Revisão das carreiras médicas
«TM» — Qual será o futuro do SNS? link
António Arnaut — O SNS irá manter-se. Penso que o actual Governo está agora mais sensibilizado. Os incidentes que levaram à saída do ministro Correia de Campos fizeram com que o PS, sobretudo os seus máximos dirigentes, fizessem uma reflexão profunda. Segundo o primeiro-ministro, Correia de Campos foi substituído porque, pela sua política, houve uma quebra de confiança da população no SNS. Para restabelecer e reforçar essa confiança, o Governo tem de aperfeiçoar o SNS, repondo as carreiras médicas integradas na função pública, melhorando o serviço e tomando as medidas adequadas à sua defesa, aprofundamento e humanização. O SNS é uma conquista social irreversível. Salvo se acontecesse um facto perfeitamente imprevisto, que seria um terramoto cívico e político, que era o PS aliar-se à direita para na próxima revisão constitucional alterar, à maneira liberal, o SNS
António Arnaut em entrevista, TM 26.01.09
O actual processo negocial de revisão das carreiras médicas é, sem qualquer dúvida, o mais importante nestes últimos 20 anos e terá, seguramente, as correspondentes implicações laborais para um futuro temporal de idêntica duração.link
Carlos Arroz e Mário Jorge Neves, TM 26.01.09
António Arnaut — O SNS irá manter-se. Penso que o actual Governo está agora mais sensibilizado. Os incidentes que levaram à saída do ministro Correia de Campos fizeram com que o PS, sobretudo os seus máximos dirigentes, fizessem uma reflexão profunda. Segundo o primeiro-ministro, Correia de Campos foi substituído porque, pela sua política, houve uma quebra de confiança da população no SNS. Para restabelecer e reforçar essa confiança, o Governo tem de aperfeiçoar o SNS, repondo as carreiras médicas integradas na função pública, melhorando o serviço e tomando as medidas adequadas à sua defesa, aprofundamento e humanização. O SNS é uma conquista social irreversível. Salvo se acontecesse um facto perfeitamente imprevisto, que seria um terramoto cívico e político, que era o PS aliar-se à direita para na próxima revisão constitucional alterar, à maneira liberal, o SNS
António Arnaut em entrevista, TM 26.01.09
O actual processo negocial de revisão das carreiras médicas é, sem qualquer dúvida, o mais importante nestes últimos 20 anos e terá, seguramente, as correspondentes implicações laborais para um futuro temporal de idêntica duração.link
Carlos Arroz e Mário Jorge Neves, TM 26.01.09
Dificilmente o Governo concordará em repor as carreiras médicas integradas na função pública.
hospitaisepe
Etiquetas: hospitaisepe
2 Comments:
UMA ESTRATÉGIA DE "FINÓRIOS"...
O "interessante" em toda esta questão foi como os Governos (XV, XVI e XVII), através de deliberadas "inacções", ou "omissões", deixaram cair, sem levantar ondas, as carreiras médicas.
Simples, ao transformarem os HH's em empresas SA ou, mais recentemente, em EPE's, "esqueceram-se" de adequar as carreiras às alterações inerentes à empresialização.
Todavia, os CA sempre que vinha a talho de foice, tentaram substituir os vinculos à função pública por CIT's...
Não foi bem substituir, foi "comprar" já que, muitas vezes, esta voluntária abdicação envolvia melhores índices remuneratórios... ou, uma situação ainda mais preversa, i.e., pôr lado a lado, dois profissionais com igual diferenciação, com as mesmas funções e idênticas responsabilidades, a terem retribuições diferentes. Claro está, os profissionais em regime de CIT a auferirem mais regalias.
Oficilamente, ninguém - nenhum Governo - teria acabado, especificamente . com as carreiras profissionais da saúde.
Este enredo tem um nome: esperteza saloia!
Neste momento, estas negociações poderão estar irremediávelmente comprometidas, devido à gravidade da crise económica e social.
Daí, os avisos à navegação:
"Dificilmente o Governo concordará em repor as carreiras médicas integradas na função pública".
Julgo pertinente transpor para os HH's-Empresa o Dec.-Lei 73/90 e solicitar um período de carência nas negociações, até à retoma económica e à estabilidade social.
Mais ou menos a reprodução de uma habitual atitude governamental quando, p. exº., está perante uma greve: não negoceia sob pressão!
Se bem que a pressão, neste momento é diferente, trata-se de uma recessão grave, as carreiras dos profissionais de saúde ( e não só dos médicos), deveriam adoptar a mesma atitude.
Ouvir António Arnault sobre o SNS é sempre empolgante e, mais que tudo, esclarecedor quanto aos contratempos que este projecto social tem sofrido ao longo dos anos. A maior conquista social do século XX, teve, desde o início, dois inimigos declarados: a Direita Política (grosso modo) e a Ordem dos Médicos (com raros interregnos). Assim, sempre que tiveram oportunidade procederam á sua descaracterização conduzindo ao arremedo actual de um modelo que já não se sabe se é público, semi-privado ou em vias de privatização. Para esta ambiguidade contribuiu e muito, o Partido Socialista através de Correia de Campos, ao promover uma empresarialização dos hospitais sem assegurar as características de serviço público ao nível das relações laborais e da organização dos serviços de acção médica.
Sob o argumento de que o Estado não tinha dinheiro, incentivou-se a entrada do capital privado para a saúde através das parcerias PP e de projectos de “outsorcing” cada vez mais alargados, atingindo hoje as áreas clínicas. Soube, recentemente, que um hospital EPE do grande Porto encomendou colonoscopias ao exterior, presumo que por incapacidade do corpo clínico da especialidade assegurar as necessidades assistências dos doentes que delas necessitam. Imagino pois que tal comece a ser prática corrente em muitos hospitais onde, á excepção dos serviços cirúrgicos em que a lista de espera tem sido contido através de pagamentos a peso de ouro (SIGIC), a dificuldade em conseguir resposta atempada a consultas e exames da especialidade não pára de crescer.
É pois necessário reconduzir o SNS aos seus princípios originais e, para tal, não basta restabelecer as carreiras médicas, sendo embora um contributo essencial. É necessário ter coragem para separar sectores, estimulando a actividade em dedicação exclusiva e definindo incompatibilidades, dinamizar a contratualização a nível interno e externo, fazendo reflectir sobre as instituições e serviços as consequências de um bom ou mau exercício de funções públicas. Poderá ainda ser necessário extinguir subsistemas públicos que não sejam autosustentáveis, como é o caso da ADSE, reinvestindo no SNS os milhões de euros que anualmente saem do orçamento de estado.
E, tudo isto é tão mais necessário num período de recessão económica que se antevê longo, em que teremos de procurar tratar melhor e em equidade, um crescente (face ao envelhecimento) número de doentes com os mesmos ou ainda menores recursos financeiros. À excepção dos fundamentalistas do mercado, todos sabemos que tal só é possível através de políticas públicas de saúde corajosas como a encetada por António Arnault 30 anos atrás. É certo que as condições sociais são hoje diferentes, (para melhor), nos falta o desafio político de então e, em meu entender, protagonistas políticos à altura. A verdade, porém, é que se não for este o caminho iremos ver os índices sanitários, que nos colocam hoje entre as nações desenvolvidas, decaírem rapidamente para níveis que já não julgávamos possíveis.
Enviar um comentário
<< Home