Dedicação exclusiva
Ana Jorge jogou forte ao lançar o repto para se avançar no sentido de dedicação exclusiva e, assim entendo das suas palavras, de colocar a meta da separação de sectores entre 10-15 anos.
Se a reacção das corporações foi a que foi, imagine-se como os grupos económicos estarão a manobrar nos bastidores do poder. Terá a Ministra o apoio de Sócrates? E, da Direita à Esquerda o que pensam os partidos políticos? É que ficou tudo calado num silêncio ensurdecedor. E tal mutismo surpreende tendo em conta que, à excepção do CDS, todos eles, num ou noutro momento, reconheceram haver necessidade de separar sectores apontando a promiscuidade público/privado como o principal vício do nosso sistema de saúde. Não descobriram a pólvora seca diga-se, pois há vários estudos, internos e externos, sobre o funcionamento do SNS que chegaram a essa mesma conclusão.
Temos pois um diagnóstico feito há longos anos e ausência de coragem política para aplicar a terapêutica adequada. Esperemos que desta seja de vez pois o doente pode não sobreviver à doença.
Se a reacção das corporações foi a que foi, imagine-se como os grupos económicos estarão a manobrar nos bastidores do poder. Terá a Ministra o apoio de Sócrates? E, da Direita à Esquerda o que pensam os partidos políticos? É que ficou tudo calado num silêncio ensurdecedor. E tal mutismo surpreende tendo em conta que, à excepção do CDS, todos eles, num ou noutro momento, reconheceram haver necessidade de separar sectores apontando a promiscuidade público/privado como o principal vício do nosso sistema de saúde. Não descobriram a pólvora seca diga-se, pois há vários estudos, internos e externos, sobre o funcionamento do SNS que chegaram a essa mesma conclusão.
Temos pois um diagnóstico feito há longos anos e ausência de coragem política para aplicar a terapêutica adequada. Esperemos que desta seja de vez pois o doente pode não sobreviver à doença.
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12 Comments:
Isto foi notícia na TSF:
"O São Francisco de Xavier serve uma população de um milhão de pessoas. O bastonário da Ordem dos Médicos considera que o tratamento dos doentes pode mesmo estar em causa.
«Havia um excesso de pessoas em salas, algumas delas sem ar condicionado, condições de trabalho inarráveis com doentes amontoados, os enfermeiros e médicos tinham dificuldade de chegar aos doentes», refere.
Por este motivo, escreveu uma carta aos responsáveis do hospital a pedir que fosse feito um «esforço» para resolver as dificuldades.
«Deparamo-nos com uma situação que como médicos não podemos deixar de considerar inaceitável. Alertámos a direcção clínica do hospital de que esta não era forma de tratar seres humanos e portugueses», adianta.
Pedro Nunes salienta ainda que as condições descritas «aumentam a probabilidade de erros»."
Ocorre perguntar:
Este bastonário não merece atenção?
E quantos anos já passaram sobre as prometidas melhorias associadas à abertura do edifício novo?
E que resultou em termos de Urgência da anexação do H. Egas Moniz?
Depois queixamo-nos da "concorrência" dos privados?!
Serão os médicos também os culpados deste caos que aqui se vive?
Todos aqueles que trabalham na saúde conhecem e sabem de incompatibilidades entre o publico e privado que foram acontecendo ...
Agora fala-se nesse fim e a discussão é outra, haver vontade politica, economica e formativa!
Sobre a separação das águas entre público e privado é ver o que fizeram os nossos vizinhos espanhóis.
A dedicação exclusiva é exclusiva do pessoal médico hospitalar?
O regime de exclusividade não deve ser aplicado a outras classes profissionais como a dos enfermeiros?
Dedicação Exclusiva! Por que não?
A intenção da Ministra da Saúde de estatuir o regime de dedicação exclusiva como regra para a carreira médica, deixando de haver possibilidade de escolha, pelos profissionais, do regime em que querem exercer funções, surpreende apenas pelo inesperado da decisão tendo em conta as opções em política de saúde dos últimos governos. Senão vejamos:
- Segundo o decreto das carreiras médicas em vigor (DL 73/90) o regime de dedicação exclusiva é considerado como o regime de trabalho normal.
