doentes têm o direito de beneficiar de cuidados de saúde no estrangeiro e ser reembolsados até ao montante que seria pago caso recebessem os mesmos cuidados no país de origem. link
Os CST podem constituir uma via mais rápida para aceder aos cuidados de saúde. A prestação de cuidados de saúde a doentes de outros países não pode, no entanto, comprometer a prestação de cuidados de saúde aos seus próprios cidadãos
«A directiva proposta esclarece que a aplicação deste quadro aos cuidados de saúde transfronteiriços não significa que os cidadãos estrangeiros tenham o direito de ser tratados mais rapidamente do que os cidadãos dos próprios países. Sempre que existam listas de espera para um determinado tratamento, os doentes dos outros Estados-Membros devem ser inscritos nas listas da mesma forma e esperar o mesmo tempo que um doente residente com uma necessidade de saúde semelhante.»
Ou seja, os portugueses deixarão, dentro em breve, de estar confinados à lista de espera nacional, do SIGIC, ganhando direito de acesso às listas de espera dos serviços de saúde dos estados membros. Vamos ter, pois, os nossos doentes a flanar de lista em lista por esse espaço alargado da UE.
Os CST podem constituir uma via mais rápida para aceder aos cuidados de saúde. A prestação de cuidados de saúde a doentes de outros países não pode, no entanto, comprometer a prestação de cuidados de saúde aos seus próprios cidadãos
«A directiva proposta esclarece que a aplicação deste quadro aos cuidados de saúde transfronteiriços não significa que os cidadãos estrangeiros tenham o direito de ser tratados mais rapidamente do que os cidadãos dos próprios países. Sempre que existam listas de espera para um determinado tratamento, os doentes dos outros Estados-Membros devem ser inscritos nas listas da mesma forma e esperar o mesmo tempo que um doente residente com uma necessidade de saúde semelhante.»
Ou seja, os portugueses deixarão, dentro em breve, de estar confinados à lista de espera nacional, do SIGIC, ganhando direito de acesso às listas de espera dos serviços de saúde dos estados membros. Vamos ter, pois, os nossos doentes a flanar de lista em lista por esse espaço alargado da UE.
1 Comments:
ORDEM VERFIFICA DENÚNCIAS EM BLOCO OPERTATÓRIO NOS AÇORES
Hospital diz que bloco não está fechado à noite. Mas nem sempre é possível ter cirurgião em presença física
A Ordem dos Médicos (OM) foram verificar in loco se o Hospital de Ponta Delgada tem o bloco operatório encerrado durante a noite, depois de ter recebido uma denúncia de que isso estaria a acontecer. "Se assim for, é grave, porque este é um hospital de fim de linha, à volta só há mar", considera Carlos Santos, presidente do colégio da especialidade de cirurgia geral da OM, que ontem foi fazer o ponto da situação a Ponta Delgada.
Para Carlos Santos, se a denúncia se confirmar, isso será motivo suficiente para retirar a idoneidade formativa ao hospital, que desde 1984 forma cirurgiões gerais. "A situação é ainda mais caricata porque o hospital se localiza na sede do Governo Regional dos Açores", considera o médico, que também vai visitar os hospitais da Terceira e da Horta.
A direcção clínica do Hospital de Ponta Delgada garantiu, em resposta escrita ao PÚBLICO, que o bloco operatório não está encerrado à noite, apesar de admitir que nem sempre é possível a presença de um cirurgião em presença física. O bloco "funciona 24 horas por dia, existindo sempre no período entre as 8h30 e as 20h30 um cirurgião geral em presença física no Serviço de Urgência". Já no período nocturno, entre as 20h30 e as 8h30, há, "sempre que possível, um cirurgião geral em presença física, mas, nas noites em que não é possível, devido à escassez de recursos humanos, existe um interno da área cirúrgica integrado na urgência". Em todas as circunstâncias, nota a direcção clínica, há "um segundo cirurgião em prevenção e que rapidamente se desloca ao hospital".
A questão, agora, é a de saber se isto é ou não suficiente para a OM. Carlos Santos defende que o tempo é determinante nesta área: "Em cirurgia geral, principalmente no caso dos traumatismos, cinco minutos podem representar a diferença entre a vida e a morte".
Quanto aos anestesistas, o Hospital de Ponta Delgada adianta que tem um em presença física até às 24h00 no bloco operatório. No restante período, tem um especialista em prevenção, para além de ter outro "em presença física 24 horas no bloco de partos". A situação vai alterar-se após o período de férias.
JP, 10.07.2008, Alexandra Campos
COMENTÁRIO:
Os Açores não são uma região transfronteiriça. São uma região europeia ultra-periférica, com fronteiras com o Atlântico e uma grande dispersão territorial.
Uma região especial, nomeadamente pelo seu isolamento geográfico.
A situação que se verifica no Hospital de Ponta Delgada é grave. É uma quebra abrupta na continuidade da acessibilidade, isto é, na garantia da assistência e o acesso, durante as 24 horas.
Começam a vir ao de cima as dificuldades resultantes da falta de médicos.
A Ordem dos Médicos não está em condições de garantir, dadas as limitações das suas competências, as boas condições de funcionamento.
Mas, tenho uma certeza.
O Governo Regional terá de fazer mais e melhor.
O que ficamos todos a perceber foi que, por exemplo, ao irmos de férias para as Ilhas, corremos riscos.
As Directivas europeias não contemplam estas descontinuidades territoriais e as consequentes barreiras nas vias de acesso a situações de urgência. Pior que as listas de espera cirúrgica, onde, para além das situações oncológicas, há um tempo de espera aceitável.
Como se diz popularmente:
A caridade começa em casa, mas não deveria terminar lá.
Primeiro resolver a situação dos Açores, depois discutir a "directiva Vassiliou".
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