Reconduzir ou Reconstruir o SNS ?

Caro Tá visto:

Estou plenamente de acordo consigo quando enaltece o significado da política de criação do Serviço Nacional de Saúde “encetada por António Arnault 30 anos atrás”, porque nela se contém o reconhecimento do direito à saúde assumido pelo Estado na sua lei fundamental. Embora eu considere que a conquista maior foi a da liberdade que nos permite estarmos aqui a concordar ou discordar.

De facto, considero mais importante a afirmação do direito constitucional à saúde, como direito fundamental inerente à pessoa humana, e não a do modelo adoptado para concretizar esse direito. Modelo que, como afirma, “já não se sabe se é público, semi-privado ou em vias de privatização”. Mais até: a consagração constitucional do SNS é uma opção de acerto discutível. Não é consensual noutros países, que fizeram diferentes opções sem prejuízo do direito à saúde dos seus cidadãos, e nem mesmo entre nós merece consenso bastante. “Teve, desde o início, dois inimigos declarados: a Direita Política (grosso modo) e a Ordem dos Médicos (com raros interregnos)”. Foi o Ta visto que o disse, e, evidentemente, não entende que a cidadania é uma reserva da Esquerda Política e também não contesta a legitimidade da Ordem dos Médicos. Se é como diz, o SNS é uma opção fracturante na sociedade portuguesa e a Constituição não a deveria impor. Mas esta é uma discussão inútil, por duas razões poderosas:

- a primeira são as virtudes da própria opção SNS, e de um SNS predominante, que seja capaz de empurrar a medicina privada, de consultório ou de internamento, para um papel de mera complementaridade residual. E essas virtualidades afirmam-se, sobretudo, quando nos preocupamos com a equidade e com a generalidade (âmbito de intervenção ou capacidade) que devem reunir os serviços ao dispor de toda a população; é o que me convence que o modelo SNS é o melhor;
- a segunda razão tem a ver com a sociedade que somos: é a tendência generalizadamente arreigada de ver o Estado como entidade mítica de recursos inesgotáveis, por isso mesmo devedora da concretização das nossas aspirações e, não quando for possível, mas aqui e agora. Por isso, alterar, neste ponto, o dispositivo constitucional seria suicida para os partidos que o viabilizassem. Só o fariam por unanimidade (impossível), ou depois de rotura por iniludível falência do Estado (quando já não houvesse BP, CGD … nem mesmo Finanças para terem Ministro …).

Passando ao que mais interessa, o importante é, como o Ta visto afirma, haver ou não a coragem necessária para as medidas capazes de afirmar o SNS na dimensão e qualidade que deve ter, superando as insuficiências que, actualmente, ainda lhe são reconhecidas.
Só por avançada cegueira se não verá que as ameaças ao SNS não vêm de fora, mas sim de dentro: do que é o SNS e do que deveria ser e ainda não é, porque a criação do SNS, “encetada por António Arnault 30 anos atrás”, apesar do crescimento, inegável, que todos lhe reconhecemos, nunca atingiu a plenitude do estado adulto. O que quero dizer é que, até hoje, ainda não foi capaz de garantir à generalidade dos cidadãos a satisfação do direito que a CRP lhes reconhece e de que, como pessoas, já eram titulares antes de qualquer Constituição. Antes de mais, estou a pensar nos que, uma ou mais vezes, já teriam morrido nas listas de espera se não tivessem, eles próprios, recursos para procurar remédio fora do SNS.

Por que foi assim? É como diz o Ta visto: o que faltou em vontade, em coragem para, entre outros pontos (mas sendo este fundamental), “separar sectores, estimulando a actividade em dedicação exclusiva e definindo incompatibilidades", tem sobrado em cuidado para manter interesses que não são os do próprio SNS mas sim os de quem no seu âmbito se move e detém poder. E assim não se vai a lado nenhum. Curioso é que, neste ponto os assomos de coragem a que assistimos tenham vindo, não do PS, mas de Leonor Beleza e de Paulo Mendo: a primeira, tentando impor na base da carreira médica (supõe-se que como primeiro passo) o regime de dedicação exclusiva, o segundo, oferecendo aos médicos como opção este regime de trabalho. É certo que foram medidas de pouca convicção, aplicadas com distorções e de pouca duração; e é também curioso que tenha sido Manuela Arcanjo a minimizar o alcance do incentivo remuneratório associado à exclusividade, ao aceitar a igualização de remuneração (obviamente por cima) no trabalho prestado nas escalas de urgência.
Será que também aqui se aplica o diagnóstico de LCC que, a outro propósito, (justificação do fim das PPP com gestão clínica) afirmou que o problema está na incapacidade de defender o interesse geral perante os interesses privados?

Do que não há dúvida é da pouca eficiência do sector público e das dificuldades que – num contexto de crise que LCC tão bem descreve (V Comentário de Joaopedro no Post "A Crise Agrava-se" link) – haverá em injectar mais recursos no SNS. Ora, todos sabemos que não há revisão de carreiras que não exija recursos adicionais. Sendo assim, que futuro pode antever-se para o projecto em curso de revisão de carreiras dos profissionais de saúde? Como se poderá fazer entender e aceitar a sua necessidade e oportunidade num quadro que, agora como poucas vezes, se reivindica e deve ser, antes de tudo o mais, de solidariedade social?

Aidenos