- Na versão original estava ainda estatuído que os novos lugares de direcção de serviço, bem como os Internatos, teriam de passar àquele regime de trabalho. E, ainda, que o trabalho em dedicação exclusiva poderia ser condição de admissão a concurso de provimento das vagas futuras. Como se sabe, todas estas medidas negociadas ao tempo com Leonor Beleza foram revogadas por Arlindo de Carvalho sob pressão da direcção da Ordem dos Médicos de então.
Assim, pelo conteúdo do decreto das carreiras, a intenção do trabalho médico no SNS passar a ser progressivamente em dedicação exclusiva era clara. Já à altura era evidente que a promiscuidade público/privado era a maior pecha do nosso Sistema de Saúde havendo que criar condições para que fosse debelada. A cedência do governo do Professor Cavaco Silva a pressões externas teve como consequência a perpetuação do “status quo” e a contínua descaracterização do SNS.
Sobre esta matéria recordo o que foi dito por Manuel Delgado no encerramento do 1º Ciclo de Conferências (1997/98) organizadas pela Fundação Gulbenkian, a quem coube fazer a síntese dos painéis sobre o tema “O Sistema de Saúde Português: Continuidade ou Reforma”:
- Foi referida a necessidade de fixar os profissionais da saúde aos serviços públicos onde trabalham. De facto, comentou-se que não há uma profissionalização plena de muitos agentes, designadamente da área médica, e isto foi apontado como um factor essencial na ineficiência e nos problemas de acessibilidade do SNS.
Defendeu-se, em conformidade, um estatuto profissional que caminhe para a dedicação exclusiva no sector público ou, em alternativa, no sector privado. Foi, a propósito, considerada pouco clara e dificilmente compatível a situação de duplo emprego (publico/privado) já que os interesses, horários e motivações são potencialmente conflituantes, diminuem a rentabilidade dos recursos e discriminam de forma iníqua o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.
Ou seja, a recente decisão de Ana Jorge vem apenas colocar “on the track” uma reforma anteriormente iniciada e interrompida sem fundamentos, definindo um intervalo temporal de 10-15 anos para separar sectores. Pretende-se assim por cobro ao maior aleijão do Sistema Nacional de Saúde.
A permissividade da relação publico/privado do SNS é escandalosa! Todos nós sabemos que é impossível, que o estado não saia lesado de uma relação destas!
As empresas privadas há muito que perceberam que a exclusividade, apesar de lhes sair mais cara no imediato a médio/longo prazo traz-lhes uma recompensa maior, uma vez que:
1º Garantem que os seus serviços são usados apenas pelos seus clientes;
2º Têm retorno em tempo útil e em exclusivo da formação promovida;
3º Acima de tudo asseguram o domínio do mercado, uma vez que se aqueles funcionários passam a ser apenas seus;
4º Garantem que os funcionários têm que manter um elevado nível de produtividade e qualidade ou estes vêem a sua única fonte de rendimentos reduzida (corte nos incentivos!).
Quanto ao comentário do "coscuvilheiro" posso-lhe dizer que todos os Funcionários, do MS, MF e até das autarquias deviam trabalhar em exclusividade!
Quantos enfermeiros conhecem que acumulam 2 e alguns "loucos", 3 locais? Eu conheço imensos!
Consegue garantir a qualidade dos cuidados que prestam?
O MS consegue?
A Ordem que deveria defender a qualidade dos cuidados por eles prestados consegue dar essa garantia a todos nós, utentes do SNS?
Acho ridículo que os funcionários em alguns serviços da Função Publica sejam forçados a assinar um documento que os impede de trabalhar em qualquer outro local da do estado, mas quanto ao privado temos o que se vê...
