A avaliação dos Serviços de Saúde

Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde estabeleceram um protocolo, no qual consta, entre outros propósitos, o desenvolvimento de um processo de avaliação do Sistema de Saúde e do Plano Nacional da Saúde.
Para o efeito, deslocou-se a Portugal uma equipa de peritos internacionais, concretamente a gestora do Projecto de Avaliação Dr.ª Elke Jakubowsky (consultora) e o Dr. Jeffrey Lozon (Presidente do Conselho de Administração do St. Michael´s Hospital, Toronto, Canadá e consultor).
Esta equipa de peritos identificou vários intervenientes e observadores do sistema de saúde português e solicitou à nossa Associação um encontro para obter informações sobre a própria Associação e a avaliação que a mesma faz sobre o Sistema de Saúde Português e o respectivo Plano de Saúde.
A equipa fez-se acompanhar pelo Dr. Paulo Nicola, membro do Grupo de Coordenação Nacional do Projecto de Avaliação do PNS/SS.
A primeira nota de relevância deste contacto é, sem dúvida, a importância que o Grupo de Coordenação Nacional do Projecto de Avaliação do PNS/SS dá às opiniões manifestadas pela nossa Associação, sobre matérias de tanta relevância no panorama da saúde em Portugal.
Mais uma vez, fica reconhecido o papel desta Associação claramente entrosada nas questões da saúde e particularmente naquelas que dizem respeito à gestão na saúde.
O momento foi, ainda, oportuno para referir uma das maiores reformas levadas a cabo no país, a criação do Serviço Nacional de Saúde que comemora 30 anos de existência.
Recentrando o tema, um dos pontos abordados foi a actual reforma na área hospitalar.
Mencionamos a nova lei de gestão hospitalar e o respectivo enquadramento jurídico dos hospitais que permitiu a criação dos Hospitais Sociedades Anónimas com as consequentes alterações, particularmente, no recrutamento de recursos humanos e aquisição de materiais.
A empresarialização dos hospitais, a adopção de regras comuns da gestão privada e a criação de uma nova cultura de gestão foram outros dados transmitidos aos nossos interlocutores.
O financiamento, assente em orçamentos de base prospectiva, onde a capacidade instalada e a procura são as principais determinantes da negociação, em contraponto aos orçamentos de base retrospectiva, assentes na despesa efectuada e obrigando a recorrentes rectificações orçamentais para conseguir um aceitável equilíbrio financeiro foi outra das matérias abordadas.
A contratualização, permitindo uma verdadeira expressão de necessidades pelos hospitais, nem sempre acolhidas pelo contratante, tendo como contraponto a responsabilização da respectiva Administração, foi outro tema em análise.
Outras questões foram abordadas que não cabe aqui mencionar.
O outro ponto abordado foi o Plano Nacional de Saúde e a sua avaliação.
Consideramos tratar-se de um documento bem elaborado, fundamental, estratégico e com uma característica particular, a de ter sido adoptado durante todo o seu período de vida por vários governos e equipas ministeriais.
Valorizamos, ainda, a forma como foi participado através de um longo período de apresentações e discussão.
Apenas um reparo, consideramos tratar-se de um documento muito ambicioso e com metas pouco definidas, o que poderá prejudicar a sua realização e os respectivos resultados.
Finalmente queremos referir o términus da fase III, última fase do desenvolvimento do Plano em 2010 e a necessidade de o avaliar e preparar um novo Plano.

Pedro Lopes, presidente da APAH, GH n.º 42