"Carências artificiais"
«(...) Não há nenhuma razão para facilitar a saída de médicos para o sector privado. Cabendo ao SNS a responsabilidade da formação médica, é perfeitamente justificável não somente a exclusividade com horário prolongado durante o internato - até para não obnubilar, logo no início da carreira, a necessária cultura de separação de interesses entre o público e o privado (mesmo que à custa de algum aumento de remuneração) -, mas também a imposição de um período razoável de vinculação ao sector público após a conclusão do internato, como compensação da formação adquirida e dos respectivos encargos. Não é aceitável que o SNS forneça gratuitamente médicos especialistas ao sector privado, sem nenhuma contrapartida dos beneficiários, ou seja, os médicos e as empresas privadas.»
Vital Moreira, Causa Nossa
Perante a má distribuição do pessoal médico do SNS com todos os problemas daí inerentes quanto à produtividade e qualidade da prestação dos serviços, o anterior ministro da saúde, Correia de Campos, apostou na implementação de um conjunto de medidas como a mobilidade, o controlo de assiduidade pontométrico, a criação de incentivos.
Todos sabemos hoje qual é o grau de desenvolvimento destas medidas.
Das respostas ao jornalista da Semana Médica,( n.º 406, 21 a 27 Setembro 2006), podemos concluir, escassos anos volvidos, do enorme desacerto da política de saúde de CC quanto à gestão do SNS.
Infelizmente uma grande cegueira...
Ou uma política deliberada de privatização do SNS?
Mas esse modelo poderá criar “atritos”…
Vai haver de certeza uns que serão muito igualitários e não quererão colocar ninguém nos mecanismos de mobilidade. Haverá directores que quererão ficar com toda a gente porque são muito bonzinhos… Enfim, será com eles. Terão é que conseguir manter o que ficou contratualizado com a direcção do hospital. Se o conseguirem, mantendo toda aquela gente, muito bem. O que acontecerá é que irão dar menos dinheiro a cada um deles…
E os melhores podem sair…
É um risco. Podem de facto perder os melhores. Mas há a possibilidade de contornar as coisas, concretamente, mantendo menos gente e mobilizando parte dos recursos existentes para outras tarefas que todos os hospitais precisam ou outros hospitais ou outras unidades de Saúde.
Está a dizer que quem não alcançar determinados objectivos será penalizado através da mobilização para outros locais, outros serviços?
Não se trata de ser penalizado. Pelo contrário. É a vantagem para quem dirige a unidade orgânica, que terá assim menos gente e poderá dividir melhor os recursos. Há muitas tarefas que hoje em dia não são feitas nos hospitais e podiam ser. Por exemplo, colocar médicos a falar com as famílias dos utentes, a organizar os processos clínicos, a fazer investigação clínica, a apoiar os jovens internos, a organizar estágios, a apoiar os centros de saúde, a fazer mais consultas externas das 8 da manhã às 8 da noite. Admito que esta mobilização não será pacífica, mas não será imposta. Só lá ficam as pessoas que quiserem trabalhar. O que tem de ser dito é que antes da implementação dos mecanismos de mobilidade estávamos todos amarrados a um sistema obsoleto.
Com os médicos que temos podemos fazer mais. Em alguns locais temos médicos a mais, noutros temos médicos a menos. Temos que gerir melhor os recursos.
Acredita que essa convicção é partilhada por todos os profissionais de saúde?
Estou convencido que sim. Com base nos elementos históricos, olhamos para o passado e verificamos que o nível de empenho destes profissionais aumentou muito. Todos os profissionais se sentem satisfeitos quando desempenham bem as suas funções. Os médicos não são excepção. E quando as pessoas “se encostam” é porque o ambiente de trabalho não é bom, é porque as chefias não estão a desempenhar bem as suas funções e é tudo isso que é preciso mudar. O elemento humano é essencial em qualquer organização. E resolver estas questões não implica que toda a gente esteja satisfeita. A satisfação retributiva é apenas um de muitos aspectos a considerar. Já pensou que se este elemento fosse o mais importante não haveria directores gerais em Portugal? Ganham menos que um director bancário. Nem haveria ministros. Ganham menos que qualquer director de uma empresa de telecomunicações. No entanto, existem. Porque têm outras motivações. A realização profissional, o prazer do desempenho.
Alguns dos médicos que ponderam ingressar nas USF estão hoje a ganhar mais do que irão ganhar naquelas Unidades. Mas ao perceberem que poderão vir a ter um tipo de realização profissional mais estimulante que o actual, de certeza que irão aceitar o desafio, à semelhança dos muitos que já aceitaram.
Falou de outros incentivos para além da remuneração. No entanto, são muitos os profissionais de saúde que se queixam de terem perdido alguns direitos e regalias inerentes à função pública. Não teme que esta situação seja desencorajadora, provocando a debandada dos médicos do Serviço Nacional de Saúde?
Debandada para onde? Onde é que estão os hospitais e as clínicas privadas? Se houvesse médicos do SNS que saíssem completamente para o sector privado eu acharia isso muito bem. Seria preferível a ficarem com “uma perna num lado e uma perna noutro”. Seria melhor para todos. Melhor para os profissionais que passariam a ter uma concentração do seu período de trabalho num só hospital. Seria melhor para o hospital público de onde saem, que deixaria de contar com um profissional que tem um pé ali e outro pé em outro lado. Seria melhor para o hospital privado que os acolhesse já que passaria a ter corpos de médicos profissionalizados. Não vejo, por isso, motivos para preocupação.
E se forem os melhores profissionais a “debandar”?
Ficaria preocupado, mas julgo que isso jamais acontecerá. Sabe porquê? Porque os hospitais públicos e os centros de saúde públicos são os lugares de excelência da Medicina portuguesa. São os lugares onde se pratica a melhor Medicina em Portugal.
Contam-se pelos dedos das mãos os grandes profissionais que largaram por completo o hospital público para irem para um hospital privado. Estes profissionais sabem que o hospital público tem mais colegas, que é ali que desenvolvem investigação, que adquirem contactos internacionais. É ali que encontram critérios de excelência que numa pequena unidade privada, mesmo que lhe paguem regiamente, nunca encontrarão. A mesma razão se aplica à alteração da idade da reforma. Poucos médicos sentiram a idade da reforma como um problema porque sabem que, quando se reformam, mesmo mantendo uma clínica aberta, deixam de ser visitados por DIM, deixam de ser convidados para irem a congressos, começam a ser excluídos. É por isso que quanto mais tarde se reformarem mais tarde se dará a inevitável ruptura profissional. Acredito que muitos, quando chegarem aos 65, vão querer ficar até aos 70 e mais anos.
Mais importante do que iniciar julgamentos é manter viva a discussão deste tema vital para a sobrevivência do SNS.
A semelhança do que está a ser feito com a reforma dos CS (USF) é necessário atribuir remunerações adequadas aos profissionais do SNS.
Uma reforma desta importância não se faz à paulada. É tempo de avançar com as cenouras.
Os ganhos a obter chegam para custear as cenouras e ainda sobra.
O Ministério da Saúde quer impor aos médicos dedicação exclusiva ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). A medida faz parte da revisão das carreiras na função pública e encontra-se "em fase inicial de discussão com os sindicatos", disse Ana Jorge.
"Não está nada decidido, é uma premissa em discussão", acrescentou a ministra da Saúde, em reacção à notícia do "Correio da Manhã", sem a desmentir. A base salarial para a exclusividade da prática da Medicina no sector público ainda não foi analisada.
A ministra disse que a separação entre os sectores público e privado é "desejável", mas admtiu que "actualmente" não existe capacidade para aplicar tal medida.
A proposta, designada “Princípios Enformadores da Revisão”, vai ser alvo de negociação entre todos os interessados. Se for aplicada, os médicos ficam sem possibilidade de optar por um regime de trabalho a tempo parcial.
Os argumentos usados pelo Ministério da Saúde passam pela falta de médicos e pela intenção de definir uma carreira que seja uma opção de percurso profissional. A tutela pretende reunir as actuais quatro carreiras existentes (clínica geral, hospitalar, saúde pública e medicina legal) numa única classe.
“O tronco básico do exercício da Medicina reside na prestação de cuidados de saúde (aliados à investigação e à docência), não fazendo sentido diferenciar carreiras com base no local ou organização onde esses cuidados são prestados”, refere o Ministério da Saúde, citado pelo “Correio da Manhã”.
Em declarações à Antena 1, o secretário de Estado da Saúde referiu que não tinha outra escolha além da proposta do regime de exclusividade aos médicos. Segundo Francisco Ramos “aquilo que nós temos obrigação, no Ministério da Saúde, de pôr em cima da mesa, é uma opção que consiga dar aos profissionais a possibilidade de optarem por trabalhar a tempo inteiros no sector público”.
O Secretário de Estado da Saúde lembrou que este é apenas um princípio a debater com sindicatos e Ordem dos Médicos. “Sabemos que, naturalmente, não pode ser feita de um momento para o outro. Sabemos que não podemos passar por cima de dezenas de anos de práticas de acumulação, mas que temos a obrigação de tentar criar as condições para que as coisas possam, de facto, mudar”, disse Francisco Ramos.
Associações médicas com posições divergentes quanto à exclusividade
A obrigatoriedade de levar os médicos a escolher entre os serviços público ou privado “não tem qualquer hipótese de ser viável”, entende a Ordem dos Médicos. A sua aplicação poderia mesmo contribuir para a fuga dos profissionais do serviço público para o privado, onde auferem salários mais elevados.
O bastonário da Ordem dos Médicos considera que, em última instância, a medida poderá levar “à desarticulação dos serviços”.
“Parece-me muito grave que se obrigue os médicos à exclusividade a uma determinado serviço quando há uma carência tão grande de médicos que não estará resolvida entre quatro a cinco anos por mais alunos que entrem nas faculdades de Medicina”, comentou Pedro Nunes.
“O médico é um cidadão como outro qualquer e portanto quando acaba as horas de trabalho que contratualizou com a empresa, seja pública ou privada, faz o que bem entender, que pode ser ir para a praia ou ira para um consultório trabalhar”, acrescentou.
No entanto, segundo Pedro Nunes existem “assuntos mais importantes que a Ordem vai discutir com o Governo” do que a exclusividade obrigatória dos médicos.
Também o Sindicato Independente dos Médicos recebeu a notícia com “cautela”, devido às graves repercussões que poderá ter na saúde pública, pois “a classe médica não hesitará em ripostar se as condições não forem adequadas”.
Carlos Arroz admite que o “sindicato concordará sempre com a proposta se esta for correcta para os médicos. Se nós pretendermos que os médicos fiquem em exclusivo na função pública tem de haver contrapartidas financeiras interessantes como em qualquer emprego”.
Uma posição mais concreta do Sindicato Independente dos Médicos será definida após uma reunião com o Governo.
Já a Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública considera que a proposta de dedicação exclusiva ao Serviço Nacional de Saúde “só peca por tardia”.
Segundo Mário Durval deveria ter-se “estimulado a dedicação exclusiva ao serviço público há muito tempo (…) Durante anos dificultou-se isso e foi uma estratégia de politização dos serviços públicos e criação do quádruplo emprego com prejuízo claro para os serviços públicos”.
A necessidade de mudança é, para o dirigente associativo, premente, uma vez que “enquanto se mantiver a promiscuidade entre os serviços públicos e os privados, como tem sido até agora, os públicos terão sempre dificuldades”.
A proposta do Ministério da Saúde para a revisão das carreiras médicas na Função Pública inclui a imposição de um regime de dedicação exclusiva ao Serviço Nacional de Saúde. Como referido no texto enviado aos sindicatos, esta medida tem como argumento a escassez de profissionais e como objectivo a definição de uma carreira no sector público como opção de um percurso profissional.
Aos jornalistas, a Ministra da Saúde referiu o seu caso pessoal: pediatra, há 30 anos em exclusividade no SNS.
Quer para ministra, quer para os restantes cerca de 8.000 médicos do SNS que actualmente exercem funções em exclusividade, esta medida é redundante. Com ou sem proibição de acumulação de funções nos dois sectores, estes profissionais têm incentivos (intrínsecos) suficientes para exercerem funções em regime de exclusividade. Considere, como exemplo, o percurso profissional da ministra. Para além da prestação de cuidados de pediatria, o ensino universitário, a investigação e vários cargos de direcção fazem parte do curriculum. A possibilidade de desempenho de outras actividades intelectualmente estimulantes, para além da prestação de cuidados de saúde, foi um incentivo a exclusividade. Não acredito, porém, que uma exclusividade forçada crie estes mesmos incentivos em quem intrinsecamente possa não os ter. Os cerca de 16.000 profissionais do SNS que ocupam o tempo entre a prestação de cuidados médicos em ambos os sectores fazem-no por questões financeiras. Ou seja, uma carreira no sector público não é para estes suficientemente aliciante, quer porque não têm aptidões académicas, quer porque não ambicionam certos cargos de direcção, quer porque a compensação monetária inerente ao regime de exclusividade não lhes é suficiente. E difícil que a exclusividade per se crie aptidões para o ensino e investigação, ou motivação para o exercício de cargos de direcção. Parece-me necessário o acréscimo da compensação monetária para atrair para o sector público quem actualmente exerce as funções em dualidade.
A ministra refere a separação dos sectores como positiva e necessária. Reconheço que, sendo os sectores, em grande parte, substitutos, se criem conflitos de interesse que podem afectar a qualidade dos serviços prestados. Se um médico tiver à sua disposição uma actividade semelhante, que implique um rendimento superior, perante a falta de motivação intrínseca, é natural que reduza o tempo e dedicação aplicado no sector público. No entanto, está-se a ignorar importantes complementaridades entre os sectores. A maioria dos médicos no sector privado ganhou reputação, mais doentes, e consecutivamente, maiores rendimentos, devido à sua prestação no SNS. Assim sendo, a existência de uma actividade paralela no sector privado poderá providenciar incentivos para um melhor desempenho no sector público.
Veja-se agora o contexto e implicações desta medida. A proposta aparece numa conjuntura em que a procura de serviços médicos ultrapassa a oferta. Evidência da escassez de profissionais são as longas listas de espera e a necessidade de recorrer a médicos estrangeiros. Argumentos contra esta medida, nomeadamente por parte dos sindicatos, referenciam a possível fuga de médicos para o sector privado. Mas não é evidente que assim aconteça. Ao contrário da ministra, não acredito numa mudança das motivações intrínsecas para evitar a fuga, mas acredito que as dinâmicas de mercado possam trazer surpresas. Suponha que a previsão dos sindicatos esta correcta. O aumento de profissionais em exclusividade no sector privado, assim como o aumento da procura devido à redução de médicos no sector publico, intensificaria a concorrência neste sector. Em consequência, as possíveis quebras de receitas tornariam este sector menos aliciante, repondo alguns profissionais no sector público.
Da discussão do governo com os sindicatos espera-se que o optimismo de uns equilibre o pessimismo de outros para uma análise menos enviesada dos objectivos e implicações da proposta.
Sandra Maximiano , JN 01.08.08
É interessante reler o pensamento de Correia de Campos através da entrevista aqui colocada por "tambemquero". No seu estilo provocador, ou abrasivo como o próprio se definiu, vai procurando, através do estalo, por as coisas no seu lugar. Se pudesse teria feito ao SNS o mesmo que fez a uma velha cadeira num hospital, escacava-o.
Realmente um trabalho excelente de Maria Assunção Oliveira e Paula Pereira, relativamente recente mas com um valor documental insofismável.
Que nos faz pensar quanto valiosa tem sido a governação de Ana Jorge.
Onde estaríamos nós nesta altura se CC não tem saído.
Um bom ponto de partida para uma reflexão sobre os disparates que fizémos e dissemos não há muito tempo.
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